Quando um Estado não consegue antecipar as suas próprias crises, transforma vulnerabilidades internas em conspirações externas e permanece em silêncio perante acusações graves contra o chefe do seu principal Serviço de Inteligência, já não estamos perante uma simples falha de governação. Estamos perante uma possível falência da própria visão estratégica do Estado. Entre o alegado “Plano Macabro”, as crises financeiras, energéticas, sociais e de segurança e a ausência de respostas institucionais, impõe-se uma pergunta incómoda: estará o Presidente João Lourenço realmente a governar o Estado ou a ser governado pela informação que lhe chega daqueles que o rodeiam?
Num vídeo que circulou nas redes sociais, no qual dirigentes da UNITA procuram interagir com responsáveis da Polícia para evitar incidentes de violência, a deputada da UNITA e presidente do Grupo Parlamentar, Navita Ngolo, apercebe-se de que estava a ser fotografada por um indivíduo à paisana e questiona, ironicamente, se as suas fotografias seriam para levar a um kimbanda. Na ocasião, ouve-se, provavelmente, membros da direcção da UNITA no Uíge, também presentes no local, que terão identificado os indivíduos como sendo “dos serviços”, expressão habitualmente utilizada para designar efectivos do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE), alegadamente presentes no local para interferir politicamente na actividade da UNITA.
Curiosamente, depois de publicada A NAVALHA DE SÁBADO, uma fonte ligou directamente do Uíge para o director do Portal “A DENÚNCIA“, com o propósito de confirmar que, efectivamente, o chefe do SINSE, general Fernando Garcia Miala, se encontrava naquela província, hospedado no mesmo hotel, tal como havia sido publicado, na sua página do Facebook, pelo jovem activista Gangsta 77.
Este elemento parece reforçar a percepção de que o Presidente João Lourenço poderá estar a ser induzido a acreditar numa aura de operatividade e eficácia atribuída ao general Fernando Garcia Miala que, à luz de determinados acontecimentos, merece ser questionada.
A exposição de efectivos do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE) como estando alegadamente envolvidos em actos de repressão policial contra militantes da UNITA suscita uma abordagem institucional de fundo: competiria ao SINSE, nos termos das suas atribuições, contribuir para a prevenção de riscos susceptíveis de afectar a estabilidade do Estado, alertando as autoridades administrativas e policiais para situações de tensão, violência ou violação de direitos e liberdades fundamentais, e não, pelo contrário, ser associado a operações de contraposição a actividades de natureza político-partidária.
Enquanto jornalista e director do Portal “A DENÚNCIA“, já me pronunciei publicamente sobre aquilo que considero ser um fracasso do general Fernando Garcia Miala à frente do SINSE. Os acontecimentos do Uíge constituem, nesta perspectiva, apenas mais um episódio susceptível de reforçar essa percepção, realisticamente falando.
Como se não bastasse, o próprio chefe do SINSE, general Fernando Garcia Miala, acaba por ser associado, ainda que indirectamente e carecendo de confirmação institucional, a uma situação em que efectivos do Serviço terão sido identificados no contexto de uma intervenção policial contra uma actividade política da UNITA. A confirmar-se, estaríamos perante uma inversão preocupante do papel institucional que a lei atribui ao Serviço.
Recorde-se que a alínea f) do artigo 5.º do Estatuto Orgânico do SINSE consagra, entre as atribuições do Serviço, a missão de garantir o normal funcionamento das instituições e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. A exposição de efectivos do Serviço numa acção de intervenção da Polícia destinada a dissuadir uma actividade política da UNITA, caso venha a ser confirmada, configuraria uma actuação incompatível com essa missão institucional e poderia, em função dos factos concretamente apurados, suscitar responsabilidade disciplinar nos termos do artigo 16.º do mesmo Estatuto Orgânico.
