Entre o regresso não esclarecido de João Lourenço, a nova lei contra a desinformação, a crise de combustíveis, o contrabando, a tragédia que matou 22 pessoas na Estrada Nacional n.º 100, as promessas por cumprir, o silêncio dos governantes e as crescentes dúvidas sobre a actuação das estruturas de segurança e inteligência, há um fio comum que atravessa todos estes acontecimentos: a crise de confiança entre o Estado e os cidadãos.
A questão já não é apenas saber o que aconteceu. É saber quem governa, quem informa, quem fiscaliza e, sobretudo, quem responde quando o Estado falha. É neste ponto que A NAVALHA DE SÁBADO de hoje corta mais fundo: quando as instituições deixam de explicar, o silêncio também passa a ser uma forma de governação.
Hoje trazemos cinco cortes profundos sobre os factos da semana, com análises que procuram ir além da superfície dos acontecimentos e ajudar os nossos leitores a compreender as suas causas, contradições e consequências. Para quem gosta de ler e, sobretudo, de pensar sobre Angola, há feridas que só uma Navalha bem afiada consegue revelar.
O Presidente da República, João Lourenço, terá regressado ao país no dia 13 de Julho de 2026, depois de uma prolongada estadia privada de cerca de 20 dias na República Federativa do Brasil. Contudo, a notícia do seu regresso naquela data foi posteriormente desmentida pelo site Imparcial Press, sem que, até ao momento, se tenha conhecido qualquer esclarecimento público do Centro de Imprensa da Presidência da República de Angola (CIPRA), órgão oficial que havia divulgado a informação sobre o regresso do Chefe de Estado.
É aqui que começa o primeiro corte desta Navalha de Sábado. A questão não se resume à confirmação ou desmentido de uma notícia. O problema é mais profundo e adquire particular relevância num contexto em que acaba de entrar em vigor uma legislação destinada precisamente a prevenir e responsabilizar a produção e divulgação de informações falsas na internet. Trata-se da Lei n.º 6/26, de 4 de Agosto de 2026, que estabelece o regime jurídico de prevenção e responsabilização pela produção ou divulgação de informações falsas na internet em Angola, depois de ter sido aprovada pela Assembleia Nacional, no dia 21 de Maio de 2026.
Se uma instituição oficial do Estado divulga uma informação e, posteriormente, um órgão de comunicação social a contesta ou desmente, a pergunta que se impõe é elementar: quem está a divulgar informação falsa? E, mais importante ainda: quem tem a obrigação institucional de esclarecer a verdade quando estão em causa informações oficiais sobre o Presidente da República?
Se a informação inicialmente divulgada pelo CIPRA estava correcta, então o desmentido careceria de esclarecimento oficial. Se, pelo contrário, o desmentido correspondia à verdade, então seria legítimo perguntar por que razão uma estrutura oficial da Presidência da República divulgou uma informação incorrecta. E, em qualquer dos casos, a ausência de esclarecimento institucional deixa um vazio informativo que, num Estado que acaba de aprovar uma lei para combater a desinformação, não deixa de ser profundamente paradoxal.
A questão torna-se ainda mais relevante porque, conforme foi então divulgado, João Lourenço regressou ao país e, no dia 15 de Julho, recebeu, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, o Subsecretário-Geral das Nações Unidas e Alto Representante para a Aliança das Civilizações (UNAOC), Miguel Ángel Moratinos. O alto funcionário das Nações Unidas deslocou-se a Luanda para participar na 3.ª edição da Iniciativa da Aliança das Civilizações das Nações Unidas, realizada nos dias 16 e 17 de Julho, em Luanda, cuja sessão de abertura foi presidida pelo Presidente João Lourenço.
Apesar da importância diplomática de um evento realizado sob o lema “Um Apelo à Paz, ao Fim das Guerras e ao Respeito pelo Direito Internacional”, não há como deixar passar despercebida uma questão que se tornou recorrente na governação angolana: a aparente obsessão das autoridades com a realização de grandes eventos internacionais, cuja utilidade diplomática e política deve ser confrontada com os respectivos custos financeiros para o Estado.
Não está em causa a importância da diplomacia multilateral, nem a necessidade de Angola afirmar a sua posição no sistema internacional. Um Estado que pretende desempenhar um papel relevante no continente africano e no mundo precisa, naturalmente, de uma diplomacia activa, de capacidade de diálogo e de iniciativas internacionais. O problema começa quando a promoção diplomática deixa de ser avaliada pela sua utilidade concreta e passa a ser utilizada como justificação para despesas públicas cuja racionalidade, transparência e retorno para o país não são devidamente demonstrados.
Angola tem suportado custos elevados com a organização de eventos internacionais, deslocações, recepção de delegações e visitas de altas individualidades estrangeiras. Mas, perante uma realidade económica e social marcada por carências profundas, impõe-se perguntar: quanto custam efectivamente estes eventos ao erário? Quem os organiza? Quem fornece os serviços? Quais são os contratos celebrados? Quem são os beneficiários? E qual é o retorno económico, diplomático ou estratégico efectivamente produzido para o Estado?
