Enquanto em Portugal as instituições são chamadas a prestar contas e os titulares de cargos públicos não podem esconder-se atrás das funções que exercem, em Angola persiste o silêncio perante acusações graves, revelando o contraste entre uma democracia que se fiscaliza e um país onde a exigência de responsabilização continua a enfrentar resistências.
A madrugada deste domingo, 1 de Novembro, voltou a colocar Portugal perante uma discussão incómoda sobre os limites da actuação policial, a liberdade de manifestação e a responsabilidade dos titulares de cargos públicos. No Rossio, em Lisboa, a Polícia de Segurança Pública (PSP) interveio para dispersar manifestantes que participavam numa acção de protesto pelo direito à habitação. Houve detenções, feridos, bastonadas e imagens que rapidamente provocaram reacções políticas e sociais. A versão da polícia, que justificou a intervenção com o incumprimento das ordens de dispersão e a resistência de alguns manifestantes, também foi tornada pública. O debate não ficou, contudo, encerrado com a explicação policial.
O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa manifestantes, anunciou que vai apresentar participação criminal contra o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e o director nacional da PSP, Pedro Coelho de Moura, por suspeita de abuso de poder. Questionado hoje pela jornalista da CNN Portugal sobre se colocava o seu cargo à disposição, Luís Neves respondeu que o cargo está permanentemente à disposição da decisão do primeiro-ministro. A declaração revela uma consciência clara de que o exercício de funções governativas implica responsabilidade política e que a permanência no cargo não constitui um direito adquirido, podendo depender da avaliação de quem tem competência para o exonerar.
O Presidente da República, António José Seguro, pediu esclarecimentos detalhados ao Governo e à Provedoria de Justiça. A oposição e representantes da sociedade reagiram, enquanto a CNN Portugal e outros órgãos de comunicação social deram amplo destaque ao episódio. Em poucas horas, a actuação das autoridades transformou-se numa questão de escrutínio público e institucional. O contraste com Angola é inevitável: perante escândalos e denúncias de elevada gravidade, há responsáveis que parecem comportar-se como se os cargos que ocupam fossem escudos de protecção, evitando esclarecimentos públicos e não demonstrando a mesma disponibilidade para responder perante os cidadãos e as instituições. Em Portugal, um ministro reconhece publicamente que a sua permanência depende de uma decisão política; em Angola, demasiados titulares de cargos públicos parecem confundir autoridade com imunidade à prestação de contas.
Importa sublinhar: o anúncio de uma participação criminal não significa que os visados sejam culpados, assim como a abertura de um processo não representa uma condenação antecipada. É essa distinção que uma sociedade democrática deve preservar. Mas há uma questão que merece ser destacada: em Portugal, onde copiamos as leis, perante uma intervenção policial considerada desproporcional pela defesa dos manifestantes, houve quem anunciasse, sem hesitação, o recurso aos mecanismos judiciais, quem exigisse explicações ao Governo e quem cobrasse uma posição ao mais alto magistrado da Nação.
E em Angola? Somos realmente um Estado Democrático de Direito ou a nossa Constituição e a lei só servem para inglês ver?
É inevitável olhar para o nosso país e perguntar: que mecanismos de responsabilização foram accionados com a mesma prontidão perante os episódios ocorridos durante a greve dos taxistas, em Julho de 2025? Quantas pessoas perderam a vida em circunstâncias que exigem esclarecimento? Quantos cidadãos foram detidos? Quantas denúncias de uso excessivo da força policial foram tornadas públicas? Quem exigiu, de forma consequente, que o ministro do Interior e o comandante-geral da Polícia Nacional prestassem esclarecimentos ao país? Quem anunciou uma participação criminal contra o ministro do Interior e o comandante-geral da Polícia Nacional para que os factos fossem investigados, caso existissem indícios de abuso de poder ou de outros ilícitos?
Importa reconhecer que, no caso da greve dos taxistas, a Igreja Católica não ficou em silêncio. A CEAST condenou os “gravíssimos acontecimentos” de 28 a 30 de Julho de 2025, através de uma nota pastoral, e a sua Comissão Episcopal de Justiça, Paz e Integridade da Criação exigiu investigação às mortes atribuídas a agentes da Polícia Nacional, considerando-as graves violações dos direitos fundamentais. A Comissão juntou-se ainda à AJPD, à Pro Bono Angola e à Friends of Angola numa iniciativa pública de denúncia e reflexão sobre os acontecimentos. A Amnistia Internacional e as Nações Unidas também exigiram investigações independentes. A própria Polícia Nacional anunciou, em Agosto, a abertura de uma investigação, mas os resultados não foram tornados públicos nos meses seguintes. A questão, por isso, não é afirmar que ninguém falou ou exigiu responsabilidades. É perguntar por que razão, perante a dimensão da tragédia, continuamos sem conhecer publicamente os resultados da investigação e sem uma responsabilização institucional devidamente esclarecida.