Do mesmo modo, o eventual envolvimento directo do general Fernando Garcia Miala, na qualidade de chefe do SINSE, caso venha a ser confirmado por uma investigação competente, deveria suscitar as correspondentes consequências políticas e jurídicas. Isto porque, tal como estabelece o artigo 12.º do Estatuto Orgânico, o SINSE é um serviço apartidário, exercendo as suas atribuições em defesa exclusiva dos interesses do Estado.
A incapacidade demonstrada, caso os factos se confirmem, para dar cumprimento a estes pressupostos legais estará, nesta perspectiva, na origem do que considero ser um fracasso institucional. E, como já referi, não se trata apenas de sinais de inércia política. Trata-se de acontecimentos que colocam em causa a imagem de eficácia que, por vezes, se procura atribuir ao general Fernando Garcia Miala, inclusive no contexto das especulações sobre o seu eventual futuro político.
Nem sequer me vou debruçar sobre a putativa hipótese de Fernando Garcia Miala vir a ser sucessor de João Lourenço ou cabeça-de-lista do MPLA. Não é esse o cerne da questão. Para quem conhece verdadeiramente as dinâmicas internas do MPLA, Miala nunca terá demonstrado, de forma suficientemente consistente, um perfil político que o coloque naturalmente na condição de dirigente partidário de primeira linha.
Aliás, basta recordar que a sua exoneração, a sindicância e o afastamento das lides do poder, em 2006, pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, estiveram relacionados com alegações de actos preparatórios que atentariam contra a integridade física do então Chefe do Estado.
O discurso evasivo a que muitas vezes se recorre, segundo o qual nunca ficou provado que Miala estivesse efectivamente a engendrar um golpe de Estado, pelo simples facto de ter sido posteriormente julgado e condenado por crime de insubordinação, em conformidade com a legislação penal militar então aplicável, merece, a meu ver, uma análise mais cuidadosa.
A ausência de uma condenação específica por determinado facto não elimina, por si só, a necessidade de esclarecer as circunstâncias que estiveram na origem de uma sindicância ou de uma intervenção política e institucional dessa natureza. São questões distintas e que não deveriam ser artificialmente confundidas.
Por conseguinte, qualquer versão contrária às suspeitas levantadas à época contra Fernando Garcia Miala, na qualidade de então director-geral do Serviço de Inteligência Externa (SIE), só teria acolhimento por ingenuidade política ou desconhecimento de como funcionam, por vezes, as engrenagens do poder.
Miala, pelo menos publicamente, não apresentou, ao longo do tempo, uma explicação que tenha permitido esclarecer de forma cabal todas as acusações que lhe foram associadas. Pelo contrário, consolidou-se, através dos seus apoiantes e defensores nas redes sociais, uma narrativa que procura reduzir a questão ao crime pelo qual foi efectivamente condenado. Essa narrativa, contudo, não substitui a necessidade de esclarecer os factos que estiveram na origem das suspeitas então levantadas.
Ademais, os principais actores da sindicância que lhe foi instaurada são conhecidos e estão em vida: os generais António José Maria, então chefe do Serviço de Inteligência Militar, actual Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, “Kopelipa“, então chefe da Casa Militar do Presidente da República. Isso significa que, em princípio, existem pessoas e elementos institucionais capazes de contribuir para o apuramento do seu percurso e desses factos passados.
Portanto, o que é factual hoje, na perspectiva desta análise, é que o desempenho do general Fernando Garcia Miala à frente do SINSE deve ser avaliado à luz de resultados concretos e mensuráveis. A isso acresce o facto de o general voltar a ser acusado publicamente de estar por detrás de uma alegada agenda oculta de desestabilização do país.
O que causa estranheza é que o Presidente João Lourenço não determine, ou pelo menos não torne pública, qualquer investigação destinada a apurar a veracidade dessas acusações. Seria uma coincidência inédita que acusações desta natureza, com tamanha gravidade política e institucional, se repetissem sem que existisse qualquer mecanismo formal de averiguação.
