Nesta semana foram tornados públicos internamente, no Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE), os nomes de 23 funcionários expulsos por alegado cometimento de diversas infracções disciplinares. Segundo a informação de que dispomos, trata-se de funcionários afectos a diferentes delegações provinciais e não apenas aos órgãos centrais do Serviço.
Independentemente do tempo de tramitação de cada processo disciplinar, da natureza das infracções cometidas, das suas motivações e das medidas disciplinares aplicadas, o número em causa não deixa de suscitar interrogações. Se os processos correspondem, como nos foi transmitido, a um universo acumulado de aproximadamente seis meses a um ano, estaremos perante uma das maiores vagas de expulsões de funcionários de que há memória na história recente da instituição.
Importa, contudo, estabelecer uma distinção: o número elevado de expulsões não constitui, por si só, prova de desorganização ou de falta de disciplina. Um Serviço de Inteligência deve possuir mecanismos rigorosos de controlo interno e, quando detecta violações graves dos seus deveres funcionais, deve agir. A verdadeira questão é outra: o que explica a dimensão deste fenómeno e o que ele revela sobre os mecanismos de recrutamento, controlo, supervisão e disciplina existentes dentro do próprio Serviço?
Neste caso concreto, a aplicação da medida de demissão ou expulsão deve ser analisada à luz do regime disciplinar aplicável aos funcionários do SINSE, nomeadamente das disposições relativas aos deveres deontológicos e às infracções disciplinares. O rigor disciplinar é necessário num Serviço desta natureza, mas o rigor posterior não pode substituir a prevenção, a fiscalização e a capacidade de detectar atempadamente comportamentos incompatíveis com o perfil exigido de quem deve ser seleccionado para o exercício de funções de elevada sensibilidade.
De acordo com a nossa fonte, em 2022, um funcionário afecto ao Departamento de Quadros da Direcção dos Recursos Humanos terá sido detido nas instalações do próprio Serviço por oficiais de diligência do Serviço de Investigação Criminal (SIC), sob suspeita de inserir nomes na folha salarial com valores remuneratórios nominais extremamente elevados, superiores, inclusive, ao salário do próprio chefe do Serviço.
A mesma fonte alega que essa prática remontaria a 2018, precisamente ao ano em que o general Fernando Garcia Miala assumiu a chefia do SINSE. Não estamos, evidentemente, a afirmar que o general Fernando Garcia Miala tenha sido responsável por esse tipo de práticas. Esta poderia até ser uma prática que viesse do período anterior à sua nomeação. A questão é de natureza institucional e de supervisão: como foi possível que uma eventual irregularidade desta dimensão permanecesse por vários anos sem ser detectada pelos mecanismos internos de controlo?
A dúvida torna-se ainda mais pertinente porque, segundo a mesma fonte, em 2021 a Direcção de Recursos Humanos teria realizado um processo de “prova de vida” abrangendo todos os funcionários do Serviço, incluindo aqueles que, por diversas razões, a exemplo dos que se encontravam de baixa médica, não se encontravam em efectividade de serviço.
Se assim foi, seria legítimo perguntar: que tipo de controlo foi efectivamente realizado? O processo permitiu apenas confirmar a existência física dos funcionários ou foi igualmente confrontado com os registos de pessoal, as folhas salariais, os processos individuais e os respectivos vínculos funcionais?
A distinção é importante. Uma “prova de vida” pode confirmar que determinada pessoa existe e se apresentou perante a administração, mas não substitui uma auditoria aos mecanismos de gestão de recursos humanos e aos sistemas de processamento e pagamento de salários. Aliás, a própria experiência da Administração Pública angolana demonstra que o problema dos chamados “trabalhadores fantasmas” não se resolve exclusivamente através da confirmação da existência física das pessoas.
Neste ponto começa a surgir uma questão sobre a capacidade operacional e de controlo interno do SINSE, sob a direcção do general Fernando Garcia Miala. Não se trata de transferir para o Serviço competências que pertencem a outros órgãos do Estado. O problema é perceber se o SINSE, dentro das suas atribuições legais, está efectivamente a identificar riscos sistémicos que possam afectar o normal funcionamento das instituições e a segurança do Estado.
O fenómeno dos chamados “trabalhadores fantasmas”, por exemplo, não constitui apenas uma questão administrativa. Quando envolve a manipulação de folhas salariais, falsificação de registos, pagamentos indevidos ou apropriação de recursos públicos, pode assumir uma dimensão de criminalidade económica e de vulnerabilidade institucional mais complexas.
Por isso, a resposta do Estado não pode limitar-se à punição do funcionário que eventualmente executou a fraude. É necessário identificar quem criou as condições para que a fraude fosse possível, quem a supervisionou, quem dela beneficiou, que mecanismos de controlo falharam e por que razão a irregularidade não foi detectada em tempo útil.
Um Serviço de Inteligência deve desempenhar, neste domínio, um papel particularmente relevante. O SINSE não substitui o Ministério das Finanças (MINFIN), nem o órgão responsável pela gestão dos recursos humanos da Administração Pública, nem o Serviço de Investigação Criminal, nem os órgãos de Inspecção e auditoria da Administração do Estado. A sua função é diferente: identificar ameaças, vulnerabilidades e riscos que possam comprometer a segurança do Estado e o regular funcionamento das instituições, produzir informações e análises estratégicas e alertar as autoridades competentes para os riscos detectados.
Daí que uma irregularidade interna num organismo do próprio Estado possa ser, para um Serviço de Inteligência, mais do que uma simples questão disciplinar. Pode constituir um indicador de vulnerabilidade institucional que merece ser analisado na sua dimensão sistémica. E é justamente isso que parece faltar.
O fenómeno dos “trabalhadores fantasmas” em Angola é transversal a diferentes sectores da Administração Pública e não pode ser combatido apenas com medidas pontuais de “prova de vida”. Exige sistemas integrados de gestão de recursos humanos, mecanismos de cruzamento de dados, controlo financeiro, auditoria, responsabilização dos gestores e, sobretudo, capacidade para desmantelar redes que possam operar simultaneamente em diferentes instituições.
O próprio Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) já reconheceu a necessidade de sistemas de cadastramento e gestão de recursos humanos capazes de depurar eventuais trabalhadores fantasmas.
No domínio financeiro, o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) constitui igualmente uma ferramenta essencial de controlo da execução financeira pública. Mas nenhum sistema, por mais sofisticado que seja, será suficiente se aqueles que administram os dados e os processos puderem manipulá-los sem mecanismos eficazes de controlo cruzado.
É neste ponto que a questão deixa de ser meramente administrativa e passa a ser de operacionalidade, análise de Inteligência e política de Estado. Falta probidade pública do topo à base. Falta autoridade moral.
É por isso que, nesta presidência de João Lourenço, uma das grandes expectativas associadas à sua agenda de combate à corrupção e de moralização da sociedade era precisamente o desmantelamento das redes que operam dentro do próprio aparelho do Estado, incluindo aquelas susceptíveis de permitir a apropriação sistemática de recursos públicos.
O que se esperava, portanto, não era apenas a identificação ocasional de funcionários irregulares, mas a destruição das estruturas que tornam essas práticas possíveis. É esse resultado estrutural que continua por demonstrar.
Este começa por ser o primeiro corte desta NAVALHA DE SÁBADO.
