Quatro cortes e uma lâmina sobre as prioridades do poder, as fragilidades das instituições e a distância entre aquilo que o Estado anuncia e aquilo que a sociedade continua a viver. A NAVALHA DE SÁBADO é uma análise jornalística e de Inteligência que vai além da notícia, cruza factos, sinais, decisões, interesses e contextos para oferecer aos leitores elementos que lhes permitam ler nas entrelinhas, interpretar os acontecimentos, pensar fora da caixa e tirar as suas próprias conclusões depois do ponto final. Nesta edição, a lâmina começa pela saúde, passa pelo dinheiro público, atravessa a Justiça, entra no terreno sensível da Segurança do Estado e termina onde todas as questões políticas acabam por desembocar: na responsabilidade de quem governa e no legado institucional que ficará depois de terminado o mandato de João Lourenço.

Primeiro Corte

A Grande Entrevista, Sem Filtros, do Portal “A DENÚNCIA”, voltou a colocar diante do país um espelho que o poder dificilmente poderá ignorar. No dia 29 de Setembro, o entrevistado foi o Pe. Celestino Epalanga, secretário-geral da Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação da CEAST, numa conversa que ultrapassou largamente o domínio religioso e entrou directamente no terreno da política, da economia, da pobreza, da saúde, da educação, da Justiça e da própria qualidade da governação. Foi uma espécie de radiografia de Angola, e há radiografias que não precisam de legenda para revelar onde está a fractura. Entre as matérias abordadas, uma das mais perturbadoras foi a referência à morte de 200 crianças na província do Bié, num único mês, informação apresentada pelo Pe. Celestino Epalanga no contexto da análise das condições sociais e sanitárias das populações. A dimensão desta denúncia, se confirmada pelas autoridades competentes, não permite que o assunto seja tratado como uma simples estatística. Duzentas crianças não são um número. São duzentas vidas, duzentas famílias, duzentas histórias interrompidas.

E é aqui que a lâmina começa a cortar. Se a morte de centenas de crianças num período tão curto estiver relacionada com pobreza, desnutrição, insuficiência de assistência médica, falta de medicamentos, escassez de profissionais ou outras deficiências estruturais, então não estamos perante um simples problema hospitalar. Estamos perante uma questão de política pública, de prioridades e de governação. Um Estado não pode limitar-se a construir hospitais. Tem de garantir que esses hospitais funcionem. Não basta inaugurar equipamentos. É necessário assegurar profissionais, medicamentos, meios de diagnóstico, ambulâncias, capacidade de resposta e condições para que as populações tenham acesso efectivo aos cuidados de saúde. A construção de infra-estruturas pode ser fotografada; a qualidade da assistência médica mede-se pelas vidas que o sistema consegue salvar. É por isso que uma revelação desta natureza deveria merecer uma resposta institucional séria. A Assembleia Nacional, através dos mecanismos de fiscalização que a Constituição e a lei lhe conferem, poderia exigir esclarecimentos sobre as causas das mortes, os recursos disponíveis, o funcionamento das unidades sanitárias e as medidas adoptadas pelas autoridades provinciais e centrais. Não para transformar uma tragédia numa arma partidária, mas para transformar uma tragédia em conhecimento, correcção e prevenção.

O problema é que Angola tem assistido, demasiadas vezes, à repetição do mesmo padrão: anuncia-se a construção de uma grande obra, apresenta-se a inauguração como prova de progresso e, pouco depois, a realidade quotidiana das populações revela que o problema não estava apenas na existência da infra-estrutura, mas na capacidade de fazê-la funcionar. É legítimo perguntar: de que vale um hospital de referência se não existem medicamentos suficientes? De que vale um centro de saúde se faltam médicos e enfermeiros? De que vale uma unidade equipada se as populações chegam tarde demais ou não conseguem sequer chegar? A questão torna-se ainda mais incómoda quando colocada diante dos grandes investimentos públicos realizados ao longo dos últimos anos: quanto dinheiro está a ser investido em infra-estruturas de saúde e quanto está efectivamente a chegar à assistência concreta ao cidadão? O Estado não pode medir o sucesso da sua política sanitária apenas pela quantidade de hospitais construídos. Deve medi-lo também pela redução da mortalidade evitável, pela cobertura médica, pela prevenção, pela disponibilidade de medicamentos e pela capacidade de resposta perante as doenças que mais afectam as comunidades.

