Entre a memória dos conflitos do passado e as contradições do presente, o discurso da reconciliação nacional de João Lourenço enfrenta perguntas incómodas sobre justiça, responsabilidade e coerência institucional. Nesta edição de A NAVALHA DE SÁBADO, fazemos três cortes ensanguentados: o primeiro passa pela reconciliação, pelo papel de Fernando Garcia Miala e pelas feridas que continuam abertas; o segundo entra na encruzilhada do MPLA, do IX Congresso e do caso Higino Carneiro; o terceiro chega à responsabilização dentro das forças de segurança e ao contraste entre o rigor aplicado aos subordinados e a aparente complacência perante os poderosos. Três cortes, três feridas e muitas perguntas que ainda ninguém conseguiu fechar.

Nesta semana, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, visitou, na quinta-feira, 10 de Setembro de 2026, as obras do futuro Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos, em Luanda, localizado junto ao Memorial Dr. António Agostinho Neto, na Praia do Bispo. O empreendimento foi concebido como espaço de memória, reflexão histórica e reconciliação nacional, destinado a homenagear as vítimas dos conflitos políticos ocorridos entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002. A estrutura principal, denominada “Aliança Eterna”, é composta por dois blocos articulados, com cerca de 35 metros de altura e nove pisos, concebidos simbolicamente como um abraço e um pedido de perdão. Com um orçamento na ordem dos 35 mil milhões de kwanzas e, segundo o Gabinete de Obras Especiais, cerca de 90% de execução, a conclusão está prevista para Outubro. Não estamos, portanto, perante mais uma empreitada pública. Pelo próprio discurso oficial, o Memorial foi concebido como uma representação material de uma determinada ideia de Estado, assente na memória, no reconhecimento das vítimas, no perdão e na reconciliação nacional.

Foi, porém, outro pormenor da visita presidencial que me chamou a atenção: a presença, em posição de grande visibilidade junto do Presidente da República, do general Fernando Garcia Miala, chefe do SINSE. E a pergunta surge naturalmente: qual é o papel de um chefe de um serviço de inteligência numa visita presidencial a um memorial dedicado às vítimas dos conflitos políticos de Angola? A questão ganha outra dimensão porque o nome de Miala tem sido associado, em determinados círculos políticos e nas redes sociais, a possíveis cenários de sucessão de João Lourenço. A fotografia, por si só, não demonstra qualquer estratégia de sucessão, e seria intelectualmente desonesto retirar uma conclusão dessa natureza a partir de uma imagem. Mas a política também comunica por meio de imagens e, quando o responsável máximo de um serviço de inteligência aparece com particular visibilidade ao lado do Presidente da República num acto nacional carregado de simbolismo histórico e político, é legítimo perguntar se estamos apenas perante uma questão protocolar ou se existe também uma intenção de projectar determinada percepção pública.

A partir desse momento, a questão de Miala deixa de ser apenas uma questão de protocolo. É o homem do Serviço de Inteligência que começa a aparecer cada vez mais associado à esfera política. Os seus admiradores poderão interpretar essa exposição como sinal de confiança presidencial e reforço da sua imagem pública, mas há outro lado que não pode ser ignorado: Miala aparece cada vez mais no espaço público precisamente quando sobre si recaem acusações graves divulgadas pelo Portal “A DENÚNCIA” e pelo quadro sénior do SINSE Miguel Ângelo. Na entrevista concedida ao Portal, em 7 de Setembro, o secretário-geral da UNITA, Liberty Chiyaka, admitiu que o Grupo Parlamentar do partido poderá solicitar uma audição parlamentar do chefe do SINSE e promover outras diligências institucionais destinadas a esclarecer as acusações públicas que lhe são dirigidas. Chiyaka afirmou igualmente que a UNITA pretende ouvir Miguel Ângelo, apresentado como quadro sénior do SINSE e autor de acusações relacionadas com alegados factos graves envolvendo a direcção do serviço e o chamado “Plano Macabro”.

É importante sublinhar este ponto. Miguel Ângelo não se apresenta como simples comentador político exterior ao sistema, mas como alguém que afirma ter conhecido por dentro a estrutura que agora denuncia. Isso não transforma automaticamente as suas acusações em verdade, nem dispensa a necessidade de prova e contraditório, mas confere-lhes uma dimensão institucional que não deveria ser simplesmente descartada como uma disputa pessoal. Se as acusações são falsas, as instituições competentes deverão ter condições para o demonstrar; se existem elementos que justifiquem investigação, deverão ser investigados; e, se não houver matéria criminal, deverá existir uma resposta institucional capaz de separar factos, acusações, interpretações e falsidades. No seu livro “Angola na Era da Pós-verdade: o Estado de Desalento e o Desalento do Estado”, Miguel Ângelo apresenta ainda uma leitura sociológica e multidisciplinar do exercício do poder em Angola e aborda a figura de Miala, incluindo características que associa ao chamado “perfil histriónico”. O jornalismo não pode transformar uma caracterização sociológica numa conclusão clínica, mas pode confrontar a interpretação do autor com comportamentos públicos observáveis e perguntar até que ponto a crescente exposição de um chefe de inteligência é compatível com a natureza discreta e estratégica da função que exerce.

