Autor: Carlos Alberto

GPL, MAT E IGAE SOLICITADOS PARA IMPUGNAR CONCURSO PÚBLICO 2021 Desde o dia 14 de Janeiro de 2022 que o Governo da Província de Luanda (GPL), o Ministério da Administração do Território e (MAT) e a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) se encontram no silêncio perante uma denúncia que receberam, de forma oficial, de trabalhadores da Administração Municipal de Viana, solicitando impugnação dos resultados do concurso público 2021, que permitiu o ingresso e enquadramento, violando a lei, como se de uma primeira vez se tratasse, de funcionários daquela Administração que, para serem enquadrados numa categoria superior, “zeraram” o passado que…

ANÁLISE AO DECRETO PRESIDENCIAL N.º 102/11, DE 23 DE MAIO, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE CANDIDATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FACE À DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE NO INGRESSO DE FUNCIONÁRIOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VIANA Por: Dandara dos Palmares (Analista do Portal “A DENÚNCIA”) Na sequência de denúncia pública efectuada pelo Portal “A DENÚNCIA”, que dá conta do ingresso, no Quadro de Pessoal da Administração Municipal de Viana, de funcionários que já pertencem ao referido Quadro, alguns dos quais no exercício de cargos de Direcção e Chefia em Comissão de Serviço…

A Comissão de Júri do Concurso Público de Ingresso 2021 para a Função Pública, nomeada pela governadora da Província de Luanda, Ana Paula de Carvalho, presidida pelo director dos Recursos Humanos do Governo da Província de Luanda Moisés David Milagre Loké, admitiu, com indícios que mostram violação à lei, 10 funcionários, nomeadamente pessoas próximas do administrador municipal de Viana Manuel Marques de Almeida Pimentel, que enviou, apurou o PAD, candidatos que pudessem não ter requisitos para ingressar na Função Pública. Juristas consultados pelo Portal “A DENÚNCIA” admitem a possibilidade de se ter violado a lei da Probidade Pública; de se ter…

Por: Carlos Alberto (Jornalista e director do Portal “A DENÚNCIA”)Todos os “esforços” – o que, na verdade, traduzindo as “aspas”, são obrigações que a lista-candidata do MPLA às eleições de 2017-2022 se propôs cumprir no seu programa de governação de Angola – do Executivo, com João Lourenço à testa, no que concerne à performance do departamento ministerial da Saúde, é sempre encarado, pelo que lemos dos governados, e, com alguma razão, fora comentários populistas, como “realizações inéditas” versus “a mesmice do passado”.José Eduardo dos Santos abandonou um navio, quando podia tê-lo deixado mais cedo, após o alcance da Paz em…

O Anúncio Positivo da Fala à Imprensa do PR e o Recuo SubjacentePor: João Ricardo (Analista do Portal “A DENÚNCIA”)Se, por um lado, é de saudar o anúncio, feito pelos Serviços de Apoio ao Presidente da República na página do PR na rede social facebook, segundo o qual o Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço falará, na próxima quinta-feira, 06/01/2022, às 10 horas, em entrevista colectiva, a repórteres de cinco órgãos de informação, pois representa o salutar retorno a uma conduta ensaiada pelo próprio PR no dealbar do seu mandato, que, entretanto, na segunda metade do mesmo mandato saiu da agenda…

Por: João Ricardo (Analista do Portal “A DENÚNCIA”)1. Fala-se da Garantia Soberana de que o Grupo Carrinho, SA, beneficiara, recentemente, como sendo a mãe de todos os males na transacção, ora consumada.O que é, então, uma Garantia Soberana? Não é mais do que a garantia que o Estado presta a um agente económico/empresário que lhe permita aceder a uma linha de crédito/financiamento, normalmente internacional, dando certeza ao credor de vir a ser reembolsado. Ou seja, caso a empresa entre em incumprimento no momento do reembolso, lá está a garantia dada pelo Estado de que o credor se possa servir. Dizendo de…

Por: Rafael Aguiar O dia que saúda a luta contra corrupção passou quase em branco. Não houve efusivas intervenções habituais da oposição e nem a habitual viril intervenção de JLO (e poucos que lá alinham) a saudarem o dia, a condenarem a corrupção e a reiterarem um combate cerrado contra o maior mal que dilacerou Angola, depois da guerra. Porquê? Será porque a luta pela manutenção e conquista do poder sobrepõe-se ao interesse em combater a corrupção e remoralizar a sociedade angolana? Será porque, quer os que querem manter o poder como os que querem conquistar o poder não querem…

Por: João Ricardo ( Analista do Portal “A DENÚNCIA”) O entendimento com que fiquei é que o problema do Eng. António Venâncio prende-se à tipologia de processo que desencadeou, junto do Tribunal Constitucional, em lugar de um Processo de Impugnação de Candidaturas, nos termos da Lei dos Partidos Políticos, lançou mãos de uma Providência Cautelar não Especificada voltada a intimar o partido MPLA a abster-se de realizar o VIII congresso, usando como fundamento as situações de impedimentos de vária ordem à sua pretensão de se candidatar a presidente do partido, que já são de domínio geral. Ao que o TC,…

Por: João Ricardo Nos dias que correm vamos assistindo, no nosso cenário sociopolítico, a uma crescente demanda pelos serviços judicativos e bons préstimos, em termos de orientação jurídico-constitucional, por parte de diversos actores angolanos, quer em nome de interesses individuais ou de grupos, quer em representação de alas ou fracturas partidárias, junto do Tribunal Constitucional da República de Angola. Este que não se coibindo, e sem mãos a medir, tem produzido deliberações/acórdãos ou deliberações/orientações (v.g., as aclarações), movido do espirito de elas se constituírem em repositórios de jurisprudência e dogmas bastantes tanto para as questões decidendas, quanto para os eventos…

A ex-delegada da Justiça e dos Direitos Humanos do Cuando Cubango, Dirce Lituânia da Silva, foi constituída arguida no dia 9 de Novembro de 2021 pelo Ministério Público da Procuradoria-Geral da República de Angola junto do Tribunal da Comarca de Luanda. “A arguida Dirce Lituânia da Silva, exerceu no período de Setembro de 2018 a Agosto de 2021 a função de Delegada Provincial da Justiça na Província do Cuando Cubango. Sem nenhuma função na Casa de Segurança do Presidente da República, em conluio com o arguido Atanásio Lucas José, no período de Setembro de 2018 a presente data, inseriu irregularmente…