“ANGOLA COM MAIOR TRANSPARÊNCIA, BOA GOVERNAÇÃO, ACÇÕES CLARAS DE COMBATE CONTRA A CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE”, PR JOÃO LOURENÇO

O Presidente da República de Angola João Lourenço afirmou hoje, segunda-feira,13, em Tóquio, capital do Japão, que “Angola dispõe hoje de um ambiente de maior transparência, de boa governação, com acções claras de combate contra a corrupção e a impunidade”, mas os oficiais de justiça marcaram uma greve para este mês. Recentemente, a Associação dos Juízes de Angola (AJA) e o Sindicato Nacional dos magistrados do Ministério público (SNMMP)  “manifestaram profunda preocupação com o estado actual da justiça, o PR “preferiu” não fazer a abertura solene do ano judicial e houve informações de suspeitas de cometimento de crimes que recaem sobre a presidente demissionária do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, e sobre o presidente do Tribunal Supremo Joel Leonardo. Contra Joel Leonardo, o Portal “A DENÚNCIA” sabe, de suas fontes, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obrigada, na sexta-feira, 10, a encerrar as instalações do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), porque juízes e funcionários não permitiram, por duas vezes, que a PGR fizesse deligências junto daquela instituição e do Cofre, sob pretexto de que só o podiam fazer com autorização expressa do Presidente da República, que está em Tóquio a afirmar que o combate à corrupção e à impunidade é contra todos que estiverem à margem da lei, para permitir um maior ambiente de negócios em Angola. 

Sabemos que a PGR está a fazer as suas deligências nesta segunda-feira, mas que Joel Leonardo ainda não foi constituído arguido.

No primeiro acto do programa oficial que vai cumprir no quadro da sua visita ao Japão, o Presidente da República, João Lourenço, disse que esta evolução é fruto das “importantes reformas que Angola está a implementar, visando tornar-se num país cada vez mais aberto ao mundo, sobretudo com um clima de negócios mais acolhedor do investimento privado nacional e estrangeiro”.

“Somos um país que respeita e protege a propriedade privada e a sã concorrência entre os agentes económicos e que defende e assegura a melhoria na circulação internacional de capitais, dos rendimentos e dos dividendos.

Vamos continuar a aprofundar as reformas iniciadas, sobretudo para promover o desenvolvimento do capital humano nacional e o desenvolvimento sócio-económico do país.

Para a plena realização destas tarefas, é vital a participação do sector privado que consideramos ser o motor para o crescimento e desenvolvimento do nosso país.

Convidamos os empresários japoneses a investirem em Angola nas mais diversas oportunidades de negócios, com realce para os diversos sectores de actividade económica para além da extracção de petróleo e gás, em sectores produtivos como a agropecuária, as pescas, a indústria, o turismo e os serviços, mas também em sectores com impacto social como são os casos da Saúde e da Educação.

Angola pretende desenvolver todos estes sectores mas com maior destaque para o sector agroindustrial, visando aumentar a oferta de emprego, alcançar a autossuficiência de bens no mercado interno e diversificar as exportações”, sublinhou o Presidente da República.

Uma forma de mostrarem a sua preocupação com a justiça angolana, Juízes e Procuradores chegaram a manifestar-se no primeiro dia 1 deste mês, na capital angolana, para exigir a resolução de várias situações que os aflige, tais como: a falta de condições ao nível das estruturas dos Tribunais e dos gabinetes do Ministério Público junto das esquadras, a falta de mobiliário e de meios técnicos e logísticos para o normal funcionamento da justiça, a falta de veículos ou de mecanismos adequados que facilitem a locomoção dos oficiais de diligências para cumprirem as suas tarefas sem recurso aos seus salários, a não actualização dos Estatutos Orgânico e Remuneratório dos Magistrados Judiciais e o Estatuto Remuneratório do Ministério Público, entre outros.

Exalgina Gambôa e o seu filho Hailé da Cruz foram constituídos arguidos por crimes de extorsão e corrupção, segundo a Procuradoria-Geral da República. O processo de inquérito foi aberto depois de informações e denúncias públicas.

João Lourenço anunciara que tinha convidado Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo no dia 21 de Fevereiro devido às várias “ocorrências” que a envolviam.

Em causa, estão suspeitas, desde o ano passado, quando o jornalista Rafael Marques de Morais pediu uma investigação aos gastos da então presidente do Tribunal de Contas. Rafael Marques de Morais explicava que as despesas da juíza, suportadas pelo erário, ascenderiam a cerca de 4 milhões de dólares e que eram para a sua residência, com mobílias adquiridas em duas empresas. O Africa Monitor e o Correio Angolense também viriam a revelar o congelamento de contas de um filho seu (Hailé da Cruz) em Portugal, supostamente constituídas com valores provenientes da conta do Tribunal de Contas.

O nome do juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, também esteve nos últimos meses ligado a vários escândalos de alegados actos de corrupção e vendas de sentenças, entretanto, numam entrevista à RFI, o Presidente da República João Lourenço havia dito que não há (ainda) dados palpáveis contra Joel Leonardo.

Ante a esses escândalos todos envolvendo responsáveis de tribunais, paralisação dos serviços nos tribunais, não abertura solene do ano judicial, como é esperado, adiada várias vezes a última hora, e ao protesto de juízes e procuradores, que, nesta manhã, se concentraram defronte do palácio Dona Ana Joaquina, em Luanda, para denunciar as condições actuais da justiça que, no seu entender, não permitem o desempenho normal das funções dos tribunais, o Presidente da República João Lourenço afirma que “Angola dispõe hoje de um ambiente de maior transparência, de boa governação, com acções claras de combate contra a corrupção e a impunidade”, no Fórum de Negócios Japão-Angola, uma organização conjunta da entidade responsável pelo Comércio Externo do Japão,  a JETRO, e a Agência de Investimentos Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX).

O Portal “A DENÚNCIA” vai continuar a acompanhar o assunto e, certamente, trará mais dados.