A questão da saúde conduz directamente à questão da pobreza. Uma criança desnutrida não chega ao hospital apenas por causa de uma doença. Chega carregando consigo a pobreza da família, a insuficiência alimentar, a precariedade habitacional, a falta de saneamento, a dificuldade de acesso à água potável e, muitas vezes, a distância entre a comunidade e os serviços públicos. A saúde é também um espelho da desigualdade social, e a desigualdade social é um espelho das escolhas políticas. É neste ponto que a entrevista do Pe. Celestino Epalanga ganha uma dimensão que ultrapassa a própria entrevista. Ela obriga a olhar para Angola não apenas através dos números apresentados pelo Governo, mas através das consequências concretas desses números na vida das pessoas. Um país pode apresentar crescimento económico e continuar a ter famílias sem condições básicas; pode construir aeroportos, hospitais e estradas e continuar a ter comunidades sem acesso efectivo aos serviços públicos; pode apresentar grandes projectos de desenvolvimento e continuar a assistir à saída de jovens em busca de oportunidades; pode falar de estabilidade política e continuar a enfrentar desconfiança nas instituições. O desenvolvimento que não chega à vida concreta das pessoas corre o risco de transformar-se numa estatística sem rosto.

E é neste ponto que a governação precisa de ser confrontada com aquilo que acontece fora dos salões oficiais. Não basta dizer que o Estado está a trabalhar. É necessário perguntar: para quem estão a produzir resultados essas políticas? É igualmente necessário perguntar quem acompanha a execução, quem fiscaliza, quem mede os resultados e quem responde quando os objectivos não são atingidos. A morte de crianças não pode ser normalizada pela repetição. A pobreza não pode ser normalizada pela estatística. A falta de medicamentos não pode ser normalizada como uma dificuldade permanente. A emigração dos jovens não pode ser normalizada como uma simples escolha individual. Quando os mesmos problemas persistem durante anos, deixam de ser apenas problemas sectoriais. Tornam-se problemas de governação. E é aqui que o primeiro corte encontra o segundo, porque enquanto se discutem prioridades sociais e a capacidade do Estado para proteger os seus cidadãos, o Executivo continua a tomar decisões de grande dimensão financeira que levantam outras questões sobre prioridades, contratação pública e utilização dos recursos do Estado.

Segundo Corte

O segundo corte está relacionado com a autorização presidencial para a contratação de serviços de manutenção assistida para 21 aeroportos nacionais, num programa avaliado em 70,1 milhões de dólares, durante cinco anos. A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 374/26, de 25 de Setembro, que determinou a abertura de um procedimento de contratação simplificada pelo critério material para a manutenção das infra-estruturas aeroportuárias sob gestão da Sociedade Gestora de Aeroportos, SGA, identificando como entidade a contratar a China National Aero-Technology International Engineering Corporation, CAIEC/AVIC. O objectivo anunciado passa pela transição de uma lógica predominantemente correctiva para uma manutenção preventiva, incluindo formação e certificação de técnicos angolanos.

A manutenção dos aeroportos é necessária e ninguém seriamente interessado no funcionamento do Estado pode defender o contrário. A questão está na forma como o Estado escolhe contratar, no fundamento jurídico e técnico utilizado, no custo global do programa, nos mecanismos de fiscalização e, sobretudo, na demonstração de que o modelo escolhido é aquele que melhor protege o interesse público. A contratação simplificada não é, por si só, sinónimo de ilegalidade. A Lei dos Contratos Públicos admite procedimentos simplificados em determinadas circunstâncias e mediante os pressupostos previstos na lei. O problema começa quando um procedimento que restringe a competição é utilizado num contrato de grande dimensão sem que a sociedade consiga perceber, de forma suficientemente transparente, por que razão aquela modalidade foi escolhida e por que razão determinado fornecedor apresenta a solução mais adequada. A Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro, estabelece princípios como a legalidade, economicidade, imparcialidade, concorrência, publicidade e transparência. Quando estão em causa dezenas de milhões de dólares, a obrigação de prestar contas torna-se ainda maior.

