TRABALHADORES DA ANGOLA TELECOM DENUNCIAM DESPEDIMENTOS POR TEREM FEITO GREVE

 TRABALHADORES DA ANGOLA TELECOM DENUNCIAM DESPEDIMENTOS POR TEREM FEITO GREVE

Trabalhadores da Angola Telecom voltaram a escrever para a Redacção do Portal “A DENÚNCIA” a denunciar que estão a ser despedidos e a serem colocados em funções que nada têm a ver com as suas qualificações, violando a Lei n.° 23/91 de 15 de Junho, como retaliação, por terem participado na recente greve que visou reivindicar melhores condições laborais e pessoais. 

Recentemente, em entrevista exclusiva ao Portal “A DENÚNCIA”, o Conselho de Administração da Angola Telecom, por meio do seu porta-voz Manuel César, garantiu-nos que não despediria ninguém por fazer greve, “o que não é verdade nos dias de hoje”, com os novos relatos dos trabalhadores, chegando a acusar o Conselho de Administração da Angola Telecom de adoptar práticas desumanas e de má-fé. 

De acordo com o Secretário-geral da Província de Luanda do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações e afins, Lourenço Francisco Afonso, “o Conselho da Administração da Angola Telecom tem vindo a adoptar práticas desumanas e de vingança contra os trabalhadores que aderiram à greve em Junho deste ano, tais como, rescisão de contratos, despedimentos, transferência de funcionários de áreas administrativas para áreas técnicas e aplicação de reforma antecipada a trabalhadores que ainda têm idade para desempenhar as suas funções”.

“Estamos aqui a fazer uma denúncia do que está a acontecer na Angola Telecom. Aliás, o sindicato sempre já vinha, de forma reiterada, denunciar todas as situações que ocorrem na Angola Telecom, quer durante, quer depois da greve. O que aconteceu durante a greve é que a empresa foi rescindindo os contratos com os trabalhadores que estavam a participar na greve. Temos evidências disso e, inclusive, temos nomes de pessoas que nesta altura estão em casa porque participaram na greve. E, depois da greve, o que temos verificado é exactamente a mesma situação: a rescinsão de contratos das pessoas que participaram na greve. Portanto, é um processo contínuo durante e depois da greve”, relata.

O sindicalista conta ainda um episódio recente segundo o qual uma funcionária da empresa, cujo nome é Adriana Panda, foi informada para não aparecer mais à empresa. Os seguranças foram igualmente notificados para não deixá-la entrar porque, no entender do empregador, o contrato dela já estava rescindido, entretanto, segundo Lourenço Afonso, a entidade empregadora não deu nenhuma justificação à trabalhadora.

O responsável sindical revela ainda que há uma lista em que constam muitos outros trabalhadores que aderiram à greve. A ideia é passarem pelo mesmo processo de rescisão de contratos a que o Conselho de Administração, conduzido por Adílson dos Santos, e o Departamento de Recursos Humanos, chefiado por Elsa de Sousa, têm estado a submeter os trabalhadores, a fim de se verem livres de todos quantos aderiram à greve.

“E há uma trabalhadora que, por ter negado assinar o livro onde consta o seu nome para tal reforma antecipada ou compulsiva, foi objecto de um processo disciplinar que terá de responder no dia 14 deste mês. Foi-lhe aplicada catorze faltas”, sublinha.

Enquadramento de pessoal em prejuízo de trabalhadores antigos

Lourenço Afonso conta que a Angola Telecom está a recrutar pessoal para substituir os que, supostamente, foram demitidos sem justa causa.

“O que estamos a verificar é que durante este processo em que eles estão a despedir ou rescindir o contrato com pessoas que participaram na greve, a Directora dos Recursos Humanos está a recrutar e enquadrar novas pessoas. Afinal o que eles pretendem com isso?! O que é que a empresa quer fazer? São essas evidências que monstram que o Conselho de Administração está a vingar-se dos trabalhadores que fizeram greve e sempre denunciamos isso”, lamenta.

