Uma fonte do Tribunal Constitucional revelou ao Portal “A DENÚNCIA” a entrada, ontem, sexta-feira, 24, de uma providência cautelar requerida pelo militante do MPLA, Francisco Higino Lopes Carneiro, com vista à suspensão da decisão proferida pelo coordenador da Subcomissão de Candidaturas ao IX Congresso Ordinário do MPLA, Job Castelo Capapinha.
Este é um dos cortes que A NAVALHA DE SÁBADO, na sua edição de 25 de Julho, se propõe analisar, trazendo para reflexão acontecimentos que, pela sua relevância política, institucional e social, merecem um olhar atento da sociedade.
O actual estado de espírito de muitos dos membros que integram as instituições de defesa e segurança do Estado parece contribuir, cada vez mais, para o seu descrédito. O crime alegadamente cometido por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), envolvendo inclusivamente oficiais superiores da Polícia Nacional (PN) e, segundo as informações divulgadas, ocorrido no interior de uma esquadra policial, ilustra não apenas esse preocupante nível de tensão social, como também revela fragilidades ao nível da disciplina, da cadeia de comando e da qualidade dos actuais efectivos, precisamente numa altura em que o Ministério do Interior promove um concurso público para o ingresso de novos agentes.
Entretanto, numa nota de imprensa divulgada ontem, sexta-feira, 24, o SIC informou ter detido o presumível autor dos disparos, um agente de investigação criminal colocado no SIC Viana, que se encontrava em fuga e acabou por se apresentar voluntariamente às autoridades. A instituição anunciou igualmente a detenção do chefe do SIC Viana, por alegada omissão do dever de comunicação e de adopção das medidas legalmente exigidas perante a ocorrência. O SIC confirmou ainda a identificação da segunda vítima mortal, um mototaxista de 23 anos, e comunicou a instauração dos competentes processos criminais e disciplinares, reafirmando o compromisso com o apuramento integral dos factos e a responsabilização dos envolvidos.
Perante este cenário, impõe-se uma reflexão sobre as prioridades do Ministério do Interior. Segundo informações divulgadas pelo portal O Decreto, o Plano Anual de Contratação para o exercício económico de 2026 prevê a afectação de verbas expressivas para comunicação institucional, campanhas de imagem, redes sociais, consultorias, programas radiofónicos, equipamentos de difusão, sistemas de influência digital e outras iniciativas ligadas à promoção da imagem do Ministério e do seu titular, Manuel Homem.
A publicação faz questionar se estarão a ser canalizados biliões de kwanzas para uma estratégia de projecção pessoal do ministro, numa altura em que persistem desafios graves no domínio da segurança pública, da disciplina interna e da actuação dos efectivos sob sua tutela. A mesma notícia, segundo O Decreto, contempla investimentos de grande dimensão em arquitectura nacional de influência, soberania digital, telecomunicações e sistemas de monitorização tecnológica.
Sem prejuízo da importância que a comunicação institucional possa representar para qualquer organismo público, os acontecimentos recentes envolvendo efectivos dos serviços ligados ao Ministério do Interior e à Polícia Nacional levantam uma questão incontornável: estarão as prioridades correctamente definidas? Quando agentes incumbidos de garantir a segurança pública e proteger a legalidade são suspeitos da prática de crimes graves, quando existem alegações de omissão por parte de responsáveis hierárquicos e quando a confiança dos cidadãos nas instituições é colocada à prova, parece legítimo questionar se parte significativa desse esforço político e financeiro não deveria estar igualmente direccionada para o reforço da disciplina, da formação, da fiscalização interna, da ética profissional e da capacidade operacional das forças de segurança, em vez de privilegiar investimentos que possam ser interpretados como destinados à promoção da imagem do ministro do Interior nas redes sociais e noutras plataformas de comunicação.
Isso não deve servir de pretexto para descurar a verdadeira imagem que as instituições devem projectar: instituições respeitadas, disciplinadas, profissionais e verdadeiramente ao serviço do cidadão — uma imagem que os angolanos esperam ver reflectida em todos os órgãos de defesa e segurança do Estado.
