A afirmação do Presidente da República, João Lourenço, segundo a qual “o programa Kwenda traduz a visão do Executivo na distribuição do crescimento económico”, proferida nesta quinta-feira, 15 de Outubro, no discurso sobre o Estado da Nação, encerra uma contradição conceptual que importa analisar à luz da realidade socioeconómica do país. O crescimento económico não se distribui como se fosse um subsídio, nem se pode confundir com transferência de pequenas quantias monetárias para famílias em situação de vulnerabilidade. O que se distribui são os benefícios gerados pelo crescimento, através de salários dignos, criação de emprego, oportunidades de negócio, serviços públicos de qualidade e políticas fiscais e sociais capazes de reduzir as desigualdades.
O Kwenda, enquanto programa de transferências monetárias para famílias vulneráveis, pode desempenhar uma função importante de protecção social, mas não constitui, por si só, prova de que os benefícios do crescimento económico estejam a chegar à maioria dos angolanos. Confundir assistência social com distribuição abrangente da riqueza é transformar um instrumento de mitigação da pobreza numa alegada demonstração de justiça económica, sem que a existência de um corresponda necessariamente à concretização da outra.
A contradição torna-se mais evidente quando se confronta a narrativa oficial com os desafios que continuam a afectar os agregados familiares angolanos, nomeadamente o custo dos alimentos, as dificuldades de acesso ao emprego digno, a precariedade laboral e as limitações no acesso à saúde, à educação, à água potável e à habitação condigna. Os dados oficiais ajudam a enquadrar esta discussão. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a economia angolana registou um crescimento homólogo do Produto Interno Bruto (PIB) de 8,74% no segundo trimestre de 2026, enquanto a taxa de inflação homóloga se situou em 8,43% em Setembro do mesmo ano, atingindo 9,54% na classe de alimentação e bebidas não alcoólicas. No segundo trimestre, a taxa de desemprego foi de 21,5% entre a população com 15 ou mais anos. Contudo, estes indicadores estatísticos, embora relevantes, não traduzem necessariamente a realidade quotidiana sentida pela generalidade da população, nem permitem, isoladamente, aferir a dimensão das dificuldades sociais que persistem no país. Essa distância entre os números oficiais e a experiência concreta de muitos cidadãos tem sido também evidenciada por vozes da sociedade civil e por representantes da Igreja Católica. Na recente edição da Grande Entrevista, Sem Filtros, do Portal “A DENÚNCIA”, o Padre Celestino Epalanga, secretário-geral da Comissão Episcopal de Justiça, Paz e Integridade da Criação da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), abordou questões sociais que exigem atenção e reflexão pública, reforçando a necessidade de confrontar os indicadores macroeconómicos com as condições reais de vida das famílias. O crescimento agregado não deve, por isso, ser confundido com uma melhoria automática e proporcional das condições de vida de todos os cidadãos. Importa reconhecer que existem avaliações e relatos públicos que apontam benefícios do Kwenda para famílias abrangidas, nomeadamente no domínio da segurança alimentar e da criação de actividades geradoras de rendimento. Esses resultados merecem ser considerados, mas não dispensam uma avaliação independente da dimensão do impacto, da sua sustentabilidade e do contributo efectivo do programa para a redução da pobreza e das desigualdades à escala nacional.
Esta distinção não resulta de uma interpretação política circunstancial, mas de uma questão amplamente estudada pela ciência económica. Simon Kuznets, no artigo Economic Growth and Income Inequality (1955), analisou a relação entre crescimento económico e desigualdade na distribuição do rendimento, chamando a atenção para a necessidade de estudar a forma como os benefícios da expansão económica se repartem pela população, em vez de tomar o crescimento agregado como prova de prosperidade colectiva. O seu trabalho não estabelece uma regra universal aplicável a todas as economias, mas demonstra a importância de investigar a relação entre crescimento e desigualdade. Por sua vez, Amartya Sen, na obra Development as Freedom (1999), defende uma concepção de desenvolvimento centrada na expansão das liberdades e capacidades reais das pessoas, incluindo o acesso à educação, à saúde e às oportunidades económicas, e não apenas no aumento do rendimento ou da produção. Esta perspectiva permite compreender por que razão o crescimento do PIB não equivale, necessariamente, ao desenvolvimento económico e social: um país pode produzir mais riqueza sem assegurar que a maioria dos seus cidadãos viva melhor. A avaliação do desenvolvimento exige, por conseguinte, indicadores que permitam medir não apenas o aumento quantitativo da produção, mas também a transformação das condições de vida, a redução das desigualdades e a ampliação das oportunidades disponíveis para a população.
