Entre as advertências de Adalberto Costa Júnior sobre os riscos de instrumentalização das instituições e as promessas ainda sem resultados públicos de fiscalização do caso Fernando Garcia Miala, a direcção da UNITA enfrenta um problema de coerência entre o discurso político e a acção institucional.
Na quinta-feira, 19 de Novembro de 2026, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, esteve em Benguela, a convite da organização não-governamental OMUNGA, para participar em mais uma edição do programa “Quintas do Debate”, subordinado ao tema “Eleições 2027 em Angola: Os Caminhos da Alternância Política, Desafios e Oportunidades para a Consolidação do Estado de Direito na Visão da UNITA”.
Na sua intervenção, o líder do maior partido na oposição considerou que “o país hoje continua suspenso aos momentos de quem está sentado na cadeira do poder e tem a interpretação: se eu perco o poder, eu perco a vida, e enquanto for assim os riscos para todos são muito grandes”.
Na perspectiva de Adalberto Costa Júnior, esta lógica de exercício do poder representa um potencial factor de instabilidade política, sobretudo quando se manifesta através daquilo que designou como “golpes institucionais”, promovidos por actores que já se encontram no exercício da autoridade do Estado. Na sua leitura, o fenómeno traduz-se na utilização dos processos eleitorais para perpetuar a permanência no poder, no condicionamento dos órgãos que legitimam o exercício da autoridade política e na instrumentalização das instituições que deveriam assegurar a pluralidade democrática.
A advertência tem particular relevância num momento em que Angola se prepara para as eleições gerais de 2027 e o MPLA se aproxima do seu IX Congresso Ordinário, agendado para 9 e 10 de Dezembro de 2026. Contudo, o discurso do presidente da UNITA confronta-se com uma contradição na actuação da própria direcção do partido: como pode denunciar os riscos de instrumentalização das instituições e de instabilidade política, enquanto não demonstra publicamente a mesma determinação na utilização dos mecanismos institucionais disponíveis para exigir esclarecimentos sobre acusações de extrema gravidade dirigidas ao responsável máximo de um dos mais importantes órgãos de segurança do Estado?
É neste quadro que se inscreve o caso do general Fernando Garcia Miala, chefe do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE). A 7 de Setembro de 2026, durante a “Grande Entrevista — Sem Filtros”, concedida ao Portal “A DENÚNCIA”, o secretário-geral da UNITA, Liberty Chiyaka, assumiu publicamente que o Grupo Parlamentar do partido desencadearia os procedimentos legais necessários para solicitar uma audição parlamentar de Fernando Garcia Miala, na sequência das acusações formuladas pelo sociólogo, investigador e quadro sénior do SINSE, Miguel Ângelo.
Na mesma ocasião, Liberty Chiyaka defendeu que Miguel Ângelo deveria ser ouvido antes do responsável máximo do SINSE, permitindo aos deputados conhecer os elementos apresentados pelo denunciante e, posteriormente, confrontá-los com a versão do visado. O secretário-geral não descartou igualmente a possibilidade de a direcção da UNITA desenvolver diligências junto do Presidente da República, João Lourenço, para que fosse promovido um inquérito independente destinado ao esclarecimento dos factos.
O compromisso criou uma expectativa política e institucional legítima. Não se tratava apenas de uma manifestação de solidariedade com um denunciante ou de uma posição circunstancial perante uma denúncia jornalística. Ao anunciar a possibilidade de uma audição parlamentar, Liberty Chiyaka reconheceu que acusações daquela natureza, envolvendo o responsável máximo de um serviço estratégico do Estado, justificavam uma intervenção dos representantes eleitos, dentro dos limites constitucionais e legais.