O corte seguinte é eminentemente cirúrgico: uma fonte do Tribunal Constitucional revelou ao Portal “A DENÚNCIA” a entrada, ontem, sexta-feira, 24, de uma providência cautelar requerida pelo militante do MPLA e candidato à liderança, Francisco Higino Lopes Carneiro, com vista à suspensão da decisão proferida pelo coordenador da Subcomissão de Candidaturas ao IX Congresso Ordinário do MPLA, Job Castelo Capapinha.
Segundo a mesma fonte, trata-se de uma providência cautelar de suspensão de deliberação social, prevista no artigo 396.º do Código de Processo Civil, tendo como fundamento, entre outros aspectos, alegados vícios de forma, incompetência em razão da matéria e violação do calendário eleitoral divulgado pela própria Subcomissão de Candidaturas durante a conferência de imprensa realizada no dia 16 de Abril do ano em curso.
O referido corte incide profundamente sobre a comunicação proferida pelo coordenador da Subcomissão de Candidaturas da Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso Ordinário do MPLA, previsto para os dias 9 e 10 de Dezembro de 2026, Job Castelo Capapinha.
No dia 21 de Julho, durante uma conferência de imprensa, Job Capapinha protagonizou um episódio que muitos considerariam surreal, ao transformar 9.659 militantes do próprio partido em subscritores fantasmas, cidadãos de existência documental questionável e militantes invisíveis no âmbito do processo orgânico de preparação deste conclave.
Job Capapinha, numa comunicação genial, transformou dois supostos casos isolados, ocorridos em apenas duas províncias — um de alegada “falsa declaração de apoio e falsificação de documento”, em Luanda, atribuído à senhora Djamila Huguette da Silva de Almeida, membro do Bureau Político do MPLA, e outro, na província de Cabinda, relacionado com o alegado uso de um Bilhete de Identidade falso, envolvendo o cidadão e suposto militante Mateus Muanda — em fundamento para considerar inválidas 2.273 fichas de subscrição.
A questão que se levanta é se dois casos localizados podem, por si só, sustentar uma conclusão generalizada sobre milhares de subscrições recolhidas em diferentes províncias do país, como se constituíssem uma amostra suficientemente representativa para determinar a falsidade global das fichas apresentadas no âmbito do processo de candidatura.
A circulação, nas redes sociais, da alegada ficha de subscrição da senhora Djamila Huguette da Silva de Almeida, apresentada pela Subcomissão de Candidaturas como exemplo de falsificação e posteriormente contestada e desmentida pela equipa de assessoria de Higino Carneiro, coloca o MPLA perante uma situação politicamente embaraçosa. Pelos elementos que vieram a público, tudo indica que poderá não se tratar da mesma pessoa, o que exige um esclarecimento adicional por parte das entidades responsáveis pelo processo.
Daí que uma análise rigorosa da comunicação de Job Capapinha, marcada por uma formulação lacónica e pouco esclarecedora, imponha uma questão elementar: se a ficha de subscrição deve obrigatoriamente ser acompanhada do cartão de militante e do Bilhete de Identidade do subscritor, onde está o Bilhete de Identidade que teria servido de suporte à alegada falsificação? A resposta a esta questão é essencial para compreender a consistência documental da acusação apresentada.
Do ponto de vista lógico e jurídico, a existência de uma ficha de subscrição alegadamente falsa suscita, em princípio, a necessidade de esclarecer a autenticidade e a origem dos demais documentos exigidos para a validação da candidatura, designadamente o cartão de militante e o Bilhete de Identidade, sobretudo tratando-se de uma subscritora que integra o Bureau Político do MPLA.
Por conseguinte, a questão central deixa de se limitar à reclamação apresentada pela senhora Djamila Huguette da Silva de Almeida e passa a incidir sobre uma matéria substancialmente mais relevante: de que forma teria a equipa de apoio à candidatura do general Higino Carneiro tido acesso aos dados autênticos constantes do seu Bilhete de Identidade e do respectivo cartão de militante, caso se confirme que tais elementos foram utilizados no processo de subscrição?
Job Capapinha limitou-se a afirmar que existia uma assinatura falsificada na ficha de subscrição. Porém, ficaram sem esclarecimento alguns aspectos essenciais: o cartão de militante apresentado corresponde ao original da pessoa em causa? O Bilhete de Identidade utilizado é verdadeiro e da referida pessoa em causa? E, sendo autênticos, como teria a equipa de Higino Carneiro acesso a esses documentos ou aos respectivos dados?