A memória dos acontecimentos de Julho de 2025 não pode ser reduzida a uma referência genérica à greve dos taxistas. Entre 28 e 30 de Julho, Angola viveu três dias de paralisação, tumultos, pilhagens, confrontos e operações policiais que deixaram um balanço oficial posteriormente reportado de 30 mortos, 277 feridos e mais de 1.500 detenções. A 31 de Julho, o ministro do Interior, Manuel Homem, havia apresentado um primeiro balanço de 29 mortos, mais de 200 feridos e 1.214 detidos. Não estamos, por conseguinte, perante um episódio menor da vida nacional, mas perante uma ocorrência de enorme gravidade, que exige esclarecimentos sobre a conduta dos manifestantes, a actuação policial e a responsabilidade das respectivas estruturas de comando.
A gravidade foi reconhecida internacionalmente. A 18 de Setembro de 2025, seis especialistas dos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas enviaram ao Governo angolano a comunicação AL AGO 2/2025, solicitando informações sobre as mortes, as detenções, as alegações de uso excessivo da força e as investigações realizadas ou previstas para apurar responsabilidades. Os peritos pediram esclarecimentos sobre medidas destinadas a garantir investigações independentes e imparciais, responsabilizar eventuais agentes envolvidos em abusos e assegurar reparação às vítimas. Quando as Nações Unidas precisam de solicitar ao Estado angolano explicações sobre acontecimentos desta dimensão, a pergunta deixa de ser apenas política: passa a ser uma questão de credibilidade institucional e de cumprimento das obrigações do próprio Estado.
Entretanto, importa distinguir a responsabilização dos cidadãos acusados de vandalismo e pilhagem da eventual responsabilização de agentes do Estado por actos ilícitos. A Justiça não pode funcionar apenas numa direcção. Se centenas de cidadãos foram detidos, julgados e submetidos a processos de responsabilização, também deve ser possível esclarecer se houve agentes policiais que violaram a lei, se foram abertas investigações e quais foram os respectivos resultados. A exigência de justiça não pode ter duas velocidades: uma para quem protesta e outra para quem usa a força em nome do Estado.
Não se trata de declarar antecipadamente a responsabilidade criminal de qualquer responsável. Trata-se de exigir investigação, transparência e prestação de contas. Quando há mortes, detenções e denúncias de violência no contexto de uma operação policial, o silêncio não pode ser confundido com normalidade, muito menos com respeito pelas instituições. A autoridade do Estado não é uma licença para agir sem escrutínio. A farda não coloca ninguém acima da lei, tal como o cargo ministerial ou o comando de uma força de segurança não constituem escudos contra a responsabilização.
E a gravidade do Caso Miala?
O contraste torna-se ainda mais perturbador quando se observa o que acontece em torno do chefe do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE), general Fernando Garcia Miala. Desde 20 de Fevereiro de 2026, encontra-se na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma participação criminal apresentada por Carlos Alberto, jornalista e director do Portal “A DENÚNCIA”, na qual são solicitados o apuramento de factos e a eventual responsabilização criminal do visado por alegados crimes de abuso de poder, associação criminosa e outros ilícitos.
Segundo o participante, a exposição foi acompanhada de elementos que considera relevantes para a investigação, incluindo gravações áudio e indicação de testemunhas. Entre os elementos referidos está a disponibilidade de Miguel Ângelo, quadro sénior do SINSE e denunciante das alegações, para prestar declarações e sustentar perante as autoridades aquilo que afirma. São acusações graves, que não devem ser tratadas como factos provados, mas também não podem ser descartadas sem investigação. A presunção de inocência protege o visado; não confere às instituições o direito de ignorar uma participação criminal.
Passaram mais de oito meses. Até ao momento, não é conhecida uma resposta pública da PGR que esclareça o andamento ou o tratamento dado à participação. O país continua sem conhecer uma posição institucional que permita perceber se os factos foram objecto de averiguação, se foram considerados insuficientes ou se existe algum impedimento legal à divulgação de informação. O silêncio público não prova a existência de encobrimento, mas alimenta dúvidas legítimas e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade das instituições para tratar com igualdade os assuntos que lhes são submetidos.