Contudo, antes de avançarmos para o segundo corte, impõe-se um pequeno exercício de pedagogia para aqueles que desconhecem os meandros e a dinâmica de funcionamento do sistema de Inteligência e segurança do Estado e que, por isso, procuram atribuir ao general Fernando Garcia Miala méritos que não correspondem necessariamente às competências específicas do cargo que exerce.
Há quem procure apresentar como prova da eficácia de Miala o facto de Angola não ter registado, durante o período da sua actual chefia do SINSE, um golpe de Estado consumado ou uma tentativa de tomada do poder pela via militar. Esse argumento revela, porém, um desconhecimento profundo do sistema de Inteligência. Não se trata aqui de uma mera opinião. Trata-se também de conhecimento de causa, uma vez que, como é do conhecimento público, já fui efectivo do SINSE.
E, modéstia à parte, considero-me, em certa medida, uma voz autorizada para me debruçar sobre estas matérias com conhecimento abalizado, experiência e alguma consistência analítica.
É necessário esclarecer, para aqueles que desconhecem a arquitectura institucional da inteligência angolana, que não compete ao SINSE a exclusiva monitorização e detecção de riscos e ameaças de natureza militar susceptíveis de pôr em causa a integridade física do Chefe de Estado, a segurança militar ou a soberania nacional.
No plano específico da Inteligência e segurança militar, essa competência pertence ao Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), actualmente dirigido pelo general João Pereira Massano. O próprio Estatuto Orgânico do SISM estabelece que este Serviço tem por missão produzir informações e realizar acções de inteligência e segurança destinadas à garantia da segurança militar do país, entre outras atribuições.
Por isso, atribuir exclusivamente ao general Fernando Garcia Miala o mérito de Angola não ter enfrentado um golpe de Estado ou uma tentativa de natureza militar constitui uma simplificação pouco racional do funcionamento do sistema de Inteligência. O que deve ficar claro é que, em matéria de ameaças complexas ou difusas, a resposta torna-se necessariamente transversal. Envolve diferentes estruturas de inteligência, segurança e defesa, cada uma dentro das suas competências, podendo igualmente concorrer para a avaliação da ameaça o Serviço de Inteligência Externa (SIE), actualmente dirigido por Matias Bertino Matondo.
O que é, portanto, necessário desfazer é a narrativa segundo a qual a ausência de um golpe de Estado seria, por si só, uma demonstração da eficácia excepcional do actual chefe do SINSE. A eficácia de um Serviço de Inteligência não se mede apenas pela ausência de um acontecimento extremo. Esta eficácia resulta de acções coordenadas e cooperação institucional.
Mede-se pela capacidade de antecipar riscos, detectar vulnerabilidades, prevenir ameaças, proteger as instituições, produzir informação útil para a decisão política e impedir que factores de instabilidade se transformem em crises. É neste domínio que começam a surgir as questões mais incómodas.
Por isso, também seria inconcebível avaliar a competência de um chefe de um Serviço de Inteligência de um Estado Democrático de Direito com base em critérios que desrespeitem os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos ou que interfiram no exercício da actividade política dos partidos da oposição, em vez de demonstrar capacidade para assegurar que esses valores fundacionais de uma nação sólida constituam linhas de orientação para o progresso do país.
Ora, no mínimo, até parece doentio transformar uma anomalia funcional de um órgão sensível do Estado numa virtude política de quem falhou objectivamente no cumprimento da sua missão primordial. Não é necessário ser um expert para perceber que, nos sectores em que o SINSE devia desempenhar um papel relevante na identificação de riscos e ameaças susceptíveis de produzir instabilidade política, económica e social, existem falhas visivelmente graves que merecem ser questionadas.
Com esta informação de expulsão de 23 funcionários num período relativamente curto, esta questão torna-se ainda mais pertinente. O que está em causa não é apenas a eventual conduta indecorosa dos funcionários expulsos. Se as infracções foram efectivamente cometidas e devidamente comprovadas, a aplicação das medidas disciplinares previstas na lei é necessária.
O problema está em saber por que razão tantos comportamentos incompatíveis com as exigências de um Serviço de Inteligência chegaram a ocorrer ou permaneceram sem detecção até à instauração dos respectivos processos. Um elevado número de expulsões pode demonstrar rigor disciplinar. Mas também pode revelar que os mecanismos preventivos e de controlo interno têm falhado.
A diferença entre uma interpretação e outra depende daquilo que os processos disciplinares revelarem. É por isso que uma instituição como o SINSE não pode ser avaliada apenas pelo número de funcionários que consegue expulsar, mas pela capacidade de impedir que comportamentos dessa natureza se instalem no seu interior.
Estamos, neste ponto, perante uma possível inversão da lógica de administração de um verdadeiro Serviço de Inteligência. Um serviço desta natureza deve começar por ser uma referência institucional pela exemplaridade da sua liderança, pela existência de mecanismos internos de fiscalização e pela capacidade de responsabilizar todos os seus funcionários segundo os mesmos padrões.
Surge, neste contexto, uma questão particularmente delicada: qual é a referência institucional transmitida pelo chefe do Serviço aos próprios funcionários quando o seu nome é publicamente associado a acusações de extrema gravidade formuladas por alguém que já exerceu funções no próprio SINSE?
Não estamos a afirmar que as acusações sejam verdadeiras. Mas também não podemos aceitar que acusações dessa natureza sejam simplesmente ignoradas. Se são falsas, cabe às instituições competentes esclarecê-las e, sendo caso disso, responsabilizar quem as formulou. Se possuem fundamento, devem ser investigadas e apuradas as respectivas responsabilidades. O que não parece institucionalmente compreensível é a manutenção indefinida do silêncio.
É esse silêncio que alimenta a percepção de fragilidade institucional. O Estatuto Orgânico do SINSE atribui ao Presidente da República, entre outras competências, a supervisão das actividades desenvolvidas pelo Serviço. Por isso, perante acusações públicas de tamanha gravidade contra o chefe de um Serviço de Inteligência, a ausência de qualquer esclarecimento institucional por parte das autoridades competentes não deixa de suscitar interrogações.
De acordo com a fonte que nos transmitiu a informação sobre a expulsão dos 23 funcionários, alguns deles estariam envolvidos em dívidas com terceiros, sobretudo as chamadas “kinguilas”, que compareciam na portaria do Serviço para efectuar cobranças. Segundo a mesma fonte, esse comportamento passou a ser considerado infracção disciplinar susceptível de medida de expulsão.
Se esta informação estiver correcta, surge uma questão não apenas de proporcionalidade e coerência institucional, mas também de foco, que merece ser esclarecida: como pode uma instituição aplicar uma medida disciplinar severa a funcionários por supostos ou alegados comportamentos que afectam a imagem e a disciplina interna do Serviço e, simultaneamente, permanecer em silêncio perante acusações públicas de natureza muito mais grave dirigidas ao próprio chefe da instituição?
A questão não é defender a impunidade dos funcionários. É exactamente o contrário: é perguntar se o princípio da responsabilidade é aplicado de forma uniforme, independentemente da posição hierárquica de quem esteja envolvido.
Um Serviço de Inteligência não pode exigir dos seus funcionários padrões de disciplina e responsabilidade que não sejam igualmente exigidos da sua liderança. É neste ponto que a questão das expulsões deixa de ser apenas uma questão disciplinar e passa a ser uma questão de cultura institucional.
Se os mecanismos disciplinares funcionam apenas a jusante, punindo os funcionários depois de as irregularidades terem ocorrido, mas não conseguem detectar preventivamente as vulnerabilidades que permitem que essas práticas se desenvolvam, então existe um problema de gestão e de supervisão que não pode ser resolvido apenas com expulsões.