Estas questões assumem particular relevância porque remetem para a cadeia de custódia da documentação e para a integridade da informação utilizada no processo de validação das candidaturas. Se os documentos forem autênticos, torna-se inevitável esclarecer de que forma a equipa de apoio à candidatura de Francisco Higino Lopes Carneiro teve acesso aos respectivos dados. Se, pelo contrário, forem falsos, impõe-se demonstrar, de forma objectiva e tecnicamente fundamentada, que a alegada falsificação teve origem na referida equipa, identificando os elementos probatórios que sustentam essa conclusão. Porém, se se concluir que são pessoas distintas, torna-se evidente a existência de uma actuação deliberada destinada a comprometer a imagem, a idoneidade e a reputação de um candidato que, manifestamente, possui um peso político significativo no seio do MPLA.
Neste contexto, a senhora Djamila Huguette da Silva de Almeida tem razões objectivas para exigir a abertura de um inquérito rigoroso à actuação da Subcomissão de Candidaturas. A forma como os factos foram apresentados suscita a legítima necessidade de apurar se o eventual acesso aos seus dados pessoais apenas poderia ter ocorrido por meio dos arquivos físicos ou das bases de dados do próprio MPLA. Sem esse esclarecimento, a narrativa oficial permanece pouco credível e vulnerável a dúvidas juridicamente relevantes.
Com efeito, para que a equipa de apoio à candidatura de Higino Carneiro pudesse utilizar dados verdadeiros da senhora Djamila Huguette da Silva de Almeida, seria expectável que a alegada falsificação abrangesse, de forma coerente, todo o conjunto documental — a ficha de subscrição, o cartão de militante e o Bilhete de Identidade. Essa seria a sequência lógica dos factos.
Na ausência destes esclarecimentos, subsiste uma dúvida séria quanto à consistência da informação prestada pela Subcomissão de Candidaturas, circunstância que poderá comprometer a credibilidade da comunicação institucional dirigida aos cidadãos angolanos, à opinião pública e à comunidade internacional.
E há mais uma interrogação igualmente pertinente: como chegou esta ficha às redes sociais após o desmentido público do Gabinete de Assessoria de Imprensa do general Higino Carneiro? E, se existiriam igualmente um cartão de militante falso e um Bilhete de Identidade falso, por que motivo apenas foi divulgada a ficha de subscrição, omitindo-se precisamente os documentos que permitiriam comprovar a alegada fraude?
Pelo que tudo indica, o MPLA parece caminhar por um terreno político cada vez mais sensível. Daí que não seja excessivo perguntar: onde se encontra, neste momento, a sua elite intelectual e a reserva moral do partido? E qual tem sido o papel daqueles que, pela responsabilidade histórica, política e institucional que assumem, deveriam contribuir para preservar a credibilidade das estruturas partidárias num dos momentos mais delicados da sua história recente?
Como vimos observando, Capapinha transformou ainda a falta de duas pastas referentes à província do Bié numa amostra representativa das 21 províncias de Angola, correspondente a 4.665 subscrições em défice, não contabilizadas e não esclarecidas, de um universo de 19.158 declaradas entregues pelo mandatário da candidatura de Francisco Higino Lopes Carneiro.
Outro facto inédito protagonizado pelo coordenador da Subcomissão de Candidaturas, Job Capapinha, prende-se com a capacidade demonstrada em invalidar 9.659 subscrições com base em duas amostras representativas, metodologicamente discrepantes: uma correspondente a um défice de 4.665 subscrições subtraídas de forma invisível e, por isso, não contabilizadas; e outra correspondente a 2.273 fichas de subscrição consideradas falsas, mas não inválidas.
Torna-se, de facto, genial a forma como Job Capapinha invalida 9.659 fichas de subscrição, contrariamente às 2.273 fichas falsas, com a agravante de as fichas falsas, não estando contabilizadas como inválidas, também não serem contabilizadas entre as fichas válidas, o que daria um total de 4.834 fichas válidas, somadas automaticamente às 2.561 consideradas válidas pela Subcomissão.