Importa recordar que a questão já tinha sido formalmente submetida às autoridades competentes. A 20 de Fevereiro de 2026, o jornalista e director do Portal “A DENÚNCIA”, Carlos Alberto, apresentou junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma participação criminal contra o chefe do SINSE, Fernando Garcia Miala, tendo por base, entre outros elementos, as denúncias públicas formuladas por Miguel Ângelo sobre a alegada execução de um denominado “Plano Macabro”, cujo objectivo seria desestabilizar o país e colocar o Presidente da República numa situação de vulnerabilidade política.
A participação foi igualmente comunicada a outros órgãos de soberania, designadamente à Presidência da República, à Assembleia Nacional e ao Tribunal Constitucional. Posteriormente, a 18 de Agosto de 2026, perante a ausência de esclarecimentos conhecidos sobre o tratamento institucional dado à participação criminal, foi apresentada uma reclamação dirigida ao procurador-geral da República, Pedro Mendes de Carvalho.
Nos dias 1 e 4 de Setembro de 2026, foram também formalizadas comunicações dirigidas às estruturas parlamentares, incluindo os grupos e representações parlamentares da Assembleia Nacional, solicitando um pronunciamento sobre a matéria e a consideração dos mecanismos institucionais adequados ao seu esclarecimento.
Depois do compromisso assumido por Liberty Chiyaca, a 7 de Setembro, a presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, reforçou a expectativa de uma intervenção do partido. Em entrevista exclusiva ao Portal “A DENÚNCIA”, concedida a 19 de Outubro de 2026, à margem de um seminário realizado no Hotel Diamante, em Luanda, confirmou que a formação política tinha recebido a documentação e que o dossier seria encaminhado ao gabinete do presidente da Assembleia Nacional, Adão Francisco Correia de Almeida.
Navita Ngolo acrescentou que o assunto permanecia em análise, não existindo ainda uma data definida para a concretização da eventual iniciativa parlamentar. Assegurou que a imprensa seria informada quando o processo estivesse em condições de avançar e admitiu igualmente a possibilidade de Miguel Ângelo ser convidado a prestar esclarecimentos aos deputados da UNITA.
Estamos a 20 de Novembro de 2026. Passaram mais de dois meses desde o compromisso assumido por Liberty Chiyaca e mais de um mês desde as declarações de Navita Ngolo. Entretanto, não é conhecido qualquer pronunciamento público conclusivo da direcção da UNITA sobre a formalização do pedido de audição, o encaminhamento efectivo do dossier à Presidência da Assembleia Nacional ou as diligências eventualmente desenvolvidas junto do Presidente da República.
Esta ausência de informação tem suscitado reacções de cidadãos que manifestam incompreensão perante a lentidão da direcção da UNITA. Na perspectiva desses cidadãos, o partido não deveria limitar a sua intervenção à eventual audição parlamentar do chefe do SINSE, quando dispõe de outros instrumentos políticos, constitucionais e legais que podem ser mobilizados para exigir esclarecimentos às instituições competentes.
Entre as iniciativas apontadas estão a exigência de um pronunciamento da PGR sobre o andamento da participação criminal apresentada a 20 de Fevereiro de 2026; a avaliação dos mecanismos de fiscalização parlamentar disponíveis; e a solicitação ao Presidente da República, enquanto entidade com responsabilidades sobre o funcionamento dos órgãos de inteligência, para que promova o apuramento independente dos factos, dentro das suas competências constitucionais e legais.
Há ainda cidadãos que defendem a ponderação de uma acção popular junto do Tribunal Constitucional, com vista à apreciação da legalidade da nomeação de Fernando Garcia Miala. Uma iniciativa dessa natureza, porém, exigiria uma avaliação jurídica rigorosa sobre a competência jurisdicional, a legitimidade dos requerentes, o objecto do pedido e os pressupostos processuais aplicáveis. A preocupação política com a actuação de um titular de um órgão do Estado não confere, por si só, legitimidade para impugnar judicialmente a respectiva nomeação. Não se deve confundir a existência de uma preocupação legítima com a admissibilidade de qualquer mecanismo judicial sugerido.