O mais inquietante é a solidão do escrutínio
O Portal “A DENÚNCIA” tem acompanhado este assunto e insistido na necessidade de esclarecimentos. O jornalista que apresentou a participação continua a questionar a ausência de informação pública sobre o seu tratamento. Mas onde estão os partidos da oposição? Onde estão as organizações da sociedade civil? Onde está a Ordem dos Advogados de Angola? Onde estão as vozes das Igrejas e das instituições que, em diferentes momentos, se apresentam como defensoras da justiça, da dignidade humana e do Estado de Direito? E onde está o debate público que uma matéria desta natureza deveria provocar? Onde estão os órgãos públicos de comunicação social, sustentados com recursos públicos? Perante uma gravidade sobre uma alegada actuação criminosa sobre o chefe do SINSE por que todo o mundo se cala? Que país somos nós? Nós somos pessoas normais? Estamos todos doentes?
Não se exige que todas estas instituições adoptem como verdadeiras as acusações apresentadas contra o chefe do SINSE. Exige-se que defendam o princípio de que ninguém deve estar acima da lei e que as denúncias graves merecem tratamento institucional sério. O silêncio não é prudência quando se transforma numa atitude permanente perante questões de interesse público. A neutralidade não pode servir de esconderijo à indiferença.
A UNITA, por intermédio do seu Grupo Parlamentar, manifestou a intenção de promover uma audição parlamentar sobre o assunto, incluindo a possibilidade de ouvir Miguel Ângelo. A promessa foi pública, mas continua sem uma data conhecida e sem a concretização de um acto parlamentar que permita perceber em que termos a iniciativa avançará. O país tem o direito de perguntar: o que falta para formalizar essa diligência? Há obstáculos regimentais? Falta consenso político? Ou a iniciativa ficou apenas no plano das declarações públicas?
Há quem interprete esta demora como uma promessa para inglês ver. Outros levantam hipóteses sobre eventuais constrangimentos políticos ou receios de confrontar uma figura com a posição institucional de Miala. Não há, porém, elementos públicos que permitam confirmar essas interpretações. A UNITA deve, por isso, esclarecer o estado da iniciativa e assumir perante os cidadãos se mantém o compromisso anunciado. Uma promessa de escrutínio parlamentar não pode transformar-se numa declaração sem consequência.
A iniciativa do Portal “A DENÚNCIA” não se limitou à apresentação da participação criminal junto da Procuradoria-Geral da República. O Portal partilhou cópias da participação, sem os elementos probatórios anexados, cujo acesso está circunscrito à PGR no âmbito do processo, com o Presidente da República, João Lourenço, o Presidente da Assembleia Nacional, a Juíza-Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, a Provedora de Justiça, todos os grupos e representações parlamentares e a direcção do MPLA. O Portal solicitou igualmente ao Presidente da República esclarecimentos sobre este assunto, tendo em conta as suas responsabilidades institucionais e a sensibilidade da matéria, que envolve o chefe de um dos mais importantes órgãos de inteligência e segurança do Estado. Até ao momento, porém, não são conhecidas respostas públicas dessas entidades. O silêncio generalizado não permite concluir que exista uma concertação para proteger alguém, mas produz uma percepção institucional difícil de ignorar: perante uma denúncia desta gravidade, os destinatários parecem estar a assobiar para o lado, como se a prestação de esclarecimentos fosse facultativa e a exigência de responsabilização pudesse ser afastada pelo peso dos cargos envolvidos.
O Presidente da República acumula a chefia do Estado com a presidência do MPLA. Não se pode exigir que interfira numa investigação criminal, nem que antecipe qualquer conclusão da PGR. Mas pode e deve preocupar-se com a imagem e a credibilidade das instituições que integram o Estado angolano. A sua responsabilidade política não desaparece perante a sensibilidade do sector dos serviços de inteligência. Pelo contrário, quanto mais sensível é uma instituição, maior deve ser o rigor dos mecanismos de controlo e maior a obrigação de preservar a confiança pública.
Que país queremos ser?
É esta a questão que a comparação com Portugal nos obriga a fazer. Não se trata de afirmar que Portugal resolveu todos os seus problemas, que a sua polícia nunca excede os limites legais ou que as suas instituições funcionam sempre de forma exemplar. Os acontecimentos desta madrugada demonstram, aliás, que também naquele país há conflitos sérios entre autoridade e liberdade. A diferença que importa observar está na reacção: advogados, partidos, órgãos de comunicação social e instituições públicas entram no debate, exigem explicações e recorrem aos instrumentos disponíveis para apurar responsabilidades.
