A entrevista que o Pe. Celestino Epalanga, secretário-geral da Comissão de Justiça, Paz e Integridade da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), concedeu ao Portal “A DENÚNCIA”, na terça-feira, 29 de Setembro, revelou elementos de elevada sensibilidade, que devem merecer não apenas uma profunda reflexão da sociedade, mas, sobretudo, a atenção dos órgãos que constituem o aparelho do Estado, sem excepção. Aliás, o adiamento da visita do Presidente da República a Malanje viria a surgir como um primeiro sinal, quase um prognóstico, de uma realidade social e política que o poder não pode continuar a ignorar: o crescente descontentamento e a dificuldade de medir, com precisão, o estado de espírito da sociedade.
De acordo com o clérigo católico, a Comissão de Justiça, Paz e Integridade da CEAST, em coordenação com organizações da sociedade civil, entre as quais a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), a Friends of Angola e a Pro Bono Angola, remeteu à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, às estruturas competentes das Nações Unidas na área dos direitos humanos e à própria Procuradoria-Geral da República (PGR) um relatório que atribui ao Presidente da República, João Lourenço, e ao Comandante-Geral da Polícia Nacional responsabilidades pelos actos de violência ocorridos em Luanda nos dias 28, 29 e 30 de Julho de 2025. Segundo a perspectiva apresentada pelo Pe. Celestino, esses acontecimentos culminaram na morte de dezenas de pessoas sem que, até então, tivesse sido realizada uma investigação independente capaz de esclarecer cabalmente as circunstâncias em que essas mortes ocorreram.
A questão assume, por isso, uma dimensão de extrema delicadeza. Os actos de violência e convulsão social ocorreram em Luanda e noutras províncias, na sequência da paralisação da actividade dos taxistas. Os números relativos às mortes variaram conforme a fonte, mas as autoridades anunciaram inicialmente pelo menos 22 mortos e mais de 1.200 detenções, enquanto a Human Rights Watch viria posteriormente a referir pelo menos 29 mortos e mais de 1.200 detenções. A mesma organização registou que, até Setembro de 2025, os resultados da investigação policial anunciada pelas autoridades sobre as mortes ainda não eram publicamente conhecidos.
É precisamente neste ponto que a questão deixa de ser apenas uma discussão sobre os acontecimentos de Julho e passa a tocar directamente a responsabilidade institucional. Se o Governo foi alertado para o risco de uma convulsão social, como esclareceu o Pe. Celestino durante a entrevista, e se, segundo essa versão, não foram tomadas as providências necessárias para prevenir ou conter os acontecimentos, então importa saber onde falharam os mecanismos de alerta, prevenção e decisão do Estado.
É esta combinação entre alertas prévios, violência, mortes, detenções e ausência de resultados públicos de uma investigação conhecida que coloca o Presidente João Lourenço perante uma questão particularmente sensível, tanto no plano interno como na arena internacional.
Importa, antes de mais, trazer à colação dois aspectos que, embora distintos, acabaram por cruzar-se na leitura política e de segurança dos acontecimentos. O primeiro está relacionado com a investigação aos tumultos e à participação de cidadãos estrangeiros; o segundo, com as denúncias internas que envolvem o principal serviço de informações do Estado.
Depois das convulsões de Julho, foram detidos, em Agosto de 2025, dois cidadãos de nacionalidade russa, acusados de vários crimes relacionados com a segurança do Estado, incluindo terrorismo e espionagem. Foram igualmente detidos dirigentes de associações de taxistas, que posteriormente viram arquivadas as acusações relacionadas com a greve, bem como o então jornalista da Televisão Pública de Angola (TPA), Amor Carlos Tomé, e o dirigente da JURA, Francisco Oliveira, conhecido por “Buka Tanda”.
No processo relativo aos cidadãos russos, o Tribunal da Comarca de Luanda condenou, em Julho de 2026, Igor Ratchin a 11 anos de prisão e Lev Lakshtanov a oito anos, por crimes que incluíram associação criminosa, espionagem, terrorismo e retenção ilegal de moeda. Amor Carlos Tomé foi condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa, enquanto Francisco Oliveira foi absolvido. A defesa dos cidadãos russos e o Ministério Público recorreram da decisão, pelo que o processo permanece sujeito à apreciação das instâncias superiores.
A partir destes factos surge uma questão que não pode ser ignorada: qual é o nexo jurídico, factual e operacional entre as actividades atribuídas aos cidadãos russos e os actos de violência desencadeados no contexto da paralisação da actividade dos taxistas?