Sem respostas transparentes para estas perguntas, a diplomacia corre o risco de transformar-se numa espécie de indústria de eventos públicos, em que a dimensão internacional serve de camuflagem para práticas de despesa que, em circunstâncias normais, deveriam ser submetidas a um escrutínio muito mais rigoroso.
É nesse sentido que a realização sucessiva destes eventos merece ser analisada também à luz do fenómeno da corrupção. Não se está a afirmar que todo o evento internacional constitui corrupção. O que se questiona é a possibilidade de determinadas despesas públicas serem utilizadas como mecanismo de transferência de recursos para interesses privados, sob a cobertura institucional da promoção diplomática do Estado.
Esta é uma questão que raramente entra no debate público com a profundidade necessária. É precisamente por isso que a corrupção não deve ser analisada apenas por meio dos grandes escândalos financeiros. Ela também pode manifestar-se através de mecanismos aparentemente legítimos, administrativos e institucionais, quando a ausência de transparência, fiscalização e responsabilização permite que o interesse público seja progressivamente substituído por interesses particulares.
Após a realização do evento sob a égide das Nações Unidas e com o apoio da União Africana (UA), o Presidente João Lourenço procedeu, no dia 20 de Julho de 2026, à nomeação de três novos secretários de Estado para o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria: Domingos André Tchikanha, como secretário de Estado para a Defesa Nacional, em mudança de pasta; Artur Valente de Oliveira, como secretário de Estado para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria; e António José de Sousa Queirós, como secretário de Estado para a Protecção dos Objectivos Estratégicos. Os novos governantes foram empossados no dia 23 de Julho.
Uma semana depois, o Presidente da República voltou a proceder a novas exonerações e nomeações, entre as quais a de Carlos Armando Albino para o cargo de vice-governador da província do Cuanza Sul para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas; José Paulino Cunha da Silva para o cargo de secretário de Estado para a Administração, Finanças e Património do Ministério das Relações Exteriores; e Josemar Euclides João Afonso para o cargo de secretário de Estado para a Gestão de Activos e Concessões Turísticas.
Na mesma semana, o titular do Poder Executivo procedeu à inauguração do novo Hospital dos Queimados, denominado Presidente Julius Nyerere, na Centralidade do Kilamba, em Luanda, no dia 31 de Julho.
É nesta sucessão quase mecânica de actos que começa a revelar-se uma característica preocupante da actual governação: a previsibilidade.
Num país confrontado com problemas estruturais profundos, a repetição de actos administrativos, inaugurações, exonerações e nomeações não pode ser confundida com transformação estrutural. Governar não significa apenas preencher cargos, inaugurar infra-estruturas ou anunciar novas medidas. Governar significa produzir mudanças mensuráveis na vida dos cidadãos, antecipar problemas, corrigir erros, conceber políticas públicas sustentáveis e estabelecer uma visão de longo prazo.
A previsibilidade com que João Lourenço tem praticado determinados actos de governação, numa altura em que o país necessita de profundas mudanças estruturais, parece revelar não apenas falta de criatividade política, mas também um défice de imaginação governativa e, sobretudo, uma preocupante ausência de visão estratégica de longo prazo.
É aqui que, quando esta previsibilidade começa a ser confrontada com a realidade, surge o segundo corte desta Navalha: praticamente três dias depois da inauguração do novo Hospital dos Queimados, o país foi confrontado com uma tragédia que abalou profundamente a sociedade angolana. Uma dessas coincidências que, pela sua brutalidade, dispensariam qualquer comentário — não fosse a tentação de perguntar, com a ironia amarga que a própria realidade impõe, se o novo hospital já estaria a precisar de “novos queimados” para justificar a sua existência.
Na noite de 3 de Agosto, um autocarro da marca Higer, pertencente à MACON, que efectuava o trajecto Luanda–Sumbe, colidiu com um motociclo de três rodas que transportava bidões de gasolina. A colisão provocou uma explosão e um incêndio de grandes proporções, causando a morte imediata de 22 pessoas, que ficaram carbonizadas, além de vários feridos graves. Uma tragédia desta dimensão não pode ser reduzida à descrição de um acidente rodoviário.
É necessário perguntar o que estava por detrás das circunstâncias que conduziram àquele acidente. Aqui, o segundo corte desta Navalha ganha profundidade: numa altura em que o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, já admitiu publicamente a existência de escassez de combustíveis no país, a pergunta que se impõe é inevitável: qual era a origem daquele combustível e qual seria o seu destino?
Se os bidões transportavam combustível adquirido legalmente, onde foi adquirido? Em que condições? Por quem? Para onde era transportado? Se, pelo contrário, se tratava de combustível introduzido ou comercializado à margem dos circuitos legais, então estamos perante um problema ainda mais grave: quem continua a alimentar o contrabando de combustível em Angola?
O fenómeno do contrabando de combustível, que esteve associado à exoneração do então ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, está longe de poder ser considerado resolvido apenas porque houve uma mudança de titular da pasta. A exoneração de um governante pode representar uma forma de responsabilização política, mas não elimina, por si só, as estruturas, redes, interesses económicos e mecanismos que sustentam determinado fenómeno criminoso.
