VICE-PGR MOUTA LIZ ENVOLVIDO EM CRIMES

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VICE-PGR MOUTA LIZ ENVOLVIDO EM CRIMES

Quarto capítulo

A terceira sessão do julgamento em torno do caso em que o Vice-PGR Mouta Liz acusa o Jornalista e Director do Portal “A DENÚNCIA” Carlos Alberto dos crimes de Calúnia, Difamação e Abuso da Liberdade de Imprensa foi marcada com a leitura das alegações. O encerramento do portal “A DENÚNCIA” e o impedimento de Carlos Alberto fazer jornalismo durante 10 anos são os desejos manifestados pelo Ministério Público nesse dia.

O  Advogado do queixoso, Fernando Caculo, afirmou, nesse mesmo dia, ao Portal “A DENÚNCIA” que Carlos Alberto tinha de ser condenado pelos crimes de que é acusado.

“A nossa tese é efectivamente a que o Carlos Alberto seja condenado porque efectivamente cometeu os crimes do quais ele está a ser acusado e julgado. Veja, os crimes que ele cometeu durante as sessões, na audiência foram claramente demostrado que ele cometeu os tais crimes, que sãos os crimes de Injúria, Calúnia e Difamação. E não restou dúvidas durante a produção das provas que se fez”. Salientou

O jornalista Carlos Alberto, entretanto, exprimiu o seu descontentamento pela maneira como o processo foi tratado.

“Pedem pena de prisão, pedem indemnização, inclusive pedem assistência de acusação, pedem que o Portal seja encerrado. É um pouco complicado, quando nós vemos o Presidente da República João Lourenço dizer nos Órgãos de Imprensa que Angola está a subir em termos de Liberdade de Imprensa e Liberdade de Expressão, mas por um jornalista ter publicado uma matéria que apresentou provas, o procurador do Ministério Público e assistência da acusação sugerem ao Juiz para que se encerre o Portal “A DENÚNCIA”, para que o jornalista fique 10 anos sem exercer o jornalismo, quando nós só apresentemos factos. E mais, o Tribunal é que nos impediu de mostrar mais factos ainda, porque nós temos mais factos ainda por apresentar”, lamentou.

O Advogado de defesa de Carlos Alberto acredita que, independente do andamento do processo, o resultado pode ser positivo e que há outras instâncias a recorrer caso o Tribunal Provincial de Luanda “Dona Ana Joaquina” apresente uma sentença não favorável.

O advogado de Carlos Alberto, Almeida Lucas, recusou-se a fazer juízos de valor em relação ao que outra parte disse. Justifica que eles estão no direito deles. Entretanto, acrescenta que cabe e caberá sempre ao juiz julgar com imparcialidade e com objectidade, para que de certa maneira seja feita a justiça.

Durante todo o julgamento, Mouta Liz marcou presença no Tribinunal apenas no primeiro dia. Facto que deixou bastante inquieto o jornalista Carlos Alberto e o seu advogado.

“Pelo pouco que entendo de Direito, é que quem acusa em um tribunal é que tem de provar. Se o Dr.° Mouta Liz nos acusa que o difamámos, ele devia estar aqui no Tribunal, mas só esteve coincidentemente no primeiro dia, nos outros dias das audiências não esteve. Inclusive hoje, que é o dia da leitura das alegações finais, em que ele nos pudesse dizer que nós o difamámos nos termos disso, daquilo, e assim por diante. Podia provar como é que conseguiu obter o terreno, podia provar ao tribunal os procedimentos todos que fez para conseguir pôr o terreno em nome do seu filho Edson Liz, o que não aconteceu. O Sr. Mouta Liz que devia estar aqui no Tribunal e dizer “bom eu não cometi nenhum abuso de confiança ou abuso de poder, conforme o Portal “A DENÚNCIA” reportou, porque eu tratei o terreno nos termos A, B, C, D, E, F,G e H”. Seria o Dr.° Mouta Liz que devia vir ao Tribunal provar que não fez nenhum Tráfico de Influência a nível das administrações e do Governo da Província de Luanda, dizendo que procedeu da maneira C, D, E, F ,G  e H. Seria o Dr.° Mouta Liz que  iria provar em Tribunal que não se associou com ninguém para que o terreno tivesse hoje no nome do filho. Portanto, quem nos acusou é que devia estar no Tribunal a provar que os crimes que nós especificámos no nosso portal são falsos e não têm cabimento, mas não é o que aconteceu neste Tribunal. O que aconteceu neste Tribunal foi o Carlos Alberto justificar, digamos assim, da maneira que o Tribunal entende, como é que fez a reportagem e mesmo nas nossas justificações não nos deixarem mostrar mais provas daquilo que nós reportámos”, justificou.

Já no terceiro dia de julgamento, o Juiz da causa Domingos Fulenvo não cumpriu uma vez mais com a promessa que tinha feito, a de se pronunciar sobre o impedimento de o Jornalista Carlos Alberto estar a trabalhar na sua própria Empresa.

Durante a sessão, Carlos Alberto sugeriu que, na interpretação de crimes relacionados com a Imprensa, o Ministério Público da Procuradoria-Geral da República tivesse assessória jornalística, por este ter tirado texto do cidadão Carlos Alberto do facebook para constituir crimes. Carlos entende que este acto demonstra que aquela instituição não tem noção do que é opinião, notícia e do que é reportagem.