Em Angola, demasiadas vezes, a gravidade de uma denúncia parece depender da identidade de quem é denunciado. Se o visado não ocupa uma posição de grande influência, há maior disponibilidade para exigir consequências. Quando a denúncia envolve figuras colocadas no centro do poder, instala-se uma cautela que, em certos casos, se aproxima perigosamente da omissão. Não é assim que se constrói um Estado de Direito. A lei não pode ter uma aplicação mais tímida em função da patente, do cargo, da influência ou da proximidade política do cidadão visado.
E somos vaidosos na rua por quê? De que nos serve desfilar grandeza, exibir obras monumentais, vangloriar-nos de construções que ultrapassam as de muitos países africanos, alimentar uma retórica patriótica permanente e proclamar, a cada oportunidade, que somos um país soberano, se continuamos incapazes de garantir que os titulares de cargos públicos respondam pelos seus actos quando sobre eles recaem denúncias graves? De que vale a imponência dos edifícios se as instituições que os ocupam não demonstram a mesma imponência perante a exigência de justiça? De que serve agitar a bandeira, cantar o hino e invocar a independência, se a lei parece perder a força quando a denúncia alcança os círculos mais altos do poder? A nossa vaidade colectiva não pode continuar a ser alimentada por betão, cerimónias oficiais, discursos inflamados e símbolos nacionais, enquanto a prestação de contas permanece refém da conveniência política e da hierarquia dos cargos. Um país não é verdadeiramente forte quando os seus poderosos se sentem intocáveis; é forte quando até os mais poderosos sabem que terão de responder perante a lei. A soberania não se mede apenas pela bandeira, pelo hino ou pela dimensão das instituições. Mede-se, sobretudo, pela coragem de fazer cumprir a lei sem olhar ao nome, ao cargo, à patente ou à proximidade de quem exerce o poder.
O exercício jornalístico também precisa de ser colocado diante do espelho. Não basta publicar declarações oficiais, reproduzir comunicados, acompanhar inaugurações e entrevistar titulares de cargos públicos. O jornalismo deve questionar, confrontar versões, investigar denúncias, exigir documentos e acompanhar os processos até onde a lei e os meios disponíveis permitirem. Não pode substituir os tribunais, mas também não deve comportar-se como se a existência de uma instituição judicial dispensasse o escrutínio público.
É esse o compromisso editorial e cívico que o Portal “A DENÚNCIA” procura assumir. A participação criminal apresentada contra Fernando Garcia Miala não transforma este Portal numa instância de julgamento, muito menos faz do seu director o proprietário da verdade ou alguém acima do escrutínio. Impõe-nos, isso sim, uma responsabilidade acrescida: acompanhar o processo, exigir esclarecimentos, confrontar versões e distinguir, com rigor, aquilo que está documentalmente sustentado, aquilo que constitui matéria de alegação e aquilo que ainda carece de investigação e confirmação judicial.
Importa sublinhar que não estamos perante uma simples divergência de opinião, uma disputa política ou uma polémica de ocasião. Estamos perante uma participação criminal apresentada à Procuradoria-Geral da República, na qual são imputadas ao chefe do SINSE, Fernando Garcia Miala, suspeitas de crimes graves, entre os quais abuso de poder e associação criminosa, acompanhadas, segundo o participante, de elementos probatórios e da indicação de testemunhas. A gravidade das imputações exige investigação séria, independente e transparente, não condenação antecipada, mas também não indiferença institucional. Acusação não é prova. Mas o silêncio também não é investigação.
Num Estado de Direito, quanto mais grave for a denúncia e mais elevada for a posição institucional da pessoa visada, maior deve ser o rigor na averiguação e mais clara deve ser a resposta das instituições competentes. O Caso Miala não pode ser tratado como um assunto menor, muito menos remetido para o esquecimento pelo simples facto de envolver o responsável máximo de um serviço de inteligência. Não pedimos que se condene antes de julgar. Exigimos que se investigue antes de arquivar no silêncio.
Portugal está a dar-nos, mais uma vez, uma lição de cidadania institucional: não porque esteja livre de abusos ou contradições, mas porque, perante uma situação controversa, há cidadãos e instituições que não esperam que o poder decida se merece ou não ser questionado. Em Angola, precisamos de ultrapassar a cultura da deferência, do medo e da conveniência política. Precisamos de uma oposição que fiscalize, de uma sociedade civil que não escolha as denúncias que merece defender, de uma imprensa que não confunda proximidade com independência e de instituições que não se sintam incomodadas quando alguém lhes exige respostas.
Um país normal não é aquele em que os seus governantes nunca são acusados. É aquele em que ninguém, por mais poderoso que seja, pode impedir que as acusações sejam examinadas pela lei.