Palácio da Justiça: Entre a Debandada Institucional e a Presença de um Corpo Estranho (Provedoria de Justiça)

Correm informações, de há uns anos a esta parte, de que as instituições que encontraram “alegremente” albergues no edifício, denominado Palácio da Justiça, estão em fuga dos respectivos espaços, em busca de outros poisos, no que pode ser caracterizado como debandada geral institucional do Palácio da Justiça.

Se aquando da inauguração do imóvel de 12 andares e espaços adjacentes, a 20 de Julho de 2012, e dias que se seguiram, se achavam instalados aí o Tribunal Supremo, o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República, hoje por hoje, o primeiro já lá não está, o segundo não tem mais o ânimo de início de nele permanecer, o terceiro está de malas e arquivos feitos para sair e a PGR só está à espera do corte de fitas das suas próprias instalações.

No meio dessa fuga do dito “Palácio”, está um corpo estranho, entenda-se uma instituição estranha ao local, a Provedoria de Justiça, que para aí foi “empurrada”, por superior decisão do Presidente da República, viabilizando uma espécie de troca de lugares de trabalho com o Tribunal Supremo.

Como se pode ver, é evidente o cenário de apressada desertificação institucional de um edifício, inaugurado, com pompa e circunstância, e posto a funcionar para que fosse o epicentro do poder judicial no país. Agora questionamo-nos sobre “as razões” desse abandono desenfreado do prédio, e como não encontramos as explicações oficiais, nada nos coíbe de hipostasiar a respeito. Já lá chegaremos.

Antes, vale recordar, que, no momento da novidade infraestrutural e do glamour de obra, isto é, o da entrada em funcionamento do edifício, duas instituições entraram em verdadeira rota de colisão, porquanto, o Tribunal Constitucional e o Tribunal Supremo disputaram o privilégio de ocupação dos últimos andares e de gestão administrativa e técnica do imóvel, ao que ficou, como solução salomónica, que a este (TS) coube a «honra» de ocupação dos últimos andares, o 10.º, o 11.º e 12.º e àquele (TC) coube o «prazer» de deter a administração e a gestão técnica, ficando, assim, com a posse das chaves da Casa.

Quanto ao que se vai sabendo à volta dos novos destinos desses ocupantes de luxo do Palácio da Justiça, conforme indiciámos, o Tribunal de Contas já tem as malas e arquivos arrumados para ir se hospedar no edifício das AAA, sito na Avenida Lénine, em Luanda, beneficiando da distribuição/partilha, feita pelo Executivo, do parque imobiliário daquela empresa, na sequência do processo judicial instaurado contra o seu responsável máximo (Carlos São Vicente) e da passagem do património constituído para a esfera do Estado.

A Procuradoria-Geral da República tem praticamente terminadas as obras das suas instalações-sede, mesmo nas imediações da Cidade-Alta, faltando apenas a realização do acto oficial de abertura de portas.

O Tribunal Constitucional, seguramente, não terá o mesmo ânimo do início, pelo que, não duvidamos de que tenha também o seu plano alternativo para um novo espaço.

Sobre o Tribunal Supremo, a realidade é a conhecida por todos, que, desde Março de 2020, «tomou de assalto» o edifício-sede da Provedoria de Justiça, contando com a “bênção presidencial”.

No tocante a este aspecto em particular, somos compelidos a dizer mais alguma coisa, visto que o Provedor de Justiça que, sendo um órgão público independente (eleito pela Assembleia Nacional), também foi parar àquele edifício, que não tem nada de “Palácio”, tudo porque um tal de Joel Leonardo, sabe-se lá com que argumentação, convenceu o PR que era preciso desalojar a Provedoria de Justiça para o TS ser melhor acomodado.

Infelizmente, temos um Presidente da República que se “deixa cair” em trampas/armadilhas/esparrelas, com facilidade tal, que, nesse ponto, nem cuidou de saber que o edifício da Provedoria de Justiça foi erguido de raiz, seguindo um padrão arquitectónico internacional de escritório do Ombudsman, conhecimento a que o primeiro Provedor de Justiça acedeu após ser instado pelo Presidente JES a apresentar um projecto/planta de um edifício para instalar os seus serviços, depois de uma curta digressão por países africanos, europeus e americanos a planta apareceu, que levada ao anterior PR foi, então, o projecto inscrito no Programa de Investimento Público (PIP), do ano de 2009, pelo Ministério do Planeamento, na época dirigido pela esposa do actual PR (Ana Dias Lourenço).

Quer dizer que a designada Casa do Cidadão está inscrita no Património do Estado, como edifício de uma instituição pública, a Provedoria de Justiça, por mais que o actual inquilino parta aqui e ali para que o imóvel se descaracterize, de modo a caber na megalomania do Presidente do TS.

Enfim, hoje qualquer um percebe que, afinal, o homem (Joel Leonardo) fugiu das más condições de trabalho no dito Palácio, pelas mesmas razões que moverão as outras instituições (PGR e Tribunal de Contas), a curto prazo, o que significa que, a se consumarem as pretensões de abandono, sobrará no local um órgão/instituição, que orgânica e funcionalmente não deve aí estar. Basta ler a Constituição da República de Angola e um pouco da matriz etiológica do Ombudsman/Provedor de Justiça, para se perceber isso!

Desenvolvendo um pouco mais as citadas más condições de trabalho, sinalizar que elas têm a ver com problemas de climatização/arejamento do edifício, já que o sistema de frio/condicionamento de ar há anos que não funciona; a instabilidade na circulação de água corrente, o que gera constrangimentos na higienização; o sistema de elevadores, que dada a pressão humana, face ao volume de funcionários e visitantes subindo e descendo dos seus andares, provoca irregularidades no funcionamento do mesmo, conjugado com o superaquecimento interno e apinhamento de pessoas, criando um autêntico “Deus nos acuda” nos elevadores.

Note-se que a Provedoria de Justiça tem ainda um problema específico, que se prende com a falta de identificação pelos cidadãos carentes da sua intervenção, do lugar de funcionamento da instituição e de acesso ao 11.º e 12.º andares.

Mas, como a desfaçatez e o assobiar para o lado imperam nestes “tempos presidenciais”, assim vai o país, em que um edifício de operacionalização recente (2012) vai sendo abandonado pelas instituições que a ocupam e uma instituição a funcionar no espaço errado (Provedoria de Justiça), sem que isso constitua preocupação de Estado Angolano.