O ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem, confronta-se com graves acusações que circulam nas redes sociais relacionadas com gastos exorbitantes na aquisição de equipamentos electrónicos destinados, alegadamente, à promoção da sua própria imagem. O jornalista Coque Mukuta publicou, no seu portal “O Decreto”, uma matéria sobre as referidas despesas e os valores aplicados, acusando Manuel Homem de utilizar recursos públicos na aquisição de material electrónico para promover a sua imagem pessoal, em vez de reforçar e melhorar a comunicação institucional do MININT e dos órgãos sob a sua tutela.

O Portal “A DENÚNCIA” possui informação que considera credível segundo a qual parte do referido material terá sido adquirida no Dubai. A equipa de comunicação institucional do ministro terá tido dificuldades no manuseamento do equipamento e precisado, inclusive, de recorrer a suporte técnico para a sua instrução e montagem. Segundo as informações de que dispomos, o próprio Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA) adquire equipamentos desta natureza no mercado de Luanda.

São acusações que, pela sua natureza, não deveriam ser tratadas apenas como uma disputa entre órgãos de comunicação social ou como uma questão de imagem pessoal. Quando estão em causa recursos públicos e a eventual utilização de meios do Estado para a promoção individual de um titular de um órgão do Executivo, a questão passa a ser de interesse público e exige esclarecimento institucional.

Manuel Homem esteve recentemente em Lusaka, capital da Zâmbia, em representação do Presidente João Lourenço, na cerimónia de investidura do Presidente Hakainde Hichilema, reeleito nas eleições de 13 de Agosto de 2026 para um segundo mandato. Hichilema tomou posse a 1 de Setembro, numa cerimónia realizada no Estádio dos Heróis, em Lusaka.

A escolha do ministro do Interior para representar o Chefe de Estado, contudo, não deixa de suscitar interrogações, sobretudo quando ocorre num momento em que Manuel Homem é alvo de acusações públicas relacionadas com a alegada utilização de recursos do Estado para a promoção da sua imagem. Se a representação presidencial obedeceu apenas a critérios protocolares e de reciprocidade diplomática, a decisão poderá ser compreendida nesses termos. Mas, se havia outras figuras do Estado disponíveis para desempenhar essa missão, a escolha de Manuel Homem passa inevitavelmente a admitir uma leitura política.

Não é do conhecimento público que a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, segunda figura da hierarquia do Estado, se encontrasse no exterior do país. Também não havia indicação pública de que o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, João Ernesto dos Santos, “Liberdade”, estivesse ausente. Em termos de precedência institucional, ambos poderiam ser considerados opções naturais para representar o Chefe de Estado numa cerimónia de investidura presidencial daquela dimensão.

Havia ainda outra possibilidade com peso político e institucional próprio: o Presidente da Assembleia Nacional, Adão Francisco Correia de Almeida. Enquanto titular de um órgão de soberania, a sua presença em representação do Presidente da República teria uma leitura diferente, sobretudo porque foi o próprio Adão de Almeida quem representou João Lourenço na cerimónia de investidura do Presidente eleito de Moçambique, Daniel Chapo, realizada em Maputo, a 15 de Janeiro de 2025.

A comparação não é meramente circunstancial. Naquela ocasião, João Lourenço fez-se representar pelo então ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, num contexto político particularmente sensível em Moçambique. Hoje, porém, o quadro institucional é outro: Adão de Almeida é Presidente da Assembleia Nacional, enquanto a Casa Civil é dirigida pelo ministro de Estado Dionísio Manuel da Fonseca. Este último também poderia, portanto, ter sido considerado para uma missão de representação presidencial dessa natureza.

É precisamente a existência dessas alternativas institucionais que torna a escolha de Manuel Homem politicamente mais relevante. A decisão, por si só, não prova uma estratégia de sucessão, mas ocorre num momento em que o nome do ministro do Interior aparece associado às especulações sobre os possíveis sucessores de João Lourenço na liderança do MPLA e como eventual cabeça de lista do partido nas eleições gerais de 2027.

A representação na Zâmbia passa, assim, a ser observada para além do protocolo diplomático. Quando uma decisão institucional coincide com um período de intensa disputa política em torno da sucessão presidencial, cada gesto do Chefe de Estado pode adquirir um significado que ultrapassa a formalidade do acto que o originou.