Desde o fim do conflito armado, em 2002, Angola nunca terá vivido, segundo a nossa leitura, momentos de tamanha incerteza e violência como os que passou a enfrentar depois da reabilitação política de Fernando Garcia Miala e da sua nomeação para dirigir o SINSE pelo Presidente João Lourenço, em Março de 2018.
Historicamente falando, Angola poderá estar perante uma situação particularmente singular: o chefe de um Serviço de Inteligência é acusado publicamente de estar associado à execução de um alegado “Plano Macabro” de desestabilização do país e, apesar da gravidade das acusações, o Chefe de Estado não desencadeia publicamente qualquer mecanismo de averiguação destinado a confirmar ou a afastar a sua veracidade.
Mais perplexidade causa ainda o facto de as acusações recentes partirem de uma fonte interna, de alguém que já exerceu funções de relevo dentro do SINSE, que foi nomeado pelo próprio general Fernando Garcia Miala e que, apesar da gravidade das acusações formuladas, não parece ter sido chamado a responder institucionalmente pela alegada difusão de informações falsas, caso fossem assim consideradas pelas autoridades competentes.
Tudo parece indicar que estamos perante uma equação com dois binómios: no primeiro, o défice de visão estratégica apresenta-se, nesta leitura, como possível consequência da execução do alegado “Plano Macabro“. No segundo, o silêncio institucional do Presidente João Lourenço tem sido interpretado, por diversos sectores da sociedade, como um possível alinhamento tácito com essa mesma agenda.
Esta formulação decorre da constatação de que as autoridades competentes, de uma maneira geral, parecem abdicar de sair da sua zona de conforto para confrontar institucionalmente as acusações públicas formuladas por Miguel Ângelo contra o general Fernando Garcia Miala. O silêncio prolongado acaba, assim, por produzir um efeito político próprio: alimentar a percepção de que poderá existir uma verdade incómoda que ninguém se dispõe a enfrentar.
Basta observar que casos de menor relevância política e de menor risco para o próprio Estado redundam, muitas vezes, em consequências imediatas para os seus actores e protagonistas, com uma velocidade de resposta institucional significativamente superior.
Afinal, qual poderá ser a explicação lógica para este caso concreto?
Fica, nesta perspectiva, uma aparente situação de impunidade em torno de Fernando Garcia Miala. Contudo, em contrapartida, a credibilidade das acusações formuladas por Miguel Ângelo deveria ser aferida pelas instituições competentes, e não simplesmente ignorada. A integridade moral e ética de qualquer denunciante não pode ser presumida de forma absoluta, assim como a sua falta de credibilidade também não pode ser presumida sem investigação. O que se exige, num Estado de Direito, é o apuramento institucional das imputações públicas que formula, e não o seu simples silenciamento.
A questão central volta, assim, a impor-se: compete ao SINSE exercer o papel de se emparelhar com a Polícia numa operação destinada a impedir uma actividade política legalmente reconhecida? É essa a competência operacional que se pode atribuir a um chefe de um Serviço de Inteligência?
Começa, assim, a tornar-se cada vez mais evidente a necessidade de esclarecer a alegada efectivação do “Plano Macabro“, sobre o qual, estranhamente, a UNITA nunca se pronunciou de forma clara, nem mesmo depois de o Portal “A DENÚNCIA” noticiar a entrada de um documento relacionado com o tema na Assembleia Nacional (AN), dando a conhecer o conteúdo da participação criminal apresentada junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Volvidos seis meses desde 20 de Fevereiro, não há qualquer pronunciamento público da PGR, da Presidência da República, do Tribunal Constitucional ou da Provedoria de Justiça, órgãos aos quais o documento também terá sido remetido.
O que isso quer dizer? Na leitura que fazemos, este silêncio constitui um sinal preocupante de possível captura ou bloqueio das instituições do Estado. A ausência de resposta institucional torna ainda mais necessária a investigação e o esclarecimento dos factos.
