Nesta semana, o Presidente João Lourenço inaugurou, a 24 de Agosto, o Centro de Convenções da Chicala, apresentado pelo Executivo como um investimento de dimensão nacional e internacional destinado a promover o turismo de negócios e a projectar Angola como destino para grandes eventos.

Depois da sua inauguração, o Centro de Convenções da Chicala acolherá, no dia 30, a XXI Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), dedicada ao reforço dos mecanismos de prevenção e resolução de conflitos no continente.

Em condições normais e por uma questão de racionalidade política, os Chefes de Estado e de Governo dos países africanos que estarão presentes, neste domingo, nesta cimeira — a primeira a ser albergada pelo imponente Centro de Convenções da Chicala, recentemente inaugurado pelo Presidente João Lourenço — para se debruçarem sobre questões relacionadas com o fortalecimento dos mecanismos continentais destinados à prevenção de conflitos, à promoção da paz e da estabilidade política e à resolução pacífica das crises que afectam diferentes regiões do continente, deveriam igualmente questionar-se sobre como é que um país como Angola, mergulhado num mar de imensas dificuldades sociais e económicas, prioriza um investimento financeiro tão elevado na construção de um centro de convenções.

Como se previnem conflitos quando as prioridades dos investimentos públicos parecem, em determinados momentos, estar invertidas? Como se promove a paz e a estabilidade quando a pobreza, a exclusão social e as desigualdades continuam a constituir factores de vulnerabilidade e de tensão social?

A prevenção de conflitos não começa quando os conflitos já eclodiram. Começa muito antes, na forma como o Estado distribui recursos, define prioridades, garante justiça, combate a exclusão e cria condições para que os cidadãos sintam que fazem parte de uma sociedade na qual o poder público actua com racionalidade e responsabilidade. Um Estado que não consegue responder adequadamente às necessidades fundamentais da população pode, ele próprio, produzir factores de instabilidade que, mais tarde, exigirão mecanismos de segurança e de contenção muito mais dispendiosos.

Os líderes africanos presentes nesta cimeira de Luanda devem perceber que a abordagem em torno dos modelos inovadores para a redinamização da Arquitectura Continental de Paz e Segurança (APSA) passa necessariamente pelo exercício da boa governação. Aquilo que se apresenta como uma diplomacia orientada para uma prevenção coerente, coordenada e atempada, capaz de evitar a escalada e o agravamento dos conflitos, em articulação com o Roteiro para Silenciar as Armas até 2030, só poderá ser alcançado por uma via essencial: uma governação que não se atenha ao abuso do poder e que priorize a justiça, a transparência, a responsabilização e a moralização da sociedade.

Se o objectivo é efectivamente viabilizar a implementação integral da Agenda 2063 — a “África que Queremos” —, não basta produzir compromissos diplomáticos. É necessário criar Estados em que a paz seja também uma consequência da qualidade da governação. O lema proposto — “Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução de Conflitos em África” — deveria, por isso, levar os participantes a questionarem também as contradições existentes dentro dos próprios Estados que se apresentam como promotores da paz continental.

Por exemplo: quais são as razões que fazem com que o Presidente João Lourenço não se pronuncie sobre as graves acusações públicas que pesam sobre Fernando Garcia Miala, chefe do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE), quando existem alegações que, pela sua natureza, envolvem a própria segurança do Estado e, potencialmente, a segurança do Chefe de Estado? E por que razão a Procuradoria-Geral da República tarda em responder a participações que lhe são dirigidas no cumprimento dos procedimentos constitucionais e legais? Até que ponto o retardamento da justiça não contribui também para a erosão da confiança dos cidadãos nas instituições?

São estas contradições que deveriam fazer parte da reflexão sobre a “África que queremos”.

Queremos uma África onde o abuso de poder seja combatido com vigor. Queremos uma África onde ninguém esteja acima da lei. Queremos uma África onde as instituições estejam verdadeiramente ao serviço da cidadania. Queremos uma África onde a justiça não seja instrumentalizada para servir interesses do poder instalado. Queremos uma África onde os cidadãos possam confiar nas instituições e onde o exercício do poder esteja subordinado à responsabilidade, à legalidade e ao interesse público. Queremos, sobretudo, uma África onde os líderes tenham a responsabilidade e a consciência política necessárias para não assumir condutas incompatíveis com os princípios de um Estado de Direito.

Só assim uma reunião desta natureza poderá contribuir verdadeiramente para o aprofundamento do diálogo entre os Estados-membros e para o fortalecimento das respostas africanas aos desafios relacionados com a paz e a segurança continental, assegurando respostas eficazes, coerentes e sustentáveis. Se as questões discutidas permanecerem confinadas à retórica e ao charme diplomático, a arquitectura continental de paz e segurança continuará a correr o risco de ser mais uma arquitectura de declarações políticas do que de resultados.

Esta Sessão Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que se realiza este domingo em Luanda, vem, por isso, mesmo a propósito para que os líderes presentes possam tomar contacto também com realidades concretas que ajudam a explicar por que razão a prevenção de conflitos deve começar dentro dos próprios Estados.

O episódio ocorrido no Moxico Leste é um exemplo particularmente elucidativo. Uma decisão política que, segundo a denúncia do Bispo da Diocese de Lwena, Dom Martín Lasarte Topolansky, esteve na origem da intervenção das forças policiais durante o funeral do Regedor Chinuque Mukanda-Nkunda, com uma ordem de remoção do corpo já sepultado e posterior confronto com a comunidade, não pode ser analisada apenas como um incidente de ordem pública de menor relevância.

