GPL SUSPENDE OBRA DENUNCIADA PELO PORTAL “A DENÚNCIA”

 GPL SUSPENDE OBRA DENUNCIADA PELO PORTAL “A DENÚNCIA”


GPL SUSPENDE OBRA DENUNCIADA PELO PORTAL “A DENÚNCIA”

 

Vinte e três dias depois da denúncia do Portal “A DENÚNCIA”, o Governo da Província de Luanda (GPL) – por meio da Administração de Viana – suspendeu a obra do largo público Deolinda Rodrigues, no dia 09 de Março de 2022, sito naquele município.


Com a matéria a que atribuiu o título “Manuel Pimentel, administrador cessante de Viana, concede largo público Deolinda Rodrigues para fins privados depois de ser exonerado”, o Portal “A DENÚNCIA” havia denunciado que Manuel Marques Pimentel tinha concedido o direito de superfície e licenciado a obra particular, num terreno de domínio público destinado a servir de zona verde de uso da comunidade, violando a Lei de Terras, para a construção de cybercafé privado em benefício de Sadasty Afonso Neto Ribeiro.

 


Embora a licença estivesse datada de 22 de Dezembro de 2021, a nossa fonte garante que se trata de data forjada e que o documento tinha sido emitido depois da exoneração do Administrador, pois o Portal “A DENÚNCIA” apurou que no dia 22 de Dezembro de 2021, Manuel Marques Pimentel esteve no exterior do país a tratar de assuntos pessoais.

O referido largo situa-se na Vila de Viana, contíguo à escola Gilco e constitui um dos topónimos aprovados pela Administração Municipal, consultado o Conselho de Auscultação da Comunidade e remetidos para aprovação do Governo da Província de Luanda, como ponto de referência do perímetro.

 

Sublinhe-se que os bens dominiais públicos, como é o caso dos largos, são inconcedíveis à luz da Lei de Terras e do Património Público, justamente porque se destinam a beneficiar a colectividade e não ao uso privativo de particulares, podendo, quer a licença como o direito de superfície que lhe serve de base, ser alvo de nulidade.


Consagra a alínea j) do n.°1 do artigo 29.° da Lei 9/04, de 9 de Novembro, Lei de Terras, que são bens do domínio público do Estado, além dos arrolados nas alíneas precedentes, aqueles que tenham sido assim classificados por lei ou por acto administrativo.


 

A alínea b) do artigo 2.° da Lei n.° 18/10, de 6 de Agosto, define como sendo pertencentes ao domínio público, todas as coisas destinadas ao uso de todos.


 

O Portal “A DENÚNCIA” sabe que em reunião ordinária e com base nas cartas herdadas da administração colonial, a Administração Municipal de Viana atribuiu ao perímetro a natureza de largo e deliberou, consultado o Conselho de Auscultação da Comunidade, a atribuição ao referido o topónimo “Deolinda Rodrigues”, tendo o processo seguido para a aprovação final do Governo da Província de Luanda (GPL), à Luz da Lei  n.° 15/16, de 12 de Setembro, Lei da Toponímia e do respectivo regulamento, pelo que, não se percebe, estando todo o processo documentado na Administração Municipal de Viana, que o Administrador Municipal cessante, Manuel Marques Pimentel, ignorando-o, tenha concedido tal terreno para uso privativo de particular, suscitando o descontentamento da população e o descrédito na boa-fé do Estado.


É, igualmente, digno de nota o timing em que as obras começaram a ser realizadas: imediatamente a seguir à exoneração do referido administrador e em velocidade de cruzeiro, sendo inclusivamente edificadas à noite.


 

O Portal “A DENÚNCIA” tinha-se coloca à disposição para, ao abrigo do princípio do open file, consultar o referido processo de licenciamento para exercer o seu direito de informar sobre a veracidade da referida denúncia que, caso se confirmasse, consubstanciaria a violação do procedimento de concessão fundiária e de licenciamento urbano, bem como configuraria o cometimento do crime de falsificação de documento autêntico, motivado, quiçá, por tráfico de influência ou peculato, conforme caberá às entidades de direito apurar.


Igual destino teve, segundo a nossa fonte, o largo da Telecom.


Contactado em sua defesa, o arquitecto Manuel Marques Pimentel alegou estar a ser alvo de perseguição, embora tenha confirmado, na entrevista exclusiva dada ao Portal “A DENÚNCIA”, existir a possibilidade de o processo ter sido eivado de irregularidades mas que seriam da responsabilidade da Direcção Municipal de Infra-estrutura, Ordenamento do Território e Habitação (DMIOTH), que tinha como responsável o senhor Ivanildo Lino João e o seu Director do Gabinete Matias dos Santos Domingos Capapelo, por si escolhidos e nomeados a exercer os respectivos cargos, que instruíram e validaram o processo que assinou, porque “tinha de despachar os documentos pendentes na mesa”. 


Alegou ainda que o seu objectivo, como Administrador Municipal, era arrecadar receitas e não fiscalizar a instrução de processos e que, caso sejam confirmadas as irregularidades denunciadas, o novo Administrador Municipal poderia declarar a nulidade do processo.


Negou, entretanto, ter assinado processos depois de ser exonerado. O que fez, acrescenta Pimentel, foi assinar documentos que já estavam na sua mesa por assinar e que a Governadora da Província de Luanda Ana Paula de Carvalho tinha conhecimento dos últimos documentos que assinou na véspera da sua exoneração.

 

O Portal “A DENÚNCIA irá igualmente solicitar ao Governo da Província de Luanda e ao novo Administrador Municipal de Viana, Demétrio António de Sepúlveda, que se pronunciem sobre que medidas pretendem tomar para a reposição da legalidade e sobre retorno do referido bem público ao uso da colectividade.

 

 

Carlos Alberto

http://adenuncia.ao

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