O ministro saiu. Mas terá o contrabando terminado? Tudo indica que não. E será que o problema era mesmo o ministro Laborinho?
E se o problema não era o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, por que razão foi exonerado? Quem terá construído a narrativa que acabou por sacrificá-lo politicamente? E, sobretudo, a quem interessava que essa narrativa prevalecesse?
Esta é uma das grandes contradições da governação: a responsabilização política de uma pessoa não pode ser apresentada como solução para um problema estrutural. Quem, afinal, continua a promover, facilitar, proteger ou beneficiar do contrabando de combustíveis em Angola? Esta pergunta permanece sem resposta satisfatória.
Entretanto, perante a escassez de combustíveis, o ministro Diamantino de Azevedo justificou a situação com a pouca oferta de petróleo bruto no mercado internacional. Esta explicação é, no mínimo, questionável. Angola é um país produtor de petróleo. E o próprio Executivo tem apresentado investimentos na expansão da capacidade nacional de refinação como parte da estratégia para reduzir a dependência da importação de produtos refinados.
Mais recentemente, o Presidente João Lourenço inaugurou a Refinaria de Cabinda, cuja capacidade de processamento deverá ser confrontada com a produção efectivamente alcançada. E o próprio Presidente chegou igualmente a anunciar que a Refinaria de Luanda havia quadruplicado a sua produção, garantindo uma maior oferta de combustíveis e outros derivados refinados, bem como a perspectiva de preços mais baixos. O discurso presidencial é público. Não estamos a inventar nada.
Então, como compatibilizar esse discurso com a explicação apresentada pelo ministro sobre a actual escassez? Se a produção nacional de derivados está a aumentar, se a Refinaria de Luanda terá aumentado significativamente a sua capacidade e se a Refinaria de Cabinda foi apresentada como mais um passo para reforçar a produção nacional, onde estão os combustíveis em Angola? A questão não é meramente económica. É uma questão de coerência e integridade política e governativa.
Qual é a capacidade real de produção da Refinaria de Cabinda neste momento? Está a operar em pleno? Que quantidade está efectivamente a produzir? Para onde está a ser encaminhada essa produção? Qual é o destino dos produtos refinados? Quanto combustível é produzido internamente e quanto continua a ser importado? Qual é a dimensão real das perdas ao longo da cadeia de distribuição? E qual é o impacto do contrabando sobre a disponibilidade interna?
Estas são perguntas que o Governo deveria responder com números, documentos e transparência. Perante a escassez, pedir simplesmente a compreensão da população não chega. Compreensão para quê? Para compreender que um país produtor de petróleo não consegue garantir regularmente combustíveis aos seus cidadãos?
Para compreender que existe escassez enquanto determinadas redes continuam alegadamente a movimentar combustíveis através de circuitos clandestinos?
Para compreender que os anúncios presidenciais sobre aumento da produção e redução de preços não correspondem à experiência concreta dos cidadãos?
Ou para compreender que a responsabilidade governativa termina no discurso e não chega à execução?
O que está em causa não é a compreensão da população. O povo angolano já demonstrou, em demasiadas ocasiões, uma extraordinária capacidade de suportar dificuldades económicas, sociais e políticas. Inclusive quando o contrabando de combustíveis produz tragédias inenarráveis como a que aconteceu esta semana na Estrada Nacional n.º 100.
O que está em causa é responsabilidade governativa. O que está em causa é competência administrativa. O que está em causa é transparência pública. E, acima de tudo, o que está em causa é a capacidade do Estado de explicar aos cidadãos aquilo que efectivamente está a acontecer no país.
Não é novidade para ninguém que Angola atravessa uma crise política, económica e social de grande profundidade. É precisamente por isso que temos vindo a caracterizar o actual momento como um verdadeiro estado de ponto morto.
A sucessão dos acontecimentos parece confirmar essa percepção: crise de combustíveis, crise nas comunicações, problemas de segurança rodoviária, pressão económica, crescente descontentamento social, ausência de respostas estruturais e uma visível inércia na condução de determinadas políticas públicas. O problema não é apenas a existência de crises. Todos os Estados enfrentam crises. O verdadeiro problema é a inexistência de capacidade de resposta perante elas.
Um Estado forte não é aquele que nunca enfrenta dificuldades. É aquele que consegue antecipá-las, explicá-las, corrigi-las e responsabilizar quem deve ser responsabilizado. E é justamente nesse ponto que a governação angolana parece revelar fragilidades preocupantes.
Enquanto acontecem acidentes nas estradas, com consequências humanas e materiais devastadoras, o ministro do Interior, Manuel Homem, estará, segundo dados na posse do Portal “A DENÚNCIA”, a gastar milhões de dólares em equipamentos electrónicos destinados à promoção da sua própria imagem. A investigação sobre esta matéria permanece em curso e será oportunamente tratada com o rigor documental que a gravidade da questão exige.
Mas a questão de fundo permanece. As causas dos acidentes rodoviários em Angola são múltiplas e não podem ser atribuídas exclusivamente ao comportamento dos condutores. Entre elas devem ser consideradas as condições de segurança das vias, a iluminação pública, a sinalização, a fiscalização, o estado de conservação das estradas, a circulação de veículos pesados e as condições de visibilidade durante a noite.
