BORNITO DE SOUSA, ADÃO DE ALMEIDA E MARCY LOPES NUMA ESTRANHA OMISSÃO DIANTE DO INCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE 150 CASAS A FAVOR DOS TRABALHADORES DO MAT

BORNITO DE SOUSA, ADÃO DE ALMEIDA E MARCY LOPES NUMA ESTRANHA OMISSÃO DIANTE DO INCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE 150 CASAS A FAVOR DOS TRABALHADORES DO MAT

Primeiro Capítulo

A Cooperativa Habitacional Africana (CHA) – que representa os colaboradores associados do Ministério da Administração do Território (MAT) – celebrou um contrato com a empresa Marques & Andrade Sociedade Gestora de Participações, Lda. – que tem como sócio-gerente o Sr. Fernando Marques de Oliveira – para a construção de 150 casas, que seriam vendidas aos trabalhadores do MAT. O valor do contrato é de USD 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares americanos).

Mais de 8 anos depois, esses contratos, celebrados na vigência de Bornito de Sousa, ministro do MAT, hoje Vice-Presidente da República de Angola, nunca foram cumpridos. O Portal “A DENÚNCIA” foi atrás de respostas. 

Comecemos por sublinhar, de acordo com resultados da nossa investigação jornalística, como antecedentes, que a empresa Marques & Andrade, em 2011, tinha uma dívida ao Banco de Poupança e Credito (BPC) de USD 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil dólares americanos) e dívidas a clientes de um empreendimento no Kilamba-Kiaxi, correspondentes aos valores dos adiantamentos recebidos, que a empresa estava a promover e que nunca concretizou.

A empresa Marques & Andrade, em 2022, mantém a dívida ao BPC – e agravada com os juros de mora, correspondentes aos anos de incumprimento.

Simultaneamente, mantém o incumprimento total com o seu parceiro, a Cooperativa Habitacional Africana (CHA), cooperativa dos colaboradores do MAT.

Contudo, é interessante registar a evolução patrimonial do Sr. Fernando Oliveira, o sócio-gerente da Marques e Andrade, empresa escolhida na vigência do ministro Bornito de Sousa, de 2011 a 2022.

Em 2011, era “apenas” sócio-gerente da empresa Marques & Andrade. Em 2022,  pertencem-lhe, como sócio-gerente, os restaurantes no Empreendimento Bem-Vindo, na Estrada do Patriota – Tempero & Companhia, Frango do Patriota e Sabores do Mar (a publicação e as imagens podem ser consultadas no site da platinaline.com, “Patriota ganha novo serviço de restauração”).

Na cidade do Porto, em Portugal, onde é residente desde 2018, de acordo com as nossas investigações, tem vários investimentos na área do imobiliário, turismo e restauração. Veja abaixo.

Estas imagens estão disponíveis na Internet. Até uma cerveja artesanal, veja-se “nascida do grupo FMO (Fernando Marques de Oliveira)”, com áreas de trabalho tão distintas como o alojamento local, o sector imobiliário ou a restauração, a Almbeer, foi criada, em 2019, no Porto, Portugal, depois dos contratos não cumpridos com a CHA, em Angola, e foi apresentada em Maio último na cidade do Porto.

Outros investimentos poderiam ser apresentados no início desta reportagem, mas voltemos à CHA/MAT e por que razão três ministros (Bornito de Sousa, Adão de Almeida e Marcy Lopes) “fecharam/fecham” os olhos perante um incumprimento da Marques & Andrade, prejudicando 150 trabalhadores do MAT, que nunca receberam nenhuma casa.

O Portal “A DENÚNCIA” apresenta aqui mais uma situação de impunidade por parte da Empresa de Construção Marques & Andrade, Lda., e de omissão e passividade por parte das restantes entidades envolvidas: Cooperativa Habitacional Africana – CHA, representada actualmente pelo Sr. Dr. Marcelo Beia, Presidente do Conselho de Direcção, e do MAT, Ministério de Administração do Território, representado pelos Sr. Dr. Bornito de Sousa, Ministro do MAT de 2011 a 2017, hoje é Vice-Presidente da República de Angola, o Sr. Dr. Adão de Almeida, Ministro do MAT de 2017 a 2020, hoje é Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, e o Sr. Dr. Marcy Lopes, actual Ministro do MAT.

Há incumprimento de contratos, com juristas de grande nível à frente do MAT? Como é possível?

O Portal “A DENÚNCIA” apurou, fruto de denúncias de trabalhadores do MAT, que chegaram à nossa Redacção, que a empresa Marques & Andrade, Lda. está em total incumprimento do Contrato de Parceria e do Contrato de Empreitada, assinados com a CHA, sem que nenhuma atitude tenha sido tomada até à presente data.

