PEDIDO AO PR JOÃO LOURENÇO PARA RESOLVER PROBLEMAS DE ALUNOS COM NECESSIDADES SEM RESPOSTA HÁ CINCO MESES

 PEDIDO AO PR JOÃO LOURENÇO PARA RESOLVER PROBLEMAS DE ALUNOS COM NECESSIDADES SEM RESPOSTA HÁ CINCO MESES

Uma carta enviada ao Presidente da República de Angola, João Lourenço, no dia 06 de Maio de 2022, em que o colectivo de pais e encarregados de educação dos alunos da escola n.° 8001, que atende crianças com necessidades especiais de todo o país, sito no Bairro Popular, Município do Kilamba Kiaxi, “solicitam apoio institucional” para se resolver vários problemas porque os alunos e a escola estão a passar, ainda não foi respondida, passados quase seis meses.

 

O documento informa que o assunto é também do conhecimento da Ministra de Estado para a Área Social, da Ministra da Educação, do Ministro dos Transportes, do Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado e do Governo da Província de Luanda, mas até agora ninguém ainda se pronunciou sobre o caso.

Através de um abaixo-assinado, o colectivo de pais e encarregados de educação fez esta missiva para “lançar um desesperado grito de socorro e apelar aos bons ofícios para a solução da situação penosa que vivem todos os dias, no intuito de garantir o direito fundamental à educação dos seus filhos especiais”, cujo teor partilhamos na íntegra, abaixo:

 

 

À

                                                                                  SUA EXCELÊNCIA PRESIDENTE DA REPÚBLICA

                                                                                   JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

 

 

C/C:

– DE SUA EXCELÊNCIA MINISTRA DE ESTADO PARA A ÁREA SOCIAL

– DE SUA EXCELÊNCIA MINISTRA DA EDUCAÇÃO

– DE SUA EXCELÊNCIA MINISTRO DOS TRANSPORTES

– DE SUA EXCELÊNCIA MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

– DE SUA EXCELÊNCIA GOVERNADORA PROVINCIAL DE LUANDA

 

ASSUNTO: Solicitação de Apoio Institucional para a Escola nº 8001, de Ensino Especial e Respectivos Alunos.

 

Excelência,

Queira aceitar os nossos mais respeitosos cumprimentos, os votos de boa saúde e êxitos na realização dos projectos que tem para o bem dos angolanos.

Serve a presente missiva para, em nosso nome e do colectivo de pais dos alunos da Escola Especial nº 8001, lançar um desesperado grito de socorro e apelar aos Vossos bons ofícios para a solução da situação penosa que vivemos todos os dias, no intuito de garantir o direito fundamental à educação dos nossos filhos especiais, pois conhecemos a Vossa sensibilidade, enquanto pai de todos os angolanos, para com as crianças em situação de vulnerabilidade.

A escola onde os nossos filhos estudam está localizada no Município do Kilamba Kiaxi, Bairro Popular, contígua à Escola Angola e Cuba e, à semelhança de mais duas (2) instituições de ensino público, atende as crianças com necessidades especiais de todo o país (autistas de variados níveis, portadores de síndrome de down, deficientes auditivos, portadores de mudez, falciformação e outras circunstâncias incapacitantes).

As limitações decorrentes da condição especial dos nossos filhos são, por si só, um grande desafio e impõem às famílias, na sua maioria em situação de pobreza e sem condições de custear escolas particulares, dificuldades que têm resultado, dentre outras, nas seguintes consequências:

  1. Elevado grau de absentismo e desistência escolar:

Devido a exiguidade de Escolas do Ensino especial, crianças de todo o município do Kilamba Kiaxi, dos municípios limítrofes e respectivos pais, de quem são completamente dependentes, têm de percorrer longas distâncias para terem acesso ao ensino, em salas superlotadas, dificultando sobremaneira o trabalho dos professores.

Acresce-se à dificuldade acima narrada, a ausência de transporte escolar para os alunos, muitos dos quais com locomoção limitada, devido à incapacidade motora.

Os serviços de transportação pública (autocarros), não isentam os portadores de necessidades especiais e os seus acompanhantes do pagamento de bilhetes de passagem, o que constitui um constrangimento para as famílias que, desta forma, não conseguem custear a deslocação diária dos filhos à escola, tendo de priorizar a época de exames, o que inviabiliza o processo de ensino e aprendizagem, bem como o alcance dos objectivos plasmados no Plano Nacional de Desenvolvimento para o sector da educação.

  1. Acentuada degradação do nível social, da qualidade de vida dos portadores de necessidades especiais e das suas famílias:

Muitos pais de portadores de necessidades especiais veem boa percentagem dos seus salários descontados ou perdem o emprego porque têm de acompanhá-los ao estabelecimento de ensino, nas condições de transportação supra referida e, ao meio dia, levá-los de volta à casa, pois carecem de acompanhamento e supervisão contínua, o que é incompatível com o cumprimento do horário normal de expediente.

Por não existir, na Lei Geral de Trabalho e legislação conexa, qualquer mecanismo de protecção aos progenitores e tutores de pessoas com necessidades especiais, são despedidos por justa causa devido aos atrasos e ausências do local de trabalho no horário laboral.

Assim, sem fonte de sustento, as famílias não conseguem satisfazer as necessidades básicas do portador de necessidades especiais ou dos demais membros do agregado e são forçadas a escolher entre a instrução do membro com deficiência e a subsistência de todos.