As suas repercussões são muito mais profundas. Quando uma decisão do poder público intervém num momento de elevada sacralidade cultural e comunitária, como é o funeral de uma autoridade tradicional, sem que sejam suficientemente claros os fundamentos da decisão, os mecanismos de diálogo previamente utilizados e a avaliação das suas consequências sociais, é o Estado que pode transformar-se num factor de instabilidade política. É precisamente este tipo de dinâmica que uma arquitectura de prevenção de conflitos deveria procurar identificar antes que a tensão se transforme em confronto.

Causa, por isso, perplexidade o facto de esta Cimeira Extraordinária se realizar em Luanda na sequência de uma recomendação, como é referido, emanada da Reunião de Alto Nível do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana, sob a Presidência de Angola, realizada à margem da 80.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 24 de Setembro de 2025.

Este suposto engajamento político dos líderes do continente impõe uma questão que não pode ser evitada: como pode um Governo que enfrenta, dentro das suas próprias fronteiras, questionamentos sobre a qualidade da sua governação, sobre a utilização da força policial, sobre o espaço para o diálogo político, sobre a confiança nas instituições e sobre a resposta do sistema de justiça apresentar-se como referência na construção de uma agenda continental de paz e segurança? Que mensagem tem Angola para transmitir ao continente? Que experiência pretende partilhar? E, sobretudo, que credibilidade pode ter um discurso sobre prevenção de conflitos quando, internamente, situações que poderiam ser prevenidas através do diálogo acabam por assumir contornos de confronto?

A diplomacia da paz exige coerência. Não se pode defender, no plano continental, a prevenção de conflitos e, simultaneamente, tolerar internamente práticas políticas que alimentem desconfiança, ressentimento e tensão social. Tal como se diz comummente, a paz não é apenas a ausência de guerra. A paz é também a existência de instituições previsíveis, de justiça acessível, de autoridades responsáveis, de forças de segurança subordinadas à lei e de cidadãos que não tenham medo do próprio Estado.

É por isso que a “África que queremos” não pode ser uma África de discursos políticos discrepantes da realidade. Não pode ser uma África onde os Chefes de Estado se reúnem para discutir mecanismos de prevenção de conflitos enquanto, nos seus próprios países, continuam por resolver as causas estruturais que alimentam a conflitualidade. Não pode ser uma África onde se fala de segurança sem falar de pobreza, de justiça sem falar de impunidade e perseguições políticas, de estabilidade sem falar de confiança institucional e de paz sem falar de dignidade humana.

E talvez seja esta a verdadeira questão que a Cimeira de Luanda deveria levantar antes de perguntar como África pode silenciar as armas, é preciso perguntar por que razão os Estados continuam a produzir as condições sociais, políticas e institucionais que tornam necessário silenciá-las. É aí que começa a verdadeira prevenção de conflitos. E é aí, também, que se mede a coerência entre a África que os seus líderes dizem querer construir e a África que efectivamente estão a construir.

Por isso, quando nos referimos aos sinais de inércia política e défice de visão estratégica na governação do Presidente João Lourenço, estamos a falar de factos e não de meras percepções. E o Centro de Convenções da Chicala oferece-nos mais um sinal clássico dessa realidade.

O projecto, inicialmente apresentado como investimento privado sob a égide do empresário angolano Sílvio Madaleno, sofreu uma transformação que não pode deixar de suscitar interrogações. Aquilo que começou por ser apresentado como um projecto de investimento privado, estimado em cerca de 250 milhões de dólares — segundo as denúncias de Ramiro Aleixo —, acabou por adquirir uma dimensão e um enquadramento em que o Estado passou a assumir o ónus da construção. O valor inicialmente associado ao empreendimento terá atingido uma fasquia muito superior, ultrapassando os 300 milhões de dólares, segundo estimativas e informações divulgadas publicamente.

O jornalista Ramiro Aleixo foi uma das vozes que, à época, chamou a atenção para as questões de credibilidade, transparência e enquadramento que envolviam o projecto. Curiosamente, à medida que as dúvidas se foram multiplicando, a solução encontrada não parece ter sido esclarecer suficientemente a natureza da operação, mas fazer com que o Estado passasse a assumir o investimento.

E aqui começa a verdadeira questão desta história: por que razão um projecto cuja génese esteve associada ao investimento privado acabou por se transformar numa obra de tão elevada expressão financeira para o Estado? E, sobretudo, por que razão o Governo decidiu que esta deveria ser uma prioridade numa Angola onde milhões de cidadãos continuam sem acesso regular à água potável, ao saneamento básico, a serviços de saúde minimamente dignos e a uma rede de transportes públicos capaz de responder às necessidades de uma capital com as dimensões de Luanda?

É neste ponto que a propaganda governamental começa a colidir com a realidade social.

Os auxiliares do Presidente João Lourenço e os seus apoiantes ao nível do partido passaram a apresentar o Centro de Convenções como uma infra-estrutura estratégica para a promoção do turismo e para a afirmação internacional de Angola. Mas uma coisa é construir um centro de convenções. Outra, completamente diferente, é criar as condições para que Angola se torne efectivamente um destino internacional competitivo.

Não seria necessário recorrer à teoria das necessidades de Abraham Maslow para compreender a lógica elementar da hierarquia das prioridades. Numa sociedade minimamente organizada, há necessidades cuja satisfação precede outras. Água potável (e não apenas qualquer água que sai da torneira), saneamento, saúde, educação, alimentação, habitação e mobilidade não são acessórios do desenvolvimento. São a própria base sobre a qual o desenvolvimento deve ser construído.

Por isso, o problema não está em Angola possuir um centro de convenções. O problema está em um Governo poder imaginar que um centro de convenções, por si só, é capaz de transformar Angola num destino internacional de eventos, quando continuam por resolver problemas básicos que afectam diariamente quem vive e trabalha no país. Nenhum argumento sério e cientificamente fundamentado de política pública deveria permitir que se confundisse a construção do palco com a construção das condições para o espectáculo.