O caricato é que, perante os acontecimentos no Uíge, segundo o secretário-geral da UNITA, Liberty Chiyaka, a invasão, por parte da Polícia, da sede provincial do partido teria tido um objectivo claro: atentar contra a vida do presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que se pensava encontrar-se no interior das instalações.
Ora, a questão que se coloca é simples: como é que a direcção da UNITA, diante de um assunto de tamanha sensibilidade, envolvendo o chefe do SINSE, publicamente acusado de executar uma agenda susceptível de provocar instabilidade política no país, nunca se pronunciou de forma clara e consequente sobre o assunto?
Será que a segurança do Estado é, para a direcção da UNITA, um assunto de somenos importância?
Será que a UNITA tem plena noção de que até a própria realização das eleições em 2027 pode estar ameaçada, na medida em que estas só poderão decorrer legitimamente num ambiente de estabilidade política, segurança e normalidade democrática?
Como se explica que a UNITA não se pronuncie perante factos publicamente denunciados que envolvem o chefe do SINSE, general Fernando Garcia Miala, apontado como actor de uma alegada agenda susceptível de criar um ambiente de instabilidade política no país?
Estará, ou não, de facto, a direcção da UNITA preocupada com a realização das eleições em 2027 e com a necessidade de que estas decorram num ambiente de normalidade democrática?
A estabilidade política do país é uma questão que, pela importância transcendental de que se reveste, não deveria ser tratada como secundária nem menosprezada pela UNITA, enquanto maior partido da oposição. Trata-se de uma matéria que deve ser encarada tanto por razões de estratégia política como pelo interesse e pela responsabilidade que a UNITA tem perante a sociedade angolana na defesa da paz, da estabilidade política e da democracia, nos termos estabelecidos pela Constituição da República de Angola (CRA).
Os acontecimentos do Uíge foram apenas mais um episódio, a par de outros que temos vindo a acompanhar. As acusações que o Portal “A DENÚNCIA” tem trazido ao conhecimento público assentam em elementos concretos, e quem as formula é uma figura pública devidamente identificada.
O seu livro, Angola na Era da Pós-verdade, tem sido amplamente difundido. Nesta obra, Miguel Ângelo apresenta uma análise da conduta e da personalidade do general Fernando Garcia Miala, recorrendo a fundamentos teóricos e científicos que o autor interpreta e infere como reveladores de determinadas características patológicas.
Independentemente do mérito ou demérito que se possa atribuir aos argumentos apresentados, uma obra desta natureza deveria constituir motivo de debate público, académico e político, tanto pela natureza dos temas abordados como pelo perfil do autor: sociólogo, investigador e quadro sénior do SINSE, onde já exerceu funções de algum relevo, tendo prescindido, por vontade própria, do exercício da última função para a qual tinha sido indigitado pelo próprio general Fernando Garcia Miala.
Neste contexto, surge mais uma questão de relevância que deve ser colocada à actual direcção da UNITA: estrategicamente falando, será que este assunto não deveria constituir uma questão de relevância impreterível para o maior partido da oposição?
Trata-se de uma questão estratégica de política de Estado, pela sensibilidade do assunto e pela própria natureza do SINSE. Não se trata apenas de uma disputa circunstancial entre pessoas ou de uma divergência política entre actores. Trata-se de discutir qual deve ser o papel de um Serviço de Inteligência num Estado democrático e republicano.
Como pode a direcção da UNITA permanecer indiferente perante uma situação em que o chefe do SINSE é publicamente apontado como uma ameaça à estabilidade política do Estado e, mais grave ainda, como alguém cuja conduta e personalidade são caracterizadas, numa obra de um quadro sénior do próprio Serviço, por padrões e conceitos que o autor associa a características identificadas como patológicas?
É normal, para a direcção da UNITA, ter à frente do SINSE alguém cuja personalidade é publicamente caracterizada como questionável dessa forma?
E como poderá a UNITA, caso venha a ser Governo, encarar estrategicamente o papel do SINSE, de modo a evitar que este continue a ser um órgão de instrumentalização política e partidária ao serviço do MPLA, governamentalizado e não verdadeiramente republicano?