O MAT cedeu à CHA,em 2011, o direito de superfície de um terreno com 321.441,40 m2, na Estrada do Patriota, com fins político-sociais, para a construção de 150 casas, a custo de 40 kwanzas o m2, ou seja, praticamente a custo zero a favor da Marques & Andrade, tendo sido entregue a responsabilidade da construção das referidas casas à empresa Marques & Andrade, Lda., da qual era gerente o Sr. Fernando Marques de Oliveira.

Há ligação do ministro do MAT Bornito de Sousa com os contratos celebrados (sem cumprimento) entre a CHA e Marques & Andrade

Salienta-se que o MAT, com anuência do ministro Bornito de Sousa, de acordo com as nossas fontes, disponibilizou os meios técnicos e humanos do Gabinete Jurídico do MAT para que o objectivo pretendido fosse concretizado quer na legalização do terreno a favor da Cooperativa Habitacional Africana (CHA), na sua constituição e na execução dos contratos de parceria e empreitadas com a empresa construtora.

A CHA foi constituída em Setembro de 2011. Os seus órgãos sociais tomaram posse em Outubro de 2011, tendo o Contrato de Concessão de Direito de Superfície para a Cooperativa sido assinado em Novembro de 2011.

Estando criadas as condições, foram assinados, entre a CHA e a Marques & Andrade, o Contrato de Parceria em Outubro de 2011 e o Contrato de Empreitada em Janeiro de 2012 (documentos anexados abaixo).

O Gabinete Jurídico do MAT preparou tudo para celebrar contratos no valor de 30 milhões de dólares e os contratos não foram cumpridos? E ninguém se apercebeu?

O Contrato de Parceria e o Contrato de Empreitada estabelecem, como se pode ver nas provas anexadas nesta reportagem, que o valor contratual é de 30.000.000,00 USD (trinta milhões de dólares americanos), a ser pago em duas parcelas: uma em terreno –  tendo a CHA/MAT cedido uma área de 190 mil m2 através de uma Procuração Irrevogável com plenos poderes passada a favor da Marques & Andrade, na pessoa do seu sócio-gerente Fernando Marques de Oliveira, correspondente a USD 14.781.250,00 do valor contratual – outra (a segunda parcela) paga em numerário com a construção e entrega à CHA das 150 casas para os seus cooperadores, trabalhadores do MAT, correspondendo esta parcela a USD 15.218.7150,00, totalizando o somatório das duas parcelas os 30 milhões de dólares americanos, como referimos acima.

Deste modo, a CHA ficava com 130 mil metros quadrados onde seriam implantadas e construídas as 150 casas (pretendidas em papel).

Com a Procuração Irrevogável, a CHA autorizou a Marques & Andrade a vender os lotes de terreno que correspondiam aos 190 mil m2, área cedida contratualmente, assegurando-se, deste modo, a capacidade financeira da Marques & Andrade para construir as 150 casas da CHA no prazo de construção de 660 dias.

O negócio, na sua concepção teórica, a princípio, estava bem pensado, mas ficaram “as boas intenções”.

Até à presente data, e o Portal “A DENÚNCIA” confirmou na visita que fez ao condomínio situado na rua principal do Patriota, foi entregue uma casa, do tipo T3, que está a ser utilizada como escritório da Cooperativa (a entrega foi feita neste ano, 11 anos depois da celebração dos contratos), e, estranhamente, 11 anos depois, nenhuma casa foi entregue à CHA para a devida entrega aos seus colaboradores do MAT.

No entanto, fruto das nossas investigações, a Marques & Andrade concretizou vários negócios com os lotes de terreno na área que lhe foi cedida contratualmente, cujo valor assegurava a construção de grande parte das 150 casas, tendo vendido:

• 4ha a uma empresa sul-africana;
• 7,2ha a uma empresa de capital angolano.

Salienta-se que estes negócios tiveram a participação da CHA, pois a sua Direcção também assinou a escritura pública de compra e venda. Estima-se que as vendas destes terrenos (que eram/são do Estado?) tenham proporcionado à empresa Marques & Andrade, Lda. qualquer coisa como 8,5 milhões de dólares.

Entre 2012 e 2017, a Marques & Andrade vendeu 38 moradias que terão totalizado um valor de acima de 4 milhões de dólares americanos. 

E os ministros do MAT aceitaram compactuar com estas violações? O MAT organiza tudo para se celebrar contratos, não cumpridos, e depois já não sabe de nada? Assobia ao lado?

Os Senhores Doutores Bornito de Sousa, Adão de Almeida e Macy Lopes não podem alegar desconhecimento deste assunto, pois compete ao Presidente da CHA enviar todas as informações e comunicações ao MAT e zelar pelo cumprimento dos contratos (vide os pontos 5 e 6 da cláusula sexta do Contrato de Parceria abaixo).