Grande parte das estradas nacionais continua a apresentar problemas de iluminação e sinalização adequada, incluindo a utilização de reflectores que permitam aos condutores identificar obstáculos e delimitar correctamente a faixa de rodagem. Consta que o motociclo envolvido no acidente da Estrada Nacional n.º 100 circulava durante a noite sem iluminação adequada. Se essa informação vier a ser confirmada pela investigação, ela deverá ser integrada na análise das causas do acidente. Mas isso não significa que a responsabilidade possa ser automaticamente transferida para o condutor. A segurança rodoviária pressupõe uma responsabilidade sistémica.
De acordo com opiniões técnicas, ouvidas de especialistas de segurança rodoviária da Polícia Nacional, a própria configuração e dimensão da Estrada Nacional n.º 100 poderá constituir um factor adicional de risco, sobretudo tendo em conta o elevado fluxo automóvel e a circulação frequente de veículos de grande porte. É precisamente por isso que o acidente deve ser analisado para além da tragédia imediata. Há uma pergunta política que não pode ser ignorada: ao longo da campanha eleitoral de 2022, João Lourenço prometeu dar tratamento especial às estradas nacionais em todo o país, com o objectivo de melhorar a circulação rodoviária. O seu discurso incidiu, precisamente, sobre a dimensão das estradas, o elevado fluxo rodoviário e o facto de determinadas vias atravessarem centros urbanos. Foi igualmente prometida a criação de alternativas para desviar a circulação de veículos de grande porte dos centros das cidades, reduzindo, desse modo, os riscos para as populações.
Passados anos, a realidade continua a colocar estas promessas diante do Executivo. E a pergunta torna-se inevitável: Será que agora o Presidente João Lourenço também vai pedir a compreensão dos cidadãos angolanos por ter falhado algumas dessas promessas? Será que voltará a dizer que o Governo continua a trabalhar para resolver o problema?
Mas, afinal, o que significa dizer que “o Governo continua a trabalhar”? Significa que o problema permanece sem solução? Significa que as medidas anunciadas não foram executadas?
Significa que o Estado está permanentemente a reagir aos problemas depois de eles acontecerem, em vez de os prevenir?
Se assim for, então o problema não é apenas de execução. É de modelo de governação. As perguntas não necessitam necessariamente de respostas retóricas. Necessitam de consciência política. Necessitam de maior compreensão de cidadania. Necessitam de responsabilidade política por parte de quem governa.
Governar não é apenas anunciar. Governar é cumprir. Governar não é apenas inaugurar. É garantir que aquilo que foi inaugurado funciona. Governar não é apenas nomear. É escolher pessoas capazes de executar políticas públicas.
Governar não é pedir permanentemente compreensão aos cidadãos. É prestar contas perante eles. E é aqui que o terceiro e talvez mais profundo corte desta Navalha começa a desenhar-se: a crise de comunicação do Estado.
O país atravessa uma crise de comunicação que não pode ser dissociada da própria crise de governação. Depois de episódios recentes envolvendo falhas e interrupções nas comunicações, seria expectável que o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Augusto da Silva Oliveira, apresentasse uma explicação pública clara sobre a situação, as suas causas, as medidas adoptadas e as garantias de prevenção de novos episódios.
Mas o silêncio persiste. E, em Angola, o silêncio dos governantes parece ter adquirido estatuto de estratégia política. Uma estratégia destinada a controlar a informação, reduzir o escrutínio público e transformar o cidadão num mero receptor passivo das narrativas oficiais. Quando o Estado não explica, alguém explica por ele. Quando as instituições não esclarecem, as redes sociais ocupam o espaço vazio.
Quando a Presidência não responde a uma contradição entre a informação oficial e a informação publicada por um órgão de comunicação social, cria-se um terreno fértil para a desinformação. E, paradoxalmente, quando o Estado aprova uma lei para combater a divulgação de informações falsas, mas não assegura a transparência e a rapidez necessárias na comunicação institucional, acaba por contribuir para a criação do próprio ambiente em que a desinformação prospera. É esta a grande contradição.
Não se combate eficazmente a desinformação apenas criminalizando quem informa. Combate-se a desinformação garantindo que o Estado informe primeiro, informe correctamente, informe de forma transparente e corrija publicamente os seus próprios erros quando eles acontecem. O cidadão não pode ser responsabilizado por desconfiar quando as próprias instituições públicas são incapazes de esclarecer contradições. O silêncio institucional não é neutralidade. É também uma forma de comunicação. E, quando se torna sistemático, transforma-se numa forma de exercício do poder. O problema é que esta estratégia acaba por desvalorizar o cidadão. Trata-o como alguém que deve ouvir, aceitar e compreender, mas não necessariamente perguntar, fiscalizar ou exigir respostas.
É precisamente contra essa cultura de passividade que a cidadania democrática deve reagir. O cidadão não é um súbdito. Não é um mero destinatário da propaganda oficial. Não é uma estatística eleitoral. E muito menos pode ser tratado como uma simples ralé social, como se estivesse colocada na base de uma hierarquia em que o Estado governa e a sociedade apenas obedece. É esta lógica de desvalorização do cidadão que precisa de ser combatida.