Estes factos levam-nos a reflectir profundamente sobre a forma de comunicação institucional que a Subcomissão de Candidaturas veio a protagonizar, podendo-se considerar um episódio de particular complexidade na aritmética do processo político. Job Capapinha anunciou que a Subcomissão de Candidaturas apurou e analisou 14.493 fichas de subscrição, sendo este, de per si, um número cuja origem permanece uma incógnita.
Deste universo, foram invalidadas 9.659 fichas, validadas 2.561 fichas e consideradas falsas 2.273 fichas. Entretanto, considerando que as fichas consideradas falsas não constam do leque das fichas inválidas, deveriam, automaticamente, ser consideradas válidas; caso contrário, não faz sentido que sejam contabilizadas isoladamente no cômputo das 14.493 fichas, ficando por esclarecer qual é, afinal, o seu verdadeiro efeito no resultado final da apreciação.
Outrossim, há um padrão perceptível na forma de actuação e até na linguagem política utilizada, como se verificou nas declarações proferidas pelo coordenador da Subcomissão de Candidaturas, Job Castelo Capapinha. Higino Carneiro passou a ser apresentado como tendo o ónus de fiscalizar os militantes do MPLA que possuem Bilhetes de Identidade falsos. Por isso, a questão incontornável permanece: o que leva o Presidente João Lourenço a travar esta batalha política contra Higino Carneiro, sabendo que a governação dos últimos anos não produziu resultados suficientemente expressivos para permitir ao MPLA recuperar níveis elevados de confiança junto de uma parte significativa do eleitorado?
A problemática dos “falsos militantes” tem sido também um aspecto bastante reclamado pela oposição, mormente pela UNITA, que alega que a atribuição de Bilhetes de Identidade a muitos cidadãos estrangeiros tem sido um expediente utilizado pelo MPLA para permitir que estes cidadãos sejam inseridos nas fileiras do partido e possam votar nas eleições gerais. O pronunciamento de Job Capapinha parece vir comprovar um facto que sempre foi denunciado pela UNITA, para reclamar da fraude eleitoral premeditada.
É por isso que faz todo o sentido questionar como é que o MPLA, que se apresenta como a maior reserva de quadros altamente qualificados que o país possui, não demonstra sequer a capacidade mínima para se afirmar como um partido que prima pelo bem-estar da colectividade. Os seus militantes e dirigentes parecem não reunir os requisitos exigíveis para assegurar um nível de comunicação institucional minimamente credível, próprio de um universo de indivíduos com formação humana, académica, cultural e política diferenciada, e não de um nicho de militantes salteadores, como Job Capapinha os acabou por caracterizar publicamente.
Ainda em finais de 2024, o então ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, denunciou a existência de uma rede criminosa de facilitação de emissão fraudulenta de Bilhetes de Identidade (BI) angolanos a cidadãos estrangeiros, operando a partir da República Democrática do Congo (RDC). Coincidência ou não, Capapinha surge agora na qualidade de coordenador da Subcomissão de Candidaturas do IX Congresso Ordinário do MPLA a concluir que Higino Carneiro é o responsável pelo facto de o MPLA ter inscrito entre os seus militantes indivíduos envolvidos na prática de crimes de uso, emissão fraudulenta e falsificação de Bilhetes de Identidade, práticas inicialmente denunciadas pelo então ministro de Estado, sem que se verificasse a intervenção dos órgãos competentes no sentido de apurar a veracidade dos factos e tomarem-se as medidas necessárias inerentes ao combate deste crime.
São estes e outros factos que o Portal “A DENÚNCIA” tem vindo a denunciar com acuidade, como é o caso da utilização de falsos perfis, identidades falsas e nomes fictícios nas redes sociais para atacar impunemente figuras de relevo da sociedade, bem como membros do Governo e dirigentes do MPLA. Trata-se de um modus operandi e de uma modalidade de actuação criminosa da mesma natureza que nunca mereceu qualquer atenção por parte das autoridades, salvo quando, como agora sucede, passou a constituir motivo para impedir a disputa da liderança do MPLA contra a vontade do actual presidente cessante do partido.
