CASO PENDENTE: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PODE ANULAR XIII CONGRESSO DA UNITA

O advogado dos requerentes da UNITA, que solicitaram anulação do XIII Congresso, que levou Adalberto Costa Júnior à presidência daquele partido, revelou nesta quinta-feira, 27, ao Portal “A DENÚNCIA”, que o Tribunal Constitucional pode anular o XIII Congresso da UNITA, com base na notificação que receberam hoje, emitida por aquele Órgão de Soberania, cujo processo está registado sob o n.° 924-B/2021.

A comunicação surge em resposta à solicitação de “Pedido de Celeridade Processual” feita àquela Instância Judicial no dia 21 deste mês por Ilídio Chissaca Eurico, Amaro Cambiete Caimana, e outros representantes da UNITA, a pedirem que o TC decida sobre a que chamam “situação controvertida apresentada àquele tribunal, para pôr fim às constantes violações aludidas no processo”, que consideram terem “regredido consideravelmente a democracia interna, pondo em causa a paz entre os membros da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), evitando-se assim situações graves que periguem o futuro dessa organização política e unidade nacional, que se vem constituindo com muito sacrifício pelos bons filhos de Angola e não só”.

“Desde a sexta-feira passada que nós endereçámos um requerimento de celeridade processual ao Tribunal Constitucional. Depois de ser respondido que, por ser um ano eleitoral, o tribunal estava a priorizar as eleições, então era uma questão de lembrar ao tribunal sobre o caso. Endereçámos na sexta-feira passada e o tribunal remeteu uma resposta deste requerimento hoje, quinta-feira, 27 de Outubro. A resposta é que já foi agendada a reunião para a discussão em plenária, isto no dia 17 de Outubro de 2022 e agora estamos a aguardar por esse dia”, descreveu o advogado Laurindo Sahana.

Questionado se, com a realização das eleições gerais de 24 de Agosto em Angola, ainda pode haver alterações dentro da UNITA, caso o tribunal decida a seu favor, a resposta foi positiva, justificando que os requerentes levaram ao tribunal irregularidades cometidas durante o XIII Congresso, como violação de várias normas estatutárias. Esclarece ainda que, independentemente de as eleições já terem sido realizadas, eles não arguiram irregularidades ao processo eleitoral do país, mas sim ao processo eleitoral interno que levou Adalberto Costa Júnior à presidência da UNITA.

“O que pode acontecer nesta altura é a anulação do processo e o presidente do partido sair da liderança”, avançou.

O advogado diz mais:
“Se o tribunal assim entender, anulam-se os efeitos e volta-se à primeira forma do XII Congresso em que Isaías Samacuva foi eleito presidente da UNITA. E quanto aos recursos que remeteram, justificou que serviu para pressionar os militantes. Manipularam-se os militantes e os requerentes dizem que até alguns foram pagos para votarem numa realização imediata do congresso, para o ACJ voltar à liderança”.

O Portal “A DENÚNCIA” perguntou:
– E agora que a UNITA conseguiu mais deputados, 90 deputados, um marco histórico nunca antes alcançado, ainda assim vocês mantêm o vosso posicionamento contra a presidência de ACJ?

O advogado respondeu:

“Alguns resultados eleitorais que a UNITA conseguiu e, sobretudo os 90 deputados, é visível e bem-vindo, mas há uma situação que os requerentes levantam: nesses 90 deputados, a UNITA apenas conseguiu 57 deputados, tudo o resto é fora da UNITA. Os militantes que foram enquadrados são os que estão próximos de Adalberto Costa Júnior. E foram alianças feitas à margem dos estatutos da UNITA, porque os requerentes não foram consultados na Comissão Política, simplesmente alguém pensou e foram injectados na lista da UNITA, que é o de ACJ. São questões que os requerentes também levantam e dizem que as irregularidades constatadas no processo foram endereçadas ao tribunal e ainda continuam. E a organização está em perigo porque hoje o que se vê é que o presidente da UNITA a conduzir o partido como ele acha e vai fazendo o que ele melhor entender, sem consultar os órgãos do partido, violando assim os estatutos da UNITA”.

VIOLAÇÕES DE ACJ

O advogado cita outras violações que, supostamente, ACJ esteja a cometer neste momento, com as quais os requerentes não concordam:
“Os requerentes realizaram no sábado passado reuniões de comités provinciais, a nível das províncias. O objectivo destas reuniões é sensibilizar os militantes e prepará-los, porque no fundo sabe-se também que eles (a liderança de ACJ) já têm mesmo noção de que Adalberto será destituído da liderança do partido pelo tribunal. E então estão a ser criadas também outras manobras para tentar preparar a próxima reunião da Comissão Política, que está agendada para Dezembro deste ano para que no caso de haver uma questão negativa, por exemplo, uma questão negativa contra a pessoa de ACJ, possa também ainda criar outras manobras para assim se manter na liderança do partido. O que acontece é que eles estão nessa altura a orar, digamos assim, para que a anulação do XIII Congresso seja feita depois da realização da reunião de Dezembro porque, se for muito antes, Adalberto Costa Júnior não conseguirá contornar ou manipular a próxima reunião da Comissão Política porque não será ele a convocá-la”, afirma o advogado.