Segundo opiniões recolhidas pelo Portal “A DENÚNCIA” junto de pessoas com experiência na participação em eventos internacionais, em representação do próprio Governo angolano, a falta de salas ou de centros de convenções não tem sido, em regra, apontada como o principal obstáculo à realização de grandes eventos em Angola.

Os problemas são outros: os participantes e as organizações internacionais que muitas vezes pretendem realizar eventos em Angola reclamam do preço da hospedagem, do custo da alimentação, do trânsito caótico, da insuficiência dos transportes públicos e da qualidade dos serviços. Em determinadas circunstâncias, reclamam igualmente dos custos associados ao acesso a cuidados de saúde em clínicas privadas.

Ou seja, aquilo que pode afastar um participante estrangeiro de um evento em Angola não é necessariamente a ausência de uma sala suficientemente grande para o receber. É tudo aquilo que acontece antes de ele entrar na sala e depois de sair dela.

E este detalhe é particularmente importante porque algumas dessas dificuldades são apontadas precisamente por participantes provenientes de outros países africanos, incluindo países da região austral, na qual Angola está integrada como membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

É difícil vender turismo de negócios quando a cidade que se pretende vender como destino internacional continua sem resolver problemas elementares de mobilidade, saneamento, transporte e serviços.

Aliás, também já aqui teríamos dito que a maioria dos eventos internacionais realizados em Angola, durante o consulado do Presidente João Lourenço, tende a onerar muito mais o Estado do que a produzir contrapartidas económicas e políticas proporcionais para o próprio Governo.

Também é preciso dizer, com base científica, que parece existir aqui uma lógica clara de inversão das políticas públicas de investimento. Isto porque a lógica do investimento, quer público quer privado, pressupõe, apesar dos diferentes critérios de abordagem, uma análise prévia dos custos, dos benefícios esperados, dos riscos, da sustentabilidade e do retorno que a iniciativa poderá produzir no médio e longo prazos.

No sector privado, essa avaliação está normalmente associada à expectativa de retorno financeiro e lucro. No sector público, a equação é mais ampla: além do retorno económico, importa medir o retorno social, a criação de emprego, o impacto sobre a produtividade, a melhoria dos serviços, os efeitos multiplicadores sobre outros sectores da economia e, sobretudo, o valor público gerado pelo investimento.

É neste ponto que parece residir uma das fragilidades da actual lógica de investimento público. Muitos investimentos acabam por ser apresentados como instrumentos de desenvolvimento, mas, na prática, transformam-se em novas despesas, novos encargos de manutenção e novas responsabilidades financeiras para o próprio Estado, sem que sejam suficientemente demonstrados os benefícios económicos e sociais que justificaram a sua execução.

Contudo, este é um tema que merece uma abordagem científica própria e que não cabe simplesmente neste facto da inauguração do actual Centro de Convenções. Serve apenas para ilustrar, em termos científicos, como e em que medida os estudos de viabilidade, as avaliações de impacto e as análises de custo-benefício deveriam justificar a prioridade e a iniciativa concreta de cada investimento público.

É aqui que entra a noção de custo de oportunidade. Quando o Estado decide aplicar centenas de milhões de dólares numa determinada infra-estrutura, não está apenas a decidir construir essa infra-estrutura. Está também, implicitamente, a decidir não aplicar esses mesmos recursos, naquele momento, noutras necessidades.

Por isso, a avaliação de um investimento público não deveria limitar-se a saber se a obra é útil. Deveria procurar saber se é a utilização mais eficiente dos recursos públicos disponíveis naquele momento.

É uma diferença fundamental. E é precisamente esta dimensão que parece desaparecer quando a propaganda substitui a avaliação.

O Segundo Corte

Ora, esta não é a primeira vez que o Presidente João Lourenço parece cair neste tipo de armadilha política. Em 2019, João Lourenço exarou o Despacho Presidencial n.º 19/19, de 2 de Fevereiro, que autorizava a celebração de um contrato com a Sodimo para a aquisição de um terreno de 211,7 mil metros quadrados, na Chicala II, pelo valor de 344 milhões de dólares, destinado à construção do Centro Administrativo de Luanda, mais conhecido como Bairro dos Ministérios.

Na altura, o jornalista Rafael Marques de Morais denunciou publicamente a operação e levantou sérias questões sobre os interesses que se encontravam por detrás do negócio.

Esta foi também uma época em que as redes sociais pareciam desempenhar um papel particularmente importante na mobilização da opinião pública contra aquilo que era visto como uma prioridade completamente desajustada da realidade económica e social do país. Angola atravessava uma transição política, acompanhada por uma profunda crise económica. A pobreza era generalizada. E continua. Os recursos públicos eram escassos. E talvez nem sempre utilizados em projectos prioritários.

Acreditava-se na boa vontade e nas boas intenções do Presidente João Lourenço em promover uma mudança de paradigma na lógica da governação. Daí que, sempre que as prioridades parecessem invertidas, como se viu acontecer com a construção de uma gigantesca estrutura administrativa destinada a albergar ministérios, residências protocolares e outros equipamentos, a sociedade reagia. E reagiu.

Neste caso, o argumento utilizado pelo então ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, segundo o qual pôr em causa o projecto significaria desmobilizar intenções de investimento privado e descredibilizar o país, não convenceu a sociedade.

E João Lourenço acabou por recuar. Aqui reside um detalhe político que talvez seja hoje mais importante do que parecia na altura: João Lourenço ainda recuava.

A sua forma de actuação passou a ser interpretada como uma faceta do seu estilo e modelo político de governação, visando atender às necessidades tidas como prioritárias pelos destinatários das políticas governamentais. Quer dizer que João Lourenço ainda parecia ouvir. Ainda parecia compreender que uma decisão governamental não é apenas uma decisão administrativa. É também uma decisão política, sobretudo quando envolve centenas de milhões de dólares num país onde a maioria da população enfrenta necessidades básicas.