No fim de todas estas questões — do regresso do Presidente ao país, à desinformação, aos eventos internacionais, às nomeações, à crise de combustíveis, ao contrabando, às estradas, aos acidentes, às comunicações e ao silêncio dos governantes — existe uma questão maior: Que Estado está a ser construído em Angola?
Um Estado que presta contas aos cidadãos ou um Estado que apenas comunica aquilo que considera conveniente?
Um Estado que antecipa os problemas ou um Estado que reage às tragédias depois de elas acontecerem?
Um Estado que combate a corrupção nas suas causas ou apenas responsabiliza alguns indivíduos quando a pressão pública se torna insustentável?
Um Estado que informa ou um Estado que administra o silêncio?
Estas perguntas não são contra o Estado. São perguntas feitas em defesa do Estado. Porque o verdadeiro perigo para uma República não está na crítica dos cidadãos. Está na ausência de mecanismos institucionais capazes de ouvir, responder, corrigir e responsabilizar.
E quando o silêncio passa a ser política, a incompetência passa a ser normalizada, a propaganda substitui a prestação de contas e o cidadão é tratado como elemento secundário da governação, o problema deixa de ser apenas político. Passa a ser institucional.
É por isso que esta Navalha de Sábado não pretende apenas cortar. Pretende revelar a profundidade da ferida. E a ferida, neste momento, sugere um quarto corte.
Este corte atravessa o âmago do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE).
O SINSE participou numa exposição oficial integrada nas comemorações dos 48 anos do Museu Nacional de História Militar (MNHM), iniciativa que decorreu de 4 a 6 de Agosto de 2026, na Fortaleza de São Miguel, em Luanda, apresentada como uma oportunidade para os cidadãos conhecerem a evolução da Segurança do Estado.
Em circunstâncias normais, uma iniciativa desta natureza poderia constituir um importante exercício de aproximação entre uma instituição de inteligência e a sociedade, permitindo conhecer a sua evolução histórica, os seus instrumentos de trabalho e o contributo que tem prestado para a defesa do Estado.
Contudo, atendendo à actual conjuntura, a participação do SINSE nesta exposição não deixa de suscitar perplexidade, sobretudo por ocorrer num momento particularmente delicado da sua história recente, em que seria fundamental projectar a imagem de uma instituição verdadeiramente republicana, profissional, independente de interesses particulares e rigorosamente subordinada aos princípios constitucionais e legais.
Não parece coerente que o SINSE se apresente numa exposição destinada a mostrar meios, documentos e elementos representativos da sua história institucional quando, no presente, persistem fortes críticas à sua actuação e alegações públicas sobre práticas que, a confirmarem-se, seriam incompatíveis com a natureza de um Serviço de Informações de um Estado de Direito.
A verdadeira valorização da memória institucional não deveria limitar-se à exposição de objectos, documentos ou equipamentos históricos. Deveria, sobretudo, ser acompanhada pela demonstração de que os princípios que devem orientar uma instituição desta natureza são efectivamente respeitados no presente.
Deveria resultar, sobretudo, da demonstração de que a evolução da instituição se traduziu numa melhoria efectiva dos seus métodos de actuação, numa maior aproximação à sociedade e num respeito rigoroso pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, tal como consagrado na Constituição da República de Angola e no próprio Estatuto Orgânico da instituição.
É precisamente aí que reside a principal contradição. Não é fácil estabelecer um diálogo credível com a sociedade sobre o passado de uma instituição quando o presente continua marcado por desconfianças, controvérsias e acusações de instrumentalização política.
Uma instituição de inteligência não se legitima apenas pela sua história, pelos meios de que dispõe ou pela relevância das funções que desempenhou ao longo das décadas. Legitima-se, sobretudo, pela forma como exerce essas funções no presente, pelos mecanismos de controlo a que está submetida e pela confiança que consegue transmitir aos cidadãos e às próprias instituições do Estado.
É incompatível com a realidade que se pretende projectar realizar uma exposição destinada a aproximar o SINSE da sociedade quando sectores da sociedade civil continuam a percepcionar os serviços de segurança como estruturas de vigilância, constrangimento ou intimidação.
A aproximação entre uma instituição de inteligência e os cidadãos não se constrói através de uma exposição. Constrói-se através da previsibilidade da sua actuação, do respeito pela legalidade, da responsabilização institucional e da certeza de que os instrumentos de segurança do Estado não serão utilizados para restringir o exercício legítimo da cidadania ou para servir interesses políticos circunstanciais.
É essa confiança — e não a exposição de equipamentos, documentos ou meios — que verdadeiramente legitima uma instituição de inteligência perante a sociedade.
A memória institucional só adquire verdadeiro significado quando permite compreender a evolução de uma organização e avaliar se essa evolução correspondeu aos princípios que justificaram a sua existência.
Por isso, mais importante do que mostrar como o SINSE funcionou no passado seria demonstrar como funciona hoje: quais são os mecanismos de controlo a que está sujeito; de que forma assegura a legalidade da sua actuação; como protege a informação que recolhe; e, sobretudo, quais são as garantias existentes para impedir que os instrumentos de inteligência sejam desviados para interesses partidários, políticos ou pessoais.
