ABERTURA DO ANO JUDICIAL: PR JOÃO LOURENÇO RECUA, MAS DESCARTA CRISE INSTITUCIONAL, JUÍZES E PROCURADORES PROTESTAM

O Presidente de Angola, João Lourenço, “preferiu” não fazer a abertura solene do ano judicial, prevista para hoje, quarta-feira, 1, numa unidade hoteleira, em Luanda, mas nega haver uma crise institucional no país, face às suspeitas que recaem sobre a presidente demissionária do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, e sobre o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, com os quais, juízes e procuradores dizem estar preocupados e, por isso, manifestaram-se hoje na capital angolana.

A cerimónia solene de abertura do ano judicial tinha sido adiada para uma data a anunciar, segundo um comunicado do Tribunal Supremo datado de 27 de Fevereiro de 2023, mas dias depois, o Gabinete do Secretário-Geral do Tribunal Supremo lança um comunicado, assinado pelo seu responsável, a dizer que, “tendo sido ultrapassadas as razões técnicas que impediam a realização da Cerimónia Solene de Abertura do Ano Judicial 2023”, o acto teria lugar na data, hora e local anteriormente previstos.

O Portal “A DENÚNCIA” deslocou-se hoje ao hotel onde a cerimónia devia acontecer e fomos informados pelos seguranças de que a actividade foi adiada em data a anunciar, sem, entretanto, nos terem comunicado antes.

No local, havia apenas três equipas de segurança. Um à entrada do parque de estacionamento, outro à direita, para quem entra e, por último, dois senhores à porta do hotel, equipas com trajes diferentes, que nos disseram que a sessão solene tinha sido adiada e que estavam a acontecer outras duas actividades  não relacionadas com a justiça. O ambiente era de pouco movimento.

Ainda hoje, quarta-feira, João Lourenço concedeu uma entrevista à Rádio França Internacional (RFI), em que falou sobre a não abertura solene do ano judicial, sem o fazer com os órgãos de comunicação locais, ao que o Portal “A DENÚNCIA” sabe.

“No país não. Uma crise institucional no país é muito forte dizer isso. Forte demais.

O ano judicial devia arrancar hoje, ou melhor, o ano judicial arrancou hoje de facto. O que não aconteceu – e porque eu preferi não fazê-lo – é presidir o acto solene que, regra geral, assinala o arranque do ano judicial (…).

Atendendo aos últimos acontecimentos, nomeadamente, num dos tribunais, eu entendi que, enquanto este assunto não ficar resolvido, eu não devia presidir a esta sessão solene de abertura do ano judicial. Portanto, estou-me a referir concretamente ao que se passa no Tribunal de Contas (…).

Com relação ao Tribunal Supremo, eu devo dizer que, do que é do meu conhecimento, há alegações de eventuais crimes, mas que, por enquanto, nada prova o envolvimento, até agora, do venerando juiz presidente do mesmo tribunal”,  afirmou hoje João Lourenço, na entrevista à RFI, no dia em que  juízes e magistrados do Ministério Público se concentraram à frente do Palácio da Justiça Dona Ana Joaquina para fazer um “protesto silencioso de âmbito nacional, com o objectivo de colher a sensibilidade dos Conselhos Superiores das duas Magistraturas (…) e do Estado, para o investimento que se impõe, visando a melhoria dos serviços de administração da justiça”.

A Associação dos Juízes de Angola (AJA) e o Sindicato Nacional dos magistrados do Ministério público (SNMMP)  “manifestam profunda preocupação com o estado actual da justiça, consubstanciado na falta de condições ao nível das estruturas dos Tribunais e dos gabinetes do Ministério Público junto das esquadras, a falta de mobiliário e de meios técnicos e logísticos para o normal funcionamento da justiça, a falta de veículos ou de mecanismos adequados que facilitem a locomoção dos oficiais de diligências para cumprirem as suas tarefas sem recurso aos seus salários, entre outros e também a não actualização dos Estatutos Orgânico e Remuneratório dos Magistrados Judiciais e o Estatuto Remuneratório do Ministério Público”.

O Portal “A DENÚNCIA” é, praticamente, o único órgão que tem estado a reportar sobre as situações que afligem os oficiais de justiça, juízes e procuradores, um braço de ferro que remonta a 2021, mas que até agora não é resolvido. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) chegou a acusar o Governo angolano de ignorarem as suas queixas “propositadamente”.

O arranque do ano judicial em Angola está marcado pelas suspeitas que recaem sobre a presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, e o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo. Exalgina Gambôa apresentou, entretanto, nesta quarta-feira, a sua renúncia ao cargo e o chefe de Estado já aceitou, de acordo com uma nota da presidência.

Exalgina Gambôa e o seu filho Hailé da Cruz foram constituídos arguidos por crimes de extorsão e corrupção, segundo a Procuradoria-Geral da República. O processo de inquérito foi aberto depois de informações e denúncias públicas.

Na segunda-feira, João Lourenço anunciou que convidou Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo no dia 21 de Fevereiro devido às várias “ocorrências” que a envolviam.

Em causa, estão suspeitas, desde o ano passado, quando o jornalista Rafael Marques de Morais pediu uma investigação aos gastos da então presidente do Tribunal de Contas. Rafael Marques de Morais explicava que as despesas da juíza, suportadas pelo erário, ascenderiam a cerca de 4 milhões de dólares e que eram para a sua residência, com mobílias adquiridas em duas empresas. O Africa Monitor e o Correio Angolense também viriam a revelar o congelamento de contas de um filho seu (Hailé da Cruz) em Portugal, supostamente constituídas com valores provenientes da conta do Tribunal de Contas.

O nome do juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, também esteve nos últimos meses ligado a vários escândalos de alegados actos de corrupção e vendas de sentenças, entretanto, em entrevista à RFI, o Presidente da República João Lourenço afirmou não haver dados palpáveis contra Joel Leonardo.

Ante a esses escândalos todos envolvendo responsáveis de tribunais, não abertura solene do ano judicial, como é esperado, adiada várias vezes a última hora, e ao protesto de juízes e procuradores, que, nesta manhã, se concentraram defronte do palácio Dona Ana Joaquina, em Luanda,  para denunciar as condições actuais da justiça que, no seu entender, não permitem o desempenho normal das funções dos tribunais, o Presidente da República João Lourenço é de opinião de que não há crise institucional em Angola.

O Portal “A DENÚNCIA” vai continuar a acompanhar o assunto e, certamente, trará mais dados.