Neste quesito, apenas Fernando Garcia Miala, chefe do SINSE, parece beneficiar de carta branca para actuar contra a própria natureza da vida partidária. A questão que inevitavelmente se levanta é a seguinte: como se explica que Higino Carneiro seja combatido com tamanha ferocidade no âmbito de um processo orgânico regulado pelos estatutos do partido e em conformidade com os respectivos pressupostos jurídico-legais, enquanto Fernando Garcia Miala, a julgar por dados tornados públicos não contestados por ele, actua impunemente em sentido contrário aos princípios constitucionais e legais que regem o funcionamento das instituições republicanas de defesa e segurança, imiscuindo-se na vida política e partidária?
É que, paradoxalmente, enquanto se trava uma batalha política para inviabilizar a candidatura de Higino Carneiro ao IX Congresso Ordinário do MPLA, Fernando Garcia Miala volta a entrar em cena, recorrendo, ao que tudo indica, aos mesmos métodos sub-reptícios de projecção da sua imagem pública como eventual candidato à Presidência da República e sucessor do Presidente João Lourenço na liderança do partido.
O facto de o SINSE não ter respondido ao questionário enviado pelo Portal “A DENÚNCIA” sobre esta matéria acrescenta uma nova dimensão ao debate, sobretudo num contexto em que persistem dúvidas e especulações em torno dos movimentos políticos associados à sucessão no MPLA.
É precisamente neste ponto que a sociologia política oferece uma chave de leitura particularmente relevante. O conflito político tende a emergir quando se acentua o desfasamento entre o discurso oficial, os factos politicamente proclamados e a realidade efectivamente percepcionada pelos actores sociais. É dessa ruptura entre a narrativa e os factos que nascem as crises de confiança, de legitimidade e, em última instância, de autoridade política.
Os números, pela sua natureza, possuem uma lógica própria e encerram uma capacidade interpretativa que dificilmente pode ser ignorada. Quando correctamente analisados, acabam por revelar contradições que o discurso político nem sempre consegue ocultar.
Perante este quadro, impõe-se uma interrogação particularmente exigente: terá o Presidente João Lourenço plena consciência de quem são, afinal, os seus verdadeiros adversários políticos e, sobretudo, daqueles que, apresentando-se como colaboradores leais, poderão comprometer a sua própria liderança?
A história oferece inúmeros exemplos de que as maiores ameaças ao poder raramente provêm dos adversários declarados, mas frequentemente dos círculos de maior proximidade. A figura de Marco Júnio Bruto, imortalizada pela tradição histórica como um dos participantes na conspiração que culminou no assassinato de Júlio César, tornou-se precisamente o símbolo dessa traição oriunda do interior do próprio círculo de confiança.
A analogia com a realidade angolana não pretende estabelecer qualquer relação histórica entre contextos distintos, mas apenas recordar uma tendência recorrente da vida política: muitos líderes acabam por ser politicamente fragilizados não necessariamente pela força dos seus adversários, mas pelos erros de avaliação cometidos relativamente à lealdade, à competência e às verdadeiras motivações daqueles que os rodeiam.
Segundo dados públicos, João Lourenço é historiador de formação. Todavia, perante a evolução dos acontecimentos políticos, permanece a questão sobre se estará a realizar uma leitura suficientemente profunda da realidade, sobretudo quanto à natureza, aos interesses e às verdadeiras motivações daqueles que integram o seu círculo mais próximo de colaboradores.
Em política, nem sempre o maior perigo se encontra nos adversários que estão à frente do líder; por vezes, encontra-se precisamente ao seu lado. É neste contexto de competição pelo poder que a sociologia política recorre ao conceito de jogo de soma zero para explicar determinadas dinâmicas em que o avanço ou a afirmação de um actor político pode implicar, necessariamente, a redução da margem de influência ou o enfraquecimento de outro.
Ou, se quisermos ser realistas, vale compreender uma questão que muitas vezes se apresenta como uma fatalidade histórica: em contextos de intensa disputa pelo poder, as relações entre os actores tendem frequentemente a assumir uma única lógica — o ganho de uns corresponde, inevitavelmente, à perda de outros.
