CASO MOUTA LIZ: APÓS CUMPRIMENTO DO ACORDO, JORNALISTA CARLOS ALBERTO CONTINUA PRESO
SEM INFORMAÇÃO DO JULGAMENTO, JORNALISTA CARLOS ALBERTO DETIDO POR ALEGADA FALTA AO TRIBUNAL
O jornalista Carlos Alberto foi detido nessa sexta-feira, 29, às 20h, por, alegadamente, ter faltado a uma audiência de julgamento de que não foi notificado.
Almeida Lucas afirmou também que o Serviço de Investigação Criminal violou a lei ao fazer uma detenção à noite e garante tudo fazer para repor a legalidade.
“Tal como prometi, cumpri a ordem de prisão sem apresentar nenhuma resistência e elogio o profissionalismo dos agentes actuantes do SIC. Reprovo o tráfico de influência levado a cabo pelo suposto ofendido Mouta Liz. A minha consciência continua livre. E alerto o Presidente da República João Lourenço, como mais alto mandatário da Nação, de que a Liberdade de Imprensa e de Expressão estão ameaçadas, neste seu consulado (2022-2027), por actos arbitrários de alguns magistrados”, afirmou Carlos Alberto.
O Director do Portal “A DENÚNCIA” encontra-se detido no Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, também conhecido por DIPIC, em cumprimento de um mandado de captura, que o jornalista e o seu advogado consideram ser ilegal, por não cumprirem os pressupostos legais, conforme se justificou na notícia anterior a este sobre este mesmo assunto e de acordo também com uma publicação no facebook do jornalista, como se pode ver e acompanhar através do link abaixo:
“Tomei conhecimento de uma alegada “notícia”, sem que tenham ligado para mim para pedir o contraditório – e consigo perceber que até jornalistas se sentem incomodados com o exercício do Carlos Alberto -, segundo a qual a PGR terá emitido um mandado de captura contra mim, por alegada falta de cumprimento de pedidos de desculpa ao ex-vice-procurador-geral da República Luís de Assunção Pedro de Mouta Liz, o que constitui, segundo tal “notícia”, desobediência ao tribunal, fruto da minha condenação de prisão ou pedido de desculpas.
Tenho a esclarecer o seguinte:
1. Até aonde vai o meu pouco conhecimento de Direito, se eu desobedeci a um tribunal, seria o tribunal que me condenou, nomeadamente a 6.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, a emitir um mandado de prisão e nunca a Procuradoria-Geral da República.
2. Sobre o pedido de desculpas ao Dr. Mouta Liz, de 10 em 10 dias num período de 60 dias, eu não só cumpri no Portal “A DENÚNCIA” e no meu facebook pessoal como ainda dei “esquebra” noutras redes sociais, como o WhatsApp, por exemplo. Em relação ao que está publicado no Portal “A DENÚNCIA”, em adenuncia.ao, a consulta é publica e, por isso, escuso-me de justificar factos (com datas precisas).
3. A ser verdade, se existe de facto um mandado de captura contra mim, emitido pela PGR, será uma prova inequívoca de que a nossa Justiça chegou ao limite do descalabro total.
4. Portanto, a retratação ou pedido de desculpa é um facto e, no mundo do Direito, os factos são imutáveis, não podendo ser falseados com base em meras presunções. Tanto a PGR quanto o tribunal devem pautar-se em critérios de objectividade e imparcialidade, sendo inadmissível que sejam instrumentos, enquanto órgãos públicos, de interesses pessoais e inconfessáveis.
5. Qual é, afinal, o papel dos juízes de garantias e da CRA, no que diz respeito às garantias do cidadão? Onde anda a democracia, liberdades de expressão e de imprensa e outras liberdades propaladas pelo Presidente da República? Onde anda a legalidade defendida pela PGR e outras instituições?
6. Consigo perceber e identificar facilmente – e ainda bem que para além de ter formação em jornalismo e comunicação aprendi bem as técnicas de Inteligência e Contra-Inteligência no SINSE, enquanto servi o país naquela instituição – quem sejam as pessoas por trás deste tipo de “notícia”.
O Portal “A DENÚNCIA” e o Jornalista Carlos Alberto estão, na verdade, a tirar o sono a muita gente. E ainda vão tirar mais. Aguardem!
Brevemente, vamos lançar uma reportagem que mostra uma teia de corrupção na Justiça.
Convém mandarem a PGR prender-me com urgência para a matéria não sair. Assim mesmo estão avisados”, escreveu no seu facebook.
O advogado promete dar mais detalhes sobre o andamento do processo nos próximos dias.
O Portal “A DENÚNCIA” está a acompanhar este assunto e vai informar todos os passos do caso.