O que espanta, porém, é que, além de o MPLA enfrentar actualmente um desgaste político e uma percepção pública pouco favorável, existam sectores afectos a Manuel Homem que parecem acreditar, peremptoriamente, que a sua eventual escolha para suceder a João Lourenço constituiria, desde logo, um passaporte para a vitória eleitoral e para a imediata ascensão à Presidência da República.

Nas nossas análises, temos afirmado com alguma frequência que dificilmente um candidato apresentado pelo MPLA conseguirá vencer as próximas eleições gerais nas actuais condições políticas. E, se Manuel Homem vier, de facto, a ser a aposta de João Lourenço, ficará ainda mais evidente a percepção de que o Presidente poderá estar, consciente ou inconscientemente, a preparar um sucessor para assumir o custo político de um eventual desaire eleitoral do partido.

Não é necessário ser especialista em estratégia política para perceber que Manuel Homem ainda não demonstrou estaleca nem maturidade política suficientes para se apresentar como alternativa competitiva a Adalberto Costa Júnior, líder da UNITA que, segundo a percepção pública actualmente dominante, é um dos potenciais candidatos à vitória nas próximas eleições.

A aparição do nome de Manuel Homem entre os putativos sucessores de João Lourenço como cabeça-de-lista do MPLA nas próximas eleições é, por isso, um sinal da inércia política e da falta de visão estratégica do actual poder. Por um lado, revela a dificuldade de encontrar uma solução consensual e eleitoralmente competitiva para a sucessão de João Lourenço; por outro, evidencia a encruzilhada em que se encontra o processo de sucessão na liderança do MPLA, à medida que se aproxima o IX Congresso Ordinário do partido, marcado para os dias 9 e 10 de Dezembro de 2026.

O Presidente João Lourenço parece já não se importar suficientemente com a sua imagem política perante a sociedade. As suas decisões e as suas supostas realizações têm sido alvo de críticas sociais e políticas por inúmeras razões: muitas vezes, porque se questionam as prioridades definidas perante o nível das necessidades primárias das populações; outras vezes, porque, olhando para as reformas estruturais que seriam fundamentais para recuperar a sua imagem e a popularidade política do próprio MPLA, pouco ou nada parece estar a ser feito para alterar a actual percepção pública.

O desgaste da imagem presidencial tende, assim, a aprofundar-se gradualmente. E, perante esse cenário, qualquer decisão que envolva figuras associadas à sucessão pode deixar de ser lida apenas como uma escolha administrativa ou protocolar e passar a integrar o debate sobre a estratégia política do Presidente.

O mais caricato é que, no caso de Manuel Homem, em vez de o Presidente João Lourenço exigir uma explicação pública sobre as acusações de que o ministro tem sido alvo, envia-o para a Zâmbia em sua representação, num gesto que pode ser interpretado como um sinal de confiança política e, simultaneamente, como uma medida susceptível de abafar as acusações que pesam sobre o titular do Ministério do Interior.

Se existem dúvidas sobre a utilização de recursos públicos para fins que não correspondem ao interesse público, não deveria o primeiro dever do Presidente ser exigir esclarecimentos? A prestação de contas não deveria ser uma condição mínima para qualquer titular de um cargo público continuar a beneficiar da confiança política do Chefe de Estado?

Como pode, diante de acusações dessa natureza, um ministro ser colocado no centro de uma representação presidencial no exterior, enquanto as dúvidas sobre a sua conduta permanecem sem esclarecimento público?

A questão torna-se ainda mais incómoda quando, perante acusações de eventual utilização indevida de recursos públicos, surgem porta-vozes informais ou “bocas de aluguer” a defender o indefensável, em vez de o próprio visado prestar os esclarecimentos necessários. Num Estado de Direito, a resposta a uma acusação que envolve recursos públicos não deveria ser uma operação de comunicação política, mas transparência, investigação e prestação de contas.

E mais: com que autoridade política o Presidente João Lourenço, perante sinais tão evidentes de falta de vontade política para resolver situações que podem envolver a má gestão dos recursos financeiros do Estado protagonizada por um membro do seu Executivo, pretende continuar a apresentar-se como promotor da paz e da prevenção dos conflitos armados em África, como procurou demonstrar com a realização, em Luanda, da XXI Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, no passado domingo, 30 de Agosto?

