Concurso Público para Viana regista “novos velhos” funcionários


A Comissão de Júri do Concurso Público de Ingresso 2021 para a Função Pública, nomeada pela governadora da Província de Luanda, Ana Paula de Carvalho, presidida pelo director dos Recursos Humanos do Governo da Província de Luanda Moisés David Milagre Loké, admitiu, com indícios que mostram violação à lei, 10 funcionários, nomeadamente pessoas próximas do administrador municipal de Viana Manuel Marques de Almeida Pimentel, que enviou, apurou o PAD, candidatos que pudessem não ter requisitos para ingressar na Função Pública.

 Juristas consultados pelo Portal “A DENÚNCIA” admitem a possibilidade de se ter violado a lei da Probidade Pública; de se ter cometido o crime de Tráfico de Influência; de se ter violado o requisito de idade máxima de 35 anos para ingresso na Função Pública; de se ter violado o dever de funcionário público plasmado no Decreto 33/91, sobre o Regime Disciplinar Aplicável aos Funcionários Públicos pelo facto de alguns “novos ingressos” estarem já a trabalhar na Administração Minicipal de Viana, em comissão de serviço (funcionários do Estado), de acordo com resultados das investigações do Portal “A Denúncia”.


Paulina da Conceição Nascimento Lopes Faustino é a terceira da lista, como se de uma candidata sem vínculo no Estado se tratasse, quando é técnica do Gabinete Jurídico, já funcionária pública antes desse concurso público e tem mais de 35 anos.


Cláudio Pascoal Direito Makivavila é o quinto da lista, admitido como se de uma primeira vez se tratasse, quando é o assessor do administrador municipal para a Área Técnica.


Fernando Ernesto Binge é o sétimo da lista de ingresso (2021), quando em 2019, só para citar uma data recente, já era funcionário público, chegando a exercer o cargo de administrador municipal adjunto de Viana para a Área Técnica, tendo sido exonerado pelo então governador da Província de Luanda Sérgio Luther Rescova.


Lourenço Esmeraldino Maurício é o nono da lista. Trata-se do administrador adjunto para Área Técnica do Distrito Urbano de Viana.

Wilson Fernandes Neto é o décimo da lista. Trata-se do Chefe do Gabinete do administrador municipal de Viana. 


Aónia Jurema Lopes Faustino Makivavila está na posição n.º 11 da lista de ingresso, é esposa de Cláudio Pascoal Direito Makivavila, o assessor do administrador municipal adjunto para a Área Técnica, Edson Manuel da Rocha Noy, em exercício de comissão de serviço. O casal está na lista.


Eva Domingos Pascoal Cahanda é a décima quarta a ser admitida nessa lista de ingressos de 2021 na Função Pública, quando exerce a função de Chefe de Secção de Protocolo na Administração Minicipal de Viana e tem mais de 35 anos de idade.


Julieta Vassolela Ngueve foi admtida, pela primeira vez, na Função Pública, na posição n.º 17 dessa lista, quando é a administradora do Distrito Urbano de Viana, a exercer a função em comissão de serviço, é primeira secretária do MPLA no Distrito Urbano de Viana, e tem mais de 35 anos de idade.


Carlos Satombela foi admitido na posição 17, pela primeira vez na Função Pública no ano passado, 2021, mas já era simplesmente o director do Gabinete Jurídico, em exercício de comissão de serviço, da Administração Municipal de Viana. Admitiu-se um novo funcionário para a Administração Municipal de Viana que já era o director do Gabinete Jurídico.


Conceição António Pacheco Oliveira entra para a Função Pública no ano passado, 2021, na Administração Municipal de Viana, quando já era também funcionária do Estado, na mesma situação em que se encontra Paulina da Conceição Nascimento Lopes Faustino e Fernando Ernesto Binge.