Violações grosseiras à Lei n.° 23/91 de 15 de Junho

Há também denúncia de que o Conselho de Administração da Angola Telecom está a violar a Lei n.° 23/91 de 15 de Junho.

“Como nesta altura a intenção é exactamente vigar-se dos trabalhadores que aderiram à greve, o Conselho de Administração da Angola Telecom já nem está a olhar para questão do perfil do trabalhador, tão-pouco valorizar as competências académicas ou técnicas dos trabalhadores. Um economista é colocado numa loja de contentores na Vila de Catete e, como se não bastasse, ele mora na Samba! E é simplesmente por ter aderido à greve! Tudo isso que está a ser feito por eles fere a lei 23/91 de 15 de Junho, nos termos do artigo 22.°. Neste ponto, a lei diz que durante e depois da greve, ou seja, 90 dias depois do término da greve, o empregador não pode transferir ninguém. E aqui na Angola Telecom é exactamente o contrário. O empregador está a transferir trabalhadores. O empregador não pode rescindir o contrato, mas aqui está a rescindir”, explica.

Segundo os trabalhadores, a situação é já do conhecimento das entidades competentes e lamentam a indiferença desses órgãos, pois, dizem já terem apresentado várias vezes a denúncia à Inspecção-Geral do Trabalho, ao responsável anterior e ao actual do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem e Mário Oliveira, respectivamente, mas até ao momento não se resolve o problema.

“Aqui é preciso uma intervenção de figuras políticas com elevadas competências para pôr cobro a esta situação. Mas há aqui também um dado que nos chama atenção: todas essas situações estão a acontecer sob o olhar atento do senhor Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira. Se o senhor ministro Mário Oliveira tem total conhecimento do que está a acontecer na Angola Telecom, por que é que não vai à Angola Telecom, chama o PCA e a Directora dos Recursos Humanos para mandar parar este processo de rescisão de contratos contra os trabalhadores depois da greve?! Por que é que não faz isso?!
E, portanto, são várias denúncias que nós apresentámos, mas infelizmente o sofrimento, a dor e o gemido dos trabalhadores que fizeram greve continuam. E os trabalhadores estão exaustos”, lamenta.

Uma fonte ligada ao Conselho de Administração da Angola Telecom, contactada por nós, com o sentido de se obter o contraditório, negou as acusações do sindicato mas aconselhou-nos a contactar o porta-voz Manuel César, para obter mais dados, que não atendeu nem retomou as nossas chamadas até ao fecho desta matéria.

O Portal “A DENÚNCIA”, na busca de mais detalhes com o sentido de saber quem está a falar a verdade, teve acesso a uma informação proveniente da senhora Directora dos Recursos Humanos Elsa de Sousa, enviada no dia 7 de Dezembro de 2022, às 21h31′, dando instruções ao Director André Lucas, que responde pela Segurança da Empresa, no sentido de impedir que os funcionários Adriana Pandas, Agostinho Coxe, Cecília Fonseca e Serafim de Almeida entrem na empresa, “por ter terminado o vínculo com a empresa desde o dia 14 de Novembro de 2022. Os mesmo já tem conhecimento mais vem todos dias e ficam andar pelas instalações“, lê-se no documento em nossa posse.

Recorde-se que a greve na Angola Telecom foi despoletada no dia 29 de Junho deste ano pelo facto de mais de 800 trabalhadores se sentirem insatisfeitos com “as péssimas condições de trabalho e pagamentos baixos há mais de dez anos”.

A greve, que durou mais de 3 meses, foi considerada ilegal em Setembro deste ano por um tribunal de primeira instância, que esteve a favor do Conselho de Administração da Angola Telecom.

O Portal “A DENÚNCIA” está a acompanhar esta situação da Angola Telecom desde o seu início e promete trazer todas as informações sobre o desenrolar do assunto até ao seu fecho.

Carlos Alberto

http://adenuncia.ao

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