A questão não está na legitimidade de Angola defender a paz no continente. Está na coerência entre aquilo que o Estado projecta externamente e a forma como lida internamente com situações susceptíveis de gerar tensão, desconfiança e conflitos sociais.

Não existe, portanto, uma evidente contradição entre o papel que Angola pretende projectar externamente como promotora da paz e a forma como, internamente, o próprio Presidente João Lourenço lida com situações dessa natureza?

Ou será que o Presidente João Lourenço, enquanto Presidente da República de Angola, procura, com esta postura, transmitir aos demais países africanos a ideia de que a corrupção, o abuso deliberado do poder e a desconsideração pelas reivindicações legítimas das populações são práticas inerentes ao exercício do poder político em África e que, portanto, é normal coexistirem com um discurso de hipocrisia sobre a promoção da paz, da estabilidade e da boa governação no continente?

Estas são as questões que se impõem.

Manuel Homem encarna, de certo modo, uma nova geração de políticos do MPLA catapultados por João Lourenço. Uma geração que, quando chegou ao poder, deveria representar a ruptura com os vícios do passado, mas que, pelo que determinadas práticas e comportamentos sugerem, corre o risco de reproduzir alguns dos mesmos males que o próprio João Lourenço prometeu combater: corrupção, arrogância política, opacidade na gestão dos recursos públicos, compadrio, nepotismo e outras formas de apropriação do Estado por interesses particulares.

O problema, por isso, ultrapassa a figura de Manuel Homem. A questão central é saber se a actual liderança do MPLA está realmente a preparar uma renovação política ou se está apenas a substituir protagonistas, mantendo intactas as práticas que contribuíram para o desgaste da imagem do partido e do próprio Presidente.

É particularmente preocupante que, num momento em que o país necessitaria de mudanças e transformações políticas de grande vulto para alterar a actual percepção pública sobre a governação, o Presidente João Lourenço continue a tomar decisões que parecem contrariar qualquer expectativa de renovação e qualquer possibilidade de recuperação da confiança necessária para que o MPLA, ou quem vier a ser o seu candidato, possa disputar as próximas eleições em condições políticas favoráveis.

Politicamente falando, é fácil observar que o Presidente João Lourenço parece enfrentar, neste momento, uma espécie de isolamento político, tanto ao nível interno como externo. Esse isolamento não significa necessariamente ausência de apoios dentro ou fora do país, mas traduz uma dificuldade crescente em transformar o poder formal que conserva numa capacidade política efectiva de mobilização e liderança.

Ao nível interno, no seio do próprio MPLA, parece haver cada vez menos disposição para enfrentar publicamente o risco de implosão política do partido. A sensação que se transmite é a de que a fragmentação interna vai tomando forma e poderá estar mais próxima de uma realidade do que de uma mera hipótese.

Ao mesmo tempo, João Lourenço enfrenta um elevado nível de impopularidade perante a sociedade, inclusive em determinados sectores de influência e grupos de interesse. A distância entre o discurso oficial e a percepção de uma parte significativa da população parece contribuir para aprofundar esse desgaste.

Um dos sinais desse distanciamento e isolamento político interno pode ser encontrado precisamente no silêncio de algumas figuras de proa do MPLA. Há momentos em que aquilo que não se diz publicamente comunica mais do que aquilo que se poderia dizer em discursos políticos cuidadosamente preparados. O silêncio, sobretudo em períodos de transição, também pode ser uma forma de posicionamento político.

Ao nível externo, parece também pairar no ar uma certa perda de centralidade internacional de Angola. Isso não significa necessariamente que a comunidade internacional tenha deixado de se interessar pelo país, mas existe a percepção de que os acontecimentos internos já não produzem a mesma capacidade de mobilização diplomática e política que, em determinados momentos, Angola conseguiu exercer.

Um dos exemplos que merece atenção é o caso dos dois cidadãos russos julgados e condenados em Angola por crimes relacionados com terrorismo. Apesar da gravidade das acusações e das dúvidas que foram levantadas em torno do processo, não se registou, pelo menos publicamente, uma intervenção russa de grande dimensão que pudesse alterar a percepção sobre o caso.