Tudo isso pode ser positivo, sobretudo se a formação anunciada resultar efectivamente na criação de capacidade técnica nacional. Mas uma política pública não deve ser avaliada apenas pela intenção anunciada. É necessário medir o resultado. Quantos técnicos angolanos serão formados? Quantos serão certificados? Que competências ficarão efectivamente em Angola? Que percentagem do serviço poderá ser progressivamente assegurada por quadros nacionais? Quais são as metas de disponibilidade operacional de cada aeroporto? Como será fiscalizada a execução? Quais são os indicadores de desempenho? E, sobretudo, por que razão o Estado considera que este procedimento é mais vantajoso para o interesse público do que uma solução concorrencial? Estas perguntas não constituem oposição à manutenção dos aeroportos. Constituem defesa da transparência.

O Estado angolano é um dos maiores actores económicos do país e as decisões de contratação pública podem dinamizar empresas, criar capacidade nacional, formar quadros e estimular concorrência, mas também podem produzir dependência, concentração de recursos e repetição de modelos em que os mesmos fornecedores acabam por dominar sectores estratégicos. É por isso que a questão não é saber se a empresa escolhida é estrangeira ou nacional. A questão é saber se o processo de escolha protege suficientemente o interesse público. Durante anos, a governação de João Lourenço apresentou a diversificação económica, a abertura ao investimento e a reforma do Estado como componentes importantes da transformação do país. Mas diversificação económica não significa apenas diversificar sectores. Significa também criar condições para que empresas angolanas tenham capacidade de competir, aprender, prestar serviços e, progressivamente, substituir a dependência externa onde isso seja técnica e economicamente possível.

Se o contrato prevê transferência de conhecimentos, essa transferência precisa de ser mensurável. Não basta escrever “formação de técnicos angolanos” num contrato. É preciso saber quantos, em que áreas, com que certificação e com que responsabilidade futura. Caso contrário, corre-se o risco de pagar pela manutenção durante cinco anos e, no fim do contrato, continuar exactamente com a mesma dependência técnica. Esta é uma das grandes questões do desenvolvimento de Angola. O país precisa de infra-estruturas, de aeroportos funcionais, de estradas, hospitais, escolas, sistemas de água e energia. Mas precisa igualmente de capacidade nacional para manter aquilo que constrói. Uma economia que constrói permanentemente com financiamento externo, contrata manutenção externa e depende de especialistas externos para operar equipamentos estratégicos corre o risco de permanecer eternamente dependente.

Por isso, o debate sobre os 70,1 milhões de dólares não deve ser reduzido a uma acusação de corrupção ou ilegalidade, para a qual seriam necessárias provas. O debate deve ser sobre transparência, economicidade, concorrência, transferência de conhecimento e interesse público. O despacho presidencial autoriza a despesa e a abertura do procedimento, delegando no ministro dos Transportes os actos subsequentes, incluindo a condução do procedimento e a assinatura do contrato. É, por isso, importante acompanhar todo o processo e não confundir a autorização da despesa com a prova de que todos os actos contratuais subsequentes já foram executados.

O cidadão não precisa apenas de saber quem ganhou. Precisa de saber quanto será pago, porquê, durante quanto tempo, com que metas, com que fiscalização e com que resultados. A transparência não pode ser uma concessão do poder. É uma obrigação do poder. E aqui a NAVALHA encontra novamente uma questão mais profunda: o problema não é apenas quanto o Estado gasta, é como decide gastar. Quando existem hospitais que precisam de medicamentos, escolas que precisam de condições, estradas que necessitam de manutenção e famílias que enfrentam dificuldades económicas, cada grande decisão de despesa pública passa a ter uma dimensão política. Isso não significa que um aeroporto não deva ser mantido. Significa que cada kwanza e cada dólar públicos devem ser associados a uma prioridade, a uma necessidade e a um resultado. É esta lógica que deve presidir à governação. E é a discussão sobre prioridades que nos conduz ao terceiro corte.

