3.620 candidatos disputaram 150 vagas no Instituto Nacional de Petróleos. Sumbe recebeu uma verdadeira enchente de encarregados de educação provenientes das 21 províncias do país, nos dias 11 e 12 de Agosto, enquanto circulam provas de vazamento do enunciado do exame. Direcção do INP remete esclarecimentos para o Ministério da Educação e para o INFQE.
O Cuanza-Sul foi, na terça e quarta-feira, 11 e 12 de Agosto, palco de uma verdadeira enchente de encarregados de educação provenientes das 20 províncias de Angola, incluindo os próprios candidatos do Cuanza-Sul, que se deslocaram ao Sumbe movidos pela expectativa de ver os seus filhos conquistarem uma das 150 vagas disponíveis no Instituto Nacional de Petróleos (INP), sendo 50 destinadas ao sexo feminino e 100 ao sexo masculino. Ao todo, 3.620 candidatos concorreram ao processo de admissão, numa disputa que transformou o exame num momento de enorme expectativa para milhares de famílias em todo o país.
É neste contexto de elevada procura e forte pressão sobre as poucas vagas disponíveis que surge o vazamento do enunciado da prova de admissão, publicado no Facebook em nome de um alegado “Professor de Matemática”, cujas imagens reproduzimos abaixo. O enunciado apresenta, na parte da frente, as questões de Língua Portuguesa e, no verso, as questões de Matemática e Física. A divulgação antecipada de um exame desta natureza não constitui, por isso, uma ocorrência menor. Se o conteúdo chegou às mãos de terceiros antes ou em circunstâncias incompatíveis com o sigilo exigido, está em causa não apenas a segurança do processo, mas, sobretudo, a igualdade de condições entre os 3.620 candidatos que disputaram as mesmas 150 vagas.
A pergunta que se impõe é simples: como pode o Estado garantir que todos esses candidatos foram efectivamente avaliados em condições de igualdade? E, perante a alegação de vazamento, quem garante que apenas o enunciado foi exposto? A chave de correcção esteve igualmente protegida? Algum candidato teve acesso antecipado à prova? Houve, eventualmente, quem tenha realizado o exame partindo de uma vantagem que os demais não tiveram?
São perguntas que não permitem respostas evasivas, sobretudo porque 3.620 candidatos disputaram apenas 150 vagas, numa média de mais de 24 candidatos por cada vaga. Para as famílias que viajaram de diferentes pontos do país e acompanharam os filhos até ao Cuanza-Sul, o processo de selecção não pode ser apenas formalmente igual: tem de ser materialmente justo e credível.
O vazamento do enunciado da prova de admissão ao Instituto Nacional de Petróleos (INP) está, assim, a levantar sérias dúvidas sobre as condições de segurança em que foram elaborados, guardados e distribuídos os testes, num concurso nacional cujo princípio fundamental deve ser a igualdade de condições para todos.
Contactado pelo Portal “A DENÚNCIA“, o director-geral do INP, Alegria Raúl Joaquim, esclareceu que o Instituto que dirige garantiu as condições materiais para o acolhimento dos candidatos e para a realização dos testes sem constrangimentos, remetendo para o Ministério da Educação as explicações relacionadas com a origem e a segurança das provas. Segundo o responsável, os testes vieram do Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação (INFQE), pelo que caberá a esta estrutura prestar os esclarecimentos sobre o processo.
A posição do INP coloca a questão no âmbito do Ministério da Educação e, concretamente, do INFQE.
O director-geral do Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação (INFQE), Caetano Francisco Domingos, contactado pelo Portal “A DENÚNCIA“, afirmou desconhecer a situação e solicitou que lhe fossem enviadas as provas que estavam a circular. O Portal respondeu ao pedido e remeteu-lhe, por meio do WhatsApp, cópias dos enunciados vazados. Desde então, o responsável mantém-se em silêncio, não tendo, até ao momento, prestado qualquer esclarecimento sobre a origem das provas, as circunstâncias do alegado vazamento ou as medidas eventualmente adoptadas para apurar o caso. O Portal “A DENÚNCIA” continua a aguardar o seu pronunciamento.
O silêncio, entretanto, não resolve a questão central: como foi possível que um enunciado que deveria estar sob sigilo chegasse às redes sociais? E, sobretudo, quem pode garantir que o vazamento se limitou ao enunciado? A chave de correcção esteve igualmente protegida? Houve candidatos que tiveram acesso antecipado à prova ou a qualquer outro elemento susceptível de lhes conferir vantagem? Não se afirma que a chave tenha sido vazada nem que qualquer candidato tenha sido beneficiado. São, contudo, perguntas que devem ser respondidas por quem tinha a responsabilidade de garantir a segurança do processo.
O caso torna-se ainda mais relevante porque existem elementos que apontam para a circulação do enunciado através de uma publicação no Facebook atribuída a um perfil identificado como “Professor de Matemática”. O Portal “A DENÚNCIA” está a reunir e a confrontar os elementos disponíveis sobre essa publicação, incluindo o conteúdo das provas que terão sido divulgadas, para que sejam igualmente submetidos à apreciação das entidades competentes. A atribuição da publicação a determinado perfil, contudo, não permite, por si só, concluir quem é efectivamente o seu autor ou como o documento chegou às suas mãos.