Um serviço de inteligência depende de discrição, profissionalismo, confiança institucional e capacidade de actuar para além da lógica da exposição política. Quando o seu responsável começa a assumir crescente visibilidade em actos de forte carga política, torna-se legítimo perguntar onde termina a função institucional e onde começa a construção de uma imagem política. A pergunta torna-se ainda mais pertinente quando, simultaneamente, o seu nome é associado à sucessão presidencial. Não se trata de afirmar que exista já uma estratégia nesse sentido. Trata-se de reconhecer que, em política, determinadas imagens ganham significado pelo contexto em que são produzidas e pela repetição com que passam a ser apresentadas ao público.

PRIMEIRO CORTE

Mas há uma segunda questão, talvez ainda mais importante, relacionada com o próprio Memorial e com a origem da agenda política de reconciliação que lhe está associada. Miguel Ângelo sustenta, no seu livro, que partiu de si uma proposta de agenda de reconciliação e perdão que deveria ser assumida pelo Presidente João Lourenço ao longo do seu mandato. Segundo o seu relato, a proposta terá sido apresentada ao general Fernando Garcia Miala, que a levou à consideração do Presidente da República, tendo João Lourenço acolhido a ideia. Esta afirmação deve ser tratada com a cautela que uma análise jornalística exige. Tanto quanto é do conhecimento público, o relato não terá sido formalmente desmentido pelos intervenientes identificados pelo autor, mas a ausência de desmentido não transforma, naturalmente, a afirmação em prova da sua veracidade histórica. Também não elimina, porém, a relevância jornalística de uma declaração pública desta natureza, sobretudo quando acontecimentos posteriores apresentam elementos que, pelo menos aparentemente, coincidem com a agenda descrita pelo autor.

A criação da CIVICOP remonta a 2019 e enquadra-se precisamente nesse esforço institucional de implementação de um plano de homenagem às vítimas dos conflitos políticos e promoção da reconciliação nacional. O projecto do Memorial foi posteriormente apresentado, em 2022, como parte de uma terceira fase desse processo, enquanto o Governo, em 2025, informou que a comissão tinha registado milhares de vítimas e continuava o trabalho de identificação, certificação e entrega de restos mortais às respectivas famílias. Em Junho de 2026, a CIVICOP continuava a anunciar novas identificações, incluindo vítimas dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977. Existe, portanto, uma dimensão material e concreta neste processo que não deve ser desvalorizada. A questão é saber se, para além da dimensão memorial e administrativa, se desenvolveu igualmente a dimensão política da reconciliação que Miguel Ângelo diz ter proposto.

Segundo a narrativa do autor, a proposta tinha um alcance muito mais amplo do que a construção de um monumento ou a realização de cerimónias de homenagem. Pretendia constituir uma verdadeira agenda política de reconciliação, perdão e pacificação dos espíritos, capaz de contribuir para a normalização das instituições e para uma relação diferente entre o Estado e os cidadãos. E aqui surge o paradoxo: a CIVICOP, oficialmente denominada Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, foi concebida para promover memória, homenagem, perdão e reconciliação, mas uma política de reconciliação não pode limitar-se a construir memoriais, localizar restos mortais, emitir certidões de óbito e realizar cerimónias. Reconciliação também é justiça, verdade, reconhecimento, responsabilização e confiança institucional.

Uma sociedade não se reconcilia apenas porque constrói um monumento. Reconcilia-se quando as vítimas sentem que o Estado reconhece o seu sofrimento, quando as instituições investigam abusos e quando os responsáveis são chamados a responder pelos seus actos, quando a violência política deixa de ser instrumento de poder e quando o cidadão deixa de olhar para o Estado como uma ameaça potencial. É por isso que a questão ultrapassa o próprio Memorial: o Estado não pode homenagear as vítimas do passado enquanto permanece indiferente às condições que possam produzir novas vítimas no presente. Como falar de reconciliação nacional enquanto persistem acusações de intolerância política, violência policial e repressão contra cidadãos, opositores, activistas e jornalistas? Como pedir aos angolanos que perdoem o passado se o presente continua a produzir ressentimento, medo e desconfiança? E de que reconciliação e de que perdão se fala, afinal, quando continuam a existir cidadãos cuja detenção é publicamente contestada por sectores da sociedade e pelos seus defensores?