A questão torna-se ainda mais delicada quando o SINSE surge associado, no debate público, à actividade política do seu actual chefe, general Fernando Garcia Miala. Tem-se consolidado, em diferentes sectores da sociedade, a percepção de que o general Miala procura projectar uma imagem política própria, inclusive como eventual figura com ambições presidenciais.
Independentemente da análise que cada um possa fazer da sua frequente exposição pública, a simples possibilidade de um dirigente de um serviço de inteligência ser associado a um projecto político pessoal deveria constituir motivo suficiente para uma reflexão institucional séria. Não apenas pela natureza particularmente sensível das funções que exerce, mas também porque a confiança num serviço de inteligência depende, em larga medida, da percepção de que quem o dirige não utiliza a instituição, directa ou indirectamente, como plataforma de construção de uma trajectória política pessoal.
Isto porque a natureza das funções exercidas pelo chefe de um serviço de informações exige uma separação particularmente rigorosa entre a instituição que dirige, o Estado que serve e quaisquer projectos políticos de natureza pessoal ou partidária.
Não se trata apenas de uma questão de aparência. Trata-se de preservar a confiança no próprio serviço e de impedir que a actividade de inteligência seja percepcionada como instrumento de promoção, protecção ou trampolim para a construção de uma determinada trajectória política.
A missão primordial de um serviço desta natureza não é produzir protagonismo político para os seus dirigentes. É detectar ameaças à segurança do Estado, recolher, produzir e analisar informações relevantes e disponibilizar ao Presidente da República e às demais entidades competentes os elementos necessários para uma adequada tomada de decisões estratégicas, em defesa dos mais nobres e superiores interesses do Estado.
Quando a actividade pública ou política do dirigente começa a ocupar um espaço que deveria pertencer à missão institucional, instala-se uma perigosa confusão entre a instituição, o Estado e os interesses particulares de quem a dirige. E, quando essa fronteira se torna difusa, a segurança do Estado corre o risco de ser confundida com a segurança de quem exerce o poder.
E essa confusão torna-se ainda mais problemática num contexto em que o próprio Presidente João Lourenço enfrenta críticas provenientes de diferentes sectores da sociedade quanto ao desempenho da sua governação e à condução do processo político nacional.
Um serviço de inteligência que deveria funcionar como instrumento de apoio estratégico ao Chefe de Estado não pode, ao mesmo tempo, transmitir a percepção de estar envolvido na construção de alternativas ou projectos políticos para o futuro do próprio poder que deveria servir institucionalmente.
Se essa percepção se consolidar, o problema deixa de ser apenas político e passa a ser eminentemente institucional, porque coloca em causa a própria separação entre o serviço que protege o Estado, o poder que o dirige e os interesses políticos de quem o integra.
Ademais, torna-se difícil promover uma reflexão ou exposição pública sobre a evolução histórica do SINSE sem confrontá-la com as controvérsias que envolvem a sua actual liderança.
O general Fernando Garcia Miala é alvo de denúncias públicas relacionadas com alegadas práticas que lhe são atribuídas no exercício das altas funções que desempenha. Independentemente de tais acusações virem ou não a ser confirmadas pelas instituições competentes, uma instituição de inteligência não pode esperar que a sociedade ignore questões dessa natureza quando pretende apresentar-se publicamente como referência de segurança, autoridade e defesa do Estado.
A credibilidade institucional não se constrói apenas pela exposição do passado; constrói-se, sobretudo, pela transparência, pela legalidade e pela conduta dos seus responsáveis no presente.
É precisamente nestas circunstâncias que uma exposição sobre a história institucional do SINSE poderia assumir um significado muito mais profundo. Em vez de ser apenas uma mostra do passado, poderia constituir uma oportunidade para demonstrar a maturidade da instituição no presente: explicar os mecanismos de controlo existentes, evidenciar a observância das normas constitucionais e legais, esclarecer os limites da actividade de inteligência e demonstrar como são protegidos os direitos fundamentais dos cidadãos perante o exercício de poderes que, pela sua própria natureza, são particularmente sensíveis.
Uma instituição de informações verdadeiramente republicana não deve temer a sociedade. Deve proteger o Estado sem transformar a sociedade numa ameaça. Deve recolher informações sem transformar a cidadania num objecto permanente de suspeição. Deve antecipar riscos sem criar, ela própria, um ambiente de medo.
E, sobretudo, deve estar suficientemente institucionalizada para que a sua missão não dependa da personalidade, das ambições ou das conveniências políticas de quem, circunstancialmente, a dirige.
Por isso, uma exposição institucional deveria representar muito mais do que uma oportunidade para apresentar o passado. Deveria constituir também uma demonstração de maturidade institucional no presente.
A evolução do SINSE só poderá ser verdadeiramente valorizada se essa evolução significar maior profissionalização, maior rigor, maior transparência — dentro dos limites próprios da actividade de inteligência —, maior respeito pelas disposições constitucionais e legais e uma compreensão mais clara dos limites que separam a segurança do Estado da segurança do poder político.