Este silêncio, por si só, também comunica alguma coisa. Num mundo em que os Estados acompanham atentamente processos que envolvem os seus cidadãos, sobretudo quando estão em causa acusações de natureza grave, a ausência de uma reacção pública de grande dimensão não deixa de ser politicamente relevante.

Enquanto isso, o país parece suspenso num certo vazio político: não há acontecimentos que consigam produzir uma narrativa capaz de mobilizar a sociedade em torno de uma perspectiva clara de futuro. O poder continua a funcionar, as instituições continuam a produzir decisões e os actos administrativos sucedem-se, mas falta uma visão política capaz de organizar esses acontecimentos numa estratégia nacional perceptível.

Foi neste contexto que o Presidente João Lourenço procedeu, no dia 1 de Setembro, a uma ampla remodelação nas estruturas superiores de comando das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional, com exonerações, promoções e novas nomeações de oficiais generais, almirantes e comissários. As decisões foram tomadas na qualidade de Comandante-em-Chefe e depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional.

Mas, para além da dimensão administrativa dos despachos, permanece a questão política: qual é o alcance estratégico desta remodelação?

Que problema concreto pretende resolver?

Que ameaça pretende prevenir?

Que nova arquitectura de comando se pretende construir?

E, sobretudo, qual é a mensagem política que o Presidente pretende transmitir às Forças Armadas, à Polícia Nacional e à sociedade?

Já tivemos oportunidade de apresentar o nosso parecer sobre o modelo operacional que consideramos desejável para Angola, tendo em vista garantir maior eficácia e eficiência ao Conselho de Segurança Nacional, uma configuração institucional hoje adoptada, com diferentes especificidades, em grande parte dos Estados dotados de estruturas modernas de segurança nacional. Trata-se de um modelo assente numa robusta capacidade de análise, avaliação e antecipação estratégica dos riscos e ameaças, capaz de fazer do Conselho de Segurança Nacional um verdadeiro órgão charneira na arquitectura de defesa e segurança do Estado, assegurando a articulação entre informação, análise, decisão e resposta estratégica.

É justamente essa capacidade de antecipação que parece faltar em muitas das decisões que têm marcado a actual governação. Uma remodelação pode alterar nomes, cargos e hierarquias, mas se não estiver associada a uma estratégia clara, corre o risco de ser apenas uma mudança administrativa sem impacto real sobre os problemas que pretende resolver.

Com esta remodelação, ao nível da opinião pública, o que se faz sentir é que a decisão poderá ser novamente interpretada como impopular e susceptível de acentuar o nível de insatisfação e descontentamento no seio dos próprios órgãos castrenses.

Não se trata de estar de acordo ou em desacordo com as exonerações ou nomeações. O que importa perceber é o impacto político e institucional da decisão. E, até ao momento, esse impacto não parece corresponder às expectativas que normalmente acompanham uma remodelação de tamanha dimensão.

A previsibilidade das decisões políticas do Presidente João Lourenço tornou-se, ela própria, uma marca da sua governação: decisões que, muitas vezes, parecem surgir sem uma explicação política suficientemente convincente e que raramente conseguem responder às expectativas sociais.

A situação começa a tornar-se ainda mais complicada à medida que se aproxima o IX Congresso Ordinário do MPLA e, simultaneamente, o ano eleitoral. A sucessão presidencial deixou de ser uma discussão distante e passou a condicionar a leitura de praticamente todas as decisões políticas relevantes.

Não se vislumbra, da parte do Presidente João Lourenço, uma vontade suficientemente clara, genuína e corajosa de alterar a percepção pública em torno da sua governação. O problema já não parece ser apenas a falta de popularidade. É a dificuldade em apresentar uma narrativa política convincente para o futuro.

Ao que tudo parece indicar, João Lourenço está conformado com os resultados alcançados até aqui ou, simplesmente, não se mostra capaz de superar o actual quadro político, económico e social em que o país se encontra.

E esta pode ser, afinal, a expressão mais acabada da sua inércia política: quando um Presidente já não consegue transformar a realidade, começa a limitar-se a gerir as consequências das suas próprias decisões.

O problema é que a gestão das consequências não substitui a estratégia. E, à medida que 2027 se aproxima, o tempo político para corrigir trajectórias, recuperar confiança e construir uma sucessão eleitoralmente competitiva vai ficando cada vez mais curto.