CNE ACUSADA DE DESVIAR QUASE 31 MILHÕES KZ DOS AGENTES CÍVICOS ELEITORAIS

Fontes, que pediram anonimato, escreveram para o Portal “A DENÚNCIA” a denunciar um desvio de cerca de 31 milhões de kwanzas por parte da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), na província de Luanda, fruto de um “contrato fantasma”, celebrado em Junho de 2022 entre o Presidente da Comissão Provincial Eleitoral em Luanda Afonso Félix Guerra Ngongo e mais de 300 Agentes Cívicos Eleitorais que trabalharam na educação cívica e mobilização dos eleitores ao voto (cláusula primeira) no município de Luanda.

Segundo as fontes, a CNE, em Luanda, assinou um contrato no dia 27 de Junho de 2022 com mais de 300 Agentes Cívicos Eleitorais, com o obejctivo de pagar 120 mil kwanzas nos meses de Junho, Julho e Agosto. Entretanto, o Presidente da Comissão Provincial Eleitoral em Luanda, não deixou que os Agentes Cívicos Eleitorais ficassem com uma cópia. Quando reclamaram, alegou que havia um “erro de impressão”, mas todos já tinham assinado o contrato de Junho. Estranhamente, elaborou-se um segundo contrato uma semana depois, já em Julho, alegando que a CNE só pagaria dois meses (Julho e Agosto). Quando questionaram o destino do primeiro contrato (de 3 meses), o Presidente da Comissão Provincial Eleitoral em Luanda, explicam as fontes, tranquilizou que não havia nenhum problema, garantindo que os três meses seriam pagos na mesma e que não deviam estar preocupados com o novo contrato.

Ficaram tranquilos, confiando nas palavras do Presidente da CNE, em Luanda, sem saber que se tratava de uma “armadilha”, contam as fontes.

No fim das contas, a CNE apenas pagou os dois meses (Julho e Agosto) e mais 18 mil kwanzas correspondente a 3 dias do mês de Junho, contra os 120 mil kwanzas do mês de Junho, que constava do primeiro contrato, cujas cópias foram recolhidas.

Insatisfeitos com a situação e com o sentimento de que estavam a ser enganados, para que o remanescente (102 mil kwanzas cada um) ficasse no bolso do Presidente da CNE em Luanda, os mais de 300 Agentes Eleitorais escreveram uma carta, no dia 19 de Setembro de 2022, a expor o que aconteceu ao Presidente da Comissão Nacional Eleitoral Manuel Pereira da Silva.

No documento, a que o Portal A DENÚNCIA teve acesso, e partilha abaixo com o público, pode-se ler que denunciaram que “o grupo de agente cívico eleitoral do município de Luanda vem por meio desta solicitar um esclarecimento à vossa Excia por entender haver má-fé no pagamento dos ordenados, faltando até à data presente o valor AKZ 120.000,00 (cento e vinte mil kwanzas)“.

Carta dos Agentes Cívicos Eleitorais dirigida ao Presidente da CNE Manuel Pereira da Silva 

Entretanto, não tiveram nenhuma resposta do Presidente da CNE. Na passada segunda-feira, 3 de Outubro de 2022, foram à CNE saber da resposta do Presidente da CNE Manuel Pereira da Silva, tendo sido encaminhados ao Presidente da Comissão Provincial Eleitoral em Luanda, Afonso Félix Guerra Ngongo, que, junto da Directora dos Recursos Humanos e de outros responsáveis da CNE, revelam as fontes, apenas pediu calma, esclarecendo que as contas estavam certas e que podiam recorrer às instâncias que quisessem, dando o dito pelo não dito em relação aos dois contratos celebrados sobre a mesma actividade. 

Quando questionaram sobre o destino do remanescente de Junho, fruto do primeiro contrato assinado, cujas cópias foram recolhidas, responsáveis da Comissão Provincial Eleitoral em Luanda, no encontro de segunda-feira, nada responderam e, no decorrer da conversa, alegaram já não terem condições para pagar o resto e que já foram pagos os dois meses trabalhados, a contar de Julho, com base na data do segundo contrato. Quando questionaram a razão de darem 18 mil kwanzas fora dos 240 mil kwanzas dos meses de Julho e Agosto – já que alegaram que só pagariam a contar com Julho em  função da data da celebração do último contrato -, os responsáveis nada responderam.