A descaracterização de um Serviço de Inteligência começa quando a disciplina deixa de ser sustentada por uma cultura de integridade, prevenção, controlo e responsabilidade hierárquica. Este é um aspecto particularmente sensível no caso do SINSE: a preservação da natureza e da credibilidade do Serviço começa no próprio processo de selecção e recrutamento, que deve assentar em critérios rigorosos de idoneidade, integridade, competência e responsabilidade dos candidatos ao ingresso.
Quais serão, afinal, as causas que levam funcionários do Serviço a contrair dívidas junto de terceiros e, posteriormente, a não conseguirem honrar os compromissos assumidos? E não deveria este fenómeno ser analisado à luz das dificuldades económicas e sociais que afectam, de forma transversal, os cidadãos no seu quotidiano, em vez de ser reduzido exclusivamente a uma questão de disciplina individual?
Não estará o país perante um quadro de profundas carências sociais e económicas, ao ponto de funcionários de um Serviço tão fundamental e sensível do Estado, apesar de auferirem remunerações que se presumem compatíveis com as suas responsabilidades, serem obrigados a recorrer sistematicamente ao endividamento para satisfazer necessidades básicas do quotidiano?
Estas devem ser questões fundamentais de análise de Inteligência. Há mais de dois anos que vêm sendo formuladas acusações públicas contra o general Fernando Garcia Miala. A isso acresce a publicação de uma obra em que Miguel Ângelo apresenta uma caracterização extremamente crítica da personalidade e da conduta do chefe do SINSE, recorrendo a conceitos que o próprio autor associa a determinadas características patológicas. Este facto real não encontrou resposta até ao momento.
Independentemente do mérito científico dessas conclusões — que podem e devem ser discutidas e escrutinadas —, o simples facto de terem sido apresentadas publicamente por um quadro sénior do Serviço deveria ter provocado uma resposta institucional adequada. Não porque o Estado deva responder a todas as opiniões publicadas, mas porque acusações desta natureza, quando dirigidas ao chefe de um Serviço responsável por matérias de segurança nacional, não podem ser tratadas como uma mera disputa pessoal.
As honras devem ser atribuídas aos homens, e não os homens procurarem adequar-se às honras. O respeito deve ser tributado a quem o merece e naturalmente perdido por quem não se faz respeitar. É nesta dimensão que deve ser avaliada a conduta e o perfil de quem tem a responsabilidade de dirigir o Serviço de Informações do Estado: as honras devem resultar do mérito, da integridade, da simplicidade, da competência e dos resultados alcançados, e não de uma tentativa capciosa de fabricar ou forçar um reconhecimento que naturalmente não lhe caberia.
É neste ponto que a questão ganha uma dimensão de Estado: a alegação de que o general Fernando Garcia Miala estaria associado a um «Plano Macabro» de desestabilização do país, se tiver qualquer fundamento, constitui uma questão de segurança nacional. Se não tiver fundamento, a sua divulgação também merece ser esclarecida e, sendo caso disso, responsabilizado o seu autor.
Analisando a possível relação entre estes factos, surge uma questão mais profunda: como é que o SINSE estuda, avalia e interpreta os fenómenos sociais em função da sua natureza e que soluções propõe para os problemas que identifica, se, perante dificuldades que também reflectem a realidade social do país, parece privilegiar a expulsão dos funcionários em vez de procurar compreender as causas que estão na sua origem? Afinal, que perfil de idoneidade, competência e equilíbrio tem sido efectivamente exigido na selecção e avaliação dos candidatos ao ingresso no Serviço?
A expulsão destes funcionários resolve efectivamente o problema de fundo ou, pelo contrário, limita-se a transferi-lo e a agravá-lo, tanto para os próprios trabalhadores como para as suas famílias?
E que impacto social e económico representa para o Estado a perda do emprego de 23 cidadãos, sobretudo quando, em muitos casos, o rendimento proveniente desse trabalho poderá constituir a principal ou mesmo a única fonte de sustento dos respectivos agregados familiares?
E aqui entra novamente o papel do SISM: uma acusação de um eventual plano de desestabilização que poderá exigir a intervenção de estruturas militares, dadas as repercussões sobre a estabilidade política e a segurança nacional, não deveria ser tratada apenas como uma disputa entre duas pessoas. Deveria ser objecto de avaliação técnica pelas estruturas competentes do sistema de Inteligência e segurança, mormente da segurança militar, de acordo com as suas atribuições.
O alto nível de desemprego constitui, por si só, um factor de risco e ameaça para o Estado. Em termos de análise de Inteligência, há um aspecto que não pode ser ignorado nesta avaliação: considerando a média nacional de 3,9 pessoas por agregado familiar, segundo o Censo 2024, a expulsão de 23 funcionários poderá produzir um impacto potencial sobre cerca de 90 pessoas. Se uma parte significativa desses trabalhadores constituía a principal ou única fonte de rendimento dos respectivos agregados, a medida disciplinar deixa de produzir consequências exclusivamente individuais e passa a assumir uma dimensão social e económica com possíveis implicações para a estabilidade das famílias afectadas.
Impõe-se, nesta perspectiva, uma questão de natureza estratégica: como é que a actual direcção do SINSE avalia o fenómeno do desemprego no país e os seus potenciais efeitos sobre a estabilidade política e social? Até que ponto a perda de emprego e de rendimento de dezenas de trabalhadores, num contexto de dificuldades económicas generalizadas, pode constituir um factor de risco e uma ameaça latente à estabilidade que compete ao Serviço identificar, avaliar e antecipar?
O mesmo princípio vale para o SINSE. Se a instituição exige dos seus funcionários disciplina, lealdade, integridade e respeito pelos deveres deontológicos, esses mesmos princípios devem começar pela sua liderança. Por isso, impõe-se uma questão inevitável: que autoridade moral pode exercer o chefe do SINSE sobre os seus funcionários quando a sua própria conduta é objecto de acusações públicas graves e, perante elas, não existe uma resposta institucional capaz de esclarecer os factos?
A questão não significa que as acusações sejam verdadeiras. Significa apenas que, num Estado de Direito, acusações graves exigem respostas proporcionais à sua gravidade. Se forem falsas, devem ser desmentidas com factos e assacadas responsabilidades a quem comete tais actos. Se forem verdadeiras, segue-se o mesmo princípio de responsabilização.
O segundo corte
Seguindo para o segundo corte desta NAVALHA DE SÁBADO, a entrada de 23 antigos funcionários do SINSE nas estatísticas do desemprego não deixa de adquirir particular relevância quando confrontada com a realidade do mercado de trabalho angolano. O director-geral do Instituto Nacional de Estatística (INE), Joel Bumba Sambo Futi, ao apresentar os dados relativos ao II trimestre de 2026, estimou a taxa de desemprego em 21,3%, correspondente a 2.593.206 pessoas, enquanto a faixa etária dos 15 aos 24 anos concentra 40,7% do total de desempregados.
O que causa estranheza é o facto de Joel Futi, na breve reportagem no Jornal da Tarde da Televisão Pública de Angola (TPA), a 15 de Agosto, ter confirmado uma taxa de empregabilidade de 80,1% no sector informal e, simultaneamente, reconhecer as profundas vulnerabilidades que caracterizam essa realidade: ausência ou insuficiência de protecção social, segurança social, cuidados de saúde e outras formas essenciais de protecção dos trabalhadores.
