Mais de 20 drones terão sobrevoado a zona onde decorria a conferência de imprensa de Higino Carneiro, enquanto a energia eléctrica foi interrompida pela ENDE justamente durante o período da colectiva. Os órgãos públicos de comunicação social também não marcaram presença. Coincidências? Falta de interesse? Ou haverá quem tema a concorrência dentro do MPLA? E, perante tudo isto, que valor assume o último discurso de João Lourenço na 81.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, quando o Presidente angolano defende, perante a comunidade internacional, a substituição da confrontação pelo diálogo, da exclusão pela solidariedade e da força pela força do Direito?
Francisco Higino Lopes Carneiro realizou, ontem, terça-feira, 22 de Setembro, uma conferência de imprensa destinada a esclarecer a opinião pública nacional e internacional sobre algumas das questões relacionadas com a sua candidatura à Presidência do MPLA, no IX Congresso Ordinário do partido, marcado para os dias 9 e 10 de Dezembro de 2026. A candidatura foi formalizada a 25 de Junho, através do seu mandatário, com a entrega de 19.158 fichas de subscrição. Posteriormente, a Subcomissão de Candidaturas da Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso Ordinário considerou nulo o processo, alegando ter identificado diversas irregularidades, entre as quais fichas consideradas falsas, assinaturas irregulares, cartões de militante descontinuados e outros problemas documentais. Segundo os dados divulgados pela própria Subcomissão, das 14.493 fichas efectivamente contabilizadas e verificadas, apenas 2.561 foram consideradas válidas. Higino Carneiro contestou a decisão junto da Comissão Nacional Preparatória e recorreu igualmente ao Tribunal Constitucional, através de uma providência cautelar, que acabou julgada improcedente. É esta sucessão de acontecimentos políticos, partidários e judiciais que explica a conferência de imprensa de terça-feira, mas a questão ultrapassa largamente a candidatura de Higino Carneiro. O IX Congresso do MPLA não representa apenas uma disputa pela liderança de um partido. Sendo o MPLA a força política que governa Angola desde a Independência, a escolha da sua próxima liderança terá inevitavelmente consequências sobre o ciclo político que antecederá as eleições gerais de 2027. Por isso, a forma como são tratadas as candidaturas, as reclamações e os mecanismos de validação não é uma questão meramente doméstica. A democracia interna de um partido que governa o Estado também constitui matéria de interesse público. Afinal, seria estranho exigir transparência ao país inteiro e considerar que, dentro de casa, basta fechar as cortinas.
Um dos aspectos que merece escrutínio é a percepção de que determinadas controvérsias podem estar a reproduzir padrões já observados em anteriores processos internos do MPLA e das suas organizações. No IX.º Congresso Ordinário da JMPLA, realizado em Novembro de 2024, Justino Fernandes de Castro Capapinha e Adilson Hach foram aprovados como candidatos à liderança da organização juvenil, tendo Justino Capapinha obtido 172 votos contra 128 de Adilson Hach. O processo foi acompanhado por contestação política e alegações de irregularidades, cuja apreciação deve ser feita à luz dos factos e dos procedimentos então adoptados. A circunstância que hoje chama particularmente a atenção é outra: Justino Capapinha é filho de Job Capapinha, actual coordenador da Subcomissão de Candidaturas da Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso Ordinário do MPLA. Esta relação familiar, por si só, não demonstra qualquer favorecimento, nem permite estabelecer uma ligação causal entre os dois processos. Contudo, num procedimento em que os órgãos responsáveis pela recepção, verificação e validação das candidaturas desempenham um papel determinante, qualquer relação que possa gerar uma percepção de proximidade deve ser explicada com transparência. O mesmo princípio se aplica à candidatura de João Manuel Gonçalves Lourenço. O actual Presidente do MPLA participou na condução inicial do processo preparatório do IX Congresso antes de anunciar a sua candidatura à própria sucessão. A candidatura foi posteriormente entregue à Subcomissão de Candidaturas, acompanhada, segundo os dados divulgados no âmbito do processo, pelas respectivas subscrições, tendo sido validada com mais de 11 mil fichas subscritas. Formalmente, os órgãos competentes podem considerar o procedimento regular. Politicamente, contudo, permanece legítima a pergunta sobre os mecanismos de impedimento, fiscalização e controlo aplicáveis quando um dirigente participa na preparação do processo e, posteriormente, se apresenta como candidato. Num partido que pretende demonstrar maturidade democrática, não basta dizer que tudo foi feito segundo as regras. Também é necessário demonstrar que as regras foram percebidas como iguais para todos.