Terceiro Corte

Depois de João Lourenço ter empossado, a 1 de Outubro, Manuel António como juiz-conselheiro do Supremo Tribunal Militar, e de, no dia seguinte, ter conferido posse a Ivo Manuel Mendes Jardim, como vice-procurador-geral da República e procurador militar das FAA, bem como a Dirceu Arécio Moreira Gaspar e José Cruz, como procuradores da República e procuradores militares das FAA, o Presidente da República seguiu para o Egipto, onde participou em encontros de alto nível relacionados com a integração, cooperação e desenvolvimento africano. A agenda incluiu a reunião dos países fundadores da AUDA-NEPAD e a 8.ª Reunião de Coordenação Semestral entre a União Africana, as Comunidades Económicas Regionais e os Mecanismos Regionais. A deslocação aconteceu poucos dias depois da participação de João Lourenço na 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Aparentemente, o Chefe de Estado esteve, e continua a estar, com uma agenda particularmente carregada. Mas é nesta sucessão de actos que surge uma das questões de fundo deste terceiro corte: enquanto novos magistrados assumem funções na Justiça militar, a Justiça angolana continua a suscitar dúvidas públicas quanto à sua eficácia, celeridade, independência e capacidade de resposta perante matérias particularmente sensíveis. Existem recursos institucionais, financeiros e logísticos para assegurar a presença do Presidente da República nos grandes eventos internacionais e regionais. Existem recursos para uma intensa actividade diplomática e para a participação do Chefe de Estado nos principais fóruns multilaterais do continente e do mundo. Mas, simultaneamente, o país confronta-se com situações sociais de extrema gravidade, como a revelação feita pelo Pe. Celestino Epalanga sobre a morte de 200 crianças no Bié. Onde está, então, a lógica das prioridades? Onde está a sensibilidade de quem governa?

A questão não pretende colocar em oposição a diplomacia presidencial e a resolução dos problemas internos. Um Estado moderno necessita das duas dimensões. A diplomacia é instrumento de defesa dos interesses nacionais, de cooperação, de captação de investimento e de afirmação internacional. Mas a diplomacia perde força política quando não encontra correspondência numa governação interna capaz de responder às necessidades elementares da população. Uma dessas matérias internas é a existência de uma participação criminal que, segundo o Portal “A DENÚNCIA”, deu entrada na Procuradoria-Geral da República, em 20 de Fevereiro de 2026, contra o general Fernando Garcia Miala, chefe do SINSE, e que, segundo o participante, permanece sem uma resposta institucional conhecida. A questão não é determinar antecipadamente a culpabilidade ou inocência de quem foi denunciado. Essa avaliação pertence às autoridades competentes e, em última instância, aos tribunais. A questão é saber se a participação foi devidamente analisada, se foram realizadas as diligências necessárias e se os elementos apresentados pelo participante foram ou não considerados juridicamente relevantes.

Se existem factos alegados e elementos apresentados como prova, compete às autoridades determinar a sua relevância, autenticidade e eventual consequência jurídica. Acusação não é prova. Mas a ausência de uma decisão conhecida também não pode substituir uma investigação. É neste ponto que os novos magistrados passam a assumir particular importância no debate sobre a Justiça em Angola: não apenas pela sua nomeação, mas pela responsabilidade institucional que lhes está atribuída. A questão seguinte é igualmente inevitável: como é que a diplomacia angolana encara a presença de João Lourenço nos grandes fóruns internacionais quando, internamente, existem denúncias que atribuem responsabilidades políticas às autoridades angolanas por actos de violência e mortes ocorridos durante as convulsões de Julho de 2025? Na entrevista concedida ao Portal “A DENÚNCIA”, o Pe. Celestino Epalanga referiu ainda que denúncias relacionadas com esses acontecimentos terão sido remetidas a instâncias africanas e das Nações Unidas. Trata-se de uma afirmação feita pelo entrevistado e que, como qualquer alegação, requer verificação documental e institucional.

A questão, por isso, não é meramente diplomática. É uma questão de coerência institucional. Como pode um Estado projectar internacionalmente uma imagem de compromisso com a paz, o diálogo, o Estado de Direito e os direitos humanos se, simultaneamente, dentro das suas próprias fronteiras persistem denúncias graves cuja resposta institucional não é conhecida? Começa, por isso, a ganhar expressão, em determinados sectores da sociedade, a percepção de que as viagens presidenciais podem estar a assumir, para além da sua dimensão diplomática formal, uma função política de deslocação do centro da atenção pública para fora do país. Não se trata de afirmar que essa seja a intenção do Presidente da República. Trata-se de identificar uma percepção política que pode formar-se perante uma agenda presidencial marcada por sucessivas viagens, cimeiras, encontros multilaterais, cerimónias de Estado, inaugurações, nomeações e actos de empossamento.