Neste contexto, a persistência de Fernando Garcia Miala na promoção da sua imagem como pretenso candidato à Presidência da República não deve ser interpretada como um episódio inocente ou desprovido de intencionalidade política. Pelo contrário, constitui um facto que merece ser analisado à luz das dinâmicas de disputa pelo poder que atravessam actualmente o MPLA. Em política, sobretudo em períodos de sucessão, a construção antecipada de determinadas narrativas raramente é neutra: tende a reflectir interesses, estratégias e objectivos que extravasam a mera projecção da imagem pessoal. É efectivamente por isso que a insistência na divulgação desse tipo de protagonismo político deve ser compreendida não apenas como um indicador relevante das tensões internas que caracterizam o actual processo sucessório e da complexidade da luta pelo controlo do poder no seio do partido, mas um indício claro de conspiração.
Como referimos acima, a persistência nessa estratégia, precisamente numa altura em que a Subcomissão de Candidaturas anuncia a nulidade da candidatura de Higino Carneiro, apesar de o processo orgânico permanecer em curso até 25 de Outubro, evidencia a verdadeira encruzilhada do poder no processo de sucessão no MPLA e o défice de visão estratégica que se tornou visível na forma de actuação da actual liderança do partido. Mais do que isso, tudo indica que estamos perante um verdadeiro sinal de alerta de que a própria liderança do Presidente João Lourenço à frente dos destinos do país poderá estar a enfrentar um sério risco.
Importa ainda não descurar outra hipótese que esta realidade parece igualmente comprovar: a de que, no seio da própria direcção do MPLA, ganha consistência a convicção de que o partido poderá sair derrotado nas eleições gerais de 2027. Nesta perspectiva, a recorrente projecção do nome de Fernando Garcia Miala como potencial candidato acaba por configurar, paradoxalmente, uma forma implícita de admitir essa possibilidade.
Há algum tempo a esta parte, esse comportamento parecia ter sido dissuadido pelas denúncias públicas do Portal “A DENÚNCIA”, tendo em conta as potenciais implicações jurídico-legais associadas a esse tipo de expediente. Contudo, a evolução dos acontecimentos parece indicar o ressurgimento de práticas que levantam interrogações sobre a existência de uma estratégia previamente delineada, aquilo que, no debate público, tem sido designado como “Plano Macabro”.
Miala é apontado, em diferentes círculos do partido, como uma figura controversa e que enfrenta resistências em determinadas esferas do MPLA. A sua actuação no campo político tem sido associada, por alguns sectores, à existência de disputas internas e de dinâmicas de influência que contribuíram para o seu afastamento dos centros de decisão política, afectando igualmente a sua imagem pública.
As recentes polémicas envolvendo o general Francisco Pereira Furtado, ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, bem como João Almeida de Azevedo Martins (“Ju Martins”), Secretário do Bureau Político para os Assuntos Políticos e Eleitorais do MPLA e mandatário da recandidatura do Presidente João Lourenço à liderança do partido, vieram reacender esse debate e aprofundar as percepções negativas que alguns dirigentes do MPLA manifestam relativamente à sua figura.
Se assim não fosse, seria expectável que o próprio Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE) tivesse sido chamado a esclarecer cada uma das situações anteriormente referidas ou que, em momento oportuno, tivesse actuado no sentido de prevenir que tais acontecimentos ocorressem. Pelo contrário, a ausência de esclarecimentos públicos e de respostas institucionais perante determinadas ocorrências tem alimentado a percepção de que algumas destas práticas obscuras poderão ter origem precisamente em estruturas ligadas ao próprio SINSE, uma suspeição que exige esclarecimento e transparência por parte da instituição.
Por isso, torna-se paradoxal admitir que uma figura apontada como potencial candidato à Presidência da República — ou mesmo como eventual cabeça-de-lista consensual do MPLA — não demonstre qualquer preocupação perante um retrato público da sua personalidade que atinge não apenas a sua honra pessoal, mas também, de forma particularmente gravosa, a memória da sua família, a sua reputação e o legado histórico que qualquer linhagem bem referenciada procura preservar.
O bom nome, a honra e a reputação pessoal e familiar constituem activos políticos inegociáveis. Para além do prestígio que proporcionam, representam um património moral que não resulta apenas do exercício de cargos públicos, mas, sobretudo, do respeito e da confiança que uma personalidade consegue conquistar junto da sociedade.
