EX-DELEGADA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS DO CUANDO CUBANGO TORNADA ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

A ex-delegada da Justiça e dos Direitos Humanos do Cuando Cubango, Dirce Lituânia da Silva, foi constituída arguida no dia 9 de Novembro de 2021 pelo Ministério Público da Procuradoria-Geral da República de Angola junto do Tribunal da Comarca de Luanda.

“A arguida Dirce Lituânia da Silva, exerceu no período de Setembro de 2018 a Agosto de 2021 a função de Delegada Provincial da Justiça na Província do Cuando Cubango. Sem nenhuma função na Casa de Segurança do Presidente da República, em conluio com o arguido Atanásio Lucas José, no período de Setembro de 2018 a presente data, inseriu irregularmente nas folhas de salário da Casa de Segurança do Presidente da República, no Batalhão do Cuando Cubango, seu pai, já falecido, o senhor Domingos João da Conceição da Silva Neto que no ano de 2021 emitiu uma procuração a favor da arguida, e passou esta a gerir a conta do BPC (Banco de Poupança e Crédito), em que indevidamente seu pai recebia os salários; e o seu esposo, José Miguel Carvalho da Conceição, gerando ao Estado angolano um prejuízo global de mais de 17 milhões de kwanzas”, lê-se nos autos da acusação a que o Portal “A DENÚNCIA” teve acesso.

O Portal “A DENÚNCIA” já tinha denunciado em duas reportagens que a então Delegada da Justiça e dos direitos Humanos do Cuando Cubango, Dirce Lituânia da Silva, desviou do Estado angolano mais de 100 milhões de kwanzas, de 2016 a Janeiro de 2019, sem, no entanto, incluir o tempo de Fevereiro de 2019 a fevereiro de 2021. Verificando assim o Portal “A DENÚNCIA” o cometimento pela Dirce da Silva dos crimes de Branqueamento de Capitais, Peculato, Violação à lei da Probidade Pública e Falsificação de Documentos.

Denunciámos também que, cinco meses depois de estar no cargo que exerceu até Agosto de 2021, Dirce Lituânia da Silva orientou o seu marido José Miguel Carvalho da Conceição para formar a empresa PÍPANO Lda, que mais tarde prestaria serviços à Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos do Cuando Cubango, em que Dirce era a responsável máxima e, por isso, fazia pagamentos de serviços fictícios a essa empresa em que o seu marido era o sócio maioritário , chegando mesmo a pagar mais de 20 milhões de kwanzas num só dia.

Em Processo Comum e para julgamento por Tribunal Colectivo, o Ministério Público acusa também os cidadãos Pedro Lussati, Fernando Dumbo, Henriques Alfredo, Gomes Livongue, Hermez Tyaunda, Jacinto Hengombe, Aníbal Antunes, Francisco Ventura, Abreu Lumbongo, Manuel Correia, João Gastão, Domingos Kassuata, Paulo Miguel, Atanásio José, Nelito Domingos, Inácio Sangueve, Jaime Baptista, Graciano Halifavali, Fernando Abel, Pedro Kangombe, Mbimbi Gravata, Maurício Cangombe, Bernardo Baptista, Sandra Isaac, Geraldo Prego, Lectícia Coelho, josé Macungo, Jeremias Chitunda, Horácio Siquito, Inácio Chiovo, Rodrigues Cavemba, Domingos António, João Muhongo, Ivaristo Cambande.Joaquim Amado, Lourenço Pascoal, Jorge Passela, Idelfonso Ferraz, Maria Arsénio, Almeida Adão, Domingos Miguel, José Monteiro, Canivete Pereira, Paulo Armando, José Mungondue, António Kibiana, José Tchiwana, Manuel Pacheco, Veloso Eduardo e Paulino Catengue.

O Portal “A DENÚNCIA”, em Janeiro deste ano, apurou que Dirce Lituânia Alves da Silva é formada em Direito, com uma especialização em Investigação Criminal, e é oficial superior da Polícia Nacional. Na altura, o Portal “A DENÚNCIA” denunciava que a ex-delegada da Justiça e dos Direitos Humanos contava com costas quentes, o que lhe permitia fazer desvios de dinheiro do Estado, chegando mesmo ao ponto de ameaçar a equipa do Portal “A DENÚNCIA” que a interpelou no Cuando Cubango. O “caso Lussaty”, em que é arguida, vem mostrar uma faceta de Dirce da Silva já denunciada pelo Portal “A DENÚNCIA”.

Carlos Alberto

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