Se os ministros do MAT receberam toda a informação de um incumprimento da construção de 150 casas que seriam para os colaboradores do MAT (construíram-se casas mas não foram cedidas à CHA), e sendo pessoas que se formaram em Direito, não agiram para se repor a legalidade porquê? Quem ganhou/ganha com isso? 

Para obter o contraditório, o Portal “A DENÚNCIA” (o jornalista Carlos Alberto) contactou os dois ex-ministros e o actual do MAT: Bornito de Sousa, Adão de Almeida e Marcy Lopes, juristas, que se mostraram indisponíveis para falar sobre o assunto.

O jornalista Kumuênho da Rosa J. Cambuandy, o Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Vice-Presidente da República de Angola Bornito de Sousa – antes ministro do MAT, e os contratos não cumpridos, apresentados aqui como prova material, foram celebrados na sua vigência, diga-se! – que conhece a necessidade de um contraditório nestas ocasiões para salvaguardar o bom nome do seu “assessorado”, e o do Estado angolano, já que Bornito de Sousa representou, supostamente, os interesses do Estado angolano à frente do MAT, chegou a garantir que Bornito de Sousa apresentaria a sua versão dos factos. Inclusive pediu-nos um tempo para se preparar o contraditório. Estranhamente, um mês depois, o Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa manifestou indisponibilidade por parte do Vice-Presidente da República Bornito de Sousa, sem justificar a razão da desistência do uso do contraditório, a que tem direito.

Adão de Almeida e Marcy Lopes também foram contactados pelo jornalista Carlos Alberto há mais de 90 dias. Os dois “seguiram” o mesmo comportamento do Vice-Presidente da República Bornito de Sousa: mantiveram-se no silêncio.

A nossa investigação dá conta de que os contratos foram celebrados em 2011 e início de 2012, mas a obra começou em Agosto de 2012 (em Agosto de 2022, mês das eleições gerais em Angola, a obra vai fazer 10 anos de construção, com entrega apenas de uma casa para o Presidente da CHA, o Dr. Marcelo Beia). 

A Marques & Andrade, Lda., fazendo as contas, deveria ter entregue as 150 moradias em Agosto de 2014. Porém, 8 anos já passam o prazo em que as casas deveriam ter sido entregues: Agosto de 2014. E, estranhamente, Bornito de Sousa, Adão de Almeida e Marcy Lopes vivem de forma tranquila, como se nada tivesse acontecido e assobiando ao lado do Presidente da República João Lourenço,  que diz, nos seus discursos, que existe um combate à corrupção em curso e um combate contra a impunidade para os gestores do Estado que prejudiquem o Estado angolano. É apenas discurso de um político ou é verdade? 

E negam dar explicações ao público, por meio do Portal “A DENÚNCIA”, sobre esta estranha omissão no comportamento dos ministros do MAT.

O Portal “A DENÚNCIA ” veio a saber que a empresa Marques & Andrade está a vender moradias que foram construídas no terreno destinado à CHA, sem autorização desta, e violando os contratos celebrados com a Cooperativa Habitacional Africana (Cooperativa dos colaboradores do MAT).

As perguntas que não se querem calar são: por que razão é que passados 8 anos de incumprimento de entrega das 150 casas, a CHA e o Ministério da Administração do Território se encontram no silêncio?

Se existem casas erguidas (e já habitadas), foram vendidas a quem? Quem se beneficiou/beneficia com a venda das casas erguidas num espaço cedido pelo Estado, ao qual não está a ser dado o fim último dos contratos celebrados?

E por que 3 ministros (Bornito de Sousa, Adão de Almeida e Marcy Lopes), que são juristas, o que pressupõe entenderem bem destas coisas de celebração de contratos, não reagem contra a ilegalidade?

Quem tira proveitos dessa omissão do MAT/CHA?

E por que um empresário que tinha/tem uma dívida avultada com o BPC, sem honrar o seu compromisso com um banco angolano, é escolhido pelo MAT, na vigência de Bornito de Sousa, para celebrar contratos não cumpridos e ninguém diz nada? Quem escolheu o senhor Fernando Marques de Oliveira e porquê?

O “sucesso” empresarial de Fernando Marques de Oliveira, em Portugal, no Porto, tem alguma ligação com o “fechar” de olhos de Bornito de Sousa, Adão de Almeida e Marcy Lopes, no caso da CHA? 

Para melhor esclarecer esta situação de interesse público, extremamente dúbia, o Portal “A DENÚNCIA” tem vindo a realizar entrevistas com elementos ligados à CHA e à empresa Marques & Andrade, Lda.

A história continua no Segundo Capítulo…