São precisamente esses atributos que Fernando Garcia Miala parece revelar ter consciência de não possuir. Daí resulta uma questão elementar: será que a manifesta ambição de alcançar a Presidência da República em 2027 decorre de um propósito de vingança contra Miguel Ângelo, em virtude da descrição e da apreciação que o sociólogo fez, em 2024, da sua personalidade, da sua conduta e do seu perfil psicológico, considerado instável?
Há uma diferença abismal entre procurar restaurar a honra pessoal, familiar e institucional e agir movido por um propósito de vingança. É precisamente essa distinção que, no plano ético e político, importa não perder de vista.
Se assim for, torna-se evidente que esta insistência na promoção da sua figura não é apenas incompatível com a postura que se exige de um candidato a Chefe de Estado, cuja conduta deve pautar-se por uma irrepreensível integridade moral, ética e institucional. O comportamento que lhe é atribuído contraria essa exigência, na medida em que os factos descritos por Miguel Ângelo permanecem sem um contraditório eficaz junto das instituições competentes do Estado. E, perante essa realidade, continua plenamente actual o velho princípio segundo o qual contra factos não há argumentos. Fernando Garcia Miala e o círculo que o rodeia não têm demonstrado capacidade para rebater, pelas vias institucionais adequadas, as imputações que sobre si recaem.
A questão que naturalmente se impõe é, por isso, a seguinte: por que razão Fernando Garcia Miala evita confrontar-se com essa realidade? De onde provém, afinal, o alegado protagonismo político e as supostas qualidades e virtudes que lhe são atribuídas, se tais elogios nem sequer partem de pessoas que com ele trabalham directamente no SINSE? Estes expedientes parecem surgir apenas como uma tentativa de contornar factos concretos que lhe são imputados por um quadro sénior da própria instituição. Fernando Garcia Miala sabe perfeitamente quem é Miguel Ângelo e conhece igualmente o alcance e o teor das alegações que este formulou.
Ora, como poderá ser construída uma imagem credível de um potencial candidato à Presidência da República quando as virtudes que lhe são atribuídas não são testemunhadas por pessoas que com ele convivem profissionalmente, conhecem de perto a sua actuação e podem ser objectivamente identificadas?
Isto não é apenas estranho; revela uma profunda contradição. Tal comportamento acaba por reforçar, no mínimo, a percepção da existência do alegado “Plano Macabro” de desestabilização do país, cuja execução Miguel Ângelo lhe atribui. É precisamente aqui que reside a verdadeira encruzilhada do poder: uma realidade que ultrapassa o mero processo de sucessão no MPLA e que poderá, caso não seja devidamente esclarecida pelas instituições competentes, afectar o normal funcionamento da democracia e a estabilidade política em Angola.
À medida que o país se aproxima de mais um ciclo eleitoral, parecem multiplicar-se os factores susceptíveis de alimentar um cenário de crescente instabilidade política. Ao actuar, segundo esta análise, em desconformidade com os princípios da legalidade e da ética republicana, Fernando Garcia Miala acaba por projectar uma imagem que suscita sérias preocupações quanto às consequências políticas das suas opções e da sua actuação. Num contexto já marcado por fortes tensões institucionais, tais práticas poderão contribuir para o agravamento da conflitualidade política e aumentar o risco de novos episódios de violência, com graves repercussões para a estabilidade do país.
Por isso, talvez seja até irónico, como já referimos, recorrer à expressão segundo a qual a governação do Presidente João Lourenço não foi capaz de “recuperar a confiança” da maioria dos cidadãos, considerando que os resultados eleitorais de 2022 continuam a ser objecto de forte contestação política. Independentemente das leituras que sobre eles se façam, é inegável que permanecem como um dos principais factores de polarização política que hoje caracterizam a sociedade angolana.
Torna-se, por isso, mais do que evidente que os factos acima analisados, apreciados à luz do Direito, da ética pública e dos princípios da responsabilidade jurídica, poderão ser susceptíveis de fundamentar um eventual pedido de impugnação do próprio conclave, caso se demonstre que tais ocorrências comprometeram a legalidade, a transparência e a regularidade do processo interno de formação da vontade dos militantes.