Este dado revela, na verdade, duas realidades aparentemente discrepantes, mas profundamente interligadas: por um lado, uma elevada taxa de ocupação socioeconómica; por outro, uma enorme precariedade das condições em que essa ocupação ocorre. Ter trabalho, nestas circunstâncias, não significa necessariamente ter emprego digno, rendimento estável ou segurança social. A estatística da empregabilidade pode, assim, ocultar uma realidade social marcada pela sobrevivência económica e pela ausência de perspectivas estruturantes, sobretudo entre a população jovem, que constitui uma parcela significativa da força de trabalho.
É nesta contradição que os números apresentados pelo INE adquirem uma dimensão política e social particularmente preocupante. Ao mesmo tempo que revelam uma aparente capacidade de absorção da população pelo mercado de trabalho informal, expõem a fragilidade do modelo económico em garantir emprego formal, protecção social e condições de vida minimamente estáveis.
Lidos nesta ordem, os indicadores de emprego não traduzem apenas uma realidade laboral; podem ser interpretados como sinais de um crescente explosivo social, cuja pressão se acumula silenciosamente. Quanto maior for a distância entre a necessidade de trabalhar para sobreviver e a ausência de direitos, protecção e perspectivas de futuro, maior será o potencial de frustração social, particularmente entre os jovens.
É esta leitura que os números recentemente apresentados pelo INE permitem fazer: mais do que revelar uma elevada taxa de empregabilidade e um moderado índice de desemprego, expõem uma sociedade em que uma parte significativa da população juvenil trabalha, mas permanece socialmente vulnerável. E esta contradição deveria preocupar quem tem a responsabilidade de governar, devendo o SINSE, neste domínio, exercer um papel relevante de análise e produção de informações estratégicas.
Embora a leitura destes dados possa suscitar alguma confusão, o que importa realçar, nesta perspectiva de análise de Inteligência, é o impacto que decisões administrativas aparentemente circunscritas ao funcionamento interno de uma instituição podem produzir sobre a realidade social envolvente.
Se uma das funções essenciais de um Serviço de Inteligência consiste em identificar riscos, avaliar tendências e antecipar factores susceptíveis de afectar a estabilidade do Estado, então o desemprego não pode ser analisado apenas como um indicador social e económico. Em determinadas circunstâncias, particularmente quando associado à pobreza, à exclusão social, à perda de rendimento familiar e à ausência de perspectivas para a juventude, pode transformar-se num factor de pressão social com potenciais repercussões políticas e de segurança.
É neste contexto que a expulsão de 23 funcionários do SINSE, num curto espaço de tempo, adquire uma dimensão que ultrapassa a esfera estritamente disciplinar. Não está em causa questionar a legitimidade de uma medida disciplinar quando esta resulta de infracções devidamente comprovadas. A questão é saber se, numa perspectiva de Inteligência, a instituição avalia igualmente os efeitos secundários das suas próprias decisões sobre os indivíduos, as famílias e o ambiente social em que o Estado está inserido.
Ou seja, em que medida o Serviço possui uma compreensão suficientemente ampla dos fenómenos que afectam a maioria dos cidadãos e reconhece que os seus próprios funcionários não estão imunes às consequências das dificuldades económicas e sociais que atravessam a sociedade angolana?
Mais importante ainda: em qualquer sociedade, o elevado índice de desemprego constitui um fenómeno gerador de risco de perturbação social. Torna-se, por isso, inevitável questionar como é que o próprio sistema de Inteligência avalia o risco decorrente do aumento do número de cidadãos economicamente activos que passam à condição de desempregados, particularmente entre os jovens?
Estas questões ganham ainda maior relevância quando colocadas no quadro de funcionamento do sistema de Inteligência. O chefe do SISM, general João Pereira Massano, pela natureza das suas atribuições no domínio da Inteligência e segurança militar, não se deve mostrar alheio à evolução de factores sociais que, em determinadas circunstâncias, possam adquirir uma expressão de ameaça na esfera da segurança nacional. Do mesmo modo, o Conselho de Segurança Nacional não deveria olhar para os indicadores sociais exclusivamente como estatísticas económicas, mas também como elementos de avaliação preventiva de riscos susceptíveis de afectar a estabilidade do Estado.
É neste ponto que se estabelece a ligação entre os dois cortes desta NAVALHA: de um lado, a expulsão de 23 funcionários de um Serviço particularmente sensível do Estado; do outro, uma realidade nacional marcada por elevados níveis de desemprego e por uma forte concentração do desemprego entre os jovens. Separadamente, cada fenómeno pode parecer circunscrito à sua própria esfera. Quando analisados conjuntamente, porém, passam a constituir elementos que justificam uma avaliação integrada de risco.
Essa capacidade de estabelecer relações entre fenómenos aparentemente distintos é justamente o que deve distinguir uma verdadeira análise de Inteligência de uma simples leitura administrativa dos acontecimentos.
Por isso, perante as acusações públicas relativas à existência de um alegado «Plano Macabro» de desestabilização do país, atribuído ao general Fernando Garcia Miala, esta dimensão não pode ser ignorada. Se as acusações possuem a gravidade que lhes tem sido atribuída, então a investigação torna-se inevitável. E, nesse contexto, os factores sociais susceptíveis de ampliar situações de instabilidade devem integrar necessariamente a avaliação estratégica do Estado.
Qualquer abordagem de Inteligência parte do princípio de que o risco começa quando um problema social é ignorado enquanto factor de potencial atenção de segurança. Quando isso acontece, o Estado corre o risco de enfrentar as ameaças apenas depois de os fenómenos se terem transformado numa crise.
Importa salientar que o aumento do desemprego, sobretudo entre os jovens, não deveria ser encarado apenas como um problema de política económica ou de empregabilidade. Para os serviços de Inteligência, constitui igualmente uma variável que deve ser monitorizada, estudada e integrada nos mecanismos de prevenção de riscos para a estabilidade política e social do país.
Surge, assim, a questão fundamental: estará o nosso sistema de Inteligência a antecipar estes riscos ou continuará a agir apenas depois de os fenómenos sociais se transformarem em problemas de segurança?
A resposta a esta questão passa, necessariamente, por as autoridades competentes esclarecerem a origem, a natureza e a veracidade das acusações relativas à alegada execução de um «Plano Macabro» de desestabilização do país, atribuído ao general Fernando Garcia Miala.
Se a Inteligência existe para antecipar ameaças, não investigar uma acusação desta gravidade significa deixar por avaliar precisamente um risco eminentemente grave que a própria Inteligência deveria ser capaz de identificar, analisar e prevenir.
O que não pode ser uma solução permanente é o silêncio. O silêncio não produz autoridade. Produz dúvida. Isto é o que se passa em relação ao SINSE. E, quando a dúvida se instala dentro de um Serviço de Inteligência, deixa de ser apenas um problema da pessoa que ocupa a chefia. Passa a ser um problema da própria instituição. E do sistema de Inteligência.
Isto significa que, seguindo esta linha de raciocínio, o próprio silêncio institucional poderá constituir um factor adicional de risco para a estabilidade, sobretudo quando se considera a hipótese de agravamento das vulnerabilidades sociais susceptíveis de gerar pressões eruptivas.
