OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ANGOLA ACUSAM ENTIDADE PATRONAL DE IGNORAR AS SUAS REIVINDICAÇÕES

O Sindicato dos Oficiais de justiça de Angola (SOJA), representante dos oficiais de justiça dos tribunais da primeira e segunda instâncias da jurisdição comum e dos oficiais de justiça ligados ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, acusa as entidades angolanas de não quererem resolver as suas reivindicações que se arrastam desde 2021, de forma intencional.

Numa nota de imprensa datada de 18 de Fevereiro de 2023, a que o Portal “A DENÚNCIA” teve acesso, o SOJA justifica que o Conselho Superior da Magistratura Judicial está a desprezar os problemas dos Oficiais de Justiça, porque – passados dois anos – as situações como “a falta de condições laborais condignas, escassez de funcionários, não progressão na carreira por parte de vários funcionários com requisitos, não pagamento de caminhos aos oficiais de diligências, falta de segurança e incentivo aos oficiais de justiça a nível dos Tribunais, não aprovação do Regime Jurídico de Carreira dos Oficiais de Justiça a nível dos Tribunais, bem como o respectivo Estatuto Remuneratório, etc.”, pontos constantes do caderno reivindicativo, ainda não foram resolvidos, mesmo com a realização de vários encontros com as entidades competentes e, até, de uma greve em Novembro último.

O sindicato afirma também no documento que os mesmos problemas são igualmente vividos pelos Técnicos de Justiça adstritos à Procuradoria-Geral da República e, por isso, entenderam, em conjunto, realizar uma manifestação pacífica nesse sábado, 18 de Fevereiro, “sendo que os dois sindicatos estão ligados ao Sistema Judiciário angolano”, para demonstrar descontentamento às entidades patronais e ao Executivo angolano sobre os problemas que têm vivido.

“De realçar que isso também é uma chamada de atenção ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, pois – apesar da abertura que se tem verificado com a Direcção Ministerial -, face aos problemas que afectam os Oficias de Justiça a nível dos Serviços de Identificação, Registos e Notariados, os problemas são transversais e os funcionários estão saturados e descontentes a cada dia que passa”. Lê-se na nota de imprensa do SOJA, assinada pelo seu Secretário-Geral Joaquim de Brito Teixeira.

Este é um assunto que o Portal “A DENÚNCIA” (PAD) tem estado a acompanhar Tintim por Tintim desde o seu começo. No nosso canal no YouTube, há matérias (videos) sobre este caso, perante os quais o Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, A PGR, a IGAE, e o Executivo angolano, de uma forma geral, não se pronunciaram, apesar das graves acusações feitas a esses órgãos.

O PAD vai continuar a acompanhar o desenrolar desse desentendimento entre os homens da justiça e garante trazer mais dados sobre o caso, nos próximos dias, PORQUE O NOSSO COMPROMISSO É COM A VERDADE E COM ANGOLA