E esta percepção merece ser considerada porque governação não se mede apenas pelo número de compromissos internacionais cumpridos. Mede-se pela capacidade de resolver problemas estruturais e produzir mudanças concretas na vida das populações. João Lourenço esteve recentemente em Nova Iorque, regressou a Luanda e, poucos dias depois, deslocou-se ao Egipto para participar em importantes encontros continentais sobre desenvolvimento, integração e cooperação africana. A Presidência enquadra estas deslocações na diplomacia multilateral e na defesa dos interesses de Angola no plano continental. Mas, no plano interno, permanece uma questão essencial: qual é o retorno concreto destas sucessivas iniciativas diplomáticas para o cidadão comum? Que investimentos foram efectivamente mobilizados? Que empregos foram criados? Que novas oportunidades económicas foram abertas? Que reformas institucionais foram aceleradas? Que mecanismos de cooperação produziram resultados concretos nos sectores da saúde, educação, segurança alimentar, Justiça ou segurança pública?

É nesta relação entre a exposição internacional e os resultados internos que deve ser discutida a eficácia estratégica da política externa. Caso contrário, corre-se o risco de transformar a diplomacia num exercício de visibilidade, quando ela deveria constituir um instrumento de transformação nacional. A sucessão de cerimónias, viagens, nomeações, inaugurações e iniciativas diplomáticas pode transmitir uma imagem de intensa actividade governativa. Mas actividade política não é necessariamente governação eficaz. A questão decisiva é outra: o que está efectivamente a mudar na vida dos angolanos? É esta pergunta que ganha importância à medida que se aproxima o encerramento de um ciclo político marcado por promessas de reformas profundas, combate à corrupção, moralização da sociedade, diversificação económica e melhoria das condições de vida.

Se a população continua a confrontar-se com pobreza, desemprego, criminalidade, dificuldades no acesso à saúde, fragilidade das instituições e desconfiança em relação à Justiça, então torna-se necessário discutir para além da insuficiência de recursos. Passa a ser necessário discutir a qualidade das escolhas políticas, a capacidade de estabelecer prioridades e a visão estratégica de quem governa. Um Presidente pode ter uma agenda internacional intensa, participar em cimeiras continentais, falar perante a Assembleia Geral das Nações Unidas e representar Angola em diferentes fóruns multilaterais. Tudo isso pode ser importante para o Estado. Mas nenhum protagonismo internacional poderá substituir a necessidade de responder às perguntas que a realidade interna coloca diariamente. Quantas crianças continuam a morrer por causas evitáveis? Quantos cidadãos continuam sem acesso efectivo à Justiça? Quantas denúncias graves permanecem sem resposta conhecida? Quantos jovens continuam sem perspectivas? Quantas famílias continuam a abandonar o país em busca de oportunidades?

É esta percepção de desilusão que parece ganhar terreno em determinados sectores da sociedade e que conduz ao quarto corte desta NAVALHA. Uma governação não é avaliada apenas pela quantidade de actos que produz, mas pela sua capacidade de responder aos problemas que esses actos deveriam resolver. Pode começar a perder eficácia quando perde a capacidade de ouvir, de compreender os sinais da sociedade e, sobretudo, de corrigir a própria trajectória. É neste contexto que a avaliação feita pelo Pe. Celestino Epalanga sobre a alegada dificuldade do Presidente João Lourenço em ouvir opiniões divergentes adquire particular relevância. A afirmação deve, contudo, ser entendida como uma avaliação atribuída ao interlocutor da entrevista e não como um facto objectivamente estabelecido. Um Estado complexo não pode depender exclusivamente da visão de um único centro de decisão. A diversidade de opiniões, a crítica institucional, o contraditório e a capacidade de ouvir sectores que pensam de forma diferente são instrumentos de prevenção do erro.

Quarto Corte

É neste contexto que o site Imparcial Press voltou a trazer ao conhecimento público uma informação particularmente sensível. Não é a primeira vez que aquele órgão digital divulga notícias baseadas em fontes que nem sempre são identificadas e que, em determinados casos, não são objecto de desmentido oficial por parte das instituições ou das pessoas directamente visadas. Foi o mesmo site que, durante a prolongada estadia de João Lourenço no Brasil, apresentada oficialmente como visita privada, publicou que o Chefe de Estado se encontrava naquele país em tratamento médico, informação que deve ser atribuída à publicação e não assumida como facto sem confirmação independente. Noutra ocasião, o mesmo órgão contrariou uma informação divulgada pela assessoria de imprensa da Presidência da República sobre a data de regresso do Presidente a Angola. A questão, portanto, não é apenas o conteúdo de cada notícia, mas a origem, a autenticidade e os circuitos de informação que permitem que documentos e alegações de elevada sensibilidade cheguem ao espaço público.

