DIREITO DE RESPOSTA E DE RECTIFICAÇÃO DA IGREJA CATÓLICA ENVIADO AO PORTAL “A DENÚNCIA”

DIREITO DE RESPOSTA E DE RECTIFICAÇÃO DA IGREJA CATÓLICA ENVIADO AO PORTAL “A DENÚNCIA”

Sobre a ligação da Igreja Católica com a empresa de diamantes “CANONICI”, encerrada, como reportámos, por acobertar estrangeiros ilegais em Angola e, por isso, a Igreja Católica estará a fazer retaliação contra João Lourenço/Executivo para eleger Adalberto Costa Júnior Presidente da República de Angola neste ano, 2022, para garantir a exploração de diamantes e outros proveitos financeiros, publicamos, na íntegra, o “Direito de Resposta e de Rectificação”, proveniente de responsáveis da CEAST, enviado à Redacção do Portal “A DENÚNCIA”:

“Reportando-nos a caluniosa e distorcida informação veiculada pelo vosso Portal online, designado, “A DENÚNCIA PORTAL”, que lamentamos profundamente, pois tal acto é inqualificável e mais não passa de uma campanha difamatória para denegrir a imagem e o bom nome a Igreja Católica, somos em sede de direito de resposta a esclarecer o seguinte:

Na génese da criação da CANONICI INVESTIMENTOS, S.A., esteve a necessidade do então Executivo Angolano em apoiar a Igreja Católica, enquanto parceira privilegiada do Estado, face ao reconhecimento pelos seus históricos feitos no domínio da acção missionária e preponderante papel de solidariedade social, especialmente nos difíceis tempos de guerra que Angola enfrentou, onde foi destruído imenso património imobiliário e mobiliário da Igreja Católica, e sobretudo, foram sacrificadas e ceifadas a vida de muitos missionários que se doaram para prestar assistência alimentar, médica e medicamentosa as martirizadas populações em várias partes do território nacional, onde na ausência de qualquer autoridade, apenas a Igreja Católica lá se fazia presente.

Neste contexto, e porque com o advento da paz, a dada altura foi reduzida à ajuda internacional financeira e doações para Igreja Católica em Angola, perante o conceito de que se tratava de um país potencialmente rico, chegou-se ao entendimento de que diante da meritória e inestimável intervenção social da Igreja Católica, afigurava-se importante criar condições para que paulatinamente se pudesse reduzir a dependência exclusiva do Estado, no que concerne a obtenção de receitas para financiar a sua acção missionária, bem como a sustentabilidade dos seus projectos sociais e humanitários, a favor das camadas mais vulneráveis.

A CANONICI INVESTIMENTOS é uma sociedade de direito angolano, constituída por leigos cristãos angolanos comprometidos com a prossecução da doutrina social da Igreja Católica em Angola, com a finalidade exclusiva de garantir a autossustentabilidade da acção missionária, dos projectos sociais e humanitários levados à cabo pela Fundação Prosperar, enquanto braço social representativo da CEAST.

Ora, na estrutura societária da CANONICI INVESTIMENTOS, S.A. para além dos leigos cristãos angolanos, integram a título meramente nominal, três membros do clero, sem qualquer interesse ou benefício directo, pois não têm e nunca tiveram direito a qualquer dividendo, nunca praticaram qualquer acto de administração ou gestão empresarial, figurando como titulares de acções em representação da CEAST numa sociedade atípica nos seus fins, já que, não visava prosseguir o lucro para distribuição de dividendos, mas sim aplicar as receitas em benefício da sua acção missionária e sustentabilidade dos supra mencionados projectos sociais e humanitários.

É falsa a existência de qualquer sócio estrangeiro, e muito menos as pessoas visadas na falaciosa notícia, consideradas como entes-societários.

Também é falso que a CANONICI explorava ilegalmente diamantes, já que, nunca o fez, pois apenas comprava e comercializava legalmente diamantes por intermédio de parceiros legalmente habilitados pelas normas então estabelecidas à luz do Contrato de Parceria celebrado com a SODIAM. E.P., em 2012 e renovado em 2015, devidamente homologados pelo Ministro da Geologia e Minas da República de Angola na ocasião.

De realçar que, do Contrato de Parceria celebrado com a SODIAM, E.P., resultavam benefícios fiscais para o Estado, na medida em que, a alegada licença foi outorgada na perspectiva de gerar alguma receita para CANONICI direcionada para os referidos fins, mas na essência visava prosseguir a política estratégica do Executivo no sentido de impedir a perniciosa comercialização ilegal de diamantes por parte de garimpeiros nacionais e estrangeiros, o que originava a perda elevada de receita fiscal com a saída ilegal dos diamantes. Acresce que, o mercado artesanal/informal, para além de ser uma actividade de baixo rendimento para as empresas detentoras das “licenças”, já que a CANONICI não era a única, acarretava muitos riscos, com elevados custos operacionais e logísticos para os parceiros operadores da CANONICI.

Outrossim é igualmente falsa, infundada, descabida e maliciosa a informação segundo a qual, o encerramento da exploração ilegal de diamantes da “CANONICI”, terá azedado as relações de amizade entre a Igreja Católica e o Executivo do Presidente João Lourenço, pois a CANONICI, apesar dos prejuízos causados aos seus parceiros investidores pela interrupção da actividade que exercia legalmente, colocou-se na linha de vanguarda patriótica em defesa do respeito pela autoridade do Estado e recusou-se a participar de iniciativas conflituantes que visavam contrariar a decisão de encerramento da sua actividade, tal como se pode constatar na carta enviada e na resposta da SODIAM, E.P., que constituem prova documental irrefutável e o vosso jornal poderá ter acesso, caso se dignem pugnar por um jornalismo sério e intelectualmente honesto.

