OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ANGOLA VOLTAM À GREVE

Oficiais de Justiça de Angola voltam à greve por incumprimento do caderno reivindicativo remetido em 2021 ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e do acordo celebrado com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

A declaração da greve a que o Portal “A DENÚNCIA” teve acesso diz que os Oficiais de Justiça de Angola afectos ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e aos tribunais de primeira e segunda instância vão paralisar os serviços de 14 a 18 de Agosto de 2023, podendo prolongar-se, em caso de “não atendimento cabal e satisfatória das exigências”, num prazo de quarenta e cinco dias.

“Estabelecimentos que estarão em greve: todos os serviços externos das Delegações Provinciais do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e Guichés Únicos”, lê-se no documento datado de 29 de Julho de 2023.

O mesmo documento informa que a greve, que será a nível nacional, “com a cautela dos serviços mínimos (óbito)”, é em cumprimento das deliberações saídas da Assembleia Ordinária dos Oficiais de Justiça realizada recentemente em Benguela, em que se analisou o grau de cumprimento do seu caderno reivindicativo.

Os grevistas exigem:

1. melhores condições de trabalho;
2. atribuição de passes de serviço a todos os funcionários;
3. criação de condições para o seguro de saúde;
4. aprovação do regulamento e do estatuto remuneratório dos Oficiais de Justiça;
5. promoção de todos os Oficiais de Justiça, com requisitos para o efeito, no quadro do Decreto Presidencial n.° 136/17, de 20 de Junho, da Carreira Especial dos Oficiais de Justiça de Angola;
6. atribuição de um subsídio de estímulo aos Oficiais de Justiça para que se sintam mais motivados no exercício das suas tarefas;
7. promoção da formação contínua e concurso de ingresso.

O Portal “A DENÚNCIA” contactou o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH).

A Directora  do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MJDH, Palmira Francisco, disse, em primeira instância, que a greve era ilegal porque o SOJA não lhes tinha comunicado. Após lhes termos enviado a carta protocolada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em que o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola informa a situação da greve, a responsável disse que o assunto estava a ser tratado.

Na nota informativa anexada à declaração de greve, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola informa ao Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos que o SOJA é parceiro do ministério e que zela pela defesa dos deveres e dos direitos dos funcionários, no âmbito do seu objecto social.

Questionada pela morosidade na resolução das reivindicações, que remontam a 2021, a também jornalista explicou que o actual titular da pasta, Marcy Cláudio Lopes, só assumiu o cargo nos finais de 2022.

Sem dar mais detalhes, a especialista em comunicação pediu-nos para envirmos uma carta a solicitar um esclarecimento sobre este, um procedimento que o Portal “A DENÚNCIA” vai adiptar, como já o tem feito e prometemos trazer a público o desenrolar dos acontecimentos em relação a este caso.

Nós chegámos a noticiar a primeira greve declarada pelos mesmos motivos há oito meses, que durou cinco dias. Uma matéria que pode ser vista por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=Wf_5GfG6Nfw