Esta discussão ganhou uma nova dimensão com a entrada em vigor da Lei n.º 6/26, de 4 de Agosto, Contra Informações Falsas na Internet, que estabelece medidas relativas à produção e divulgação de informações falsas na Internet e à protecção de direitos e interesses juridicamente tutelados. É neste ambiente que, em 1 de Outubro, o Imparcial Press publicou uma notícia segundo a qual a Unidade de Segurança Presidencial, USP, afecta à Casa Militar do Presidente da República, e o SINSE estariam envolvidos num alegado plano destinado a atentar contra a integridade física do general Francisco Higino Lopes Carneiro, pré-candidato à presidência do MPLA. Segundo a publicação, a informação teria sido denunciada em 30 de Setembro através de um relatório classificado como “Reservado/Confidencial/Muito Secreto”, remetido anonimamente à equipa de apoio de Higino Carneiro, e o documento descreveria alegadamente quatro grupos armados constituídos por especialistas militares e oficiais do SINSE, destinados a uma operação de vigilância, infiltração e sabotagem.

A acusação é de extrema gravidade. Não estamos perante uma simples divergência política, uma disputa interna de partido ou uma denúncia de perseguição política. Se os factos descritos fossem confirmados, estaríamos perante alegações de preparação de uma operação destinada a atingir fisicamente um cidadão, general na reforma e figura política que apresentou a sua intenção de disputar a liderança do partido que governa Angola. E existe aqui uma questão que ultrapassa largamente a própria pessoa de Higino Carneiro. Se isso fosse confirmado, a questão deixaria de ser apenas individual. Passaria a colocar em causa o próprio funcionamento das estruturas do Estado responsáveis pela segurança. Mas existe também a outra face: se a informação for falsa, a reputação das próprias instituições terá sido igualmente atingida, e o Estado terá razões para exigir esclarecimento e responsabilização.

É por isso que o documento deve ser submetido a perguntas elementares: é autêntico? Quem o produziu? Quem o classificou? Quem teve acesso? Quem o remeteu à equipa de Higino Carneiro? Como chegou ao Imparcial Press? E, sobretudo, quais são os elementos independentes que permitem confirmar a existência da alegada operação? A publicação não identifica publicamente os alegados membros dos grupos, não demonstra no próprio artigo a autenticidade do documento e não apresenta provas independentes capazes de confirmar a operação. Acusação não é prova. Mas uma acusação desta dimensão também não pode ser descartada simplesmente porque ainda não foi provada. Deve ser investigada.

A Constituição da República de Angola atribui ao Presidente da República competências relevantes na definição da política e estratégia de segurança nacional e na direcção da execução da política de segurança, incluindo a responsabilidade de promover a fidelidade dos órgãos de inteligência e segurança do Estado à Constituição e às instituições democráticas. A Lei n.º 15/24, de 10 de Setembro, Lei de Segurança Nacional, estabelece igualmente o enquadramento dos órgãos e serviços que integram o Sistema de Segurança Nacional e subordina a sua actuação ao respeito pela Constituição e pela lei. Se a denúncia é falsa, deve ser desmentida e esclarecida. Se contém elementos verdadeiros, deve ser investigada. E se existem indícios concretos de preparação de uma operação destinada a atingir a integridade física de alguém, devem ser accionados os mecanismos legais de prevenção e investigação criminal.

A questão torna-se ainda mais sensível porque Higino Carneiro é uma figura politicamente exposta. O general apresentou, em 2026, a sua candidatura à presidência do MPLA, processo que acabou por originar uma disputa jurídica. A Subcomissão de Candidaturas da Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso considerou nula a candidatura, decisão contestada judicialmente, e o Tribunal Constitucional, através do Acórdão n.º 1137/2026, julgou improcedente a providência cautelar destinada a suspender aquela decisão. O acórdão regista as posições das partes sobre as fichas de subscrição e as alegadas irregularidades e contém uma declaração de voto vencido. A existência desta disputa política e jurídica não permite concluir, por si só, que exista uma operação clandestina contra o candidato. Mas torna ainda mais importante que qualquer denúncia envolvendo estruturas de segurança seja submetida a uma verificação independente e institucionalmente credível.

