TRIBUNAL DE CONTAS TRAVA INGRESSO IRREGULAR NO QUADRO DE PESSOAL DO GPL 

 TRIBUNAL DE CONTAS TRAVA INGRESSO IRREGULAR NO QUADRO DE PESSOAL DO GPL 

TRIBUNAL DE CONTAS TRAVA INGRESSO IRREGULAR NO QUADRO DE PESSOAL DO GPL 

O Tribunal de Contas confirmou a existência de irregularidades no concurso público de ingresso e de acesso ao quadro de pessoal do Governo da Província de Luanda, dando razão às denúncias do Portal “A DENÚNCIA”, mas tudo indica que a culpa vai morrer solteira.

Em comunicado de imprensa, veiculado a 23 de Junho de 2022, o Governo da Província de Luanda (GPL) levou ao conhecimento público que, por força da fiscalização concomitante realizada por aquele Tribunal aos concursos de ingresso e acesso ao seu quadro de pessoal, foi constatada a presença de irregularidades no processo e orientada, por meio da Resolução n.º 03/FC/1ªC/2022, de 30 de Maio, a repetição das provas para os concorrentes das carreiras técnicas, nomeadamente:

. Técnicos Superiores de 2ª Classe
. Técnicos de 3ª Classe
. Técnicos Médios de 3ª Classe

O Portal “A DENÚNCIA” denunciou, a 12 de Janeiro de 2022, o ingresso de detentores de Cargos de Direcção e Chefia, de pessoas que já fazem parte do quadro de pessoal, como forma de defraudar as vias legais para ascensão de categoria, de membros dos gabinetes dos Administradores Municipais, seus familiares e integrantes dos grupos de apoio ao júri nos Municípios.

O comunicado de imprensa, entretanto, omite a natureza das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e não esclarece que medidas o GPL tomou para saná-las.

Apesar de, aparentemente, ter-se corrigido o tiro resultante da falta de controlo e supervisão, por parte do Gabinete Provincial de Recursos Humanos, do decurso do processo junto dos municípios, tendo permitido que fosse gizado esquema que prejudicou quem podia validamente ingressar, para beneficiar um grupinho de funcionários privilegiados, que se julga no direito de pular as etapas previstas para ascenderem de categoria, familiares, amigos, camaradas e até concubinas, as perguntas que não se vão calar são:

1. Os concorrentes que não se habilitam legalmente a concorrer para o ingresso, porque têm cargos de Direcção e Chefia, já fazem parte do quadro de pessoal ou fizeram parte dos grupos municipais de apoio ao júri do concurso, também vão repetir as provas para as quais não se habilitam?

2. A repetição das provas que não discrimina quem pode repeti-las sem violar a lei não é mais um estratagema para branquear o ingresso de quem desde o princípio nem sequem devia ter o requerimento deferido pelo júri, por falta de preenchimento dos requisitos?

3. Quem analisou o processo e validou a participação de funcionários públicos no concurso de ingresso ao quadro de pessoal do qual já fazem parte?

4. Que outras irregularidades foram detectadas e porque foram omitidas no comunicado?

5. Quem praticou as irregularidades que provocaram a necessidade de repetir as provas de ingresso ao GPL?

6. Será que a culpa vai, mais uma vez, morrer solteira e os seus autores protegidos para voltarem a prevaricar quando lhes for mais conveniente?

O PAD tem os nomes dos que ingressaram sem preencher os requisitos legais e as suas ligações com os titulares de cargos junto das Administrações Municipais e do Governo da Província de Luanda e, por isso, vai acompanhar e noticiar milimetricamente caso participem nas novas provas e o subsequente desenrolar da questão.

O NOSSO COMPROMISSO É COM A VERDADE E COM ANGOLA 

Carlos Alberto

http://adenuncia.ao

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