Por isso, o entendimento que acabou por ficar patente em Abril de 2020 é que Manuel Tavares de Almeida foi exonerado do cargo de ministro da Construção e Obras Públicas, num contexto em que a proposta de construção do famigerado Bairro dos Ministérios e a controvérsia em torno do negócio haviam provocado um embaraço político ao Presidente.

Hoje, porém, a pergunta que se impõe é outra:

O que aconteceu ao Presidente João Lourenço que recuava perante a pressão da sociedade?

O que mudou? O país? As necessidades das populações? A disponibilidade financeira do Estado? Ou mudou o próprio Presidente?

É difícil não estabelecer uma relação entre a imagem de um João Lourenço que chegou ao poder prometendo combater a corrupção, enfrentar interesses instalados e corrigir os vícios do passado e o Presidente que, anos depois, parece cada vez mais confortável com decisões cuja racionalidade política e económica suscita dúvidas.

No início, havia uma espécie de expectativa colectiva de que o novo Presidente representaria uma ruptura. E João Lourenço beneficiou dessa expectativa. Beneficiou politicamente das denúncias de corrupção e dos processos contra figuras poderosas do regime anterior. Beneficiou da imagem de um Presidente que parecia disposto a enfrentar aquilo que muitos consideravam intocável.

Hoje, porém, essa imagem está profundamente desgastada. Descredibilizada. Os intocáveis fazem parte do seu círculo mais restrito. E talvez seja precisamente por isso que o Centro de Convenções da Chicala mereça ser analisado para além da sua imponência arquitectónica ou do fim político com que se pretende transfigurar a sua importância.

Uma obra monumental não é necessariamente uma obra estratégica. Um investimento milionário não é necessariamente um investimento prioritário. E uma infra-estrutura internacional não transforma automaticamente uma cidade num destino internacional. Pode ser um elefante branco.

A questão fundamental é saber se existe uma estratégia por detrás da obra ou se a obra é que está a servir para construir uma narrativa de estratégia. Daí a nossa referência acima relacionada com os fundamentos científicos que devem determinar a lógica dos investimentos como uma tríade — custo, retorno e valor acrescentado —, sem esquecer que, no caso dos investimentos públicos, o retorno não pode ser medido apenas em dinheiro.

É necessário avaliar igualmente o impacto económico e social, a sustentabilidade financeira, os efeitos multiplicadores, a capacidade de gerar actividade económica e, sobretudo, a melhoria efectiva da qualidade de vida das populações.

Esta é a diferença que parece escapar aos propagandistas do regime. É possível construir um centro de convenções de classe internacional e continuar a ter uma cidade incapaz de responder às necessidades básicas de quem nela habita. É possível inaugurar uma infra-estrutura destinada ao turismo internacional enquanto os próprios cidadãos continuam a enfrentar dificuldades elementares de mobilidade. É possível construir grandes edifícios e continuar a ter um Estado pequeno na capacidade de resolver os problemas fundamentais da população.

E é exactamente aqui que a teoria do custo de oportunidade se torna politicamente incómoda. Porque não é impossível perceber a lógica do retrocesso. Quando os recursos são escassos, cada decisão de investimento público implica necessariamente uma escolha entre alternativas. O verdadeiro indicador da qualidade da decisão não é apenas a dimensão física da obra, mas a relação entre os recursos consumidos e o valor económico e social que esses recursos conseguem produzir.

Porque os mais de 290 mil milhões de kwanzas associados à empreitada não existem num vazio. São recursos públicos. E a questão não deve ser apenas o facto de os recursos públicos utilizados numa determinada finalidade deixarem de estar disponíveis, naquele mesmo momento, para outras finalidades.

É necessário avaliar também o resultado deste investimento no curto, médio e longo prazos e o seu impacto directo na vida dos cidadãos. A pergunta, portanto, não deveria ser apenas: “Quanto custou o Centro de Convenções?” Deve ser: “O que deixou de ser feito para que o Centro de Convenções pudesse ser construído?” E, sobretudo: “O que o país ganhará, em termos económicos e sociais, no médio e longo prazos, com um investimento público desta dimensão?”

Estas são as perguntas que o Governo deve responder. Aliás, esta deveria constituir não apenas a lógica de pensamento dos defensores deste investimento colossal, mas a preocupação fundamental de qualquer política pública orientada para a satisfação das necessidades primárias das populações.

A propaganda política nos tempos hodiernos também requer estudos científicos. Não se compadece com mera intuição ou improviso. Não é isso que deve moldar a opinião pública. A opinião pública pode ser influenciada pela propaganda, mas a qualidade de uma política pública deve ser aferida por estudos, critérios de prioridade, avaliações de impacto, análises de custo-benefício e demonstrações objectivas de que o investimento produzirá efectivamente os resultados prometidos.

Governar não é construir. Governar também é escolher. E escolher significa tomar decisões acertadas, estabelecer prioridades e metas e assumir as consequências dessas escolhas.

Quando essas prioridades parecem sistematicamente afastadas das necessidades mais urgentes da população, a questão deixa de ser meramente económica. Passa a ser política de conveniência. Foi por isso que o Bairro dos Ministérios se transformou num problema político, económico e social.

E é por isso que o Centro de Convenções da Chicala pode vir a transformar-se também num símbolo. Não necessariamente de uma obra mal construída, mas de uma governação que parece ter perdido a capacidade de distinguir entre aquilo que é urgente, aquilo que é necessário e aquilo que é apenas conveniente para a construção de uma determinada narrativa política.

Talvez seja este o verdadeiro problema de João Lourenço: não lhe faltam obras. Falta-lhe, cada vez mais, perceber qual é a lógica que as ordena. E, quando a lógica das decisões deixa de ser perceptível, cresce a percepção de que existe uma outra lógica que o cidadão comum desconhece.

