MANIFESTAÇÃO EM ANGOLA: UNITA ACUSA MPLA DE TER MEDO DE APROVAR A SUA PROPOSTA DE LEI

A UNITA acusa o MPLA de ter medo de aprovar a proposta de lei sobre a Liberdade de Reunião e de Manifestação, quanto aos deveres para os Agentes da Segurança Nacional destacados nas manifestações, o que pode acabar com as ordens superiores ilegais, no entender do Partido do Galo Negro.

Na Conferência de Impressa realizada nesta quinta-feira, 13, pelo Grupo Parlamentar da UNITA, para explicar as razões da interrupção do debate na especialidade do seu Projecto de Lei sobre a Liberdade de Reunião e Manifestação, a 3.ᵃ  Vice-presidente  do GPU, Mihaela Webba, afirmou que o MPLA não aceitou incluir no diploma os deveres propostos pela UNITA para serem cumpridos pelos Agentes da Segurança Nacional escalados nas manifestações com o fundamento de que já existe uma Lei da Polícia Nacional.

A UNITA, entretanto, diz que isto não basta. Defende que é preciso que haja uma lei para responsabilizar os infractores.

“Neste momento, não há nada na lei que impeça, por exemplo, o polícia de levar um manifestante ao Rio Kwanza e deixá-lo lá”, argumentou a deputada Webba.

A UNITA afirmou igualmente que o MPLA continua a ter imensas dificuldades em cumprir a constituição, no que toca a respeitar os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, contrariando o que em 1991 se comprometeu perante a Angola e o mundo: respeitar os direitos e liberdades fundamentais dos angolanos.

“Os cidadãos ainda são violentados, presos, torturados e mortos por exercerem o direito de protestar pacificamente e sem armas. O regime continua a ver nas liberdades cívicas dos cidadãos uma ameaça ao exercício do poder político. Continua a não conseguir interiorizar que o povo, e só o povo, é o titular da soberania em Angola. E como tal, tem o direito de protestar sobre qualquer tema, em qualquer momento, tantas vezes quanto quiser. Este protesto não significa ameaça à segurança do Estado Democrático  porque o titular do poder é o povo que protesta. O povo não ameaça o poder do povo”, denunciou.

A UNITA fez saber ainda que o partido que governa Angola desde 1975 chegou também a “inviabilizar” na legislatura passada um Projecto de Lei que trata desta questão em discussão. O MPLA não quis sequer agendá-la para o debate na generalidade, segundo o Galo Negro.

“Passados mais de dois anos, o Grupo Parlamentar da UNITA voltou a introduzir a mesma lei para garantir a segurança de todos os cidadãos que desejam exercer o direito fundamental de reunião e de manifestação, como objectivo de concretizar a CRA de 2010 e permitir o pleno exercício daqueles direitos por todos os cidadãos, sem distinção. O diploma foi aprovado na generalidade”, explicou a também professora universitária.

Durante a sua comunicação, Mihaela disse que os Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA chegaram a consenso no decorrer das discussões sobre todos os capítulos/pontos, excepto em relação aos deveres para os Agentes da Segurança Nacional destacados nas manifestações, ponto em que o debate, já na especialidade, foi adiado em sine die, à semelhança do que aconteceu com a Proposta de Lei sobre as Autarquias Locais. Mas o maior partido na oposição em Angola garante “continuar a procurar caminho para se encontrar a melhor redacção legislativa para todos os envolvidos compreenderem e cumprirem a lei”.

O Portal “A DENÚNCIA” está a envidar esforços para ouvir o Grupo Parlamentar do MPLA.