Esta é, talvez, a questão mais importante que a actual direcção da UNITA deveria começar a responder: que modelo de Serviço de Inteligência pretende para Angola?
Um serviço subordinado ao interesse nacional, institucionalmente imparcial, profissional e orientado para a defesa do Estado e dos cidadãos, ou simplesmente a substituição de uma instrumentalização partidária por outra?
Ou será que a UNITA pretende, pura e simplesmente, alterar o quadro para, inversamente, continuar a favorecer, de igual modo, os seus interesses meramente partidários?
Aqui faria alguns ajustes de construção, sobretudo na pontuação da referência legal e na primeira frase, que pode ficar mais directa. Também manteria João Lourenço, SINSE e as ideias centrais a negrito.
É igualmente necessário analisar se os sinais de inércia política e défice de visão estratégica, visivelmente identificados na forma de actuação do Presidente João Lourenço, não configuram o mesmo modelo que a direcção da UNITA parece seguir e ao qual parece apegar-se.
É esta questão que transcende o próprio general Fernando Garcia Miala. Porque, no fundo, o problema não é apenas saber quem ocupa a chefia do SINSE, mas saber a quem deve servir o SINSE, sob que princípios deve actuar e quem deve fiscalizar o exercício dos seus poderes. O Estatuto Orgânico do SINSE atribui ao Presidente da República a competência de supervisionar as actividades desenvolvidas pelo Serviço, em conformidade com a alínea h) do artigo 6.º.
É aí que reside a verdadeira questão e o puro sentido de Estado. O eventual fracasso do SINSE reflecte-se directamente na governação, porque um Serviço de Inteligência que não consegue preservar a sua imparcialidade institucional, antecipar riscos e proteger o Estado contra ameaças reais ou potenciais acaba, ele próprio, por se transformar num factor de vulnerabilidade institucional.
Nunca, em parte alguma do mundo, a idoneidade intelectual, a estabilidade emocional ou a capacidade de liderança de um chefe de um Serviço de Inteligência teriam sido colocadas publicamente em causa sem que o Estado sentisse a obrigação de esclarecer os factos. Quando acusações dessa gravidade surgem, sobretudo quando são formuladas por alguém que conhece internamente a estrutura e o funcionamento do Serviço, ignorá-las não constitui uma resposta institucional inteligente, muito menos segura.
Fingir que o problema não existe não o elimina. Pelo contrário, pode ampliar o perigo e a repercussão que a sua existência representa para a vida do Estado. É a Inteligência do Estado a ser tratada com desinteligência.
Regressamos, assim, ao ponto de partida desta análise: se o Presidente João Lourenço pretende efectivamente demonstrar que governa com visão estratégica, não pode limitar-se a confiar na aparência de eficácia dos seus colaboradores. Tem de exigir resultados, responsabilidade e, sobretudo, lealdade institucional às leis e à República.
No caso do SINSE, essa exigência é ainda maior. Porque um Serviço de Inteligência pode ser politicamente poderoso, mas nunca poderá estar acima da lei. Pode possuir informação privilegiada, mas não pode transformar essa informação em instrumento de perseguição política. Pode actuar na defesa da segurança do Estado, mas não pode confundir a defesa do Estado com a defesa de um partido, de um Governo ou de uma determinada personalidade política.
É nessa fronteira que se mede a verdadeira qualidade de um Estado democrático: na competência de quem exerce funções essencialmente republicanas, tanto nos órgãos de defesa e segurança como nos Tribunais, enquanto órgãos de soberania.
E é também aí que o Presidente João Lourenço terá de responder à questão essencial: está realmente a governar com base em informação estratégica produzida por um Serviço profissional e republicano ou estará, simplesmente, a acreditar na imagem de eficácia que aqueles que o rodeiam lhe apresentam?
Se a resposta for a segunda, então o problema já não é apenas Fernando Garcia Miala. Será o próprio Presidente João Lourenço.