É aqui que a expressão de Rafael Marques — o “Bairro dos Mistérios e das Mentiras” — ganha uma actualidade desconfortável. Porque talvez o problema já não esteja apenas nos mistérios de um bairro. Talvez esteja nos mistérios das próprias decisões presidenciais.

E é neste ponto que o segundo corte desta NAVALHA DE SÁBADO encontra o terceiro.

Há uma equação que começou a ganhar contornos cada vez mais visíveis no exercício do poder de João Lourenço: a crescente distância entre a racionalidade aparente das decisões presidenciais e a narrativa política que procura justificá-las.

Enquanto, na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgava as estatísticas sobre a empregabilidade em Angola referentes ao II Trimestre de 2026 — números que suscitam inúmeras dúvidas e interrogações e que, em determinados aspectos, soaram a desinformação —, nesta semana, paradoxalmente, o jornal económico Expansão revelou que o edifício-sede do próprio INE, localizado na Avenida Ho Chi Minh, em Luanda, necessita de obras profundas de reabilitação, apenas 12 anos depois da sua inauguração, em Fevereiro de 2014.

Segundo a informação divulgada pelo Expansão, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou a despesa através do Despacho Presidencial n.º 311/26, de 14 de Agosto de 2026. A empreitada de reabilitação está avaliada em 12,135 mil milhões de kwanzas, aproximadamente 13,3 milhões de dólares ou 11,7 milhões de euros, enquanto foram autorizados mais 485,4 milhões de kwanzas para os serviços de fiscalização da obra.

O projecto está enquadrado no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 e visa, segundo o Executivo, recuperar o património público e assegurar melhores condições de segurança, salubridade, conservação e funcionamento institucional.

Mas há aqui um dado que torna a questão ainda mais desconcertante: o edifício foi inaugurado a 6 de Fevereiro de 2014, depois de 22 meses de construção. Na altura, foi divulgado que a obra tinha custado 42,2 milhões de euros, equivalentes a cerca de 5,6 mil milhões de kwanzas à taxa de câmbio então vigente. O projecto de construção tinha sido inicialmente aprovado, em 2010, por um valor equivalente a 38,51 milhões de euros.

Importa, portanto, fazer uma precisão: os actuais 12,135 mil milhões de kwanzas não são, em termos reais e comparáveis, um valor superior ao custo original da construção. A comparação nominal em kwanzas seria enganadora devido à profunda desvalorização da moeda nacional. Em euros, os cerca de 11,7 milhões previstos para a reabilitação representam, ainda assim, aproximadamente 28% dos 42,2 milhões de euros que foram reportados como custo da construção.

Ou seja, o Estado prepara-se para gastar, apenas 12 anos depois da inauguração, quase três décimos do valor originalmente investido na construção do edifício.

São estes números que revelam uma grande contradição. Como pode um edifício público de oito andares e duas caves, construído de raiz para albergar uma instituição cuja actividade exige condições técnicas e operacionais específicas, chegar a um estado de degradação que justifique uma intervenção desta dimensão apenas 12 anos depois da sua inauguração? E, sobretudo, quanto dinheiro o Estado gastou, ao longo desses 12 anos, na manutenção, conservação, reparação e funcionamento do imóvel?

Houve um plano regular de manutenção? Foram realizadas inspecções técnicas periódicas? Foram identificadas atempadamente as patologias construtivas ou deficiências de execução? Quanto foi efectivamente gasto em manutenção? Quem era responsável pela conservação do edifício? E, caso tenham existido contratos de manutenção, quais foram os seus resultados?

Estas perguntas são mais importantes do que a própria obra de reabilitação. Porque, se um edifício público construído de raiz precisa de uma intervenção avaliada em cerca de 12,1 mil milhões de kwanzas apenas 12 anos depois, o problema pode não estar apenas no estado actual do imóvel. Pode estar também no modelo de contratação, na qualidade da construção, na fiscalização da empreitada, na manutenção do património público ou na ausência de uma cultura efectiva de conservação dos activos do Estado.

É aqui que o caso do INE deixa de ser apenas uma questão de engenharia ou de património público e passa a ser uma questão de governação. Este é um exemplo concreto de como, muitas vezes, os investimentos públicos não se traduzem necessariamente em benefício proporcional para o Estado. Em determinadas circunstâncias, aquilo que deveria constituir um activo público transforma-se num passivo permanente: constrói-se, inaugura-se, utiliza-se durante alguns anos e, posteriormente, o Estado volta a mobilizar recursos significativos para recuperar aquilo que deveria ter sido preservado através de uma política adequada de manutenção.

Mais do que perguntar quanto custa construir, um Estado responsável deveria perguntar quanto custará manter, durante todo o seu ciclo de vida, aquilo que está a construir. E esta é uma questão particularmente importante quando se trata do INE.

A função de um instituto nacional de estatística não se limita à produção de números. A estatística oficial constitui uma das infra-estruturas invisíveis do Estado. É a partir dela que se conhece a população, o emprego, o desemprego, a pobreza, a inflação, a actividade económica, a educação, a saúde, a habitação, os movimentos demográficos e uma multiplicidade de outros fenómenos indispensáveis à formulação, execução e avaliação das políticas públicas.

Sem informação estatística credível, o Estado corre o risco de governar por intuição, propaganda ou improvisação. É por isso que a qualidade dos dados produzidos pelo INE não é uma questão meramente técnica. É uma questão de governação. E está directamente ligada à visão (ou à falta dela) de quem governa.

Quando o INE produz estatísticas deficientes, pouco transparentes ou metodologicamente questionáveis, o problema não termina na tabela estatística. O erro pode propagar-se para o orçamento, para a definição das prioridades de investimento, para a formulação das políticas sociais, para a avaliação dos programas públicos e, em última instância, para a própria percepção que o Estado tem da realidade nacional.

