VICE-PGR DE ANGOLA MOUTA LIZ ENVOLVIDO EM CRIMES

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VICE-PGR DE ANGOLA MOUTA LIZ ENVOLVIDO EM CRIMES

2.° Capítulo

Tal como mostrámos no primeiro capítulo, nesta história, em causa está uma disputa de um terreno sito no Bairro Quifica, Comuna do Benfica, entre o Vice-PGR de Angola, Luís de Assunção Pedro de Mouta Liz e o cidadão Pedro Lucau Matias.

Mouta Liz passou a titularidade do imóvel para o seu filho Edson Ismael Emanuel Liz, sem dar a conhecer aos outros seus filhos, nem aos Órgão da Administração do Estado, o que faz com que a cedência seja considerada nula, de acordo com o n.°1 do Artigo 947.°, com a epígrafe “Formação da Doação“, segundo o qual “a doação de coisas imóveis só é valida se for celebrada por escritura Pública”.

Embora a declaração de cedência não seja válida, e mesmo sem os documentos exigidos por lei, Mouta Liz conseguiu tratar a documentação toda em nome do seu filho.

O IPGUL (Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda) cedeu ao filho de Mouta Liz o Alvará de Construção n.°1444/2020, fazendo crer que se tratava de uma renovação de alvará, quando na realidade nunca houve nenhum alvará antes deste, como o Portal “A DENÚNCIA” apurou, e passou também um Croquis de Localização.

Numa segunda-feira, o Portal “A DENÚNCIA” tinha-se deslocado ao IPGUL para averiguar se o alvará era autêntico ou não. O Director da Instituição, Hélder José, tinha-se mostrado acessível, tendo solicitado que voltássemos um dia depois (na quarta-feira) para nos dar uma explicação sobre o documento. Entretanto, no dia combinado, verificou-se um cenário contrário ao que foi prometido. Disseram que não podiam dar entrevista e o Director Hélder José já não nos recebeu. Fomos atendidos por um Arquitecto. O senhor disse que para que nos respondessem se o alvará era falso ou não, era necessário levarmos ao IPGUL a documentação de Pedro Lucau Matias.

Antes mesmo do lançamento desta reportagem, o Vice-PGR Mouta Liz Abriu uma queixa-crime no dia 12 de Maio de 202, por calúnia e difamação contra o jornalista Carlos Alberto e contra o Portal “A DENÚNCIA”, tão logo publicámos o brevemente do lançamento do primeiro episódio. Mesmo com a queixa-crime feita contra si, o Jornalista e diretor do Portal “A DENÚNCIA”, Carlos Alberto, não se sentiu intimidado e três dias depois da abertura da queixa-crime, publicou a reportagem. Poucos dias depois, Carlos Alberto foi notificado e ouvido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC).

O Portal “A DENÚNCIA” enviou uma carta ao Vice-PGR para ouvi-lo em relação às acusações que pesam sobre. Em resposta, Mouta Liz disse que “este assunto será tratado me sede de um processo-crime que corre trâmites no SIC”.  Mas é o próprio Mouta Liz que passou a titularidade do imóvel, pondo de parte o argumento de que o caso está a ser tratado pela justiça.

Contactado para analisar o caso, o jurista Hélder Chiuto afirma que havendo conflito entre o DIREITO e a JUSTIÇA, prevalece a Justiça, porque aqui se está diante de conflitos de direito, entre o direito de informar e o dever de informar com a obrigação de respeitar os limites do exercício da Liberdade de Impressa, mormente a honra, o bom nome e a reputação.

“Atendendo ao princípio da maioria, e como diz o velho ditado vence interesse da maioria, e o interesse da maioria popular do ponto de vista social é de saber se de facto o meu Procurador está metido ou não nos crimes de que vem ser acusado, porque ao ser verdade é muito grave. E, eu penso que por uma questão de lisura no andamento do processo, uma questão de imparcialidade, de equidistância e uma questão de justiça administrativa do ponto de vista processual, não seria de todo mal que, se não fosse esse entendimento do próprio lesado, o superior hierárquico ou o órgão competente pudesse entender, preventivamente, suspender as suas funções para melhor levar o andamento deste processo, por uma questão de lisura e   tramitação processual, por uma questão de equidistância, por uma questão de imparcialidade de justiça administrativa do ponto de vista processual penal” explicou.

Apesar de ter respondido à nossa carta, Mouta Liz diz que não houve pedido de contraditório.

No próximo capítulo, mostrar-lhe-emos a resposta do Vice-PGR Mouta Liz quando questionado sobre essa contradição em relação ao pedido de contraditório, com o caso já no Tribunal.

António Samutxixi

http://adenuncia.ao

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