Quando, com muito sacrifício, alguns pais conseguem recursos para dois bilhetes de passagem por dia, um de ida à escola e outro de regresso à casa, ficando a criança no colo para economizar, têm de passar o dia na entrada da escola, sentados em esteiras até a hora da saída, para depois enfrentarem longas filas para acederem aos autocarros, que não priorizam as crianças especiais por falta de cartão escolar que comprove a sua condição, cartão este que a escola não consegue disponibilizar por falta de material para o efeito.

Dada a sua condição, as crianças especiais ficam irritadiças com o elevado tempo de espera debaixo de sol intenso, pois as paragens não são cobertas, desesperam-se, choram, gritam, deitam-se no chão e passam, aos olhos de quem observa e desconhece as causas, por crianças birrentas e mal educadas, recebendo todo o tipo de reacções negativas, menos compreensão.

  1. Desestruturação familiar e sobrecarga física, psicológica e emocional para a mulher:

Por causa da rotina difícil e onerosa subjacente à criação e educação de crianças especiais, crescem os casos de abandono familiar por parte do progenitor masculino, ficando as mães encarregues de sustentar e educar o agregado familiar sozinhas, com todas as consequências nefastas que daí advêm para a sua saúde física, psíquica e emocional, para a estabilidade do núcleo fundamental da organização da sociedade, a família, e para a criação de cidadãos úteis às respectivas comunidades.

Consagra a Constituição da República de Angola (CRA), nos seus artigos 22.º, 23.º e 80.º, que a educação é um direito fundamental que assiste a todos os angolanos, com especial realce para as crianças, e que o acesso a ela deve ocorrer de modo igual e universal, sem discriminação de nenhuma ordem. A CRA consagra também que é tarefa fundamental do Estado assegurar a concretização deste direito fundamental- vide alínea b) do artigo 21.º da CRA.

Esta missiva é endereçada à Vossa Excelência, justamente porque reconhecemos o incansável esforço que o Estado angolano tem feito para o alcance de tal imperativo constitucional, com os parcos recursos que dispõe para satisfazer as múltiplas necessidades do país e dos angolanos, pelo que recorremos a si porque nos fez acreditar que tem solução para o nosso sofrimento, uma vez que tem resolvido problemas mais candentes e difíceis.

Recorremos a si quais bebés com fome e que rogam pela atenção da mãe, pois confiam que ela se deixará compadecer pela aflição do fruto do seu ventre.

Nesta perspectiva, rogamos encarecidamente à Vossa Excelência:

  1. Que sejam disponibilizados meios de transporte escolar para as crianças das escolas especiais e, concomitantemente, que elas e os seus acompanhantes sejam isentados do pagamento do bilhete de passagem cobrado pelos serviços de transporte público;
  2. Que as escolas especiais sejam dotadas de material para a emissão de cartões escolares para os seus alunos, de modo que possam comprovar a sua condição especial e beneficiar de prioridade no acesso aos transportes públicos;
  3. Uma vez que os alunos com deficiência cognitiva precisam de medicação e grande esforço para absorverem o conhecimento que permitirá a sua inserção na sociedade, visto que esse processo demanda a existência de boa alimentação, coisa que a maioria das famílias não consegue oferecer às suas crianças especiais, rogamos a efectivação do programa de merenda escolar nas escolas especiais;
  4. Que, na Proposta de Lei Geral de Trabalho elaborada por Vossa Excelência e que se encontra na forja, seja estudada a possibilidade de se prever horário especial, excepções ao horário normal de trabalho e especial protecção contra o despedimento, para os progenitores e tutores de pessoas com necessidades especiais;
  5. Que, na senda das diversas fases do PIIM (Programa Integrado de Intervenção nos Municípios), seja também aumentado o número de salas de aula para alunos com necessidades especiais, pois os cinquenta (50) alunos que cada turma da escola dos nossos filhos actualmente tem, tornam muito difícil um processo que, por si só, já é desafiador;
  6. Finalmente, que o Ministério da Educação estabeleça quotas de ingresso de professores especializados na formação de pessoas com necessidades especiais, para que, quando for incrementado o número de salas de aula para o ensino especial, conforme temos fé que vai acontecer, não haja défice de professores.

Com a firme certeza de que o nosso aflito pedido será levado em consideração pela sempre prestimosa atenção de Vossa Excelência, subscrevemo-nos com votos de elevada estima e consideração.

Luanda, aos 06 de Maio de 2022

Os Pais Abaixo Assinados

 

 

 

De acordo com uma notícia avançada pela Lusa no dia 30 de Maio de 2019, dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Educação Especial (INEE) revelaram que naquele ano Angola teve cerca de 30.000 crianças com necessidades educativas especiais. O instituto indicou que perto de 30.000 crianças no país, entre cegas, surdas e mudas, têm necessidades educativas especiais, apontando também “carências de especialistas” na área.

 

Agastados  com a situação, os encarregados acrescentam que, apesar da demora da resposta, continuam a aguardar até ao momento por pronunciamento das entidades angolanas, sobretudo do Presidente da República, João Lourenço.

 

O Portal “A DENÚNCIA” garante manter o seu compromisso  de contribuição na busca de soluções dos problemas da pátria e continuar a acompanhar está situação até ao seu desfecho.

António Samutxixi

http://adenuncia.ao

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