Quem são as pessoas que os cidadãos russos terão contactado e que estarão identificadas como tendo incitado ou instigado a violência? Que tipo de mensagens de incentivo à violência terão difundido? A quem foram dirigidas? Por que meios foram difundidas? E quais foram os elementos concretos utilizados para estabelecer uma relação causal entre essas mensagens e os actos de violência ocorridos durante os protestos?
Estas não são perguntas meramente políticas. São questões de natureza jurídica, operacional e de segurança que deveriam poder ser respondidas com base em elementos objectivos e verificáveis.
A existência de uma condenação judicial não elimina, por si só, o interesse legítimo em compreender a cadeia factual que conduziu à conclusão de que os arguidos estiveram envolvidos em determinados actos. Pelo contrário, o próprio julgamento e os recursos subsequentes demonstram que estamos perante uma matéria juridicamente complexa, cujo desfecho definitivo ainda não ocorreu.
E é justamente por isso que permanece uma questão de análise de segurança e de Inteligência: quais foram os cidadãos angolanos directamente ligados aos cidadãos russos e qual terá sido o seu eventual papel nos acontecimentos que se seguiram à greve dos taxistas?
Esta questão ganha particular relevância porque os dirigentes das associações de taxistas inicialmente detidos no âmbito da investigação relacionada com os tumultos terão visto posteriormente arquivadas as acusações que lhes haviam sido imputadas no processo relacionado com a greve, por insuficiência de elementos demonstrativos da sua responsabilidade criminal pelos actos de violência.
Assim, a questão não pode ser reduzida à existência ou inexistência de uma condenação. O que está em causa é compreender, com precisão, toda a cadeia de acontecimentos: a paralisação dos taxistas, a transformação de uma reivindicação económica e laboral numa convulsão social, os actos de vandalismo e violência, as mortes, as detenções subsequentes e, finalmente, a alegada intervenção de cidadãos estrangeiros.
É nessa cadeia que uma análise séria de segurança nacional deveria procurar estabelecer nexos comprováveis, distinguindo claramente factos demonstrados, alegações, interpretações e conclusões judiciais.
É neste quadro que surge o segundo aspecto, ainda mais sensível. Miguel Ângelo, desde 2023, segundo afirma o próprio, vinha acusando e alertando a sociedade para aquilo que descreve como um “Plano Macabro”, que atribui ao general Fernando Garcia Miala, chefe do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE), com o alegado propósito de desestabilizar o país.
De acordo com Miguel Ângelo, os actos ocorridos em Luanda, e não só, teriam relação directa com o referido “Plano Macabro” e com uma alegada agenda de desestabilização que atribui ao general Fernando Garcia Miala. Importa sublinhar: trata-se de uma acusação formulada por Miguel Ângelo e não de um facto judicialmente estabelecido.
A questão ganha outra dimensão porque essas acusações não permaneceram na esfera meramente informal. Foram levadas ao conhecimento das instituições. Uma participação criminal contra Fernando Garcia Miala deu entrada na PGR, por iniciativa do jornalista e director do Portal “A DENÚNCIA”, Carlos Alberto.
O mesmo documento foi levado ao conhecimento da Presidência da República, do Presidente da Assembleia Nacional, da Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional e da Provedoria de Justiça.
Segundo o autor desta análise, nenhum destes órgãos apresentou, até ao momento, uma resposta pública conhecida sobre os factos denunciados, apesar da gravidade das acusações formuladas contra o chefe do SINSE.
É justamente aqui que as declarações do Pe. Celestino Epalanga introduzem um elemento adicional que merece particular atenção. Se a própria Igreja Católica, através da sua Comissão de Justiça, Paz e Integridade, em articulação com organizações da sociedade civil, levou às instâncias nacionais e internacionais preocupações relacionadas com a actuação das forças de segurança durante os acontecimentos de Julho de 2025, então o silêncio institucional perante outras denúncias graves relacionadas com a segurança do Estado torna-se ainda mais difícil de compreender.
Não se trata de estabelecer uma relação causal entre processos distintos. Trata-se de analisar a coerência da resposta institucional perante denúncias graves, independentemente da identidade dos denunciados ou da natureza política das acusações.
Há, por isso, sinais que, na leitura do Portal “A DENÚNCIA”, não podem ser simplesmente descartados como casuais. Sobre o Presidente da República recaem referências e denúncias relacionadas com a actuação do Estado durante os acontecimentos de Julho de 2025, enquanto sobre o chefe do SINSE existem acusações públicas relativas à alegada premeditação de actos de desestabilização, igualmente levadas ao conhecimento das autoridades competentes.