A diferença de percurso entre as candidaturas de João Lourenço e Higino Carneiro alimenta uma percepção de disputa desigual, embora essa percepção não substitua a análise documental nem prove, por si só, qualquer irregularidade. A candidatura de João Lourenço foi validada, enquanto a de Higino Carneiro permanece envolvida numa controvérsia interna e judicial. Cabe aos órgãos competentes determinar a validade das subscrições e apreciar as reclamações apresentadas. Cabe ao jornalismo, contudo, perguntar se os critérios utilizados foram uniformes, se as decisões são documentalmente sustentáveis e se os candidatos tiveram acesso efectivo aos mecanismos de reclamação e recurso. A situação ganha maior densidade quando o próprio Higino Carneiro afirma sentir-se tratado como uma ameaça dentro do partido e quando sectores internos associam esse sentimento a episódios anteriormente ocorridos na JMPLA e na OMA. O problema deixa então de ser apenas a candidatura de um dirigente e passa a tocar numa questão mais profunda da cultura política interna do MPLA. Um partido que se pretende democrático precisa de demonstrar capacidade para absorver a divergência sem transformar a competição numa ameaça à unidade. Unidade não significa unanimidade, coesão não significa silêncio e disciplina partidária não deveria significar a eliminação da pluralidade. Esta é, aliás, uma experiência politicamente relevante, num processo em que existem candidaturas concorrentes à liderança do partido, e as dificuldades já expostas deveriam servir para aperfeiçoar os mecanismos internos, não para reduzir o espaço de contestação. Se uma candidatura mobiliza inicialmente mais de 19 mil fichas e termina reduzida, segundo a Subcomissão, a 2.561 subscrições válidas, a explicação precisa de ser suficientemente clara para que ninguém tenha de recorrer à astrologia política para perceber o que aconteceu.
Há, entretanto, uma contradição que João Lourenço não pode ignorar: enquanto, ontem, em Nova Iorque, perante a comunidade internacional, defendia que os líderes políticos serão avaliados pela capacidade de substituir “a confrontação pelo diálogo”, “a exclusão pela solidariedade” e “a força das armas pela força do Direito”, dentro do próprio MPLA permanece aberto um processo que coloca em causa precisamente a forma como o pluralismo, o diálogo e as regras internas estão a ser exercidos. A conferência de imprensa de Higino Carneiro, realizada ontem, mostrou que a questão está longe de estar encerrada: depois da rejeição da sua candidatura e da decisão do Tribunal Constitucional sobre a providência cautelar, o general na reforma afirma que continuará a recorrer aos mecanismos disponíveis e admite impugnar as eleições internas se considerar que os Estatutos do partido não estão a ser respeitados. A questão, portanto, não é saber se João Lourenço deve decidir o destino da candidatura de Higino Carneiro. A questão é outra, e é politicamente mais incómoda: se o Presidente da República e líder do MPLA proclama perante o mundo que o diálogo deve substituir a confrontação, que espaço real existe dentro do partido para o diálogo, para o contraditório e para a disputa interna quando um militante contesta a forma como a sua candidatura foi tratada? A diplomacia pode, como disse o Presidente, “unir, reparar, construir e salvar vidas”, mas a credibilidade de qualquer discurso sobre diálogo começa dentro de casa.
Há ainda o episódio ocorrido durante a conferência de imprensa de Higino Carneiro, que merece um esclarecimento sério, independente e institucional: segundo fontes, mais de 20 drones terão sobrevoado a área onde decorria a conferência, circunstância que levanta uma pergunta elementar: quem controlava esses aparelhos, com que legitimidade, ao abrigo de que autorização e para que finalidade? E, sobretudo, existe alguma relação entre essa presença e alguma operação do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE)? A pergunta ganha uma dimensão particularmente sensível porque sobre o actual chefe do SINSE, general Fernando Garcia Miala, recaem acusações públicas de abuso de poder e associação criminosa, constantes de uma participação criminal apresentada na Procuradoria-Geral da República (PGR) e que, segundo o autor da denúncia, permanece sem resposta há mais de sete meses. A existência dessa participação não significa, naturalmente, que as acusações estejam provadas, nem permite estabelecer qualquer ligação entre o SINSE, os drones ou o que ocorreu durante a conferência de imprensa sem elementos objectivos que o demonstrem. Mas é precisamente por isso que as perguntas precisam de respostas institucionais. Se houve vigilância, quem a ordenou? Se os drones pertenciam a uma entidade do Estado, qual era a missão? Se estavam relacionados com o SINSE, qual era a missão? Se estavam relacionados com o SINSE, qual era o fundamento legal e qual a ameaça concreta que justificaria a operação? E se não pertenciam ao Estado, quem eram os seus operadores e por que razão sobrevoavam aquele local naquele momento? Do mesmo modo, se o corte de energia eléctrica ocorrido durante a conferência foi uma interrupção técnica da ENDE, importa que a própria empresa esclareça a causa, a duração e as circunstâncias da ocorrência. Não basta juntar coincidências e transformá-las numa acusação, mas também não é aceitável que coincidências politicamente sensíveis sejam simplesmente enterradas debaixo do tapete institucional. O Estado de Direito não funciona à base de rumores, mas também não funciona à base de silêncio. Funciona através da verificação dos factos.