É neste terreno que nomes como Osvaldo Caholo, o general “Nilas” e outros cidadãos detidos em circunstâncias consideradas politicamente motivadas pelos seus defensores entram no debate. Não cabe ao jornalismo antecipar decisões judiciais nem declarar, sem prova, que estas pessoas são vítimas de perseguição política. Cabe, porém, perguntar se as instituições estão a oferecer respostas suficientemente transparentes para afastar essa percepção. Se uma detenção é legalmente fundamentada, o Estado deve estar em condições de demonstrá-lo através de processos regulares, provas verificáveis e decisões devidamente fundamentadas; se, pelo contrário, existem razões para suspeitar de motivação política, essas alegações devem ser investigadas. A reconciliação não pode ser uma narrativa oficial que termina precisamente quando começam as perguntas incómodas.

É neste contexto que a expressão “Estado de Violência” e “Violência de Estado”, utilizada por Miguel Ângelo para interpretar determinadas práticas do poder em Angola, ganha relevância no debate. Trata-se de uma construção analítica do autor e não de uma conclusão judicial. Segundo a sua leitura, a mudança política iniciada em 2017 não teria produzido uma ruptura suficientemente profunda com determinados mecanismos de controlo, intimidação, exclusão e produção de adversários. Não compete ao jornalismo transformar essa interpretação numa verdade absoluta, mas confrontá-la com acontecimentos concretos e perguntar se existe correspondência entre o discurso oficial de mudança e a experiência daqueles que se encontram do lado mais vulnerável da relação entre o cidadão e o Estado.

A verdadeira ruptura com o passado não se mede apenas pela mudança dos protagonistas, da linguagem oficial ou das estruturas administrativas. Mede-se pela mudança da relação entre o poder e o cidadão. Se o cidadão continua a sentir que pode ser perseguido por pensar diferente, contestar decisões ou ocupar uma posição política inconveniente, então a mudança de paradigma permanece incompleta. A reconciliação exige precisamente o contrário: que a oposição política não seja confundida com conspiração, que a crítica não seja transformada automaticamente em subversão e que a investigação criminal não seja instrumentalizada para produzir culpados antes de existirem provas. Exige também que a segurança do Estado não seja utilizada como argumento absoluto para limitar direitos que a própria Constituição protege. Um Estado forte não é aquele que transforma toda a divergência em ameaça; é aquele que consegue proteger a República sem transformar os seus próprios cidadãos em inimigos da República.

É por isso que a questão dos chamados presos políticos não pode ser afastada simplesmente como retórica da oposição. Se as detenções são juridicamente fundamentadas, o Estado deve demonstrá-lo por meio de processos transparentes, provas verificáveis e decisões judiciais devidamente fundamentadas. Se, pelo contrário, existirem cidadãos privados da liberdade por razões essencialmente políticas, estaremos perante uma contradição frontal com qualquer projecto sério de reconciliação nacional. Não se pode reconciliar uma sociedade mantendo o medo como instrumento de governação. Não se pode pedir perdão pelas vítimas do passado enquanto se ignora o sofrimento das vítimas do presente, nem construir um memorial para lembrar os mortos dos conflitos políticos sem perguntar, simultaneamente, se o Estado está a criar mecanismos que podem produzir novas vítimas políticas.

É neste ponto que o caso de Laurindo Vieira também adquire relevância nesta análise. Não para estabelecer, sem investigação, responsabilidades sobre a sua morte, mas para recordar que qualquer sociedade que pretende reconciliar-se com o seu passado precisa de olhar criticamente para a forma como os conflitos políticos e sociais continuam a ser tratados no presente. A verdadeira ruptura com o passado não acontece quando se muda a linguagem, os protagonistas ou o enquadramento jurídico de determinados fenómenos. A ruptura acontece quando muda a lógica de relação entre o poder e a sociedade.

Por isso, a construção do Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos não deveria encerrar o debate sobre a violência política em Angola. Deveria, pelo contrário, abri-lo. Um país que decide monumentalizar a sua memória assume, implicitamente, a obrigação de olhar para o presente com o mesmo rigor com que pretende julgar o passado. Os acontecimentos de Cafunfo, em Janeiro de 2021, continuam a fazer parte dessa discussão, tal como os acontecimentos de 28 a 30 de Julho de 2025, em Luanda, que voltaram a colocar no centro do debate a actuação das forças policiais, o uso da força e a existência de vítimas mortais. Independentemente das diferentes narrativas políticas sobre esses acontecimentos, há uma pergunta que permanece: que lugar ocuparão estas vítimas na memória oficial do Estado?