A existência de denúncias em diferentes instituições nacionais e internacionais deveria exigir das instâncias do Estado uma postura proporcional à sua gravidade. Quando não há respostas públicas conhecidas, abre-se um vazio institucional que alimenta suspeitas, amplia interpretações e fragiliza a confiança pública.
A gravidade aumenta quando matérias desta natureza ultrapassam as fronteiras nacionais e chegam ao conhecimento de organizações supranacionais, nomeadamente da União Africana e das Nações Unidas.
Além da repercussão internacional que uma investigação desta natureza pode produzir sobre a imagem do Estado angolano e dos seus responsáveis políticos, existe uma questão ainda mais importante: a eventual responsabilização futura de agentes públicos, caso mecanismos nacionais ou internacionais venham a concluir pela existência de violações de direitos fundamentais ou de responsabilidades individuais.
Por isso, a resposta mais adequada do Estado não deveria ser o aparente descaso, mas o esclarecimento. Quanto mais tempo uma acusação grave permanece sem investigação conhecida, maior tende a ser o espaço ocupado pela suspeita.
Há ainda outro aspecto que não deve ser descurado: a aparente passividade das autoridades diplomáticas da Rússia em Angola.
Na perspectiva do Portal “A DENÚNCIA”, essa ausência de uma reacção pública mais visível constitui um elemento que merece ser analisado também do ponto de vista da Inteligência. Isso não significa, por si só, que os cidadãos russos detidos actuassem ao serviço do Governo angolano, nem permite concluir que tenham sido utilizados como mercenários para a prática de actos susceptíveis de configurar terrorismo de Estado.
Do mesmo modo, uma acusação formulada por Miguel Ângelo contra o chefe do SINSE não constitui, por si só, prova da responsabilidade deste último pelos acontecimentos de Julho de 2025. Mas também não significa que uma denúncia formalmente apresentada às autoridades deva ser simplesmente ignorada.
Miguel Ângelo afirma dispor de elementos probatórios que sustentariam as suas acusações e que parte desses elementos terá sido entregue às autoridades competentes. É precisamente essa alegação que reclama uma resposta institucional capaz de determinar o que é verdadeiro, o que é falso e o que carece de investigação.
Coloca-se, por isso, outra questão: se cidadãos estrangeiros foram acusados de terrorismo, espionagem e associação criminosa e posteriormente condenados por um tribunal angolano, qual era exactamente a sua missão em Angola? Com quem mantinham contactos? Quais eram as suas redes de relacionamento? E que informação foi recolhida pelas autoridades sobre a natureza dessas actividades?
O Portal “A DENÚNCIA” tem vindo a produzir várias análises de Inteligência neste domínio e, perante estes factos, considera particularmente relevante a encruzilhada em que o Presidente João Lourenço parece encontrar-se, não apenas em relação ao processo de sucessão na liderança do MPLA, mas também no que respeita à gestão da segurança interna e à imagem internacional do Estado angolano.
Curiosamente, em relação a um dos cidadãos russos, identificado como Igor Ratchin, a informação que se poderia supor mais relevante sobre a sua identidade foi posta a circular por um perfil identificado como Anselmo Agostinho e através de um site denominado “Tribuna de Angola”.
Segundo a pesquisa realizada pelo Portal “A DENÚNCIA”, essa informação sobre Igor Ratchin não foi localizada em outras plataformas de informação. Isso, por si só, não prova que a informação seja falsa, mas levanta uma questão elementar: qual é a sua origem e como foi obtida?
Nenhuma análise séria de informação poderia prescindir da possibilidade de confrontar a origem de um dado relevante, sobretudo quando este é apresentado como elemento de caracterização de um arguido ou de uma determinada rede de contactos. Conforme as circunstâncias processuais, o autor ou portador da informação poderia ser ouvido na qualidade processualmente adequada, inclusive como declarante, permitindo aferir a origem, a autenticidade e a cadeia de obtenção dos dados.
O alerta que deve ser dirigido às autoridades angolanas é, por isso, claro: uma situação que até então poderia não ser do domínio público exige agora um nível acrescido de esclarecimento, sobretudo no que respeita às acusações que recaem sobre Fernando Garcia Miala.
Se efectivamente se pretende que o Presidente João Lourenço tenha outro nível de aceitação na arena internacional, não basta projectar uma imagem diplomática de estabilidade. É necessário que a realidade institucional interna seja compatível com os princípios que o próprio Presidente apresenta nos fóruns internacionais.