A contradição ganha outra dimensão quando se confronta esta postura com uma intervenção pública recente do próprio Adalberto Costa Júnior sobre a atribuição de licenças de radiodifusão privada em Angola. A 18 de Novembro de 2026, o presidente da UNITA lançou um desafio ao MPLA e ao titular do Poder Executivo para que identificassem uma rádio privada licenciada mediante concurso público. Invocou o artigo 49.º, n.º 2, da Lei n.º 1/17, de 23 de Janeiro, e o artigo 25.º da Lei n.º 4/17, de 23 de Janeiro, defendendo que a atribuição de licenças de radiodifusão deve obedecer ao procedimento de concurso público. Na mesma intervenção, questionou a alegada inexistência de concursos desde a abertura do sector à iniciativa privada, denunciou possíveis favorecimentos e criticou a ausência de intervenção do Ministério Público.
É importante distinguir, neste caso, o fundamento jurídico da interpretação política apresentada pelo líder da UNITA. A exigência de concurso público está efectivamente consagrada na legislação, embora a própria Lei de Imprensa preveja excepções para o operador do serviço público de radiodifusão e instituições públicas vocacionadas à formação de jornalistas. Já a afirmação de que não houve concursos públicos, bem como as referências a favorecimentos na atribuição de licenças, carece de demonstração documental e de verificação pelas entidades competentes. Não basta, por isso, transformar uma convicção política numa conclusão jurídica definitiva.
Ainda assim, a intervenção suscita uma questão de coerência na actuação da direcção da UNITA. Como pode Adalberto Costa Júnior exigir publicamente ao Executivo o cumprimento da lei, desafiar o Governo a apresentar provas documentais sobre os procedimentos de licenciamento das rádios privadas e convocar a intervenção do Ministério Público perante alegadas irregularidades administrativas, mas não apresentar, através da direcção do seu partido, esclarecimentos sobre o seguimento de uma participação criminal formalizada na PGR, acompanhada de documentação remetida ao próprio Grupo Parlamentar da UNITA?
A diferença entre as duas situações merece ser examinada. No caso das rádios, o presidente da UNITA decidiu assumir directamente a contestação pública, apresentou os dispositivos legais que considera aplicáveis e exigiu uma resposta das autoridades. No caso de Fernando Garcia Miala, porém, existe uma participação criminal formalizada desde 20 de Fevereiro de 2026, uma reclamação posterior dirigida ao procurador-geral da República e um compromisso assumido pelo secretário-geral do partido, Liberty Chiyaca, de promover os mecanismos necessários para uma audição parlamentar do chefe do SINSE, começando pela audição do denunciante, Miguel Ângelo.
Por que razão esta diferença de tratamento? Será que a direcção da UNITA considera menos urgente o esclarecimento de acusações que envolvem o responsável máximo de um serviço estratégico de segurança do Estado? Por que motivo o partido demonstra disponibilidade para questionar publicamente a legalidade dos procedimentos de atribuição de licenças de rádio, mas não comunica com igual clareza o que fez relativamente a uma participação criminal que recebeu e sobre a qual os seus próprios responsáveis anunciaram uma iniciativa parlamentar?
Não se trata de estabelecer uma equivalência jurídica entre os dois assuntos, que possuem objectos e procedimentos distintos. Trata-se de questionar a consistência dos critérios políticos de fiscalização e exigência de responsabilização institucional. Se o cumprimento da lei é uma preocupação central da UNITA, essa preocupação não deveria depender da natureza política, administrativa ou institucional do assunto em apreciação.
A ausência de informação sobre o caso Miala pode alimentar uma percepção pública de hesitação ou de dificuldade da direcção da UNITA em abordar uma matéria particularmente sensível. Não permite, por si só, concluir que exista incapacidade ou qualquer entendimento com os visados. Mas obriga o partido a esclarecer por que razão os compromissos anunciados ainda não produziram resultados publicamente conhecidos.