A expulsão massiva de funcionários, por si só, não pode ser apresentada como demonstração de rigor do general Fernando Garcia Miala. O verdadeiro rigor mede-se pela capacidade de construir uma instituição em que a corrupção, a indisciplina, a manipulação de informação e os abusos de poder sejam prevenidos, detectados e responsabilizados independentemente da posição hierárquica dos envolvidos. O rigor que se exige deve funcionar como uma espécie de acto de auto-penitência.
É também por isso que nunca procuramos transformar Miguel Ângelo, automaticamente, num modelo de integridade absoluta apenas porque é autor de determinadas acusações contra Miala. A sua credibilidade deve resultar dos factos, da sua trajectória profissional e da consistência das informações que apresenta, mas também deve ser submetida ao escrutínio público e institucional.
Da mesma forma, a autoridade do general Fernando Garcia Miala não pode resultar exclusivamente do cargo que ocupa. Num Serviço de Inteligência, a autoridade formal decorre da nomeação. A autoridade moral, porém, constrói-se através da exemplaridade. Esta última está em causa quando o chefe de um Serviço é alvo de acusações graves, formuladas por alguém que conhece internamente a instituição, e nenhuma entidade competente se dispõe a esclarecer publicamente, dentro dos limites legalmente possíveis, a substância dessas acusações.
A verdadeira questão, portanto, não é saber quantos funcionários o SINSE expulsou. É saber por que razão um Serviço que consegue detectar e punir dezenas de funcionários aparentemente não consegue, com a mesma eficácia, identificar e prevenir as vulnerabilidades estruturais que permitem que tais práticas ocorram — e, sobretudo, por que razão acusações de gravidade muito superior, dirigidas à própria chefia do Serviço, continuam sem uma resposta institucional convincente.
É aí que se mede a verdadeira capacidade operacional de um chefe de um Serviço de Inteligência. Não pela quantidade de funcionários expulsos. Mas pela capacidade de preservar a integridade da própria instituição e do Estado.
Enquanto o chefe do SINSE expulsa vários funcionários por alegadas práticas que configuram conduta indecorosa, a sua própria conduta e os traços da sua personalidade são analisados e caracterizados em livro, ficando registados para a posteridade, caso não sejam apresentados esclarecimentos capazes de contrariar ou esclarecer os factos e juízos ali expostos. Surge, assim, uma questão que não pode ser ignorada: como pode um chefe cuja conduta e cujos traços de personalidade são publicamente apresentados como patológicos e potencialmente perigosos continuar a ser visto como alguém dotado de autoridade moral e institucional para penalizar comportamentos de funcionários que, em alguns casos, poderão ser objectivamente menos graves do que aqueles que lhe são atribuídos?
A questão não é meramente moral. É de Estado. Que avaliação lógica pode o Presidente João Lourenço fazer perante esta aparente contradição e, a partir dela, sentir-se seguro de que o SINSE está a funcionar com o grau de eficácia, disciplina e autoridade que seria desejável para um Serviço de Inteligência do Estado?
A eficácia de um Serviço desta natureza, antes da competência técnica, depende, em larga medida, da autoridade, do respeito e da credibilidade que o seu responsável máximo é capaz de impor internamente. Só depois se passa para a avaliação da competência técnica dos seus quadros, dos meios de que dispõe ou da informação que consegue produzir. Um chefe de um Serviço de Inteligência precisa de ser, simultaneamente, uma referência de disciplina institucional e de autoridade moral para os seus subordinados.
Quando essa autoridade é colocada em causa por factos, acusações ou caracterizações públicas que permanecem sem esclarecimento, a consequência não recai apenas sobre a imagem pessoal do dirigente: acaba por atingir a própria cadeia de autoridade do Serviço.
E queira-se ou não, a imagem de respeitabilidade que seria desejável ver associada ao chefe do SINSE, general Fernando Garcia Miala, deixa dúvidas quanto à sua capacidade de continuar a exercer uma autoridade incontestada sobre o aparelho que dirige. O problema torna-se ainda mais grave porque, internamente, a percepção que começa a tornar-se cada vez mais evidente é a de que a disciplina aplicada aos subordinados não encontra correspondência nos padrões de exigência moral e institucional impostos a quem ocupa o topo da hierarquia.
É neste ponto que a fronteira entre autoridade e impunidade pode começar a tornar-se perigosamente difusa. A imagem do próprio Presidente João Lourenço deixa, de igual modo, de inspirar credibilidade. Quando um dirigente pune determinadas condutas, mas a sua própria conduta permanece envolta em questões graves sem esclarecimento público ou institucional, o respeito que deveria resultar da autoridade pode transformar-se em conformismo ou, no sentido inverso, em desdém. Nenhum Serviço de Inteligência pode funcionar eficazmente quando os seus funcionários deixam de reconhecer no seu chefe uma autoridade que resulte simultaneamente da função que exerce e da credibilidade pessoal que inspira.
Ainda de acordo com a nossa fonte, olhando para o actual nível de funcionamento do Serviço, que considera “decadente e desregulado”, começa a tornar-se visível uma percepção preocupante: a de que uma parte significativa dos funcionários terá passado a encarar o actual chefe do SINSE com desdém. Se esta percepção corresponder à realidade, então a questão já não será apenas a reputação de Fernando Garcia Miala. Será a própria autoridade interna do Serviço e, consequentemente, a capacidade do seu chefe de assegurar disciplina, lealdade institucional e eficácia operacional, para além da imposição do medo.
Num Serviço de Inteligência, a autoridade formal pode ser determinada pelo cargo. Mas a autoridade efectiva — aquela que garante respeito, disciplina e obediência institucional — precisa de ser sustentada pela credibilidade. E quando essa credibilidade se deteriora, a aparência de autoridade pode permanecer intacta, enquanto, por dentro, o poder real de comando começa silenciosamente a desaparecer.
Lamentavelmente, neste sentido, Miala corre o risco de vir a ser encarado, no futuro, simplesmente como um indivíduo débil e altamente nocivo para o país, quando, na qualidade de chefe do Serviço, deveria antes almejar ser reconhecido como um servidor público exemplar e patriota convicto, com elevado sentido de Estado.
O terceiro corte
Já havíamos referido que Fernando Garcia Miala parece ser o único a beneficiar de uma espécie de carta branca para promover a sua própria imagem nas redes sociais, apresentando-se, pretensiosamente, como putativo sucessor natural de João Lourenço. Parte deste elemento o terceiro corte desta NAVALHA, para começar por dizer que quem verdadeiramente acredita no próprio mérito não necessita de uma campanha exaustiva de exaltação da sua imagem para ocupar um espaço que, pela competência e pelos resultados, deveria conquistar naturalmente. Quando a autopromoção assume estas proporções, fica claramente a impressão de que existe um insistente esforço interno para fabricar uma projecção política que dificilmente resultaria do reconhecimento natural das suas capacidades.
A questão deixa de ser apenas política ou comunicacional e passa a assumir uma dimensão de interesse público: quanto custa ao Estado esta campanha de construção e promoção da imagem de Fernando Garcia Miala? E, sobretudo, de onde provêm os recursos utilizados, em que rubricas são enquadrados e que mecanismos de controlo e auditoria permitem verificar a sua utilização? Se, como consta, também o ministro do Interior, Manuel Homem, terá recorrido a valores na ordem de milhões de dólares para a aquisição de meios e equipamentos electrónicos destinados a promover a sua imagem, então estamos perante uma questão que não pode ser reduzida a uma simples estratégia de comunicação pessoal.
