GOVERNO ANGOLANO NO SILÊNCIO PERANTE DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI NO JORNALISMO, ERCA JÁ REAGIU

A Assembleia Nacional de Angola, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e a Comissão da Carteira e Ética de Angola (CCE) ainda não responderam à denúncia de violação da lei pelo secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido Cândido, e pela presidente da Comissão da Carteira e Ética de Angola, Maria Luísa Rogério, o que também pode incorrer na violação do Código do Processo Administrativo em vigor em Angola. Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana já reagiu.

O Jornalista e Director do Portal “A DENÚNCIA”, Carlos Alberto, deu entrada, no dia 7 deste mês, desta carta à Comissão da Carteira e Ética de Angola (CCE), à Presidente da Assembleia Nacional, ao ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) e ao Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), a solicitar abertura de processo disciplinar contra o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos Teixeira Cândido e contra a presidente da Comissão da Carteira e Ética de Angola Maria Luísa Rogério por exercício de actividade incompatível com a profissão de jornalista.

“Estou de férias, mas não significa que a Redacção do Portal “A DENÚNCIA” está fechada. Não vale a pena arranjarem desculpa que violaram o Código do Processo Administrativo porque eu estava fora da redacção – o mesmo truque que a Luísa Rogério arranjou para dizer que não havia comunicação comigo e por isso decidiu suspender a minha carteira profissional – porque a minha empresa está sempre aberta. E temos câmaras a registar tudo”, escreveu hoje o jornalista de investigação na sua conta do Facebook.

A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana já reagiu. É a única instituição que cumpriu, até agora, o Código do Processo Administrativo em vigor em Angola.

Na carta que chegou a nossa redacção nessa sexta-feira, 21, a ERCA informa que o texto da denúncia foi levado ao conhecimento do Plenário do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social que se reuniu no dia 20 de Julho e que este mesmo conselho deliberou acompanhar o assunto.

“As outras instituições estão no limite (de 15 dias) de violar a lei. E, se acontecer, vou denunciá-las e vou abrir outros processos subsequentes. Estou de férias mas não me esqueço das minhas responsabilidades enquanto Jornalista e Director do Portal “A DENÚNCIA”. Para que saiba”, sublinhou Carlos Alberto.

O Portal “A DENÚNCIA” vai continuar a acompanhar este caso.