Afinal, se o presidente da UNITA entende que o Ministério Público deve agir perante alegadas violações da legislação sobre radiodifusão, por que razão não torna igualmente pública a pressão institucional exercida para obter esclarecimentos sobre a participação criminal contra o chefe do SINSE? E se o Grupo Parlamentar recebeu a documentação e anunciou que iria desencadear procedimentos para uma audição, o que impede a direcção de informar os cidadãos sobre o andamento dessa iniciativa?
A oposição não pode exigir transparência apenas quando confronta decisões do Executivo em matérias sobre as quais considera politicamente oportuno intervir. A exigência de legalidade, fiscalização e responsabilização institucional deve obedecer a critérios consistentes, independentemente de quem seja o titular do órgão público visado.
A dimensão do problema ultrapassa a relação entre um denunciante e um responsável dos serviços de inteligência. Miguel Ângelo acusa Fernando Garcia Miala de estar associado à execução de um alegado “Plano Macabro”, destinado a criar condições de instabilidade política no país. São imputações particularmente graves, que envolvem o funcionamento de um órgão estratégico do Estado. Precisamente por isso, não podem ser tratadas como verdades demonstradas, mas também não devem ser descartadas sem uma averiguação institucional independente.
Do ponto de vista da análise de Inteligência, uma denúncia desta natureza exige um processo de validação. É necessário identificar a origem da informação, avaliar a credibilidade das fontes, distinguir os elementos directamente verificáveis das interpretações do denunciante, estabelecer a sequência temporal dos acontecimentos e confrontar as diferentes versões. A análise deve igualmente considerar a existência de eventuais interesses dos intervenientes, sem permitir que conjecturas substituam a verificação dos factos. Só através desse processo será possível determinar se estamos perante uma denúncia consistente, uma percepção subjectiva ou uma narrativa sem sustentação factual suficiente.
É por esta razão que a proposta inicialmente apresentada por Liberty Chiyaca tinha particular importância. Ouvir Miguel Ângelo, apreciar os elementos apresentados e, posteriormente, ouvir Fernando Garcia Miala permitiria estabelecer as bases de um contraditório institucional. O objectivo não deveria ser condenar antecipadamente o chefe do SINSE, mas criar condições para que as acusações fossem esclarecidas, salvaguardando a presunção de inocência, o direito de defesa e o interesse público.
Existe igualmente uma dimensão estratégica que a UNITA não deveria ignorar: os serviços de inteligência são instrumentos fundamentais para a preservação da segurança nacional e da estabilidade institucional. A sua credibilidade depende da confiança de que actuam ao serviço da República, da Constituição e do interesse nacional, e não em função de interesses particulares ou de disputas pelo poder. Quando surgem acusações públicas que colocam em causa essa função, a ausência de esclarecimentos institucionais pode produzir um efeito corrosivo sobre a confiança dos cidadãos nos órgãos do Estado.
A questão, portanto, não interessa apenas a Miguel Ângelo ou ao Portal “A DENÚNCIA”. Trata-se de uma matéria de interesse público que exige uma resposta institucional proporcional à gravidade das imputações. A segurança do Estado não pode ser confundida com a segurança pessoal de quem dirige os seus serviços. Da mesma forma, a protecção do segredo de Estado e das matérias operacionais sensíveis não pode ser invocada genericamente para afastar qualquer forma de fiscalização democrática e de responsabilização institucional.
É neste contexto que a intervenção de Adalberto Costa Júnior, em Benguela, merece uma reflexão mais profunda. Quando o presidente da UNITA afirma que Angola corre riscos de instabilidade porque quem governa parece interpretar a perda do poder como uma ameaça à própria sobrevivência, formula um diagnóstico político que exige consequências práticas. Se considera que existem riscos de captura ou instrumentalização das instituições, a oposição tem a responsabilidade de utilizar os instrumentos constitucionais ao seu alcance para prevenir, fiscalizar e denunciar essas situações.