Serão lembradas apenas as vítimas dos conflitos políticos do passado, cuidadosamente enquadradas numa narrativa de reconciliação nacional, ou haverá também espaço para reconhecer os cidadãos que perderam a vida em acontecimentos políticos e sociais ocorridos durante o actual ciclo de governação? A memória não pode ser selectiva. Se o Estado assume a responsabilidade de preservar a memória das vítimas, deve estar igualmente disposto a examinar as circunstâncias em que surgem novas vítimas. Quanto mais solene for o discurso sobre o perdão, maior deve ser a exigência de coerência na prática institucional. Não basta dizer que o país precisa de olhar para o passado. É necessário demonstrar que o presente não está a repetir mecanismos que pertencem ao passado.

É neste contexto que as acusações envolvendo Fernando Garcia Miala e Miguel Ângelo introduzem uma dimensão particularmente sensível nesta NAVALHA. Miguel Ângelo fez acusações graves sobre o funcionamento do Serviço de Inteligência e sobre a actuação do seu actual responsável, e foi neste contexto que o director do Portal A DENÚNCIA apresentou, no dia 20 de Fevereiro de 2026, uma participação criminal junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), dando conta de alegados factos relacionados com essas acusações públicas. Segundo os elementos apresentados na participação, foram indicadas testemunhas e outros elementos de suporte, sem prejuízo de parte da documentação não ter sido tornada pública por razões relacionadas com o segredo de justiça. Posteriormente, foram dirigidas comunicações a diferentes instituições do Estado, incluindo o Presidente da República, a Assembleia Nacional, o Tribunal Constitucional e a então Provedoria de Justiça.

Num Estado de Direito, o resultado esperado de uma situação desta natureza não é uma condenação antecipada nem uma absolvição política. É a investigação, o contraditório, a produção de prova e a determinação dos factos. Se não houver matéria criminal, deverá existir o esclarecimento possível ou o arquivamento devidamente fundamentado pela entidade competente. O silêncio institucional, por si só, não prova culpa nem inocência, mas prolonga a incerteza e permite que suspeitas continuem a circular sem uma resposta capaz de separar factos, acusações, interpretações e falsidades.

É também por isso que a posição de João Lourenço merece ser escrutinada. Não se trata de exigir que o Presidente substitua a Procuradoria ou os Tribunais, mas de reconhecer que ocupa uma posição institucional particularmente relevante na arquitectura do Estado e na supervisão política dos órgãos de segurança e inteligência. Se as acusações contra Miala forem infundadas, uma investigação séria poderá contribuir para proteger a sua honra e a credibilidade do próprio SINSE; se, pelo contrário, existirem elementos que justifiquem investigação criminal, ignorá-los não protegerá nem o general nem o Estado. Protegerá apenas a dúvida.

E a dúvida torna-se ainda mais pesada quando o principal visado ocupa uma posição de enorme sensibilidade na estrutura de segurança do Estado e, simultaneamente, começa a aparecer com crescente visibilidade em actos de natureza política e institucional. A fotografia junto do Presidente no Memorial, por si só, não demonstra qualquer projecto de sucessão. Mas, quando essa imagem é colocada ao lado das referências públicas ao nome de Miala como eventual figura de futuro, das acusações que lhe são dirigidas e da discussão sobre o papel do SINSE, torna-se legítimo perguntar: estamos perante a exposição institucional de um chefe de inteligência ou perante uma construção gradual da imagem de uma figura política?

A resposta não está numa fotografia. Está nos actos, nas decisões e na coerência institucional. É aí que se mede a verdadeira natureza de uma liderança e a consistência das instituições que dirige. Esta NAVALHA procura cortar exactamente por aí: separar a aparência da realidade, o discurso da prática e a propaganda da responsabilidade. Quando a imagem passa a ocupar o lugar do acto e a encenação procura substituir a decisão, deixa de existir comunicação institucional para passar a existir apenas uma tentativa de maquilhar a realidade. E a realidade, por mais que se tente enquadrá-la numa fotografia, não cabe numa moldura.

SEGUNDO CORTE

Se o primeiro corte nos leva à reconciliação nacional e à distância entre a memória oficial e as contradições do presente, o segundo entra directamente numa das maiores encruzilhadas políticas do momento: o IX Congresso Ordinário do MPLA, marcado para 9 e 10 de Dezembro, e a forma como o partido no poder está a gerir a sua própria sucessão, as suas regras internas e a disputa em torno das candidaturas. É aqui que a narrativa da reconciliação encontra uma segunda contradição: como pode um partido defender a reconciliação nacional enquanto, dentro da sua própria estrutura, persistem conflitos, exclusões e acusações de falta de abertura à divergência?

A recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a providência cautelar apresentada pelo general Francisco Higino Lopes Carneiro, visando suspender os efeitos da decisão da Subcomissão de Candidaturas que anulou a sua candidatura à liderança do MPLA, trouxe este processo para o centro do debate político. Não está em causa, neste corte, discutir exaustivamente o mérito jurídico da decisão nem substituir os juristas na interpretação da jurisprudência constitucional. O que importa é compreender o significado político de um processo em que uma das principais figuras do MPLA se vê afastada da corrida à liderança do partido por força de uma decisão contestada judicialmente e politicamente, num momento em que a disputa pela sucessão interna expõe, com particular intensidade, as tensões entre legitimidade política, regras estatutárias e poder interno.

Para muitos, a decisão do Tribunal Constitucional terá praticamente encerrado a possibilidade de Higino Carneiro disputar a liderança no Congresso. Mas uma leitura politicamente mais cuidadosa aconselha prudência. Uma decisão judicial desfavorável numa determinada fase processual não significa, necessariamente, que todas as vias jurídicas ou institucionais estejam automaticamente encerradas. Tudo dependerá dos mecanismos processuais ainda admissíveis, das decisões que venham a ser tomadas pelas estruturas competentes e da própria evolução do processo congressual. Essa dimensão torna o caso politicamente relevante: o Congresso ainda não aconteceu e a disputa em torno das regras, das candidaturas e da legitimidade interna continua a produzir consequências políticas dentro e fora do MPLA.

O problema, portanto, não é apenas Higino Carneiro. O problema é o ambiente político em que o IX Congresso está a ser preparado. Quando um partido com a dimensão histórica do MPLA chega ao seu congresso electivo envolvido em controvérsias sobre regulamentos, estatutos, candidaturas e interpretação das regras, a questão ultrapassa os interesses individuais dos candidatos. Passa a estar em causa a percepção de imparcialidade do processo e a confiança dos próprios militantes na previsibilidade das regras que deveriam regular a competição interna.

O MPLA pode naturalmente estabelecer regras para a eleição da sua liderança. Pode definir requisitos, prazos, procedimentos e critérios de elegibilidade. O que não pode evitar é o escrutínio político sobre a forma como essas regras são aplicadas. Se a percepção dominante entre os militantes e a sociedade for a de que determinados candidatos entram na corrida com vantagem institucional enquanto outros encontram obstáculos sucessivos, mesmo que formalmente sustentados por regulamentos, o problema deixa de ser exclusivamente jurídico. Passa a ser também político, ético e democrático.

Esta questão ganha ainda maior importância quando se recorda a própria ideia de reconciliação atribuída a Miguel Ângelo. Segundo o seu relato, uma das dimensões da agenda que terá proposto passava pela reconciliação dentro do próprio MPLA, pela aproximação entre sectores afastados e pela recuperação de uma ideia de partido como grande família política. Se assim foi, não deixa de ser curioso que, anos depois, o partido chegue a um Congresso determinante para o seu futuro envolvido numa disputa que coloca em causa a capacidade de acomodar a divergência interna.

A reconciliação nacional não pode ser apenas uma política dirigida aos adversários históricos do poder. Tem também de começar dentro das próprias organizações políticas. Um partido que pretende continuar a dirigir o Estado deve demonstrar, internamente, capacidade para conviver com a diferença, gerir conflitos e permitir que a disputa pela liderança decorra segundo regras claras, estáveis e previsíveis. A tolerância à divergência interna é uma das primeiras provas da maturidade política de qualquer organização.

E aqui surge outra questão delicada. João Lourenço é candidato único à sua própria sucessão na liderança do MPLA e, salvo alterações no processo, parte para o IX Congresso com uma vantagem política evidente. Nada há de ilegítimo, por si só, numa candidatura única. O problema começa quando a candidatura única é acompanhada por um ambiente em que outras candidaturas são afastadas ou contestadas e em que sectores do partido passam a questionar a neutralidade das estruturas responsáveis pela condução do processo.

Uma eleição interna pode ser formalmente correcta e, ainda assim, deixar dúvidas políticas sobre a sua qualidade democrática. A legitimidade não resulta apenas do cumprimento mecânico de prazos e formulários. Resulta também da confiança de que as mesmas regras são aplicadas a todos, de que os órgãos responsáveis pelo processo actuam com imparcialidade e de que a divergência não é tratada como uma ameaça à estabilidade da organização.

O caso de Higino Carneiro tornou visível precisamente esse problema. A disputa deixou de ser apenas uma luta entre candidatos e passou a ser um teste à capacidade do MPLA para demonstrar que a sua própria estrutura política consegue administrar uma competição interna sem transformar o adversário num problema institucional. Se o partido pretende apresentar-se como força política capaz de governar uma sociedade complexa e plural, precisa de demonstrar que consegue, antes de mais, gerir a pluralidade dentro de si próprio.