ALIANÇA DE ACJ A PESSOAS LIGADAS A JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS 

PAD: Supondo que o tribunal entenda que vocês têm razão e anule o XIII e dê provimento ao XII Congresso, colocando outra vez na liderança do partido Isaías Samacuva, supondo que aconteça isso, qual é a garantia que vocês vão ter que o Sr. Adalberto não faça exactamente a mesma coisa para ser eleito num XIII Congresso, outra vez, tendo em conta o facto de que já o TC já anulou uma vez o XIII Congresso e ele (ACJ) concorreu sozinho e foi eleito?

“O partido UNITA hoje está mais informado. E com a realização das eleições e com as manobras feitas no XIII Congresso, descobriu-se, com o tempo, que afinal de contas o “engenheiro” ACJ enganou a todos. Neste caso, os quadros que, na verdade, decidem a liderança do partido – que são delegados para o Congresso que vai eleger a liderança do partido – e são eles que são membros da Comissão Política, visto que hoje eles conhecem o perfil do “engenheiro” ACJ, obviamente que não vão cair novamente nas mentiras e nos embrulhos que ACJ tentou fazer. Esta é a garantia, porque ao ser convocada uma reunião da Comissão Política, hoje, já não se vai mais com emoções porque o que se viam são acusações segundo as quais os militantes da UNITA que requereram ao tribunal, para anulação do XIII congresso, foram pagos pelo MPLA. Hoje já não é essa narrativa que se tem internamente. A narrativa interna que se tem agora é a de que o “engenheiro” ACJ enganou a todos, violou normas. Hoje a UNITA já não está unida. Está toda dividida. E durante o tempo da campanha e depois da realização do XIII Congresso, este repetido, o “engenheiro” ACJ alinhou-se à Isabel dos Santos, à Tchizé dos Santos e a todos aqueles marimbondos que se queriam vingar de João Lourenço, utilizando a UNITA. Foi esta decisão que foi conquistada por muitos militantes e ele simplesmente dizia que isso era mentira. Não mostrou a verdade porque não havia provas de que ele não era alinhado a essas personalidades, contra os ideiais da UNITA. E, também, hoje por hoje, todos aqueles que falavam mal dos requerentes e alegavam a possibilidade de que terem sido pagos pelo MPLA para assumirem esse processo, já começam a perceber que afinal têm toda a razão. E mesmo aqueles grupos dos quadros do partido hoje estão despertados sobre as irregularidades que cometeram e continuam a cometer dentro da organização. Obviamente que se o tribunal decidir a favor dos requerentes, os quadros já não têm a mesma percepção. Os quadros hoje já perceberam quem é o “engenheiro” Adalberto Costa Júnior. Então, não vão cair mais nessas manobras dessa liderança. E tudo que deve acontecer neste momento é os quadros resgatarem e entregarem o partido”, respondeu Laurindo Sahana.

PAD: Agora Tchizé dos Santos, filha do antigo Presidente da República, apareceu, ela própria, a confirmar o financiamento e apoio ao Adalberto Costa Júnior?!

“Sim. Hoje a narrativa já é diferente, porque o que passava por baixo da água veio à tona. E hoje todo o mundo sabe que a aliança que se fez com a UNITA prejudicou, de que maneira, também a própria unidade interna, porque os que estavam contra esta aliança continuam a ter a mesma posição, visto que são os marimbondos que foram também colocando ou ditando as regras de como a UNITA deveria seguir. Então, ele esteve ao serviço dessas personalidades que queriam se vingar de João Lourenço, prejudicando a UNITA. E, se a UNITA fosse unida, não tinha como hoje termos os resultados que obtiveram”,sublinha o advogado Laurindo Sahana.

Antecedentes contra o Tribunal Constitucional 

Este caso arrasta-se há já algum tempo.
No dia 23 de Julho, no Seminário de Capacitação aos Profissionais da Comunicação Social, realizado pelo TC, em Luanda, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Prazeres Cardoso, chegou a afirmar que a instituição de que faz parte já tinha decidido sobre esta providência cautelar e que os requerentes tinham sido também notificados. Em seguida, o advogado Laurindo Sahana chegou a desmentir ao Portal “A DENÚNCIA” que o Tribunal Constitucional ainda não tinha tomado nenhuma decisão sobre este processo, contrariando aquele órgão de soberania.

Em declarações ao Portal “A DENÚNCIA”, Laurindo Sahana tinha dito que só se aperceberam por meio da imprensa que não havia nenhum pendente no TC , mas que isso não correspondia à verdade porque entendia que os processos só terminam com a decisão e com uma notificação das partes, o que não tinha acontecido, desmentindo a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional Laurinda Prazeres Cardoso.

Para obter o contraditório, o Portal “A DENÚNCIA” tinha contactado uma fonte do Tribunal Constitucional, que confirmou, naltura, a autenticidade do documento que vazou nas Redes Sociais e garantiu que o TC se iria pronunciar nos tempos a seguir, o que não chegou a acontecer, desconhecendo-se as razões.

( ler a matéria anterior na íntegra, através do link: https://adenuncia.ao/wp-admin/post.php?post=1585&action=edit)

E hoje o Tribunal Constitucional cumpriu com a sua promessa, notificando os requerentes para tomarem conhecimento de todo o conteúdo, em relação a esta situação, desmentindo a própria Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, que dirige aquele órgão de soberania, que chegou a dizer que já não havia pendentes no TC em relação às eleições que se avizinhavam em Agosto de 2022.

O Portal “A DEDNÚNCIA” está a acompanhar o desenvolvimento deste assunto. Nos próximos dias, faremos chegar aos nossos leitores o respectivo desenvolvimento.