Deste modo, não faz sentido a aludida absurda acusação caluniosa, até porque a Igreja Católica, enquanto parceira privilegiada do Estado e Executivo angolano na busca das profícuas políticas de justiça e desenvolvimento social, tem pugnado por uma relação de respeito, cooperação institucional e beneficiado do inestimável apoio do Executivo do Presidente João Lourenço no âmbito da execução de projectos no domínio social, nomeadamente nas áreas da educação e saúde.

No que diz respeito a designada “Operação Transparência”, a CANONICI arrolada e sem qualquer explicação plausível em processo de inquérito à semelhança das outras empresas do sector, pois actUOU sempre dentro da legalidade, prestou a máxima colaboração com as autoridades competentes, tendo visto o processo arquivado por inexistência de provas e em momento algum manifestou qualquer afronta a política do actual Executivo neste domínio.

Quanto a deturpada e especulada informação sobre a especulada facturação da CANONICI ao longo de vários anos, é manifestamente falsa, manipulada e eventualmente fabricada, pois a CANONICI não possui contabilisticamente tais registos, ao menos que existisse a possibilidade de ocorrer a utilização ilegal, abusiva e indevida do Contrato de Parceria celebrado com a SODIAM.E.P., por parte de terceiros sem o conhecimento da administração da CANONICI

Importa sublinhar que, como é do domínio do regulador do sector da comercialização de diamantes — SODIAM, E.P.,- o sector da comercialização a nível internacional é dominado por “clusters” com elevado poder financeiro e nestes cartéis ndo consta a existência de empresas como a CANONICI, cuja participação no estágio comercial se esgotava logo após a ocorrência do processo de exportaçdo que culminava com o pagamento das taxas e impostos junto da SODIAM,E.P., sendo que, a CANONICI limitava-se a receber uma comissão que variava em I % à 3% no máximo, conforme as épocas e contingências de aquisição de diamantes no mercado artesanal alegadas pelo parceiro investidor, sem nunca ter participado de qualquer venda no mercado internacional, podendo-se inferir que a rentabilidade era exígua.

Por outro lado, temos plena convicção de que, o vosso portal esteja a agir de má fé, pois claramente está a fazer recurso à fontes de informação falsas ou erradas, na medida em que, se confrontarmos os dados e documentos oficiais em nossa posse relativos as exportações realizadas pelos parceiros operadores da CANONICI, devidamente assinados e rubricados pelos representantes da nossa empresa, poderse-á verificar a grande disparidade nos anunciados montantes de facturação.

De referir que, ainda que os alegados montantes de facturação correspondessem a verdade, que não correspondem, jamais constituíram ou constituiriam receitas para benefício pessoal dos Senhores Bispos e Arcebispos da Igreja Católica, que jamais se movem ou moveram por interesses egoísticos e muito menos pelo lucro, para além de que em circunstância alguma ambicionaram ou ambicionariam a obtenção de vantagens materiais e financeiras ilegítimas, sendo certo que, os parcos recursos obtidos visaram a aplicação para concretização dos nobres objectivos subjacentes à génese da criação da CANONICI.

Aliás, em nome da verdade, rigor e honestidade que se impõem, para vosso conhecimento, a Igreja Católica/CEAST sempre manifestou resistência à associação do seu nome em toda e qualquer iniciativa de fins lucrativos e, especialmente neste segmento, tendo avalizado com reservas e condições o projecto da CANONICI, confiando a execução do projecto aos seus leigos, nunca tendo interferido na administração e gestão, exigindo somente que nunca de desvirtuassem dos princípios éticos e morais, da génese e espirito de missão inerentes à concretização dos objectivos e fins sociais preconizados, logo revela-se profundamente injusta e ofensiva a tentativa de mancharem o bom nome, reputação e imagem da Igreja Católica.

Em relação a vossa irresponsável tentativa de fomento de uma intriga política, com recurso a mentira, envolvendo injustificadamente a CANONICI para atingir fins inconfessos, enquanto cidaddos que prezam por valores patrióticos, da paz, e reconciliação nacional, repudiamos veementemente tal facto que revela total ausência de decência moral.

Por fim, qualquer observador minimamente atento e de boa fé, que conheça a histórica missdo da Igreja Católica em prol do bem estar espiritual, da dignidade da pessoa humana e do bem comum, sem prejuízo para o trabalho social desenvolvido pela CANONICI e parceiros sociais nos últimos anos em prol do bem estar das populações mais carenciadas, onde algumas famílias sobrevivem hoje graças ao permanente apoio alimentar prestado e não só, perceberá que a notícia do portal em causa é mal intencionada e difamatória.

Face ao exposto, cumpre-nos solicitar a Direçõo do vosso PORTAL, se digne agir de acordo com o código deontológico atinente ao exercício da vossa profissão, informando com verdade, objectividade, isenção e rigor, sob pena de se sujeitarem às consequências decorrentes da violação das disposições legais em vigor na República de Angola.

Sem outro assunto de momento, apresentamos as nossas cordiais saudações.

Luanda, 1 6 de Fevereiro de 2022

Atenciosamente,

Pelos Leigos/Gestores da CANONICI Investimentos, S. A.”