Há ainda uma dimensão que não pode ser ignorada: o IX Congresso será também uma antecâmara da discussão sobre as eleições gerais de 2027. A liderança que sair de Dezembro terá de enfrentar a definição da estratégia eleitoral do MPLA e, consequentemente, a escolha de quem poderá representar o partido na disputa presidencial. Por isso, qualquer percepção de manipulação, exclusão ou favorecimento no processo congressual terá inevitavelmente repercussões para além das fronteiras internas do partido.

É neste ponto que o primeiro corte e o segundo se encontram. No primeiro, questionámos uma política de reconciliação que pretende olhar para as feridas do passado enquanto enfrenta acusações e conflitos no presente. No segundo, encontramos um partido que fala de unidade e reconciliação nacional enquanto enfrenta dificuldades para demonstrar, internamente, uma capacidade convincente de acomodar a divergência de ideias. A coerência política exige que os princípios proclamados para fora também sejam praticados para dentro.

Se a reconciliação significa aproximar os que se encontram afastados, então também deve significar criar mecanismos para resolver conflitos internos sem transformar adversários políticos em inimigos. Se significa perdão, deve pressupor reconhecimento dos erros. E, se significa pacificação, deve começar pela capacidade de uma organização política aceitar que a disputa pelo poder não precisa de produzir rupturas irreversíveis.

O processo de Higino Carneiro poderá ainda conhecer novos desenvolvimentos jurídicos e políticos. Poderão existir recursos ou outras iniciativas processuais dentro dos limites legalmente admissíveis. E até a candidatura do próprio João Lourenço poderá, em determinados momentos, ser objecto de contestação por quem entenda existirem fundamentos para tal. O essencial, neste momento, não é antecipar resultados, mas observar se as instituições partidárias e judiciais conseguem administrar estas disputas sem alimentar a percepção de que o resultado já está determinado antes de a competição terminar.

Um partido histórico como o MPLA não deveria temer a concorrência interna. Deveria temer, isso sim, a percepção de que já não consegue produzir uma concorrência interna credível. A diferença é enorme. A primeira demonstra confiança. A segunda alimenta desconfiança, ressentimento e fracturas.

O segundo corte torna-se mais profundo quando se percebe que a reconciliação que se proclama para a Nação também precisa de existir dentro da organização que governa a Nação. Caso contrário, o Memorial poderá tornar-se um símbolo grandioso de uma ideia que o próprio sistema político ainda não conseguiu praticar plenamente. Não basta erguer memoriais para reconciliar a História; é preciso construir, no presente, uma cultura política capaz de reconhecer a diferença, respeitar a divergência e aceitar a pluralidade sem transformar o adversário interno num inimigo a eliminar. É nessa coerência entre aquilo que se proclama para o país e aquilo que se pratica dentro do próprio partido que a verdadeira reconciliação será medida.

TERCEIRO CORTE

O terceiro corte leva-nos para uma questão ainda mais desconfortável: a responsabilização dentro do Estado. Nos últimos tempos, têm sido divulgadas informações sobre a expulsão de dezenas de efectivos da Polícia Nacional por alegados comportamentos considerados incompatíveis com a função policial, enquanto no SINSE foram igualmente anunciadas expulsões de funcionários na sequência de procedimentos disciplinares. Não está aqui em causa questionar a necessidade de disciplina dentro das forças de segurança. Pelo contrário. Um Estado de Direito precisa de instituições de segurança disciplinadas, profissionais e sujeitas à lei.

A questão começa quando se olha para a diferença de tratamento entre os níveis inferiores e superiores da hierarquia. Se um agente pode ser expulso por violar normas disciplinares, se um funcionário pode perder o vínculo ao Estado por conduta considerada incompatível com a sua função, então a exigência de responsabilidade deve aumentar à medida que aumenta o poder, a influência e a responsabilidade institucional. Quanto maior o poder, maior deve ser a responsabilidade.

É neste ponto que reaparece o ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem, confrontado com acusações divulgadas publicamente pelo jornalista Coque Mukuta, por meio da plataforma “O Decreto”, relacionadas com alegados gastos de recursos públicos na aquisição de equipamentos electrónicos que teriam como finalidade a promoção da sua imagem pessoal. As acusações, por si só, não permitem concluir pela existência de qualquer crime. Uma denúncia pública não substitui investigação, prova, contraditório ou decisão das entidades competentes. Mas, quando estão em causa recursos públicos e a eventual utilização de meios do Estado para fins de promoção pessoal, a matéria deixa de ser apenas uma disputa de narrativas nas redes sociais e passa a justificar esclarecimentos objectivos, documentação verificável e escrutínio institucional. É essa obrigação de transparência que deve prevalecer, independentemente de quem esteja no centro das acusações.

