SUSPENSO CONCURSO PÚBLICO DO GPL

SUSPENSO CONCURSO PÚBLICO DO GPL


O Tribunal de Contas suspendeu, a contar desde o dia 3 Fevereiro de 2022, o Concurso Público de Ingresso-2021, organizado pelo Governo da Província de Luanda (GPL), por um período de 15 dias úteis. O Portal “A DENÚNCIA” chegou a denunciar irregularidades deste concurso, com base em cartas-denúncias de trabalhadores da Administração Municipal de Viana e da Administração Municipal do Icolo e Bengo, respectivamente. 


Segundo o comunicado do Governo da Província de Luanda, publicado ontem, dia 8, o elevado número de reclamações está na base desta medida enquadrada no “âmbito da fiscalização concomitante, nos termos do artigo 9.° da Lei n.° 19/19, de 4 de Agosto, que altera a Lei Orgânica do processo do Tribunal de Contas, no sentido de garantir maior lisura e transparência”.

O Portal “A DENÚNCIA”, antes desta medida, denunciou dois casos de irregularidades à volta deste concurso. O primeiro aconteceu no Município de Viana onde se teve de “zerar” o passado de funcionários que tinham um vínculo laboral com o Estado, para que fosse possível o ingresso e enquadramento numa categoria superior, como se de uma primeira vez se tratasse. 

Na denúncia, funcionários da Administração de Viana, descontentes, afirmaram que o despacho n.º 382/GAB.GPL/2021, de 12 de Julho, da Governadora da Província de Luanda, Ana Paula de Carvalho, foi violado pelo Director do Gabinete do Administrador Municipal, Matias Capapelo, com envolvimento directo dos senhores Edmáuro Cardoso, Chefe de Secção de Gestão de Carreiras no Gabinete dos Recursos Humanos, João Francisco Alexandre, Assessor Jurídico do Administrador Municipal, e Carlos Sarombela, Director do Gabinete Jurídico e Apoio às Comissões de Moradores, que também foi membro da Comissão Técnica e em simultâneo candidato ao referido concurso, que permitiram o ingresso de pessoas que não correspondiam aos requisitos exigidos por lei.

A segunda matéria em que o Portal “A DENÚNCIA” apontou várias outras irregularidades deste concurso, que consta deste site, é uma em que trabalhadores da Administração do Município do Icolo e Bengo pediram que se anulassee o Concurso Público de Ingresso 2021, porque os candidatos estavam a ser escolhidos pela administradora Humberta Paixão, de acordo com a carta-denúncia enviada ao Portal “A DENÚNCIA”.

Os trabalhadores acusaram a administradora do Icolo e Bengo, Humberta Paixão, de estar a favorecer seus familiares e conhecidos, mesmo não tendo reunido condições para a admissão de pessoas próximas, em prejuízo de candidatos apurados. Afirmaram ainda que Humberta Paixão alterou a lista de candidatos admitidos, enviada à Administração do Icolo e Bengo pelo Governo da Província de Luanda, para favorecer os senhores abaixo mencionados, que até têm mais de 35 anos de idade, mais uma violação do despacho n.º 382/GAB.GPL/2021 de 12 de Julho, exarado pela Governadora da Província de Luanda, Ana Paula de Carvalho.

“Com base nos trâmites de um inquérito, baseado na resolução número 3/20 de 20 de Julho, o Tribunal de Contas está a trabalhar com o Governo da Província de Luanda (GPL). Deste modo, suspendeu a publicação de qualquer acto definitivo do presente Concurso Público”, lê-se no Comunicado do GPL a que o Portal “A DENÚNCIA” teve acesso.

Para os candidatos que, apesar de terem obtido notas positivas, não foram apurados, o GPL informa que isto se deve ao facto de as provas não terem sido realizadas numa única turma, mas em diversas, segundo as contas disponibilizadas para cada município.

O GPL informa ainda que o presente Concurso de  Ingresso teve apenas 2039 vagas para as diversas categorias, mas concorreram mais de 150 mil candidatos. Após a divulgação dos resultados, foram registadas mais de 700 reclamações.

Carlos Alberto

http://adenuncia.ao

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