Um Governo que não conhece com rigor a dimensão do desemprego, a estrutura do mercado de trabalho, a distribuição territorial da pobreza ou a evolução das condições sociais dificilmente poderá definir políticas públicas adequadas.

Por isso, a questão das prioridades de investimento não é meramente retórica. Ela depende, em grande medida, da qualidade da informação que o próprio Estado produz sobre a sociedade. É neste ponto que a estatística se cruza com a segurança humana.

E aqui importa corrigir também uma referência frequentemente feita a propósito da Alemanha. O exemplo alemão não demonstra simplesmente que as estatísticas são colocadas sob a tutela do Ministério do Interior porque constituem uma questão de segurança. O modelo é mais sofisticado. O Statistisches Bundesamt (Destatis), equivalente federal do INE, é uma autoridade federal superior integrada no âmbito do Ministério Federal do Interior. Contudo, a legislação alemã estabelece expressamente que a estatística oficial deve obedecer aos princípios da neutralidade, objectividade e independência técnica. A tutela administrativa não elimina, portanto, a independência profissional da produção estatística.

É precisamente esta combinação que interessa compreender: estatística integrada na arquitectura institucional do Estado, mas protegida por princípios de independência profissional. Porque a estatística não descreve apenas a economia. Ela descreve a sociedade.

E aquilo que uma sociedade revela através dos seus indicadores — desemprego, pobreza, desigualdade, criminalidade, mortalidade, conflitos sociais, migrações, acesso à educação, acesso à saúde ou condições de habitação — pode determinar a capacidade do Estado de antecipar crises e prevenir situações de instabilidade.

É neste sentido que a informação estatística também pode adquirir uma dimensão de segurança nacional e, sobretudo, de segurança humana.

Este segundo corte da nossa NAVALHA deve, por isso, levar-nos a uma compreensão mais ampla de determinados fenómenos que continuam a ocorrer na sociedade angolana: fenómenos associados à desconfiança, à conflitualidade social, à insegurança, à percepção de injustiça e à deterioração da relação entre cidadãos e instituições do Estado.

O Terceiro Corte

O terceiro corte vem a propósito do incidente ocorrido no Moxico Leste, denunciado pela sociedade e pelo Bispo da Diocese de Lwena, Dom Martín Lasarte Topolansky, numa nota pastoral divulgada depois dos acontecimentos de 24 de Agosto.

O episódio ocorreu durante o funeral do Regedor Chinuque Mukanda-Nkunda, em Cazombo. Segundo o relato do Bispo, depois de o corpo ter sido levado pelos líderes tradicionais para o local destinado à sepultura e de terem sido realizados os ritos funerários, chegou ao local um forte contingente policial. A comunidade viria a perceber que a intenção das autoridades era retirar o corpo daquele lugar e proceder à sua transferência para outro local de sepultamento.

A situação degenerou em confronto. Houve utilização de gás lacrimogéneo e, segundo o relato do Bispo, posteriormente foram utilizadas munições reais nas imediações, tendo pelo menos quatro jovens ficado feridos e sido conduzidos ao hospital. O Bispo relatou ainda ter sido atingido pelo gás lacrimogéneo.

Mas talvez mais grave do que a própria dimensão policial do incidente seja aquilo que ele representa no plano ético-político: estamos perante um cadáver. Estamos perante um funeral. Estamos perante uma autoridade tradicional. Estamos perante uma comunidade.

E estamos perante uma força policial que, segundo o relato episcopal, apareceu no momento em que uma comunidade se preparava para prestar os últimos ritos de homenagem a um dos seus membros mais respeitados, para executar uma decisão de transferência do corpo já sepultado. É difícil imaginar uma situação mais sensível do ponto de vista cultural, antropológico, político e da sacralidade do momento.

A questão não é saber apenas se existia uma ordem administrativa para determinar outro local de sepultamento. A questão fundamental é saber quem deu a ordem, com que fundamento legal, qual era a razão concreta da decisão, quem avaliou o impacto social da medida e por que razão não foi possível encontrar uma solução através do diálogo com a família, as autoridades tradicionais, a Igreja e a própria comunidade.

Quando uma decisão administrativa atinge um espaço tão profundamente sagrado como um funeral e a sepultura de uma autoridade tradicional, o Estado não está apenas a executar uma decisão. Está a intervir directamente na relação entre a comunidade e as suas instituições. E essa relação tem consequências políticas.

O Bispo de Lwena afirmou que o episódio provocou uma profunda ferida na relação entre a população lunda de Cazombo e o Governo angolano. A denúncia episcopal é particularmente relevante porque não se limita à descrição do confronto: chama a atenção para a erosão da confiança, para a percepção de humilhação e para aquilo que a comunidade interpreta como desrespeito pelas suas tradições.

É aqui que a estatística volta a aparecer. Será que o INE tem realizado estudos suficientemente profundos sobre as causas da conflitualidade entre comunidades e autoridades? Será que existem indicadores regulares sobre a confiança dos cidadãos nas instituições públicas? Será que o Estado mede a percepção de arbitrariedade na actuação policial? Será que existem estudos sobre os factores que geram conflitos entre autoridades administrativas, autoridades tradicionais e comunidades locais? Será que se conhece, por meio de dados objectivos, a dimensão territorial dos conflitos sociais e as suas causas? E, sobretudo, será que esses dados chegam às instituições responsáveis pela tomada de decisão antes de uma situação de tensão se transformar numa crise?

Porque um Estado moderno não deve esperar pelo confronto para descobrir que uma comunidade está ressentida. A Inteligência de um Estado não se mede apenas pela capacidade de detectar uma ameaça depois de ela surgir. Mede-se também pela capacidade de antecipar as condições que podem produzir essa ameaça. E este diagnóstico da realidade social afigura-se fundamental.