O discurso recentemente proferido na Assembleia Geral das Nações Unidas, no qual falou sobre a necessidade do diálogo, da prevalência da força do Direito sobre a força do poder arbitrário e da construção de sociedades mais estáveis, ganha uma dimensão particularmente relevante quando, internamente, existem denúncias graves que lhe são dirigidas ou que envolvem directamente estruturas do Estado sob a sua responsabilidade política.
A contradição deixa, então, de ser meramente retórica. O silêncio aparentemente mantido pelas instituições do Estado perante denúncias de natureza e gravidade distintas transmite a imagem de que, mais do que uma questão comunicacional ou política, existe um problema institucional que exige resposta.
Se uma instituição como a Igreja Católica, através da CEAST, participa na produção de documentação que questiona a actuação do Estado e do próprio Chefe de Estado durante acontecimentos que resultaram na morte de dezenas de pessoas; se organizações da sociedade civil levam essas preocupações às instituições nacionais e internacionais; e se, paralelamente, persistem acusações públicas contra o chefe do principal serviço de informações do Estado sem que seja conhecida uma resposta institucional proporcional, então existe um problema que ultrapassa a esfera da comunicação política.
É um problema de credibilidade institucional. E é também neste contexto que se tornam mais perceptíveis os sinais de inércia política e o défice de visão estratégica que temos vindo a identificar na actuação do Presidente da República.
Um Estado não demonstra a sua força apenas pela capacidade de deter, julgar e condenar cidadãos acusados de crimes graves. Demonstra-a também pela capacidade de investigar as suas próprias instituições, esclarecer denúncias, responsabilizar quem tiver de ser responsabilizado e proteger aqueles que forem injustamente acusados.
A segurança nacional não pode ser confundida com o silêncio institucional. Pelo contrário: quanto maior for a sensibilidade de uma acusação para a segurança do Estado, maior deve ser a responsabilidade das instituições em produzir uma resposta rigorosa, tecnicamente sustentada e juridicamente verificável. É neste ponto que a situação do Presidente João Lourenço se torna particularmente delicada.
A questão não é apenas aquilo que as instituições internacionais pensam de Angola. É aquilo que as próprias instituições angolanas estão dispostas a fazer para demonstrar que o Estado possui mecanismos internos capazes de investigar, corrigir e responsabilizar.
Quando um Estado não esclarece as acusações que lhe são dirigidas, outros actores passam inevitavelmente a preencher esse vazio com interpretações, suspeitas e narrativas. Foi neste contexto que a Comissão de Justiça, Paz e Integridade da CEAST produziu e encaminhou a documentação a que se referiu o Pe. Celestino.
Durante a entrevista, o Pe. Celestino Epalanga admitiu que, caso Miguel Ângelo entenda recorrer à CEAST, as portas da instituição estarão abertas para que possa ser ouvido pelos Bispos que reunirão em Novembro. Acrescentou que, a partir dos elementos que eventualmente venha a apresentar, a CEAST poderá estar em melhores condições para avaliar a matéria e, se entender pertinente, exercer os seus bons ofícios junto do Presidente da República, no sentido de solicitar o apuramento dos factos.
Esta posição introduz um elemento novo na questão que temos vindo a colocar. Se a Igreja reconhece que a gravidade das acusações exige, antes de mais, que Miguel Ângelo seja ouvido e que os elementos que apresenta sejam conhecidos e avaliados, será necessário que seja o próprio denunciante a tomar a iniciativa para que uma instituição com a missão pastoral da CEAST se disponha a ouvir uma matéria que envolve alegações relacionadas com a segurança do Estado?
É missão da Igreja Católica promover a justiça, a paz e a reconciliação, sendo também uma dimensão fundamental da sua missão pastoral a capacidade de ouvir, acolher e procurar compreender situações de conflito antes de formular qualquer juízo, como admitiu o Pe. Epalanga.
A questão que permanece não é a de saber se a Igreja deve substituir-se às autoridades judiciais ou aos órgãos de segurança. É claro que não deve. A questão é outra: perante acusações públicas de tamanha gravidade, deverá a Igreja limitar-se a aguardar que o denunciante procure a instituição ou, no exercício dos seus bons ofícios, poderá tomar a iniciativa de promover uma escuta institucional que permita compreender os factos e avaliar a necessidade de diálogo com as autoridades competentes?
Ora, colocada a questão nestes termos, somos remetidos para outro problema profundamente doloroso: o Pe. Celestino Epalanga não hesitou em considerar que a prisão do jovem activista Osvaldo Caholo é de natureza claramente política.