É sobre esta realidade dos factos que incide o terceiro corte desta NAVALHA: a questão ganha particular actualidade à luz do recente Relatório de Transparência Fiscal de 2026 (2026 Fiscal Transparency Report) do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, publicado em 11 de Agosto. O relatório voltou a colocar Angola entre os países que não cumprem os requisitos mínimos de transparência fiscal e recomenda, entre outras medidas, o reforço da supervisão e auditoria das contas públicas, a melhoria do acompanhamento da execução orçamental e maior transparência nos processos de contratação pública. O documento procura, justamente, aferir se existe informação suficientemente abrangente, fiável e acessível sobre a forma como os recursos públicos são arrecadados, inscritos no orçamento e utilizados.
Ora, se o próprio Departamento de Estado dos Estados Unidos da América identifica fragilidades na capacidade do Estado angolano de assegurar uma visão completa e devidamente auditada sobre a utilização dos recursos públicos, torna-se ainda mais legítimo questionar despesas que possam estar associadas à promoção individual de titulares de cargos públicos ou de responsáveis de órgãos do Estado. Não basta, por isso, saber que determinada campanha existe. É necessário saber quem a financia, com que dinheiro, através de que mecanismo orçamental e sob que fiscalização.
É nesta perspectiva que a autopromoção ostensiva de Miala deve ser analisada. Restam poucas margens para dúvidas de que recursos públicos estejam a ser efectivamente mobilizados para construir uma imagem política pessoal. Estamos, por isso, perante algo que ultrapassa uma simples questão de comunicação. Estamos, de facto, diante de um problema de definição de prioridades na utilização do dinheiro do Estado, num país confrontado com necessidades sociais prementes. Falta, sem dúvida, transparência. Falta prestação de contas e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Mas, acima de tudo, tal prática revela uma preocupante falta de capacidade e de sensibilidade de quem tem a incumbência de dirigir, com proficiência, discrição e sentido de Estado, um Serviço de Informações.
O relatório norte-americano não estabelece que tais campanhas existam, nem as classifica como ilegais. Não é este o fundo da questão. O fundo da questão são as suas próprias recomendações, que tornam inevitável uma pergunta simples: como e quem controla os recursos públicos associados a estas operações de promoção de imagem? Estão devidamente inscritos, enquadrados, escrutinados e auditados? Não resultam de mecanismos sub-reptícios de corrupção? É este tipo de questão que a transparência fiscal pretende tornar possível responder.
É neste ponto que a discussão sobre Fernando Garcia Miala deve regressar ao essencial: qual é o resultado concreto da sua passagem pela chefia do SINSE? Não seria minimamente coerente confundir capacidade de autopromoção com competência institucional. Um chefe de um Serviço de Inteligência deve ser avaliado pela visão estratégica, pela discrição, pela capacidade de antecipação e prevenção dos fenómenos que constituam ameaças ao Estado, pela protecção dos interesses nacionais e, sobretudo, pelos resultados alcançados no exercício da sua missão. Tudo isso deveria ser perceptível sem necessidade de exposição mediática enjoativa ou de campanhas digitais destinadas a fabricar reconhecimento.
Se o desempenho de um chefe de Inteligência fosse suficientemente sólido, os resultados falariam por si. E é por isso que a realidade do Estado angolano, incluindo as fragilidades apontadas no plano internacional em matéria de transparência e controlo da gestão pública, não pode ser dissociada da avaliação daqueles que ocupam posições estratégicas no aparelho do Estado. A imagem que se procura projectar não pode substituir os resultados que deveriam justificá-la.
Por isso, quando se pretende projectar Miala como eventual sucessor natural de João Lourenço, a questão mais séria não deveria ser quanto dinheiro pode ser gasto para construir essa imagem, mas que mérito, que resultados e que visão de Estado justificariam essa pretensão, quando o país continua a ser confrontado, interna e externamente, com avaliações negativas em matérias essenciais da governação.
Internamente, a realidade social, política e económica fala por si. E é justamente nesse confronto entre a imagem que se procura fabricar e os resultados concretos da governação que deve ser avaliado o verdadeiro legado de Fernando Garcia Miala à frente do SINSE. Quanto ao resto, o balanço é extremamente negativo.
O quarto corte
Aqui chegados, desaguamos no quarto corte desta NAVALHA. Na quarta-feira, 19 de Agosto, o Presidente João Lourenço reuniu o Conselho de Segurança Nacional, coincidentemente no mesmo dia em que decorria a audiência de instrução contraditória do general Francisco Higino Lopes Carneiro no Tribunal Supremo. Pelo que veio a ser tornado público, estiveram sobre a mesa deste colégio presidencial os dossiês relacionados com a reforma, por limite de idade, de quatro oficiais-generais: Altino Carlos José dos Santos, actual Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas (CEMGFAA); João Pereira Massano, actual chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM); Sequeira João Lourenço, actual chefe-adjunto da Casa Militar do Presidente da República e irmão do Presidente João Lourenço; e Fernando Garcia Miala, actual chefe do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE).
Curiosamente, o Presidente do Tribunal Supremo, Juiz Conselheiro Norberto Sodré João; a Presidente do Tribunal Constitucional, Juíza Conselheira Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso; e o Procurador-Geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, respectivamente, são membros deste Conselho, em conformidade com o n.º 2 do artigo 136.º da Constituição da República de Angola (CRA). Acontece que, coincidentemente, enquanto o conteúdo divulgado sobre esta reunião voltou a alimentar o debate público em torno da alegada sucessão de João Lourenço por Fernando Garcia Miala, o candidato à liderança do MPLA no IX Congresso Ordinário, Francisco Higino Lopes Carneiro, era ouvido em instrução contraditória no Tribunal Supremo, ao mesmo tempo que aguarda pelo pronunciamento sobre uma acção por si intentada junto do Tribunal Constitucional.
A coincidência temporal, depois de a audiência ter sido adiada de 12 para 19 de Agosto, por si só, já é susceptível de levantar inúmeros questionamentos. Por isso mesmo, também não deixa de ser politicamente relevante, atendendo à controvérsia em torno de quaisquer dos acontecimentos relacionados com estes factos.
De um lado, uma alegada agenda da reunião do Conselho de Segurança Nacional que é aproveitada para trazer, mais uma vez, para o espaço público o nome de Fernando Garcia Miala, à volta da sucessão presidencial; de outro, a audição judicial do único adversário até agora declarado de João Lourenço como candidato à liderança do MPLA, aparentemente hostilizado pelos alegados anticorpos jurídicos e políticos que a sua pretensão terá criado. É a convergência temporal destes acontecimentos, envolvendo instituições centrais do Estado, procedimentos previsíveis e uma disputa política pela liderança do partido governante, que confere ao episódio uma particular densidade analítica.
A suposta passagem de Fernando Garcia Miala para a reforma passou imediatamente a ser interpretada, nos sectores que lhe são afectos, como uma espécie de livre-trânsito para a sucessão presidencial. A partir deste facto, intensificou-se a narrativa segundo a qual Miala seria o único dirigente em melhores condições políticas para suceder ao actual Presidente da República. Mais do que uma simples especulação sobre o futuro político do país, a insistência desta campanha começa a assumir características que, numa perspectiva de análise de Inteligência, não podem ser ignoradas.