É por isso que segurança pública e segurança humana não podem continuar a ser tratadas como realidades separadas. A segurança humana começa onde as instituições conseguem prevenir a pobreza, a exclusão, a humilhação, a arbitrariedade, a discriminação, a violência e a ruptura da confiança entre o cidadão e o Estado.

No Uíge, assistimos recentemente a uma intervenção policial contra uma actividade política da UNITA e, mais uma vez, ficou a sensação de que as instituições do Estado raramente são capazes de assumir publicamente os excessos cometidos pelos seus agentes.

No caso do Moxico Leste, a questão torna-se ainda mais inquietante: o relato do Bispo constitui uma chamada de atenção. Parece ter existido uma decisão previamente tomada para retirar um cadáver do local onde a comunidade o havia sepultado. E a pergunta permanece inevitável: de onde partiu essa ordem? Qual foi o fundamento concreto? Que autoridade decidiu que aquele corpo deveria ser desenterrado? Foi avaliado o impacto da decisão sobre a comunidade? Houve tentativa efectiva de diálogo antes da intervenção policial?

E, sobretudo: existe alguma racionalidade política numa decisão que, em vez de resolver um problema administrativo, produz humilhação, confronto, feridos e uma profunda erosão da confiança entre a população e o Estado?

Esta é, no fundo, a mesma pergunta que o caso do edifício do INE nos coloca por outra via, assim como desemboca na construção do Centro de Convenções da Chicala, inaugurado com pompas e circunstâncias pelo Presidente João Lourenço.

Nos três casos, o problema é a qualidade da decisão pública. Num caso, o Estado constrói um imponente edifício para o apresentar como um investimento estratégico sem aferir suficientemente o impacto do investimento na vida do cidadão comum; no outro, um património que, apenas 12 anos depois, precisa de uma intervenção avaliada em mais de 12 mil milhões de kwanzas; e, no terceiro, o Estado intervém sobre uma comunidade sem que se perceba, pelo menos publicamente, a racionalidade política e social que justificaria uma decisão tão sensível como a remoção de um cadáver já sepultado.

Nos três casos, falta-nos informação. E, quando falta informação, falta capacidade de escrutínio. Quando falta escrutínio, aumenta o espaço para a arbitrariedade. E quando a arbitrariedade se transforma em método de governação, a sociedade deixa de confiar nas instituições.

Talvez seja por isso que a verdadeira crise do Estado angolano não esteja apenas na falta de recursos. Pode estar, antes, na forma como os recursos são decididos, aplicados, fiscalizados e avaliados. E pode estar também na incapacidade de produzir informação suficientemente rigorosa para que o Estado saiba onde investir, o que preservar, que conflitos prevenir e, sobretudo, que decisões não deve tomar.

O Quarto Corte

Estas três equações conduzem-nos ao quarto corte desta NAVALHA — a quarta equação que se tornou particularmente interessante quando, aparentemente pouco tempo depois da entrada em cena de Fernando Garcia Miala, em Março de 2018, começaram a ganhar maior visibilidade determinadas dinâmicas em torno do poder, da segurança, da sucessão e da propaganda política.

É precisamente por isso que o quarto corte desta NAVALHA volta a colocar no centro da discussão a propaganda em torno da sucessão presidencial. Já que o nome de Fernando Garcia Miala surge cada vez mais destacado nesse tabuleiro, há uma pergunta simples que se impõe: porquê?

Nota-se que a propaganda que se faz em torno da sua figura é essencialmente subjectiva e raramente se sustenta em factos objectivos: as suas ideias, os seus feitos reais e concretos e os resultados da sua actuação. Nada disso é demonstrado. Pelo contrário, a sua passagem pelo Serviço de Inteligência Externa (SIE) e o seu afastamento das funções de director-geral constituem elementos concretos da sua trajectória que também devem ser considerados numa avaliação objectiva.

Por isso, quando se procura transmitir a ideia de que terá sido vítima de uma conspiração, sem que os factos sejam devidamente demonstrados, acaba-se por substituir a análise objectiva por uma narrativa de vitimização.

O facto relevante, porém, permanece: um verdadeiro estratego não deveria deixar-se surpreender pela contramão dos acontecimentos, sobretudo quando se encontra no exercício de funções de elevada responsabilidade. A Inteligência estratégica pressupõe precisamente a capacidade de antecipar riscos, identificar ameaças, interpretar sinais e neutralizar, em tempo útil, movimentos susceptíveis de comprometer a segurança do Estado.

O que a realidade parece demonstrar é uma discrepância entre a imagem que se procura projectar e os resultados concretos que podem ser objectivamente avaliados. Foi essa discrepância que, no passado, terá contribuído para a perda da posição que ocupava e para o desgaste da imagem que procurava projectar e que, hoje, parece empenhado em reconstruir, em vez de concentrar a sua actuação no exercício da função que efectivamente lhe está atribuída.

No passado, acabou por cair numa armadilha que, em condições normais, caberia a ele próprio detectar e desactivar. E não foi capaz de o fazer. Se ele próprio admite ter sido vítima de um golpe, como pode, então, ser apresentada como incontestável a sua capacidade para garantir a integridade da soberania do Estado e a segurança do próprio Chefe de Estado? A contradição é evidente e não pode ser ignorada.

Miala nunca contestou, nos termos em que a questão tem sido publicamente discutida, os factos que lhe teriam sido imputados relativamente a actos preparatórios de um alegado golpe contra a integridade física do então Presidente José Eduardo dos Santos. O que procura fazer, segundo esta leitura, é deslocar a discussão para a alegada falta de provas.