A mesma preocupação encontra fundamento empírico no estudo Does Corruption Affect Income Inequality and Poverty?, publicado em 1998 por Sanjeev Gupta, Hamid Davoodi e Rosa Alonso-Terme, como documento de trabalho do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os autores encontraram evidência empírica de associação entre níveis elevados de corrupção, desigualdade e pobreza, analisando mecanismos relacionados com o crescimento económico, a progressividade do sistema fiscal, a dimensão e a eficácia da despesa social e a formação do capital humano. O estudo chama a atenção para a importância da utilização eficiente dos recursos públicos destinados à saúde, à educação e aos programas sociais. Importa esclarecer que se trata de um documento de investigação do FMI, cujas conclusões não constituem necessariamente uma posição institucional da organização nem demonstram a existência de corrupção no Kwenda. A sua relevância para o debate angolano reside no alerta económico que oferece: transferir dinheiro público para famílias vulneráveis não garante, por si só, a redução sustentável da pobreza, sobretudo quando a eficácia da despesa não é acompanhada por transparência, fiscalização e avaliação dos resultados. Se o Executivo pretende apresentar o Kwenda como instrumento de distribuição do crescimento económico, deve demonstrar não apenas quanto dinheiro transfere, mas também o impacto dessas transferências sobre a pobreza, a desigualdade, o rendimento real e a autonomia económica das famílias.
Por outro lado, João Lourenço devia explicar aos angolanos que parcela do crescimento económico está efectivamente a ser convertida em benefícios para as famílias abrangidas pelo Kwenda, qual é a base de cálculo dos montantes atribuídos, que critérios objectivos determinam a selecção dos beneficiários e que mecanismos independentes garantem a transparência dos pagamentos. Se o programa traduz a distribuição do crescimento económico, importa conhecer a relação entre a riqueza produzida pelo país, a receita pública arrecadada e os recursos canalizados para a protecção social. Quanto representa o Kwenda no Orçamento Geral do Estado (OGE)? Qual é o valor médio efectivamente recebido por cada agregado familiar, durante que período e com que impacto comprovado no rendimento disponível? Quantas famílias saíram da pobreza em consequência das transferências e que metodologia foi utilizada para atribuir essa melhoria ao programa? Quantas continuam dependentes da assistência e que medidas complementares existem para promover a sua autonomia económica? Sem respostas sustentadas em dados públicos, auditáveis e metodologicamente consistentes, a afirmação presidencial cria a percepção pública de ser uma mera declaração política de quem pretenda vender o seu peixe, não uma demonstração económica, com dados científicos. A abordagem do crescimento inclusivo exige que a expansão da actividade económica se traduza em oportunidades e melhorias concretas para os estratos mais pobres, enquanto a perspectiva das capacidades, desenvolvida por Amartya Sen, recorda que a pobreza não se resume à insuficiência de dinheiro, traduzindo-se também na privação de condições reais para viver com dignidade, estudar, ter saúde e participar na sociedade. O indicador decisivo não é apenas o dinheiro que o Estado transfere, mas também a transformação que esse dinheiro produz na vida dos beneficiários.