Não basta identificar os riscos. É necessário construir mecanismos de resposta. Existe uma diferença substancial entre um partido que se limita a denunciar os perigos de uma governação concentrada no poder e outro que demonstra capacidade para enfrentar esses perigos através de iniciativas institucionais concretas. A credibilidade de uma alternativa política também se constrói pela forma como exerce a oposição, pela consistência das suas posições e pela capacidade de transformar denúncias em processos de fiscalização, escrutínio e esclarecimento.
A UNITA tem, neste caso, uma oportunidade para demonstrar que a sua visão sobre a reforma do Estado não se limita ao discurso político nem às promessas de uma eventual governação entre 2027 e 2032. Pode começar por demonstrar, no presente, como pretende relacionar-se com os órgãos de inteligência, quais os limites que reconhece à sua actuação e que mecanismos de controlo democrático considera indispensáveis para prevenir a sua eventual instrumentalização.
Adalberto Costa Júnior pretende apresentar uma alternativa política ao actual modelo de governação, mas a direcção que lidera corre o risco de reproduzir uma postura que não corresponde à urgência dos problemas que identifica. Não é coerente exigir aos cidadãos confiança numa futura governação institucionalmente responsável quando, perante uma matéria desta gravidade, o partido não consegue comunicar com transparência o andamento das diligências anunciadas pelos seus próprios responsáveis.
O problema não reside apenas na demora. Está também no sinal político que ela transmite. Quando um partido promete accionar mecanismos institucionais, mas não apresenta informações sobre os resultados das diligências, abre espaço à incerteza e alimenta dúvidas sobre a sua capacidade de intervenção, as suas prioridades políticas e a sua disposição para enfrentar matérias sensíveis.
Importa recordar que Miguel Ângelo, autor das acusações contra Fernando Garcia Miala, está contactável e disponível para prestar os esclarecimentos necessários, apresentar os elementos que entende sustentarem as suas declarações e colaborar com as entidades competentes no apuramento da verdade. Essa disponibilidade não dispensa uma investigação independente, não substitui o contraditório e não constitui prova da veracidade das acusações. Contudo, significa que a direcção da UNITA dispõe de condições para, pelo menos, dar seguimento à iniciativa de audição que os seus próprios responsáveis anunciaram.
A direcção da UNITA tem, assim, uma oportunidade concreta para demonstrar coerência entre o discurso e a acção: exigir à PGR esclarecimentos sobre o tratamento dado à participação criminal; acompanhar o encaminhamento do dossier na Assembleia Nacional; formalizar as diligências parlamentares anunciadas; e solicitar ao Presidente da República o apuramento independente dos factos, através dos mecanismos constitucionalmente admissíveis.
A pergunta que fica é incontornável: como pode Adalberto Costa Júnior denunciar, em Benguela, o perigo dos golpes institucionais e da instrumentalização dos órgãos do Estado, enquanto o partido que dirige não apresenta publicamente resultados concretos das diligências que prometeu realizar sobre acusações que, a confirmarem-se, poderiam representar uma ameaça à própria estabilidade institucional?
Não basta queixar-se nos debates, denunciar os riscos ou antecipar os perigos de uma futura crise política. É preciso agir, fiscalizar, exigir esclarecimentos e demonstrar capacidade de intervenção. A Inteligência política não consiste apenas em identificar antecipadamente os movimentos de quem exerce o poder. Exige compreender os riscos, validar a informação disponível, mobilizar os instrumentos institucionais adequados e agir antes que os problemas se transformem em crises de difícil resolução.
A oposição também é avaliada pelo que faz quando tem instrumentos para fiscalizar o poder. E, neste caso, a questão já não é apenas o que a UNITA prometeu fazer, mas o que efectivamente fez.