É essa demonstração — e não a exposição de meios e documentos históricos — que poderá verdadeiramente conferir significado republicano às comemorações da memória institucional do SINSE.
Esta constelação de factos revela um país colocado num perigoso estado de ponto morto, em que os acontecimentos se sucedem com velocidade, mas as respostas do Estado parecem mover-se lentamente — ou, em determinados momentos, simplesmente não aparecem.
Enquanto isso, o silêncio continua. E, para muitos governantes angolanos, o silêncio parece continuar a ser a estratégia política mais conveniente. Uma estratégia que, no limite, transforma os cidadãos em espectadores do próprio país e coloca o poder político acima do dever de prestar contas.
E é precisamente aqui que a Navalha precisa de cortar mais fundo.
O último corte (o quinto) desta Navalha configura, para além do risco de uma crise diplomática, um verdadeiro retrato de incapacidade governativa: admitir a possibilidade de um desfalque na ordem dos dez mil milhões de dólares, envolvendo várias instituições bancárias, através de uma eventual invasão cibernética dos respectivos sistemas informáticos, sem que uma operação dessa dimensão pudesse ter sido detectada pelos mecanismos de controlo e supervisão existentes, não significa necessariamente reconhecer a existência de um facto criminoso que teria sido impedido pela acção das autoridades competentes e pela perícia das equipas de investigação.
Pelo contrário, essa possibilidade levanta uma questão ainda mais grave: se os mecanismos de controlo não detectaram a operação, como pode o Estado garantir que possui capacidade efectiva para proteger o sistema financeiro nacional?
Pelo contrário, essa hipótese levanta uma questão ainda mais séria: até que ponto os mecanismos de supervisão e detecção de operações financeiras suspeitas têm funcionado eficazmente?
Dez mil milhões de dólares correspondem a 27,78% do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026, estimado em 33,24 biliões de kwanzas, o equivalente a aproximadamente 36 mil milhões de dólares.
Mais do que um número, trata-se de um montante que permite compreender a dimensão do que está em causa. Dez mil milhões de dólares representam um valor superior ao total das verbas previstas no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 para todo o sector social do país, que inclui educação, saúde, protecção social — designadamente o Fundo de Apoio Social (FAS), as transferências sociais, o apoio às populações vulneráveis, as pensões sociais e o Programa Kwenda —, habitação e serviços comunitários, incluindo água, saneamento, habitação social e urbanização, bem como recreação, cultura e religião.
Para este conjunto de sectores, estão previstos cerca de 8,44 biliões de kwanzas, correspondentes a 25,4% do OGE, ou aproximadamente 9,20 mil milhões de dólares.
Ou seja, os alegados dez mil milhões de dólares representam mais do que todo o orçamento destinado ao sector social e correspondem a quase um terço de todo o OGE de Angola para 2026.
É esta dimensão que torna a alegação particularmente grave e que exige das autoridades mais do que comunicados: exige explicações técnicas, provas e transparência.
É neste ponto que se impõe questionar o papel da Unidade de Informação Financeira (UIF), adstrita ao Banco Nacional de Angola (BNA) e actualmente tutelada por Fausta Raul Muzumbi, especialista oriunda do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE).
Uma operação desta magnitude, caso tivesse efectivamente avançado, pressuporia movimentações financeiras susceptíveis de gerar sinais de alerta e activar os mecanismos de supervisão, controlo e análise de operações suspeitas.
Entre as atribuições da UIF está precisamente a recolha, análise e tratamento de informação financeira relevante para a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, em articulação com as demais entidades competentes.
É, por isso, legítimo perguntar: se uma operação desta dimensão estava a ser preparada, em que momento os mecanismos de alerta da UIF detectaram os movimentos suspeitos? E, se não os detectaram, porquê?
Por isso, a versão apresentada pelas autoridades angolanas exige um nível de demonstração técnica e probatória muito superior ao que foi tornado público.
Se uma rede teria capacidade para preparar um desfalque dessa dimensão através de várias instituições bancárias, sem que os mecanismos de segurança, supervisão e controlo financeiro conseguissem detectar previamente a operação, então a questão deixaria de ser apenas a existência ou não de uma suposta rede criminosa.
Passaria também a envolver a eficácia das próprias estruturas responsáveis pela protecção do sistema financeiro nacional. Afinal, se os mecanismos de prevenção e detecção não foram capazes de identificar atempadamente uma operação desta magnitude, quem fiscaliza os fiscais e quem protege o sistema que deveria proteger o dinheiro do Estado e dos cidadãos?
A narrativa oficial, tal como foi apresentada, parece configurar-se mais como uma construção pouco consistente do que como a demonstração de uma operação criminosa efectivamente frustrada.
E, num contexto político particularmente sensível, a sucessiva apresentação de acontecimentos desta natureza, sem suficiente demonstração factual, técnica e probatória, levanta uma questão séria: o risco de erosão da credibilidade das instituições angolanas perante as suas congéneres internacionais.
Quando a dimensão das alegações supera a dimensão das provas apresentadas, não é apenas a narrativa que fica sob escrutínio. É a própria credibilidade das instituições que a sustentam.