A questão de um possível envolvimento ilegal do SINSE abre uma questão incontornável: um serviço de informações de um Estado de Direito não pode operar fora da lei, e qualquer suspeita sobre a sua actuação deve ser esclarecida pelos mecanismos próprios de fiscalização e investigação, sobretudo quando já existem alegações formalmente submetidas à PGR contra o seu responsável máximo. A reconciliação e o diálogo defendidos por João Lourenço não podem ser apenas conceitos utilizados no discurso internacional. Precisam de encontrar correspondência dentro do próprio Estado e, neste caso concreto, também dentro do partido que sustenta o poder. Um partido que se prepara para disputar o próximo ciclo eleitoral deve ser capaz de demonstrar que consegue gerir conflitos internos, acolher divergências e garantir regras previsíveis aos seus concorrentes. Caso contrário, o discurso de reconciliação corre o risco de ficar muito bonito nos pronunciamentos oficiais e muito pouco convincente quando chega à porta da sala onde se decide quem pode ou não pode concorrer.
O verdadeiro problema, portanto, não é determinar antecipadamente se Higino Carneiro tem razão em todas as suas reclamações, nem substituir os órgãos partidários ou os tribunais na apreciação das questões que lhes foram submetidas. A questão central é perceber se o MPLA será capaz de demonstrar que os seus mecanismos internos de escolha da liderança funcionam segundo regras transparentes, previsíveis e aplicáveis de forma uniforme. A legitimidade de uma eleição não nasce apenas no momento em que se contam os votos. Constrói-se antes, na definição das regras, na recepção das candidaturas, na verificação das subscrições, no tratamento das reclamações, na possibilidade de recurso e na fundamentação das decisões. Quanto maior for a controvérsia, maior deve ser a transparência. Quanto maior for a suspeita, maior deve ser a necessidade de prova. O contrário apenas amplia o espaço para narrativas, especulações e desconfiança. É neste ponto que a sucessão interna do MPLA deixa de ser uma simples disputa entre João Lourenço e Higino Carneiro e passa a constituir um teste à capacidade institucional do partido que governa Angola há mais de cinco décadas. A primeira experiência de competição interna com múltiplas candidaturas deveria servir para demonstrar maturidade política. Se, pelo contrário, terminar marcada por acusações de exclusão, dúvidas sobre imparcialidade, conflitos judiciais, alegações de vigilância e uma sucessão de explicações pouco convincentes, a questão já não será apenas quem ganhou o Congresso. Será saber que espécie de legitimidade política sairá dele.
No fundo, esta encruzilhada do poder não se resume à candidatura de Higino Carneiro, nem à sucessão de João Lourenço na liderança do MPLA. O que está em causa é saber se o partido que governa Angola há mais de cinco décadas consegue aplicar, dentro da sua própria estrutura, os mesmos princípios que o seu líder proclama perante a comunidade internacional. Não se trata de pedir ao Presidente que escolha um candidato. Trata-se de saber se as regras são suficientemente fortes para que não precisem da escolha do Presidente. É aí que reside uma das maiores provas de autoridade política: não na capacidade de resolver todos os problemas das casas alheias, mas na capacidade de demonstrar que a própria casa dispõe de mecanismos para resolver os seus conflitos internos através do diálogo, das regras e do Direito.
Existe uma velha máxima que conserva uma força particular neste contexto: pode um pai ter autoridade moral para querer resolver os problemas das casas dos outros quando, dentro da sua própria casa, não consegue demonstrar capacidade para resolver os problemas que dividem a sua própria família? A comparação não pretende reduzir a dimensão do papel de João Lourenço enquanto Presidente da República, nem questionar a legitimidade de Angola participar activamente na diplomacia internacional. A questão é de coerência política. Se o diálogo deve substituir a confrontação, ele precisa de encontrar espaço dentro do próprio partido. Se a exclusão deve dar lugar à solidariedade, a divergência interna não pode ser tratada automaticamente como ameaça. E se a força do Direito deve prevalecer sobre a força das armas, as regras devem ser suficientemente sólidas para que nenhum candidato precise da força política de quem quer que seja para fazer valer os seus direitos.
É nesta encruzilhada que se encontra hoje o MPLA. De um lado, está o discurso internacional de João Lourenço, assente no diálogo, na reconciliação, na solidariedade e no primado do Direito. Do outro, está um processo interno de sucessão que continua a produzir contestação, recursos, dúvidas e uma disputa política que ainda não encontrou uma solução consensual entre os contendores. Não cabe ao jornalismo decidir quem deve vencer. Cabe-lhe perguntar se todos estão a ser submetidos às mesmas regras e se essas regras são suficientemente transparentes para que o resultado final possa ser reconhecido como legítimo pelos próprios participantes.
A verdadeira sucessão no MPLA, por isso, não será apenas a escolha do homem que dirigirá o partido a partir de Dezembro. Será também a demonstração de que o maior partido do país consegue resolver os seus próprios conflitos sem transformar a divergência em deslealdade, a contestação em ameaça ou a pluralidade numa anomalia. A encruzilhada é esta: João Lourenço pode continuar a dizer ao mundo que o diálogo substitui a confrontação, mas será dentro da própria casa política que esse princípio terá de provar a sua força. Afinal, antes de ensinar às casas dos outros como resolver os seus conflitos, um pai precisa de demonstrar que tem autoridade moral para resolver os conflitos dentro da sua própria casa.
