TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DESMENTE A SI PRÓPRIO SOBRE A DECISÃO DE UMA POSSÍVEL ANULAÇÃO DO XIII CONGRESSO DA UNITA

 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DESMENTE A SI PRÓPRIO SOBRE A DECISÃO DE UMA POSSÍVEL ANULAÇÃO DO XIII CONGRESSO DA UNITA

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DESMENTE A SI PRÓPRIO SOBRE A DECISÃO DE UMA POSSÍVEL ANULAÇÃO DO XIII CONGRESSO DA UNITA

 

“O processo n.° 924-B/2021, dos requerentes da UNITA que solicitaram a anulação do XIII congresso do partido, cuja falta de celeridade processual ora vem reclamar, está a correr trâmites dentro da normalidade possível em Ano Civil eleitoral”, garantiu a juíza relatora do caso, Maria Baptista da Silva, através duma nota a que o Portal “A DENÚNCIA” teve acesso, datada de 07 de Junho de 2022, como se pode ver no documento abaixo.

Entretanto, no dia 23 de Maio, no Seminário de Capacitação aos Profissionais da Comunicação Social, onde o Portal “A DENÚNCIA esteve presente, convidado pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres Cardoso afirmou que a instituição que dirige já tinha decidido sobre esta providência cautelar e que os requerentes tinham sido também notificados.

“O que acontece é que as partes trazem o tema a público para dizer que intentaram uma acção, mas depois já não vêm a público dizer que já lhes foi dada a resposta”, frisou Laurinda Cardoso, Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional.

Após estes pronunciamentos da Juíza Presidente do Tribunal Constitucional, começou a circular nas Redes Sociais um requerimento que deu entrada no dia 3 deste mês de Junho no (TC), em que os requerentes deste processo n.º 924-B/2021 – Relativo a Partidos Políticos -, solicitam, através do seu advogado Laurindo Sahana, informações “sobre o estado actual do processo e as razões da morosidade”, como se vê no documento abaixo.

Uma fonte do Tribunal Constitucional fez chegar ao Portal “A DENÚNCIA” a confirmação da autenticidade do documento que vazou nas Redes Sociais (o documento acima), garantido que o TC se iria pronunciar nos próximos tempos.

Contactado pelo Portal “A DENÚNCIA“, o representante dos requerentes, o advogado Laurindo Sahana, afirmou que só se tinham apercebido por meio da imprensa que não havia nenhum pendente no TC, mas que isso não corresponde à verdade porque entende que os processos só terminam com a decisão.

“Temos o processo principal, relativo à providência cautelar, que deu entrada no ano passado em Novembro, que visava impedir a realização do XIII Congresso da UNITA. Tendo sido realizado o congresso, significa que a nossa pretensão já não tinha efeito. Então, o processo principal ficou a tramitar no tribunal. A decisão que seria para a providência cautelar ficava logo, com a realização do congresso, transferida para o processo principal relativo à providência cautelar. Tudo devia ser decidido no processo principal. Fomos notificados da admissibilidade do processo principal no dia 25 de Novembro de 2021. Naltura a juíza Presidente interina do TC era Guilhermina Prata e atribuiu o processo à relatora Dr.ᵃ Fátima. Passado algum tempo, vaza o acórdão relativo a este processo. Desde o vazamento até hoje não tivemos a situação resolvida ou publicada. Quando o Tribunal Constitucional surge à imprensa a dizer que não tem nenhum processo pendente, não corresponde à verdade porque nós temos o processo 924-B/2021 – Relativo a Partidos Políticos”, sustentou.

Neste último pronunciamento do TC sobre este caso, a também Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, Maria Baptista da Silva, justificou que a não tomada de nenhuma decisão até agora sobre este processo  tem a ver  com “o volume da demanda processual que se tem vindo a registar no período em referência, sucedendo que este Tribunal, face à sua competência nas vestes de Tribunal Eleitoral, tem vindo a ceder prioridade aos processos com carácter mais urgente como é o caso, entre outros, de providências cautelares, pelo que, não se enquadrando a demanda prosseguida pelos requerentes nas mencionadas condições, de reiterar que o mesmo processo neste momento tramita regularmente, aguardando disponibilidade de agendamento para discussão em sessão plenária”.