É igualmente necessário separar aquilo que é vigilância legítima daquilo que seria uma operação política. O próprio Imparcial Press já havia publicado, em Abril, alegações sobre uma suposta intensificação da vigilância em torno da residência de Higino Carneiro, incluindo drones e viaturas sem identificação, com base em fontes não identificadas. Isso não prova perseguição política, muito menos prepara uma conclusão sobre uma tentativa de eliminação física. Mas levanta perguntas que continuam sem resposta pública: quem ordenou a vigilância, com que fundamento legal, durante quanto tempo e com que finalidade? A actividade de inteligência é uma função legítima do Estado quando exercida dentro da lei. O problema surge quando a inteligência deixa de servir o interesse público e passa a ser percebida como instrumento de luta partidária.

É aqui que a questão do chamado “Plano Macabro”, atribuído publicamente por Miguel Ângelo ao general Fernando Garcia Miala, volta a cruzar-se com esta história. Miguel Ângelo tem formulado acusações públicas contra o chefe do SINSE, e o Portal “A DENÚNCIA” afirma ter remetido elementos às autoridades competentes para que sejam investigados. Mais uma vez, a regra é simples: uma acusação grave não prova a prática de um crime. Mas, quando existem elementos susceptíveis de verificação, deve existir uma instituição com competência e independência suficientes para os analisar. O que não pode acontecer é que denúncias sucessivas, envolvendo estruturas do Estado, se acumulem no espaço público sem que a sociedade consiga perceber se foram investigadas, arquivadas, consideradas infundadas ou transformadas em processos formais.

Por isso, os novos magistrados militares recentemente empossados entram novamente no centro desta reflexão. Estarão preparados para cumprir e fazer cumprir a lei independentemente da identidade dos envolvidos? Estarão as instituições judiciais preparadas para investigar eventuais crimes cometidos por agentes do Estado com a mesma determinação com que investigam cidadãos comuns? Ou continuarão determinadas estruturas do Estado a ser percebidas como intocáveis quando as denúncias atingem pessoas ou organismos situados dentro do próprio aparelho do poder? A autoridade de um magistrado não se mede apenas pelo acto solene da sua posse. Mede-se pela capacidade de actuar quando a lei é desafiada e, sobretudo, quando o eventual infractor é alguém que pertence ao próprio aparelho do Estado.

Se a alegada operação contra Higino Carneiro não passar de uma informação falsa, deve merecer uma resposta institucional que proteja igualmente a honra das instituições indevidamente associadas ao facto. Mas, se existirem indícios de autenticidade, então o problema é incomparavelmente mais grave. Poderemos estar perante factos susceptíveis de integrar crimes contra a integridade física, contra a liberdade, contra a segurança do Estado ou outros ilícitos cuja qualificação jurídica caberá às autoridades competentes. Não cabe a um órgão de comunicação social determinar antecipadamente a qualificação jurídica dos factos. Cabe-lhe, porém, questionar por que razão uma denúncia desta magnitude não desencadeia uma averiguação independente.

E aqui surge uma questão ainda mais incómoda: quem deve investigar uma denúncia que envolve precisamente os órgãos que normalmente participariam numa investigação dessa natureza? Se o SINSE é acusado, quem investiga o SINSE? Se a USP é acusada, quem investiga a USP? Se a Casa Militar do Presidente da República é indirectamente implicada, quem assegura a independência da investigação? E se os factos envolverem responsáveis políticos ou agentes sob dependência directa do Chefe de Estado, que mecanismo institucional garante que a investigação não será condicionada? Esta é a questão central. Um Estado de Direito não pode pedir ao cidadão que confie cegamente nas instituições. Deve criar mecanismos capazes de demonstrar, de forma verificável, que essas instituições conseguem investigar inclusive aqueles que fazem parte do poder.

A informação relacionada com a alegada operação visando a integridade física do general Higino Carneiro, envolvendo referências directas a organismos do Estado, deve, por isso, merecer uma condenação inequívoca de qualquer tentativa de violência política. Mas deve igualmente ser objecto de investigação quanto à origem, autenticidade e conteúdo. É perigoso condenar como verdadeiro aquilo que ainda não foi provado. Mas é igualmente perigoso ignorar aquilo que, se verdadeiro, representaria uma ameaça gravíssima à própria República.

