Algumas Nótulas a Respeito da Aquisição do BCI pelo Grupo Carrinho, SA

 Algumas Nótulas a Respeito da Aquisição do BCI pelo Grupo Carrinho, SA

Por: João Ricardo (Analista do Portal “A DENÚNCIA”)

 

1. Fala-se da Garantia Soberana de que o Grupo Carrinho, SA, beneficiara, recentemente, como sendo a mãe de todos os males na transacção, ora consumada.

O que é, então, uma Garantia Soberana?

Não é mais do que a garantia que o Estado presta a um agente económico/empresário que lhe permita aceder a uma linha de crédito/financiamento, normalmente internacional, dando certeza ao credor de vir a ser reembolsado. Ou seja, caso a empresa entre em incumprimento no momento do reembolso, lá está a garantia dada pelo Estado de que o credor se possa servir. Dizendo de maneira diferente, a Garantia Soberana não é nenhuma liberalidade/doação feita pelo Estado ao devedor, nesse tipo de relação creditícia, conforme se está a fazer crer, se passando a ideia de que o Estado, por via de um Decreto Presidencial, tenha oferecido dinheiro público, de mão beijada, ao referido Grupo. O que não está certo.

2. Agora, se o citado Grupo, com o financiamento recebido se está a abalançar a outros negócios, alargando o seu lastro para sectores diferentes dos iniciais, não vejo qual a implicação do Estado/PR nisso! A menos que se demonstre, legal e doutrinalmente, que, quem está no ramo da alimentação e da agricultura não possa investir, tendo dinheiro para o efeito, na compra de um banco.

3. Logo, se a empresa que concorreu a uma venda pública (leilão) viu o seu lance/oferta não superada por outro interessado no BCI, e os montantes em jogo cabem nos propósitos do vendedor (Estado), é natural que seja ela seja declarada vencedora do processo de venda.

4. Quanto à alegação de envolvimento do PR ou de pessoas ligadas a si, através de alguma participação accionista, no Grupo Carrinho, SA, por haver sinais a apontar para algum proteccionismo público, cabe o ónus de prova a quem faz a alegação, de modo a converter a aparência em evidência. Doutra maneira, a vida e os negócios seguem os seus rumos normais.

Por conseguinte, tendo a transacção, cujo objecto era um bem público, sido realizada em leilão aberto aos interessados, respeitando os cânones exigidos em economia de mercado e pela legislação pertinente, correu a contento dos principais intervenientes (vendedor – Estado e comprador – Grupo Carrinho).

Que eventos do género se repitam e os agentes económicos/empresários nacionais não se coibam na hora de avançar para novos desafios de negócios, contanto que tenham as necessárias capacidade financeira e legalidade existencial.

Carlos Alberto

http://adenuncia.ao

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