“O Ministério Público provou hoje aqui que não domina conceitos jornalísticos. Então, como é que alguém que não domina conceito jornalístico vai avaliar crimes relacionados com a imprensa?! Não faz sentido. Então, nós apelámos ao próprio juiz que – mesmo que eu seja condenado, mesmo que eu tenha que de ser sacrificado por isso – doravante, quando se julgar crimes relacionado com a Imprensa, o Ministério Público da Procuradoria-Geral da República tenha o cuidado de solicitar acessória jornalística. Porque da mesma maneira que eu não entendo de Direito, entendo eu que o Procurador do Ministério Público também não entende de jornalismo, porque senão, não teria imputado crimes que na verdade não são crimes. Porque eu enquanto cidadão, posso dizer que considero o Dr.° Mouta Liz incompetente no seu cargo, por exemplo, e isso não é crime. Eu posso dizer que não considero o Dr.° Mouta Liz um jurista sério, por exemplo. Eu posso dizer isso. Eu tenho esse direito. No meu Fecebook eu escrevo aquilo que eu quiser. Agora, irem buscar textos no meu Facebook para me imputarem crimes e fugindo da reportagem do portal “A DENÚNCIA! Quer dizer, é uma fuga para frente que se fez porque querem de facto condenar o Carlos Alberto, porque é um jornalista destemido. É um jornalista que não olha para A nem B para divulgar os factos e isso está a incomodar muita gente”, frisou.

O 13 de Setembro de 2021 foi o dia da sentença. Carlos Alberto Foi condenado a 2 anos de prisão.

Na sentença final do processo em tribunal, proferido pelo juiz da causa Domingos Fulanvo ficou confirmado a condenação de Carlos Alberto por dois anos de prisão efectiva e indemnização de Cem milhões de kwanzas ao Vice-Procurador Mota Liz e aos cidadãos Esperança Ganga e Domingos Kipaca cerca de Cinquenta milhões de kwanzas para cada um.

Mas, Carlos Alberto entende que o processo no Tribunal terá decorrido numa celeridade muito estranha e que a sentença já estava totalmente definida mesmo antes de ter sido anunciada publicamente.

“Nós temos conhecimento de que existem vários processos ou várias queixas que até constituem crimes públicos que estão a decorrer e que não tem julgamento marcado. Mas, contra nós, o julgamento foi marcado de forma muito célere e nós tínhamos denunciado que havia tráfico de influência ao nível deste processo. E hoje, só se consumou na verdade aquilo que nós já tínhamos dito”, argumentou o jornalista de investigação.

O advogado de Carlos Alberto, Fernando Caculo, alinha do mesmo diapasão.
Considera que a sentença proferida é muito estranha, porque entende que o jornalista serviu meramente de um meio. Finalizou, dizendo que o denunciante, na fase de apresentação das provas, assumiu em viva voz a autoria dos factos e que o jornalista Carlos se Alberto limitou em comunicar aquilo que a fonte disse.

Uma das condições apresentadas para que o Director do Portal “A DENÚNCIA” não fosse à cadeia é fazer várias publicações no seu facebook e no do seu Portal, a pedir desculpas ao governante. Algo que Carlos Alberto se recusou a fazer, por entender que só denunciou aquilo que lhe chegou à mão.

“Nós investigámos o assunto, inclusive a fonte que não precisava aparecer em Tribunal sentiu-se solidária e veio aqui. Falou perante o juiz que é a pessoa que nos deu as provas todas. Não faz sentido, se a própria fonte disse que tudo que Carlos Alberto publicou foi ele quem deu! Então, onde é que está  aqui o crime de difamação e a perseguição contra o Dr.° Mouta Liz?!

E mais, quando se diz que Carlos Alberto engendrou uma acção para prejudicar Mouta Liz, mas porque é que eu havia de fazer isso?! Eu não tenho nada contra ninguém. Aliás, o Dr.° Mouta Liz não é a única pessoa que foi visada no nosso portal. Nós começámos a trabalhar em Janeiro e não abrimos com Doutor Mouta Liz. Abrimos com a Sr.ᵃ Dirce da Silva, que é a delegada da Justiça e dos Direitos Humanos no Cuando Cubando. E por sinal, hoje ela está exonerada e é constituída arguida na PGR. E vieram outros casos. O caso de Mouta Liz foi mais para cá, foi em Maio”, explicou.

O Juiz da causa, Domingos Fulenvo, durante todo o julgamento não quis saber da reportagem através da qual Carlos Alberto supostamente difamou o Vice-PGR e, mesmo assim, condenou o Jornalista por crime de abuso da Liberdade de Imprensa. O mesmo Juiz que afirmou que o Portal  “A DENÚNCIA”  não é um órgão de Imprensa.

Fernando Caculo, advogado de Carlos Alberto, é de opinião que o juiz teve uma posição meio contraditória.

Sustenta que o “artigo é claro quando diz que o abuso da Liberdade de Imprensa deve ser feito por meios de Comunicação Social”. Por isso, questiona de onde vem o crime de abuso da Liberdade de Imprensa, se o Portal “A DENÚNCIA” não é um meio de Comunicação Social.

Por se ter interposto recurso, a sentença foi suspensa até que o Tribunal Supremo se pronuncie sobre a situação. Por isso, o Jornalista Carlos Alberto continua livre até ao momento.

As Portas do Portal “A DENÚNCIA” estão abertas para que os cidadãos denunciem crimes  praticados por quem quer que seja.

O NOSSO COMPROMISSO É COM A VERDADE E COM ANGOLA

António Samutxixi

http://adenuncia.ao

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