Mas a pergunta política permanece. Se um ministro é alvo de acusações que podem, caso venham a ser demonstradas, ter relevância administrativa, financeira ou criminal, que mecanismos existem para esclarecer os factos? Houve investigação? Houve auditoria? Houve uma resposta institucional detalhada? Houve contraditório? Ou simplesmente se espera que o tempo transforme uma acusação pública numa espécie de ruído permanente ao qual o Estado deixa de prestar atenção?

O problema não é declarar Manuel Homem culpado. Isso caberia às instituições competentes, caso existam fundamentos para uma investigação e, posteriormente, aos tribunais, se estiver em causa matéria criminal. O problema é a aparente ausência de uma exigência pública equivalente de esclarecimento quando o visado ocupa uma posição política elevada. Se os factos são falsos, que sejam desmentidos com documentos. Se são verdadeiros, que sejam investigados. Se existe uma interpretação errada, que seja corrigida. O que não pode ser normal é a dúvida transformar-se em rotina.

O mesmo princípio deve aplicar-se às acusações envolvendo Fernando Garcia Miala. Se o Estado considera suficientemente graves determinadas condutas para afastar agentes e funcionários de posições dentro das suas estruturas de segurança, também deve possuir mecanismos adequados para examinar acusações dirigidas aos responsáveis máximos dessas estruturas. Não se trata de presumir culpa. Trata-se de exigir coerência institucional.

A justiça e a disciplina não podem ser rigorosas apenas para os pequenos e flexíveis quando chegam aos grandes. O exemplo deve partir de cima. Um agente policial não pode ser submetido a padrões de exigência que deixam de existir quando se sobe na hierarquia política ou administrativa. Quanto maior for a autoridade exercida sobre os outros, maior deve ser a obrigação de prestar contas.

A agenda de reconciliação volta, por isso, a encontrar o terceiro corte. Se o Estado pretende pedir aos cidadãos que confiem nas suas instituições, precisa de demonstrar que essas instituições funcionam segundo critérios que não dependem da posição social, política ou hierárquica dos envolvidos. Uma verdadeira política de reconciliação não pode exigir apenas que as vítimas perdoem. Precisa também de criar condições para que os cidadãos acreditem que, no futuro, a injustiça não será protegida pela posição de quem a pratica.

A questão torna-se ainda mais séria quando falamos das forças de segurança e de inteligência. Polícia, SINSE e demais estruturas de segurança do Estado não são propriedades pessoais dos seus titulares. São instituições da República. Os seus agentes exercem funções públicas e estão sujeitos a responsabilidades públicas. A lealdade que lhes é exigida deve ser, antes de tudo, lealdade à Constituição, à lei e ao interesse nacional, não a indivíduos.

Foi também por isso que a posição assumida por Liberty Chiyaka na Grande Entrevista do Portal “A DENÚNCIA” adquiriu importância política. Ao admitir a possibilidade de uma iniciativa parlamentar para ouvir Fernando Garcia Miala e ao defender que Miguel Ângelo seja igualmente ouvido, o secretário-geral da UNITA colocou o assunto no terreno institucional. A questão deixa de ser apenas uma troca de acusações através da imprensa e das redes sociais e passa a poder ser submetida a um espaço onde existe contraditório político e responsabilidade parlamentar.

A reacção do general Lukamba Paulo Gato à entrevista de Chiyaka, por meio de uma publicação nas redes sociais, pode igualmente ser lida como um sinal político de atenção ao conteúdo da entrevista, embora uma manifestação pública não permita, por si só, concluir sobre qualquer alinhamento ou posição formal. O essencial é que a discussão começa a ultrapassar o circuito das redes sociais e a entrar no espaço das instituições.

Essa pode ser uma das consequências mais importantes de toda esta discussão. As acusações podem ser falsas. Podem ser verdadeiras. Podem conter elementos verdadeiros misturados com interpretações ou exageros. Só uma apreciação institucional séria poderá separar umas coisas das outras. A democracia não se constrói escolhendo previamente quem deve ser acreditado. Constrói-se criando mecanismos para que todos sejam ouvidos, para que as versões sejam confrontadas e para que as provas sejam avaliadas com rigor. É essa a diferença entre um Estado que reage por conveniência e um Estado que funciona segundo regras.

O mesmo deve valer para as acusações contra Manuel Homem, para as expulsões de efectivos da Polícia Nacional, para os processos disciplinares dentro do SINSE e para qualquer outro caso em que esteja em causa a utilização do poder público. Não se pode exigir transparência aos funcionários subalternos e tolerar opacidade quando estão envolvidos titulares de cargos políticos.