Como director-geral do SIE, deixou questões que continuam a merecer escrutínio sobre a capacidade de antecipação e prevenção de riscos. E é precisamente aqui que reside o paradoxo: quem reclama para si o estatuto de estratego não pode, simultaneamente, apresentar-se como vítima surpreendida pelos acontecimentos que deveria ter previsto. É uma questão de lógica: ou é estratego ou não é. Não pode ser as duas coisas ao mesmo tempo.

Hoje, a situação prevalecente em relação ao Presidente João Lourenço não foge inteiramente a essa regra. João Lourenço tem-se deixado embaraçar por situações que poderão, certamente, ter consequências para o seu presente e futuro político.

Desta vez, tal como no passado, Fernando Miala continua a não fazer diferente: utiliza a confiança política como escudo e, simultaneamente, como arma de arremesso contra aquele que o protege — o próprio Presidente João Lourenço. Fê-lo no passado com José Eduardo dos Santos.

Alguns dos seus apoiantes chegam a sustentar, em diferentes sectores, que o fracasso da governação do Presidente João Lourenço resulta do facto de este não permitir que Miala cumpra cabalmente as suas atribuições. Trata-se de uma narrativa que, mais do que explicar objectivamente os problemas da governação, acaba por alimentar uma campanha gratuita (e ilegal) a favor de Miala.

Não são as suas ideias que são apresentadas como relevantes para o desenvolvimento do país, nem os seus resultados que sustentam a sua projecção. É, sobretudo, a sua proximidade ao poder e os recursos de que dispõe em razão das funções que exerce que parecem constituir os instrumentos da sua influência sobre diferentes sectores da sociedade.

Quando recursos, influência institucional ou acesso privilegiado ao poder são utilizados para construir uma imagem pública, condicionar percepções ou promover interesses particulares, estamos perante uma fronteira particularmente perigosa entre influência política legítima e instrumentalização do poder. E, quando essa influência é utilizada em benefício próprio, pode representar uma forma subtil de corrupção política e institucional.

As consequências dessa dinâmica são visíveis. E a questão que fica é inevitável: quais são as garantias que João Lourenço pode ter de que a protecção política que hoje oferece a Miala não se transformará amanhã numa fonte de vulnerabilidade para o próprio Presidente?

A questão torna-se ainda mais inquietante quando se considera a narrativa pública em torno das acusações formuladas contra Fernando Garcia Miala a propósito do chamado “Plano Macabro” de desestabilização do país.

Aparentemente, existem alegações e indícios publicamente apresentados de que um plano dessa natureza esteja a ser concebido ou executado. Se tais alegações forem sustentadas por elementos de prova, a questão deixa de ser apenas política e passa a assumir uma dimensão de segurança do Estado. Mas, precisamente por isso, não pode ser tratada apenas no domínio da propaganda, das acusações públicas ou das narrativas produzidas nos bastidores. Exige investigação, demonstração factual e responsabilização institucional.

E aqui surge uma questão ainda mais delicada: até que ponto o Presidente João Lourenço está informado sobre essas alegadas movimentações? Até que ponto as conhece? E, sobretudo, até que ponto poderá ser afectado por elas?

Miala tem plena noção de que João Lourenço constitui, no actual contexto, a sua principal estrutura de protecção política. Mas essa protecção não é necessariamente permanente. O poder político é circunstancial, e as alianças construídas em torno dele podem alterar-se com a mesma rapidez com que se alteram as relações de força.

É precisamente por isso que a projecção de Miala para além do actual ciclo político deve ser analisada com particular atenção. Se existe, de facto, uma estratégia para o apresentar como sucessor natural de João Lourenço, então já não estamos apenas perante a reconstrução de uma imagem individual. Estamos perante uma disputa antecipada pela sucessão e, consequentemente, pelo controlo futuro de sectores estratégicos do Estado.

Neste quadro, Miala pode transformar-se numa variável de risco para o próprio Presidente que hoje o protege. Não se trata de uma avaliação aleatória, mas de uma hipótese de análise política e de Inteligência: a concentração de influência, recursos institucionais, redes de lealdade e ambições políticas num mesmo actor tende a criar uma dinâmica de poder difícil de controlar. E Miala faz questão de evidenciar que é o mais indefectível do Presidente João Lourenço.

Este aspecto em concreto constitui o pano de fundo das denúncias formuladas por Miguel Ângelo contra Fernando Garcia Miala, inclusive do seu perfil psicológico publicado em livro.

É neste contexto que a ideia de um “golpe suave” ganha relevância enquanto hipótese de análise de Inteligência — analisando os factos demonstrados — que deram origem à nossa participação criminal, cuja reclamação foi apresentada junto do procurador-geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, no dia 18 de Agosto.

Um golpe não precisa necessariamente de assumir a forma clássica de uma ruptura abrupta da ordem constitucional. Pode também desenvolver-se, em determinadas circunstâncias, através da erosão progressiva da autoridade, da manipulação das percepções, da construção de alternativas internas, da captura de espaços institucionais e da criação gradual das condições políticas para uma sucessão previamente orientada.

É este o ambiente político que temos vindo a vivenciar e que merece ser analisado com seriedade, sem precipitações e sem conclusões antecipadas.

Se é isso que parece estar a acontecer, somente uma investigação séria poderá demonstrá-lo. Mas, se não é isso que está a acontecer, também caberia aos próprios órgãos do Estado esclarecer os factos e desmontar publicamente uma narrativa que, pela sua persistência, começa a adquirir uma dimensão política própria e tende a despertar a atenção da comunidade internacional.

A questão fundamental, neste contexto, já não é apenas saber quem protege Miala. É saber quem protege João Lourenço daqueles que, protegidos por ele, poderão amanhã disputar-lhe o poder, com todos os riscos inerentes para a estabilidade política, a segurança do Estado e a própria integridade do Presidente.