No caso concreto desta operação, estará também em causa a credibilidade da UIF perante as suas congéneres internacionais, designadamente as instituições brasileiras, sobretudo se se admitir a hipótese de uma operação financeira desta magnitude poder ter sido preparada sem activar mecanismos de alerta, supervisão ou investigação suficientemente céleres.
Não se trata simplesmente de detectar uma eventual invasão fraudulenta dos sistemas informáticos. Trata-se de saber se existem mecanismos eficazes de controlo sobre os fluxos financeiros, sobre o funcionamento da banca nacional e sobre as operações que envolvem mecanismos de correspondência bancária internacional.
Perante uma alegação de movimentação na ordem dos dez mil milhões de dólares, a pergunta já não é apenas quem tentou retirar o dinheiro. É saber como uma operação dessa dimensão poderia sequer aproximar-se dos sistemas financeiros sem fazer disparar os mecanismos de alerta.
É igualmente necessário considerar que, em operações criminosas desta natureza, a lógica de actuação tende, em princípio, a privilegiar a redução dos sinais susceptíveis de activar os mecanismos de detecção. Uma rede que pretendesse efectivamente subtrair valores de grande dimensão teria, previsivelmente, de procurar dissimular os movimentos, fragmentar operações, reduzir padrões anómalos e dificultar o rastreamento dos fluxos financeiros.
Isso significa que a própria dimensão do montante anunciado — dez mil milhões de dólares — merece ser analisada à luz da plausibilidade operacional do alegado esquema. Quanto maior for o valor a movimentar, maior tende a ser também a exposição a mecanismos de controlo, alerta e rastreabilidade.
Por conseguinte, não basta anunciar a dimensão potencial do desfalque. É necessário explicar tecnicamente de que modo uma operação dessa magnitude poderia ser preparada e executada sem produzir sinais suficientemente evidentes para os mecanismos de supervisão financeira.
E é precisamente aqui que a narrativa oficial exige maior escrutínio: quanto maior é o valor anunciado, maior deve ser também o nível de explicação técnica exigido.
Quer isto dizer que não basta criar cenários com o propósito de alimentar uma percepção de ameaça permanente sem avaliar, simultaneamente, as suas repercussões sobre a imagem e a credibilidade institucional do próprio Estado perante a comunidade internacional.
A forma como determinados acontecimentos desta natureza são apresentados ao público pode produzir efeitos que ultrapassam largamente a dimensão criminal de cada caso, sobretudo quando a informação divulgada pelas próprias estruturas do Estado não é acompanhada de elementos técnicos e probatórios capazes de sustentar a dimensão da ameaça anunciada.
Um Estado também pode perder credibilidade não apenas pelo que faz, mas pela forma como explica aquilo que faz. E, quando as alegações são de enorme dimensão, mas as provas apresentadas permanecem insuficientes, a dúvida deixa de recair apenas sobre o caso e passa a atingir a credibilidade das próprias instituições. Esta preocupação, aliás, já tem sido manifestada por sectores da comunidade internacional.
É precisamente neste ponto que a sucessão de acontecimentos — alegadas conspirações, terrorismo, cibercrime, ataques a infra-estruturas estratégicas e denúncias envolvendo sectores ligados à segurança e à inteligência — começa a adquirir uma dimensão política própria. Independentemente da veracidade de cada episódio, a sua apresentação sucessiva, sem suficiente demonstração factual, técnica e probatória, acaba por produzir um efeito que ultrapassa a dimensão de cada caso isoladamente: alimenta a percepção de um Estado permanentemente ameaçado, mas nem sempre capaz de explicar, prevenir ou responder às ameaças que anuncia.
E é aqui que a Navalha encontra a sua última lâmina: um Estado não pode exigir confiança aos cidadãos enquanto lhes oferece silêncio; não pode exigir credibilidade enquanto apresenta versões que deixam mais perguntas do que respostas; e não pode exigir respeito pelas instituições enquanto não demonstra que essas mesmas instituições funcionam, fiscalizam e respondem.
A segurança do Estado não se constrói com medo. Constrói-se com instituições fortes, profissionais, fiscalizadas e subordinadas à lei. A autoridade do Estado não nasce do silêncio. Nasce da confiança. E a confiança não se decreta, não se impõe e muito menos se fabrica através de narrativas oficiais. Constrói-se com verdade, transparência e prestação de contas.
Todos os cortes desta Navalha conduziram ao mesmo ponto: um Presidente cujo regresso ao país permanece envolto em contradições; uma lei contra a desinformação que surge num ambiente de défice de informação oficial; uma crise de combustíveis que alimenta o contrabando e termina numa tragédia humana; promessas governativas que continuam à espera de execução; governantes que preferem o silêncio à explicação; um serviço de inteligência confrontado com dúvidas sobre a sua actuação; e um sistema financeiro perante a alegação de um desfalque de dimensão colossal, cuja narrativa ainda exige demonstração técnica e probatória à altura da gravidade anunciada.
É por isso que A NAVALHA DE SÁBADO não pretende substituir as instituições, nem condenar antes de investigar. Pretende fazer aquilo que uma sociedade democrática espera do jornalismo: perguntar, confrontar, escrutinar e exigir respostas.
No Sábado que vem, voltamos a cortar.