A responsabilidade segue o poder. E quanto mais elevado é o cargo, mais exigente deve ser o escrutínio. É uma regra simples, mas fundamental para qualquer República que pretenda ser levada a sério.

É também por isso que o Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos não deveria ser entendido apenas como uma obra arquitectónica de 35 metros de altura e dezenas de milhares de milhões de kwanzas. O verdadeiro significado daquele espaço dependerá daquilo que o Estado estiver disposto a fazer para impedir que a história que ali será contada volte a repetir-se. Um monumento pode preservar a memória. Só as instituições podem impedir a repetição da violência.

Se o Governo expulsa agentes por condutas incompatíveis com a função pública, deve estar disposto a aplicar o mesmo princípio aos níveis superiores. Se o Estado exige responsabilidade aos cidadãos, deve aceitar responsabilidade dos seus próprios titulares. Se a Polícia é chamada a responder pelos seus actos, também os responsáveis políticos devem explicar as decisões tomadas sob a sua autoridade. Se o SINSE exige silêncio e disciplina aos seus quadros, a sua própria direcção deve aceitar o escrutínio quando surgem acusações graves sobre o funcionamento da instituição.

Esta é, no fundo, a questão que atravessa os três cortes desta NAVALHA. No primeiro, perguntámos se é possível falar de reconciliação enquanto permanecem feridas abertas e acusações sem resposta. No segundo, perguntámos se a reconciliação nacional pode ser credível quando o principal partido do poder enfrenta dificuldades para gerir a sua própria divergência interna. No terceiro, perguntámos se existe verdadeira responsabilização quando a disciplina parece ser mais visível junto dos subordinados do que junto dos titulares de maior poder.

As três questões convergem num mesmo ponto: coerência institucional.

Não basta construir um memorial para recordar as vítimas do passado. É necessário garantir que o presente não continua a produzir novas vítimas. Não basta falar de perdão. É necessário criar condições para que aqueles que sofreram possam confiar novamente nas instituições. Não basta defender a unidade. É necessário aceitar a divergência. Não basta exigir disciplina aos funcionários. É necessário exigir responsabilidade aos dirigentes.

A reconciliação não pode significar amnésia. E o verdadeiro perdão não pode significar impunidade. Perdoar não é esquecer. Perdoar também pode significar reconhecer a verdade, responsabilizar quem deve ser responsabilizado e criar condições para que os mesmos mecanismos de violência política não voltem a funcionar.

É neste ponto que o Presidente João Lourenço enfrenta uma questão que ultrapassa o simbolismo da fotografia diante do Memorial. Ao assumir a reconciliação como uma das dimensões da sua governação, assume também, politicamente, o ónus de demonstrar que essa reconciliação não se resume a uma arquitectura monumental, uma cerimónia oficial ou uma narrativa presidencial. Tem de traduzir-se em prática institucional, em decisões coerentes e numa cultura política capaz de transformar o discurso em actos. A reconciliação que se proclama para a Nação ganha verdadeira credibilidade quando começa a ser praticada nas instituições e nas relações de poder.

O Presidente João Lourenço enfrenta uma questão que ultrapassa o simbolismo da fotografia diante do Memorial. Ao assumir a reconciliação como uma das dimensões da sua governação, assume também, politicamente, o ónus de demonstrar que essa reconciliação não se resume a uma arquitectura monumental, uma cerimónia oficial ou uma narrativa presidencial. Tem de traduzir-se em prática institucional, em decisões coerentes e numa cultura política capaz de transformar o discurso em actos. A reconciliação que se proclama para a Nação só ganha verdadeira credibilidade quando é praticada nas instituições e nas relações de poder.

A pergunta final talvez seja, por isso, mais incómoda do que todas as outras: que reconciliação será esta se o Estado consegue construir um memorial para as vítimas do passado, mas não consegue responder convincentemente às perguntas sobre as vítimas do presente?

E outra, ainda mais difícil: estará João Lourenço disposto a assumir também o ónus político das vítimas produzidas durante o seu próprio ciclo de governação? Ou será que o Memorial servirá apenas para recordar as vítimas que pertencem à história, deixando fora da fotografia aquelas que ainda incomodam o poder?

A memória do passado tem valor. Mas só terá verdadeiro sentido se servir para impedir a repetição dos seus mecanismos no presente.

Três cortes, portanto. Três feridas abertas, ainda sem sinais convincentes de cicatrização. Como pode um Estado afirmar-se promissor quando convive com tantas feridas políticas, institucionais e sociais por tratar? Um Estado não se afirma apenas pelas obras que inaugura, pelos memoriais que ergue ou pelos discursos que profere. Afirma-se também pela capacidade de reconhecer as suas feridas, tratá-las com seriedade e impedir que continuem a abrir-se.

Esta é A NAVALHA DE SÁBADO.