CASO ANGOLA TELECOM: TRIBUNAL ANULA DECISÃO DE OUTRO TRIBUNAL SOBRE O PEDIDO DA EMPRESA DE IMPEDIR GREVE DOS TRABALHADORES

O Tribunal da Relação de Luanda anulou a decisão de outro tribunal de primeira instância que tinha decidido a favor do Conselho de Administração da ANGOLA TELECOM, que alega que a greve dos trabalhadores é ilícita.

O Tribunal da Relação de Luanda considera que a sentença do tribunal de primeira instância:

1. está eivado de vícios insanáveis e por isso deve o mesmo ser revogado, pois;
2. teve uma apreciação subjectiva, assentou sobre uma posição parcial;
3. c) que a greve é legal, pois cumpriu com os pressupostos , incluindo a fixação dos serviços mínimos e dos delegados da greve que, por sinal, eram – durante o período da greve – identificados por um responsável colocado pela Direcção da ANGOLA TELECOM, para o controlo dos grevistas;
4. d) o Tribunal foi ambíguo em não poder decifrar o alcance das consequências de uma greve ilegal da greve legal;
5. e) o Tribunal tem noção da legalidade da greve e do cumprimento de todos os pressupostos para uma greve, daí ter optado por suspendê-la de forma estranha;
6. f) o Tribunal a quo , por pressa , ignorou a produção sumária da prova que no caso seria a inquirição das testemunhas ;
7. g) o Tribunal a quo não foi equidistante na sua posição por claramente demostrar parcialidade, deixando os trabalhadores da ANGOLA TELECOM viverem hoje um ambiente de retaliação inexplicável: reforma coerciva, processos disciplinares infundados, descontos salariais injustificados e transferências compulsivas.

O Tribunal da Relação termina pedindo que se dê aternção ao presente recurso e, por via dele, que o despacho anterior (Saneador-sentença) seja nulo.

Na Conferência de Imprensa realizada hoje pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações e afins de Luanda para se esclarece este assunto, o Secretário-geral do sindicato, Lourenço Francisco Afonso, assegurou que vão retomar ao trabalho e continuar a negociar coma entidade empregadora para se ultrapassar este diferindo.

Este ém um caso que o Portal “A DENÚNCIA” já vem acompanhado desde o ano passado. Em Setembro de 2022, depois de tantas tentativas sem sucesso, o Portal “A DENÚNCIA” tinha conseguido uma entrevista exclusiva com o porta-voz da empresa pública de Telecomunicações e Multimédia de Angola em que afirmara que “a Angola Telecom estava tecnicamente falida”. Manuel César tinha feito este pronunciamento na sequência da greve realizada por mais de oitocentos trabalhadores da empresa, que chegaram a exigir a exoneração do Conselho de Administração.

Os trabalhadores alegam que a entidade empregadora está a agir de má-fé porque não cumpriu  as suas promessas.

Leia a entrevista na íntegra conduzida pelo jornalista Carlos Alberto, que traz revelações inéditas, através do link abaixo:

“A ANGOLA TELECOM ESTÁ TECNICAMENTE FALIDA”

O Portal “A DENÚNCIA” vai continuar a acompanhar este assunto.