Há outra questão que não pode ser afastada por conveniência política: que garantias existem de que o Kwenda está protegido contra o favorecimento, o desvio de fundos, a corrupção e a utilização indevida dos circuitos de pagamento? E que mecanismos permitem identificar e comunicar eventuais operações financeiras suspeitas, quando existam indícios que justifiquem essa verificação? Colocar estas questões não significa afirmar que tais práticas estejam comprovadas no programa. Significa reconhecer que qualquer sistema de distribuição de recursos públicos, sobretudo quando envolve um elevado número de beneficiários e diferentes modalidades de pagamento, necessita de controlos rigorosos para prevenir irregularidades. A literatura económica sobre a captura de rendas (rent-seeking) analisa como a discricionariedade, os incentivos à apropriação privada de recursos e a ausência de mecanismos eficazes de responsabilização podem comprometer o interesse público. No caso do Kwenda, impõe-se conhecer os procedimentos de identificação dos beneficiários, os mecanismos de confirmação da sua elegibilidade, os registos dos pagamentos, as auditorias realizadas, os canais de denúncia e os resultados das investigações sobre eventuais irregularidades, caso existam. É igualmente necessário saber como se previnem beneficiários fictícios, duplicações de registos, intermediações ilícitas e pagamentos indevidos, bem como quais são os procedimentos aplicáveis perante suspeitas fundamentadas de branqueamento de capitais. Estas são questões de prevenção e fiscalização, não afirmações de que tenham ocorrido crimes no âmbito do programa. A transparência não constitui uma acusação; é uma exigência elementar de boa governação. Quanto maior for a dimensão de um programa financiado por recursos públicos, maior deve ser a obrigação de demonstrar que os montantes chegam aos destinatários previstos e são geridos de acordo com os objectivos estabelecidos.
Importa sublinhar que combater a pobreza não é o mesmo que administrar a pobreza, assim como transferir dinheiro aos mais vulneráveis não equivale a criar, por si só, as condições para que deixem de depender dessa ajuda. O Kwenda pode aliviar necessidades imediatas e contribuir para a segurança alimentar e a inclusão produtiva, mas deve ser avaliado pelos seus resultados efectivos e não transformado numa medida isolada de toda a política de distribuição da riqueza. O programa não substitui uma política económica capaz de gerar emprego, dinamizar a produção nacional, valorizar os salários e garantir que a riqueza produzida em Angola beneficie efectivamente os angolanos. Ao apresentar o Kwenda como expressão da distribuição do crescimento económico, João Lourenço atribui-lhe um alcance que só os resultados globais da governação e uma avaliação rigorosa do próprio programa podem confirmar. A questão central não é saber apenas quantas famílias recebem transferências monetárias, mas quantas conseguiram sair da pobreza de forma sustentável, quantos empregos dignos foram criados, quanto melhorou, em termos reais, o poder de compra dos cidadãos e que garantias existem de que os recursos públicos são geridos com integridade. Num país dotado de recursos naturais consideráveis, a justiça económica não pode ser medida apenas pela capacidade de socorrer os mais pobres, mas também pela capacidade de reduzir as condições que os mantêm na pobreza. O Kwenda pode ser uma rede de protecção social; não é, por si só, a prova de que Angola esteja a distribuir de forma abrangente os benefícios do seu crescimento económico. Se o Executivo pretende apresentá-lo como uma das suas principais demonstrações de justiça distributiva, deve aceitar o escrutínio público sobre os montantes, os critérios, os resultados e os mecanismos de controlo. O dinheiro é público, a responsabilidade é do Estado e a prestação de contas é devida aos cidadãos, Sr. Presidente.
Referências bibliográficas e fontes públicas
Referências científicas
- Kuznets, Simon (1955). “Economic Growth and Income Inequality”. The American Economic Review, vol. 45, n.º 1, pp. 1–28. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/1811581.
- Sen, Amartya (1999). Development as Freedom. Oxford: Oxford University Press.
- Gupta, Sanjeev; Davoodi, Hamid; Alonso-Terme, Rosa (1998). Does Corruption Affect Income Inequality and Poverty? IMF Working Paper WP/98/76. Washington, D.C.: International Monetary Fund. Disponível em: https://www.imf.org/en/publications/wp/issues/2016/12/30/does-corruption-affect-income-inequality-and-poverty-2629.
Fontes estatísticas e institucionais
- Instituto Nacional de Estatística de Angola (INE). Portal de Reporte Estatístico: https://sge.ine.gov.ao/Indicadores.
- Instituto Nacional de Estatística de Angola (INE). Índice de Preços no Consumidor, Setembro de 2026: https://www.ine.gov.ao/Publicacoes/detalhes/NTg0OTk%3D.
- Banco Mundial (2025). “Breaking the Cycle of Poverty in Angola Through Cash Transfers” [Quebrar o ciclo da pobreza em Angola por meio de transferências monetárias]. https://www.worldbank.org/pt/news/feature/2025/05/22/breaking-the-cycle-of-poverty-in-angola-through-cash-transfers-afe.