Há, entretanto, uma questão que os protagonistas desta campanha parecem evitar sistematicamente: as acusações públicas que recaem sobre Fernando Garcia Miala, designadamente as relacionadas com o alegado “Plano Macabro” de desestabilização do país, bem como as questões que afectam a sua honra, reputação e dignidade pessoal, incluindo a caracterização do seu perfil feita pelo sociólogo Miguel Ângelo, quadro sénior do próprio SINSE, no seu livro, onde lhe atribui traços e sinais que o autor considera peculiares de patologias de foro psíquico ou psiquiátrico.
A questão mais elementar que se pode colocar é, por isso, a seguinte: por que razão os seus supostos apoiantes, antes de o apresentarem como putativo sucessor natural de João Lourenço e como o candidato com melhores condições para chegar à Presidência da República, não o aconselham a pronunciar-se sobre as acusações que publicamente lhe são dirigidas e sobre a caracterização do seu perfil feita por uma pessoa devidamente identificada e que conhece, por dentro, a estrutura que dirige?
A ausência deliberada deste debate pode ter uma explicação evidente: evitar expor o pretenso candidato a uma situação politicamente embaraçosa. Mas, numa perspectiva de Inteligência, a questão pode ser mais profunda. Pode existir um propósito claro: uma estratégia de comunicação política destinada a deslocar o foco da discussão. Em vez de se discutir a credibilidade, a conduta e os resultados de Miala à frente do SINSE, procura-se consolidar antecipadamente a percepção de que ele é a alternativa inevitável à sucessão de João Lourenço. Esse papel deve ser atribuído àqueles que estão interessados na preservação do status quo e que procuram reforçá-lo politicamente através da ascensão de Fernando Garcia Miala à liderança do Estado, concretizando, assim, a sua tão ambicionada pretensão de poder.
É necessário distinguir entre factos, percepções e hipóteses analíticas. A intensa campanha de promoção de Miala pode ser interpretada como uma mensagem política dirigida ao próprio Presidente João Lourenço: a de que só existe uma figura capaz de afirmar-se como sucessor natural e que procura construir, antes de qualquer processo formal, uma percepção de inevitabilidade em torno da sua candidatura.
Paralelamente, como se pode constatar, essa narrativa tem sido acompanhada pela ideia de que não existe outra alternativa política credível. Logo, fica demonstrado que estamos perante uma forma indirecta de pressão política que merece ser analisada com particular atenção.
Seria, contudo, imprudente transformar esta leitura, sem evidências adicionais, numa conclusão definitiva de que está em preparação um golpe de Estado. Em linguagem de Inteligência, seria igualmente uma ingenuidade não aventar, neste momento, a hipótese de estarmos perante um nítido indicador de risco que justifica acompanhamento e validação, sobretudo quando associado a outros acontecimentos políticos e de segurança. É justamente essa a função de uma análise de Inteligência: identificar padrões, cruzar indicadores, avaliar intenções, capacidades e oportunidades e, sobretudo, distinguir uma coincidência de uma eventual convergência de acontecimentos susceptível de exercer uma forma exterior de coerção sobre o sistema político.
É neste contexto que o chamado “Plano Macabro“, atribuído publicamente a Fernando Garcia Miala, ganha relevância analítica. Não porque as acusações possam ser tomadas como factos provados, mas porque, enquanto alegações públicas de natureza grave, deveriam merecer esclarecimento institucional e investigação competente. O mesmo se aplica ao silêncio que, mais do que nunca, parece propositado e que tem prevalecido em torno destas acusações. Começa, desde logo, a causar espécie este silêncio. A persistência em não responder perante acusações públicas graves dirigidas contra alguém que ocupa uma posição tão sensível no aparelho de segurança do Estado produz inevitavelmente uma percepção pública que não deveria ser ignorada: o silêncio pode ser interpretado como uma espécie de sequestro político de João Lourenço.
Esta leitura ganha ainda maior relevância quando avaliamos o público-alvo do Portal “A DENÚNCIA”, de quem temos a certeza de que tem acesso aos conteúdos aqui difundidos. Se os conteúdos publicados são acompanhados por sectores directamente envolvidos no aparelho político e de segurança do Estado, então a sua recepção e eventual interpretação também constituem elementos que não devem ser desconsiderados numa análise de Inteligência. A questão passa, assim, não apenas pelo conteúdo da mensagem, mas também pelos seus destinatários e pelos efeitos que ela pode produzir.
Como também não é possível ignorar que, diante dos acontecimentos relacionados com o actual processo de sucessão de João Lourenço, no âmbito da preparação e organização do IX Congresso Ordinário do MPLA, que, a nosso ver, se encontra numa verdadeira encruzilhada, haja uma única figura que mais se apresse em apresentar-se como sucessor. O ambiente político que antecede o Congresso deve ser observado não apenas à luz das disputas internas pela liderança, mas também da forma como diferentes actores procuram posicionar-se perante o eventual ciclo político que se seguirá. A encruzilhada a que nos referimos começa, assim, a deixar transparecer os contornos de um golpe suave: um movimento que pode configurar não propriamente uma sucessão política, mas uma tomada de poder cuidadosamente preparada e controlada.
Por outro lado, os acontecimentos recentemente registados no Uíge, envolvendo a Polícia Nacional em actos de violência que visaram impedir a realização de uma actividade política da UNITA previamente anunciada, foram acompanhados de acusações graves do secretário-geral da UNITA, Liberty Chyiaka, que afirmou publicamente que os actos teriam como objectivo atentar contra a vida do presidente do partido, Adalberto Costa Júnior. Independentemente da necessidade de confirmação dessas alegações, trata-se de um episódio que, numa perspectiva de segurança, não pode ser dissociado de um ambiente político mais amplo e que se tem apresentado cada vez mais periclitante.
Uma fonte a partir do Uíge ligou para o director do Portal “A DENÚNCIA” para confirmar a presença do general Fernando Garcia Miala naquela província, precisamente no mesmo período dos acontecimentos, depois de este facto ter sido denunciado pelo jovem activista Gangsta na sua página do Facebook. Trata-se, naturalmente, de uma informação que, apesar da coincidência temporal, deve ser tratada como elemento de verificação e não como prova autónoma de qualquer relação entre a presença de Miala no Uíge e os acontecimentos registados naquela província.
Estes acontecimentos devem, sim, ser conjugados com os demais indicadores já referidos, não para concluir, de forma infundada, que esteja em preparação um determinado evento político ou uma acção contra o Presidente da República. Contudo, permitem formular uma hipótese de risco que deve ser objecto de análise séria: a possibilidade de estarem a convergir factores políticos, institucionais e de segurança susceptíveis de afectar a estabilidade do poder e, consequentemente, a segurança do Estado.
Será que alguma vez o Presidente João Lourenço consultou os membros do Conselho de Segurança Nacional sobre as graves acusações públicas que recaem sobre Fernando Garcia Miala, ou prefere simplesmente manter a impressão de que nada está a acontecer? Esta atitude do Presidente João Lourenço não combina com um dos traços mais marcantes da sua personalidade, já demonstrado publicamente em inúmeras ocasiões: a confrontação. Uma acusação que se pudesse supor falsa, formulada por Miguel Ângelo contra Fernando Garcia Miala, dificilmente seria ignorada pelo Presidente João Lourenço, se considerarmos a postura de confrontação que tem assumido noutras circunstâncias.
Assim, causa também alguma estranheza que o próprio Fernando Garcia Miala não demonstre qualquer constrangimento perante os seus pares, diante da gravidade das acusações que lhe são publicamente imputadas. Martha Nussbaum chamou a atenção para os perigos da ausência de vergonha no plano individual e social, enquanto Hervey Cleckley identificou a ausência de vergonha e de remorso como um dos traços associados à personalidade psicopática, abordados na sua conhecida obra The Mask of Sanity — A Máscara da Sanidade.