E daqui emerge uma questão de fundo que não pode ser ignorada: como pode o Presidente João Lourenço, perante acusações políticas e institucionais relacionadas com a actuação do Estado durante os acontecimentos de Julho de 2025, manter privado da liberdade um jovem cuja detenção é considerada por uma figura da Igreja como politicamente motivada?
Mais do que discutir apenas o caso individual de Osvaldo Caholo, a questão remete para a relação entre o poder político, o exercício das liberdades e a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado. Quando uma detenção é percebida por sectores da sociedade como politicamente motivada, o problema deixa de ser exclusivamente judicial e passa a assumir uma dimensão humana e institucional: saber se o Estado está a agir com base em critérios objectivos de justiça ou se os seus mecanismos estão a ser percebidos como instrumentos de silenciamento de vozes dissonantes.
É também neste contexto que deve ser analisada a informação sobre o adiamento da visita do Presidente João Lourenço à província de Malanje, onde, segundo informações que circularam, a população estaria a preparar uma manifestação de rua durante a sua presença. Se essa tiver sido efectivamente uma das razões para o adiamento, então o episódio merece ser analisado para além da simples alteração de uma agenda presidencial.
Um Presidente da República não pode governar apenas através da informação que lhe chega filtrada pelas estruturas do poder. Precisa de conhecer o estado real da sociedade, incluindo o descontentamento, a contestação e as manifestações de rejeição às políticas governamentais.
É por isso que a visita presidencial a Malanje e as circunstâncias do seu adiamento levantam questões que ultrapassam a simples alteração de uma agenda. Enquadram-se directamente nos sinais de inércia política e no défice de visão estratégica que temos vindo a analisar.
Contudo, esta questão da visita presidencial de João Lourenço à província de Malanje e as circunstâncias do seu adiamento merecerão um tratamento mais aprofundado nesta edição de A NAVALHA DE SÁBADO.
E aqui surge uma discrepância que merece ser explorada: o mesmo João Lourenço que falou perante a maior tribuna multilateral sobre a necessidade de diálogo, sobre a prevalência do Direito e sobre a construção da paz enfrenta, internamente, o desafio de demonstrar que esses princípios também encontram correspondência na relação do Estado com a sociedade.
A CEAST, através da sua Comissão de Justiça, Paz e Integridade, terá levado ao conhecimento de instâncias internacionais e da União Africana preocupações relacionadas com a actuação do Estado durante os acontecimentos de Julho de 2025, segundo a declaração do Pe. Celestino.
Diante deste facto, impõe-se uma pergunta: se as denúncias de Miguel Ângelo são públicas, revestem-se de gravidade e dizem respeito, segundo o próprio denunciante, à segurança do Estado, será necessário que seja ele a tomar a iniciativa de procurar os Bispos da CEAST para que estes possam avaliar os elementos que apresenta e, eventualmente, exercer os seus bons ofícios junto do Presidente da República?
Ou, perante a natureza das acusações, não seria igualmente compatível com a missão pastoral da Igreja que a CEAST procurasse ouvir directamente o denunciante, conhecer os elementos de que dispõe e, só depois dessa avaliação, decidir se existe matéria suficiente para uma intervenção junto das autoridades competentes?
Durante a entrevista, o Pe. Celestino Epalanga admitiu que, relativamente aos acontecimentos de Julho de 2025, a Comissão de Justiça, Paz e Integridade se pronunciou antes, durante e depois dos acontecimentos, mas que, apesar dessa intervenção, não foi possível evitar a violência e a morte de dezenas de pessoas.
Esta declaração coloca outra questão que não pode ser ignorada: se os mecanismos de alerta, diálogo e prevenção existentes não foram suficientes para impedir a tragédia de Julho de 2025, que mecanismos adicionais estão as instituições dispostas a desenvolver para evitar que uma nova crise social ou política evolua para uma situação ainda mais grave?
Será necessário esperar pela ocorrência de uma nova onda de violência, eventualmente de maior dimensão, para que as instituições reforcem os seus mecanismos de prevenção?
É esta dimensão que se torna particularmente relevante no palco internacional. Não basta ao Presidente falar em nome do Estado. É necessário que o Estado que representa seja capaz de responder às perguntas que a própria realidade nacional lhe coloca.
E uma das perguntas mais incómodas deste momento é precisamente esta: Quando as acusações atingem o próprio Estado e os seus mais altos responsáveis, quem investiga o Estado?
É neste ponto que os sinais de inércia política e o défice de visão estratégica deixam de ser apenas uma questão de estilo de governação. Passam a constituir um problema de confiança institucional, de segurança nacional e, sobretudo, de credibilidade do Estado perante os seus próprios cidadãos e perante a comunidade internacional.