Em entrevista exclusiva ao Portal “A DENÚNCIA”, para se obter o contraditório, face a indícios de se ter admitido, pela primeira vez, na Administração Municipal de Viana, cidadãos com uma aproximação ao administrador municipal de Viana Manuel Marques Pimentel, o responsável confirma ter conhecimento da referida lista de ingresso com candidatos que fazem parte da lista que Viana entregou ao Governo da Província de Luanda (GPL) e afirma mesmo que nenhum dos visados tenha sido enquadrado à margem de lei, pois “se os candidatos não tivessem os requisitos, a Comissão de Júri do Concurso Público de Ingresso de 2021, nomeada pela governadora da Província de Luanda Ana Paula de Carvalho, não teria aceitado os nomes indicados por Viana, para além de que o sistema integrado de gestão financeira do Estado rejeitaria uma eventual dupla efectividade”.


Pimentel acrescentou que muitos funcionários da Administração Municipal de Viana não têm vínculo com o Estado. Trabalham com contrato determinado e que podem, quando há oportunidade, concorrer para o ingresso na Função Pública. Entretanto, o Portal “A DENÚNCIA” apurou que os referidos da lista de Viana já eram da Função Pública, questionando-se como aparecem numa lista de “ingresso” (como mostra o documento) e não de “acesso” a carreiras de promoção, que é outra coisa.


Questionado pelo Portal “A DENÚNCIA” como se justifica ingressos com cidadãos maiores de 35 anos de idade, quando um dos requisitos era o factor idade que não podia exceder 35 anos, o administrador Municipal de Viana respondeu com uma “teoria de compensação” pelo tempo em que muitos bons quadros da Administração de Viana ficaram anos e anos com contrato de trabalho e que seria mais dispendioso para o Estado contratar cidadãos que não dominam nada do trabalho que devem fazer. Diz pensar ser uma excepção o factor idade pelas circunstâncias de preenchimento de pessoal qualificado nas vagas existentes.


A Angop noticiou no dia 15 de Julho de 2021 que tinham sido abertas inscrições para concurso público na província de Luanda e que “as inscrições para o concurso público, de ingresso e de acesso, promovido pelo Governo Provincial de Luanda (GPL)” servia para o provimento de duas mil e 39 vagas nas administrações municipais e escolas indicadas pelas autoridades locais.


O director dos Recursos Humanos do GPL e presidente do corpo de júri do concurso público 2021, Moisés David Milagre, chegou a afirmar que as vagas são resultado das reformas, falecimentos, transferências, rescisão pessoal de contrato e promoção. 


Para Ingresso, “as vagas existentes nos oito municípios são para técnicos de base, médio e superior de segunda e terceira classes, escriturário dactilógrafo, motorista de pesados e ligeiro, auxiliar administrativo e de limpeza, operário qualificado e não qualificado”, disse o presidente do corpo do júri do concurso público 2021 Moisés David Milagre.


Para Acesso, o responsável anunciou que se podiam candidatar todos os funcionários do Governo da Província de Luanda e das administrações municipais para carreiras superiores nas áreas de comunicação social, construção civil, arquitectura, direito, economia, psicologia, agronomia, ambiente, geógrafos, contabilidade e gestão, desde que tivessem uma avaliação positiva na carreira nos últimos cinco anos, o que iria permitir a subida de um grau na categoria, coisa que não coincide, de acordo com as nossas investigações, com a lista que o Portal “A DENÚNCIA” apresenta publicamente, referindo-se a “Ingresso” (novos funcionários) e não “Acesso” (aumento de categoria).


Foram admitidos (Ingresso) funcionários que já eram da Função Pública e com mais de 35 anos de idade.  Estamos ainda a investigar a possibilidade de haver mais cidadãos admitidos (Ingresso), como se de uma primeira vez se tratasse, na Administração Municipal de Viana, que contou com 74 vagas, de acordo com dados do Governo da Província de Luanda.

Carlos Alberto

http://adenuncia.ao

1 Comentário

  • Muita coisa deve ser esclarecida. Pode ter havido nepotismo e quiçá, Corrupção. Como se pode compreender, um homem que já foi Administrador Municipal Adjunto e com idade acima da exigida, ainda concorre para seu ingresso? Só podia ser mesmo em Viana!

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