É por isso que causa perplexidade que, perante um ambiente desta natureza, Fernando Garcia Miala continue a ser objecto de uma campanha de exaltação pessoal tão intensa. Afinal, com que grau de certeza se pode afirmar que o MPLA vencerá as eleições de 2027? Que garantias políticas existem de uma vitória eleitoral do partido, quando os indicadores da própria governação são objecto de forte contestação? Como avaliar uma hipótese de vitória eleitoral num contexto marcado pelo desgaste político do MPLA e pela deterioração da imagem do próprio Presidente João Lourenço?
Será que as eleições em Angola reúnem efectivamente as condições para serem consideradas justas, credíveis, transparentes e democraticamente competitivas? Que propósito político estará, afinal, subjacente a esta insistente e crescente projecção da figura de Fernando Garcia Miala?
Há, contudo, uma contradição ainda mais evidente: como pode Fernando Garcia Miala ser simultaneamente apresentado como o principal activo político do sistema, como o homem de confiança e estratego de várias decisões do Presidente João Lourenço e, ao mesmo tempo, ser apresentado como a solução para corrigir o fracasso político desse mesmo sistema? Se Miala é, como os seus apoiantes procuram fazer crer, uma das figuras centrais das decisões estratégicas tomadas durante a governação de João Lourenço, então o eventual fracasso dessa governação não pode ser inteiramente dissociado da responsabilidade política daqueles que estiveram próximos do centro de decisão.
É neste ponto que a narrativa construída em torno de Miala revela uma contradição difícil de superar. Pretende-se apresentá-lo como o homem que poderá salvar o sistema, mas, simultaneamente, como uma das figuras que mais influência exerceu sobre o próprio sistema que hoje é apresentado como estando em crise. Pretende-se atribuir-lhe os méritos da proximidade ao poder, mas afastá-lo das responsabilidades pelo fracasso decorrente dessa mesma proximidade.
Por isso, a intensidade da campanha em torno da figura de Fernando Garcia Miala deve ser analisada também pelo destinatário da mensagem. Não se trata apenas de saber quem promove Miala e com que propósito, mas para quem essa promoção é dirigida, que percepção pretende produzir e que comportamento político se procura induzir. Se a mensagem é dirigida ao Presidente João Lourenço, apresentando Miala como a única alternativa possível à sua sucessão, então estamos perante um exercício de construção de percepção política que merece ser escrutinado com particular atenção.
Este foi o mesmo cenário que esteve na origem do seu afastamento em 2006. Os factos são conhecidos, falam por si e são indiscutíveis. Afinal, o que terá mudado desde então para que a mesma lógica de concentração de poder em torno de uma única figura volte a ser apresentada como solução para o futuro político do país?
Miala é, efectivamente, uma das poucas figuras que, dentro da família política do MPLA e do aparelho de Estado, aparece actualmente com este nível de protagonismo na discussão sobre a sucessão presidencial. Mas é também uma figura sobre a qual pesam acusações públicas graves, às quais o próprio partido tem evitado responder de forma substantiva.
Enquanto jornalista e director do Portal “A DENÚNCIA”, dirigi formalmente uma bateria de perguntas ao responsável do Departamento de Informação e Propaganda (DIP) do MPLA, Esteves Carlos Hilário, com conhecimento do Presidente e da vice-presidente do partido, João Lourenço e Mara Regina Quiosa, respectivamente, procurando obter um pronunciamento sobre as acusações formuladas contra Fernando Garcia Miala, na sua qualidade de chefe do SINSE. O acto e as questões dirigidas foram alvo de notícia neste Portal, na sequência da participação criminal que apresentámos junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando Garcia Miala. Até ao momento, a ausência de uma resposta pública substantiva mantém o assunto no domínio das acusações não esclarecidas.
Contudo, no dia 18 de Agosto, demos entrada de uma reclamação dirigida ao actual Digníssimo Procurador-Geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, solicitando um esclarecimento sobre o despacho que terá recaído sobre a nossa referida participação.
É igualmente significativo que alguns dos mesmos actores identificáveis nas redes sociais que evitam abordar essas acusações contra Miala se dediquem, com particular intensidade, a atacar outras figuras públicas, entre as quais o general Francisco Higino Lopes Carneiro, candidato à liderança do MPLA, no quadro da realização do IX Congresso Ordinário, que se realizará nos dias 9 e 10 de Dezembro de 2026. Seria repetitivo voltar à controvérsia relativa a este processo congressual.
Carlos Alberto, Carlos Cabaça, Isabel dos Santos, o general Francisco Pereira Furtado ou Ju Martins são outros alvos preferenciais dos ataques dos mesmos protagonistas e promotores da figura de Fernando Garcia Miala. A repetição de determinados padrões de ataque, a sincronização das mensagens e a concentração dos mesmos alvos podem justificar uma análise sobre uma coordenação laboratorial concreta e não abstracta. Neste caso, parece não ser necessário ficar apenas pela percepção de coordenação: a repetição, a convergência dos conteúdos e a identificação dos mesmos protagonistas justificam que se procure aferir, de forma concreta, a existência de uma estrutura coordenada.
É justamente essa distinção que uma verdadeira análise de Inteligência exige. Não basta identificar acontecimentos isolados; é necessário estabelecer relações, testar hipóteses, procurar evidências que confirmem ou infirmem os padrões detectados e avaliar que propósitos se procura alcançar com determinados comportamentos que se repetem sistematicamente. Se existe efectivamente um «laboratório» de comunicação destinado a fabricar percepções e a atacar determinados actores, como tudo aparenta demonstrar, então a questão deixa de ser uma simples disputa nas redes sociais e passa a integrar o domínio da guerra de informação e da manipulação da opinião pública. Também já aqui nos debruçámos sobre o efeito que se procura aparentemente alcançar com estas operações psicológicas (PSYOP).
E é neste ponto que o quarto corte desta NAVALHA se torna particularmente incisivo: a questão não é apenas saber se Fernando Garcia Miala pretende suceder a João Lourenço. A questão é saber com que interesses se está a construir essa percepção, que mensagem está a ser transmitida ao actual Presidente e à sociedade e até que ponto essa campanha constitui uma simples operação de promoção pessoal ou é parte de uma estratégia política mais ampla. É essa hipótese que, por prudência e sentido de Estado, deve ser investigada — não seguimos pela via fácil das conclusões precipitadas, mas pela via da análise rigorosa dos factos, dos actores, das conexões e dos interesses em presença, que exigem esclarecimento e não fuga intencional. A história tem vindo a registar os factos.
O desafio, para quem de facto tem a consciência limpa, é simples: a integridade não se negoceia. Aparentar não é ser. E quem procura aparentar aquilo que não é, fugindo ao confronto com a verdade, acaba por revelar precisamente o que pretende ocultar. É, em certa medida, um dos traços que Cleckley associou àquilo que definiu como a máscara da sanidade.
A pergunta final desta edição de A NAVALHA DE SÁBADO pode, por isso, causar um profundo corte hemorrágico: o que têm Fernando Garcia Miala, o Presidente João Lourenço e os demais titulares dos órgãos do aparelho do Estado — sobretudo os órgãos de soberania e os sectores da defesa e segurança — a temer?