E é por essa razão que também se deve questionar se aqueles que cuidam da agenda diplomática do Presidente João Lourenço e da agenda externa do Estado, particularmente o ministro das Relações Exteriores, Téte António, estão efectivamente a cuidar da imagem de Angola além-fronteiras ou se estão apenas a gerir circunstancialmente crises que poderão, no futuro, atingir o próprio Presidente da República e adquirir dimensão internacional. A diplomacia de um Estado não se constrói apenas através de cimeiras, comunicados e encontros bilaterais. Constrói-se também através da credibilidade das instituições internas. Um país que pretende projectar estabilidade, paz e segurança deve ser capaz de demonstrar que não tolera violência política, operações clandestinas ou utilização partidária dos seus serviços de segurança. Caso contrário, abre-se uma contradição entre a imagem externa projectada pelo Estado e a realidade institucional que chega ao conhecimento da sociedade.

A experiência recente de outros processos políticos africanos demonstra que crises institucionais podem deixar consequências muito para além do momento em que ocorrem. O próprio João Lourenço esteve envolvido, em 2023, em esforços diplomáticos regionais relacionados com a crise aberta pela tomada do poder por militares no Gabão, procurando contribuir para uma solução política e para a estabilidade regional. A comparação não pretende estabelecer qualquer equivalência histórica ou política. É uma reflexão sobre a natureza transitória do poder. Os líderes passam. Os Estados permanecem. Os governos mudam. Os actos ficam registados. E a História não se apaga por conveniência política.

É por isso que esta NAVALHA termina com uma pergunta mais profunda do que parece: estará o Presidente João Lourenço a construir as condições para uma transição política tranquila e institucionalmente respeitável, ou estará a deixar um modelo de governação cujas consequências poderão limitar as suas próprias possibilidades de saída? Não se trata de antecipar o destino pessoal do Presidente. Trata-se de perguntar se as decisões tomadas hoje poderão determinar o espaço político de que disporá amanhã. Porque o poder pode proteger durante algum tempo. As instituições podem silenciar durante algum tempo. Os aparelhos de segurança podem controlar durante algum tempo. A comunicação política pode desviar a atenção durante algum tempo. Mas nenhuma dessas coisas substitui a necessidade de construir instituições capazes de sobreviver aos seus próprios governantes.

E fica, por isso, a pergunta que atravessa os quatro cortes desta NAVALHA: estará Angola a construir instituições suficientemente fortes para que o Estado sobreviva aos homens que temporariamente o dirigem? A resposta não estará numa viagem presidencial, numa inauguração, num contrato público, numa nomeação, numa conferência de imprensa, numa denúncia ou numa operação de comunicação. Estará na capacidade de transformar recursos em resultados, denúncias em investigações, investimentos em serviços, magistrados em Justiça, diplomacia em oportunidades, segurança do Estado em segurança das pessoas e poder político em instituições que não dependam da vontade de um único centro de decisão.

A cada dia que passa, o mandato de João Lourenço aproxima-se do seu termo, enquanto os problemas reais do país continuam a exigir respostas que tardam em chegar. A distância entre o poder e o sofrimento das populações torna-se cada vez mais evidente, alimentando a percepção de insensibilidade perante a dor de quem vive sem emprego, sem medicamentos, sem segurança, sem alimentação suficiente e, muitas vezes, sem esperança. Na Grande Entrevista com o Pe. Celestino Epalanga, chegámos a fazer uma pergunta deliberadamente incómoda: temos um Governo masoquista? A resposta do sacerdote deixou matéria suficiente para reflexão, sobretudo quando se olha para a repetição de problemas que o Estado conhece, anuncia que vai resolver, mas que continuam a atingir os mesmos cidadãos.

É neste terreno que A NAVALHA DE SÁBADO procura fazer aquilo que uma análise jornalística e de Inteligência deve fazer: não pensar pelo leitor, mas dar-lhe elementos para pensar melhor. Cruzar factos, decisões, sinais, contradições e contextos; ler nas entrelinhas; pensar fora da caixa; desconfiar das explicações fáceis; e, sobretudo, chegar ao ponto final com liberdade para interpretar, questionar e tirar as suas próprias conclusões.

É justamente por isso que a lâmina de A NAVALHA DE SÁBADO corta até ao osso. Já não pergunta quem tem razão. Pergunta quem responde.