Um constitucionalista contactado pelo Portal “A DENÚNCIA” para analisar esta contradição entre duas juízas conselheiras do TC é de opinião de que “primeiro, não é bom que um Tribunal se descredibilize, porque faz uma afirmação de inexistência de qualquer processo, que todos os pendentes tinham sido resolvidos, quando, afinal, não é verdade. Mesmo perante uma informação, um requerimento de que existia uma reclamação sobre a matéria, vêm dizer que não existia. O Tribunal Constitucional persistia/persiste na mentira e isso é grave”.

“Por outro lado, a resposta que dão de que há sobreposição de actividade também não colhe porque seis meses é muito tempo. Se o argumento é a questão eleitoral,  o Tribunal ainda está na fase administrativa, que é um acto de secretaria. Não envolve juízes nesta fase. Os juízes só serão chamados a tomarem posições depois de recebidas as candidaturas. Se uma candidatura for recusada e recorrer, aí, sim é que o Tribunal, enquanto plenário, vai decidir. Esta questão de candidatura é uma questão administrativa, não é uma questão judiciária. Não colhe a justificação do Tribunal”, sublinhou.

Em relação à justificação de que estão ainda a dar prioridade a questões que têm a ver com providências cautelares, o constitucionalista diz que também não colhe, “porque uma providência cautelar é feita por relator e o TC tem vários e não acredita que o Tribunal tenha mais de 11 providências cautelares”. E conclui, dizendo, que uma vez mais começa-se a pôr em causa a credibilidade dos actos do Tribunal Constitucional”.

Se houver uma decisão desfavorável à UNITA, o constitucionalista assegura que o actual presidente do maior partido na oposição deixará de o ser e causará um constrangimento ao partido do Galo Negro, principalmente se a decisão for tomada depois da fase de apresentação das candidaturas às eleições de  24 de Agosto próximo. Por isso, defende que o TC devia priorizar este assunto porque entende que isto visa definir uma qualidade importante ao presidente da UNITA (cabeça-de-lista), principal opositor ao cabeça-de-lista do partido no poder: João Manuel Gonçalves Lourenço.

No documento que deu entrada no Tribunal Constitucional no ano passado, os sete requerentes elencam uma série de violações que dizem ter acontecido no processo de preparação do XIII Congresso da UNITA:

“Mencionámos a questão de a Comissão Política ter sido preparada só para realizar o congresso a favor de Adalberto Costa Júnior. A decisão dessa própria Comissão Política, em relação à data do congresso, foi feita por meio de coacção dos membros. Ninguém podia aprovar uma decisão contrária daquela orientação e forjaram-se grupos que estavam à porta do SOVSMO para ameaçarem os dirigentes daquele órgão, que se tomassem uma decisão que não fosse a favor da realização imediata do congresso, e antes do Congresso do MPLA, podiam ter consequências”, explicou ao PAD, em entrevista exclusiva, o advogado Laurindo Sahana.

“Os consulentes que requereram informação ontem ao Tribunal Constitucional são os que entendiam que o Congresso não devia ter sido realizado naquela altura porque, dizem, existem alguns pendentes no Acórdão 700, que deviam ser cumpridos e não o foram até agora. E o presidente Isaías Samacuva sabe que a UNITA não cumpriu o Acórdão 700 do TC”, remata.

O Portal “A DENÚNCIA” vai continuar a acompanhar tintim por tintim este caso e, como é praxe, traremos a público todas as incidências sobre este processo.

António Samutxixi

http://adenuncia.ao

2 Comentários

  • Estou muito curioso quanto ao desfecho deste possesso.

  • Tanta perseguição a Unita porque?

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