Na Grande Entrevista, Sem Filtros, conduzida na segunda-feira, 20 de Julho, pelo jornalista e director do Portal “A DENÚNCIA”, Carlos Alberto, o advogado Sérgio Raimundo, mandatário judicial de Francisco Higino Lopes Carneiro, admitiu recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para impugnar a decisão da Subcomissão de Candidaturas, caso o processo do seu constituinte viesse a ser rejeitado — cenário que acabou por se concretizar.
Em reacção à decisão tornada pública pelo coordenador da Subcomissão de Candidaturas, a equipa de Higino Carneiro apresentou reclamação junto da Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso Ordinário, órgão competente para apreciar os fundamentos invocados, contestando ambos os factos apontados como exemplos das alegadas irregularidades detectadas na instrução do processo. Não estando ainda esgotada esta fase, deu-se igualmente entrada de uma providência cautelar no Tribunal Constitucional, com vista a suspender a decisão tornada pública pelo coordenador da Subcomissão de Candidaturas.
Com esta decisão, estamos perante um acontecimento de elevada relevância jurídica, institucional e sociológica, que coloca o Tribunal Constitucional, tal como havíamos antecipado, perante um desafio histórico.
A encruzilhada no processo de sucessão do poder, para além de revelar a incapacidade de resolução de um conflito político por meio dos mecanismos internos de diálogo, consenso e maturidade partidária, acaba por expor um cenário que evidencia a judicialização de uma disputa eminentemente política e exporá fissuras profundas no seio da denominada grande família do MPLA, agravando o défice de confiança na actuação da sua direcção e contribuindo para o desgaste da sua credibilidade política e institucional.
Na perspectiva desta análise, João Lourenço parece ter consciência de que qualquer estratégia susceptível de ser interpretada como uma limitação à transparência do processo democrático interno poderá acarretar elevados custos políticos para o MPLA. Com efeito, já não estará apenas em causa uma eventual decisão do Tribunal Constitucional, mas sobretudo a percepção dos militantes e da sociedade sobre o respeito pela vontade política expressa dentro do partido. Se uma parte significativa da militância concluir que as suas expectativas foram frustradas ou que o processo não reflectiu uma disputa verdadeiramente aberta e transparente, as consequências políticas poderão ser muito mais profundas do que aquelas verificadas nas eleições gerais de 2022.
Em política, as derrotas nem sempre começam nas urnas. Muitas vezes começam antes, quando os sinais de descontentamento são ignorados, quando as instituições internas deixam de transmitir confiança e quando os militantes deixam de se rever no processo de tomada de decisões. A história política demonstra que nenhum partido é imune ao desgaste provocado pela perda de legitimidade interna.
A presente edição de A NAVALHA DE SÁBADO apresenta, por isso, cortes sangrentos. Enquanto, no MININT, o seu titular, Manuel Homem, parece privilegiar uma estratégia de projecção da sua imagem pública num momento em que persistem desafios graves no sector da segurança, ao nível do centro do poder, a disputa política em torno de Higino Carneiro, antes da realização do conclave, dificilmente contribuirá para restaurar a credibilidade política do MPLA. Pelo contrário, tudo indica que poderá aprofundar o desgaste interno e externo do partido, num momento em que a confiança dos militantes e da sociedade constitui um dos seus maiores desafios.
Com efeito dilacerante, a equipa de assessoria de Higino Carneiro deu entrada, junto do Tribunal Constitucional, de uma providência cautelar. Perante estes cortes ensanguentados de A NAVALHA DE SÁBADO, os dirigentes do MPLA são chamados a uma profunda reflexão estratégica, pois já não estará apenas em causa uma eventual decisão do Tribunal Constitucional, mas, sobretudo, a percepção dos militantes e da opinião pública quanto ao respeito pela sua vontade política e pela transparência do processo interno.
Se uma parte significativa dos militantes concluir que os seus anseios foram defraudados, as consequências políticas poderão revelar-se substancialmente mais gravosas do que aquelas registadas nas eleições gerais de 2022.
Fica, assim, um sinal político de alerta: a preservação do poder não depende apenas da força da estrutura, mas, acima de tudo, da capacidade de gerar confiança, assegurar transparência e respeitar a vontade dos militantes. Em política, nenhuma organização permanece forte quando perde a confiança daqueles que constituem a sua própria base de sustentação.
