UNITA E BLOCO DEMOCRÁTICO DENUNCIAM IRREGULARIDADES NO PROCESSO ELEITORAL

 UNITA E BLOCO DEMOCRÁTICO DENUNCIAM IRREGULARIDADES NO PROCESSO ELEITORAL

UNITA E BLOCO DEMOCRÁTICO DENUNCIAM IRREGULARIDADES NO PROCESSO ELEITORAL



A UNITA e o BLOCO DEMOCRÁTICO denunciaram, em Luanda, no dia 10 deste mês, vários actos do Governo que, segundo eles, constituem irregularidades no processo de registo eleitoral.


Na carta endereçada ao Tribunal Constitucional – a que o Portal “A DENÚNCIA” teve acesso – os partidos revelam que os BUAP continuam a proceder de forma clandestina ao registo e à emissão de cartões de munícipe, apesar de o período de registo eleitoral ter terminado a 6 de Abril.

 

No documento assinado por Arlete Chimbinda (Vice-Presidente da UNITA) e Francisco Vieira Lopes (Presidente do BLOCO DEMOCRÁTICO), criticam o Ministério da Administração Pública (MAT) por ter entregado à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) o ficheiro informático dos cidadãos maiores, e esta ao Tribunal Constitucional, ao invés de a publicar provisoriamente, pondo em causa, segundo eles, o direito de eleger conforme a vontade real do cidadão, deslocalizando-os, conforme aconteceu nas eleições anteriores.

 

Afirmam que – para justificar a não publicação provisória do ficheiro informático dos cidadãos maiores, com base no registo oficioso – o MAT disse que a entrega em referência é provisória e que não tem obrigação legal de proceder a publicação provisória do ficheiro e que em obediência à Lei Eleitoral criou uma plataforma digital e uma linha telefónica que permite os cidadãos eleitores consultarem os seus dados, sem necessidade de deslocação em determinadas áreas, na medida em que é mais acessível as pessoas, porque se reclama que os balcões eram fixos e as pessoas não podiam ir aos BUAP fazer o registo.

 

 “O número a que o Ministro se refere tem sido bastante congestionado, moroso e inibe o cidadão de continuar a ligar porque dificilmente atendem, aliado ao facto de que nem todos os cidadãos possuem telefone e poucos têm acesso à internet”, respondem, acrescentando ainda que  a Lei do Registro Eleitoral Oficioso (Lei n.º 8/15 de Junho) não prevê entrega provisória do ficheiro informático dos cidadãos maiores à CNE, na medida em que a entrega é sempre definitiva, conforme o n.º 3 do artigo 15.° da citada lei.


“O n.º 3 do artigo 15.° da lei em referência, exige do MAT a publicação provisória das  listas (ficheiro informático dos cidadãos maiores) e a sua entrega definitiva só pode acontecer 10 dias depois da convocação das Eleições pelo Presidente da Republica, por isso, é forçoso e ilegal a solução tecnológica utilizada pelo MAT para Constituição da República de Angola, quando a lei suprema impõe a obrigatoriedade do registo eleitoral de todos os cidadãos maires de 18 anos”, concluem.

 

O Portal “A DENÚNCIA” (PAD) tentou contactar o Tribunal Constitucional para saber sobre o tratamento que a carta teve, mas não obtivemos sucesso.

 

Estamos também a envidar esforços para ouvirmos o Ministério da Administração (MAT).

 

O PAD vai, como sempre, acompanhar este e outros casos que têm a ver com o antes, durante e depois das Eleições Gerais, que acontecem em Agosto próximo no país.

 

Carlos Alberto

http://adenuncia.ao

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