Quando questionaram o que foi acordado verbalmente, porque começaram as actividades em Junho, período em que foram recrutados, via online, e obrigados a terem tempo exclusivo para a formação que decorreu em Junho, os responsáveis presentes no encontro de segunda-feira nada responderam, o que levantou suspeitas e provocou esta denúncia ao Portal “A DENÚNCIA”.

As fontes garantem que não vão ficar de braços cruzados e que pretendem levar o caso ao Tribunal da Comarca de Belas, tal como orienta o ponto 2 da cláusula n.° 13 (Resolução de diferendos) do contrato assinado entre as partes (mas que tinham começado no mês de Junho, com o processo de recrutamento e pedido de exclusividade).

Dizem que vão também intentar uma acção junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Tribunal de contas e da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE).

Outra vertente da denúncia tem a ver com violações do tempo de serviço. Elas dizem que o que ficou acordado foi trabalhar das 08h às 17h, mas que foram obrigadas a trabalhar nos fins de semana sem horário de saída, supondo que a CNE pagaria horas extras, o que não aconteceu.

O Portal “A DENÚNCIA” teve acesso a um contrato-modelo, celebrado entre um dos Agentes e a Comissão Provincial Eleitoral em Luanda, representada pelo Presidente Afonso Félix Guerra Ngongo.

Nele pode-se ler as seguintes cláusulas:

Cláusula n.°4 
(Âmbito e vigência)

2- A actividade do segundo contraente será desenvolvida até ao dia 31 de Agosto de 2022;

3- O presente contrato tem o início de vigência na data da sua assinatura.

Cláusula n.° 5 
(Horário de trabalho)

Os serviços objecto do presente contrato serão realizados dentro do horário de trabalho estabelecido pelo primeiro contraente.

Cláusula n.° 6 

(Obrigações do primeiro contraente)
São obrigações do primeiro contraente:

a) Providenciar as condições técnicas e de segurança para a prestação de serviço objecto do presente contrato;

b) Capacitar os agentes de educação cívica eleitoral para o exercício das suas funções;

c) Pagar o valor do contrato.

Cláusula n.° 9 
(Remuneração)

1- Como contrapartida dos serviços prestados e identificados na cláusula primeira, o valor do presente contrato é de AKZ 120.000,00 (cento e vinte mil kwanzas) mês pagos por transferência bancária, de acordo com as coordenadas bancárias fornecidas pelo segundo contraente.

Segundo o Novo Jornal, o porta-voz da CNE Lucas Quilundo afirmou que a CNE já efectuou pagamentos a todos os agentes eleitorais com quem trabalhou nas eleições gerais de 24 de Agosto e recusou-se a esclarecer os dados que dão conta de que há ainda agentes cívicos eleitorais da província de Luanda que até ao momento alegam continuar sem os devidos pagamentos.

Uma fonte ligada aos MAV denunciou também ao Portal “A DENÚNCIA” que eles não foram pagos até ontem (5 de Outubro de 2022).

Outrossim, as fontes aventam a possibilidade de o possível caso de desvio de dinheiro possa estar a acontecer com todos os Agentes Cívicos Eleitorais da província de Luanda e do país, sem saber precisamente qual o número exacto, para que pudéssemos fazer contas.

Por enquanto, os quase 31 milhões de kwanzas (contas feitas pelo PAD em função do número de ACE) só abrange os mais de 300 Agentes Cívicos Eleitorais do Município de Luanda, que congrega os distritos urbanos da Ingombota, Maianga, Kilamba Kiaxi, Rangel, Samba e Sambizanga.

O Portal “A DENÚNCIA” contactou o Presidente da Comissão Provincial Eleitoral em Luanda António Félix Guerra Ngongo e o porta-voz da CNE Lucas Quilundo, que, até ao fecho desta matéria, não responderam ao pedido de contraditório.  Entretanto, o Portal “A DENÚNCIA” continua no encalço deste episódio.

De recordar que os Agentes Cívicos Eleitorais, denunciantes, trabalharam para a educação cívica e mobilização ao exercício do voto no município de Luanda, fruto das eleições gerais que decorreram em Angola a 24 de Agosto de 2022, onde o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e seu cabeça-de-lista João Manuel Gonçalves Lourenço (eleito Presidente da República de Angola) venceu com a divulgação dos resultados definidos no dia 29 de Agosto pela Comissão Nacional Eleitoral, obtendo maioria absoluta dos votos com  51,17%, elegendo 124 deputados, contra 43,95% a favor da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que elegeu 90 deputados.