As autoridades policiais e judiciais também têm um papel a desempenhar no esclarecimento do caso. Se o enunciado de uma prova oficial foi efectivamente divulgado antes da sua realização, é necessário saber como foi obtido, quem o retirou do circuito reservado e quem o divulgou. Importa igualmente determinar quem está por detrás do perfil que publicou o documento e se os elementos disponíveis permitem identificar a origem da divulgação por meio de uma investigação digital.
São questões que ultrapassam a esfera administrativa do INP. Se houve quebra de sigilo, compete ao Ministério da Educação determinar o apuramento dos factos no âmbito das suas responsabilidades e esclarecer publicamente as circunstâncias em que ocorreu. Se dos factos resultarem indícios de ilícitos, caberá às autoridades de investigação criminal e aos órgãos judiciais determinar responsabilidades e apurar a eventual existência de crimes.
O regime dos testes de selecção dos institutos técnicos e politécnicos estabelece procedimentos destinados a assegurar a preparação, a guarda e a utilização dos enunciados e das respectivas chaves, precisamente para preservar a integridade do processo. Por isso, se houve uma violação dessas regras, não basta descobrir quem publicou a prova. É necessário saber quem teve acesso a ela, em que momento, através de que mecanismo e se houve candidatos que beneficiaram dessa informação antes da realização do exame.
O que está em causa, no fundo, não é apenas a prova de admissão ao INP. Está em causa a confiança de milhares de candidatos num processo de selecção em que o mérito deve ser o único critério. “Um candidato que estudou e realizou a prova sem acesso antecipado ao seu conteúdo não pode ser colocado em igualdade artificial com alguém que eventualmente tenha beneficiado de informação privilegiada. Da mesma forma, ninguém pode ser acusado de fraude ou favorecimento sem que existam provas“, diz um jurista contactado pelo Portal“A DENÚNCIA”.
Especialistas entendem que o Ministério da Educação deve investigar e explicar. O INFQE deve esclarecer como foram produzidos, guardados e distribuídos os enunciados. O INP deve continuar a esclarecer tudo o que esteve sob a sua responsabilidade. E as autoridades policiais e judiciais devem determinar se existem elementos que permitam identificar a origem do vazamento e os responsáveis pela sua eventual divulgação.
Quando uma prova de admissão é alegadamente vazada, não basta publicar os resultados. É preciso garantir que esses resultados merecem a confiança de todos os candidatos.
Antecedentes que não podem ser ignorados
O caso do INP não surge num vazio. Angola já registou situações de irregularidades em processos de acesso ao ensino superior que chegaram ao conhecimento do Executivo. Em Março de 2023, o Conselho de Ministros foi informado da aplicação de medidas sancionatórias a 13 instituições por irregularidades e ilegalidades nos processos de ingresso. Entre as situações identificadas estavam a falta de rigor na correcção das provas, a admissão de candidatos sem realização de exames e casos de notas negativas que terão sido alteradas para positivas. Na altura, o Executivo encorajou o reforço da fiscalização e do combate a essas práticas.
Mais recentemente, o próprio Ministério da Educação aprovou regras específicas para os testes de selecção dos Institutos Técnicos e Politécnicos Públicos, Público-Privados e Privados. O Decreto Executivo n.º 684/25, de 26 de Agosto, estabelece que compete à Comissão dos Testes de Selecção, entre outras funções, preparar os enunciados e as chaves dos testes, designar as equipas de supervisão, constituir o júri de correcção e publicar os resultados. O diploma determina ainda que o envelope contendo os enunciados só pode ser aberto pelo professor-vigilante depois do sinal para o início do teste e estabelece que a classificação seja realizada sob regime de anonimato.
Ou seja, o Estado criou regras precisamente para impedir que candidatos tenham acesso antecipado às provas e para assegurar que a classificação corresponda ao desempenho de cada um. É por isso que, a confirmar-se o vazamento da prova do INP, a questão deixa de ser apenas saber quem publicou o documento nas redes sociais. É necessário apurar como o enunciado saiu do circuito reservado, quem teve acesso a ele antes da realização do exame, se a chave de correcção esteve igualmente protegida e se algum candidato obteve, por essa via, uma vantagem indevida.
O precedente das irregularidades já reconhecidas em processos de ingresso no ensino superior e as regras actualmente em vigor para os testes dos institutos técnicos tornam ainda mais legítima a exigência de uma investigação. Se existem normas destinadas a garantir a igualdade entre os candidatos, quem responde quando essas mesmas normas são alegadamente violadas? E, mais importante, que medidas serão tomadas para que os resultados do concurso do INP não fiquem sob suspeita?
Para os candidatos, a questão é elementar: uma vaga deve ser conquistada pela capacidade demonstrada na prova, e não pelo acesso antecipado ao conteúdo do exame. Para o Estado, a questão é ainda mais séria: garantir que um processo de selecção público seja efectivamente transparente, íntegro e imune a favorecimentos.
Angola: quando a fragilidade das instituições se torna um padrão
O vazamento da prova do INP também não pode ser completamente dissociado de uma questão mais ampla que o Portal “A DENÚNCIA” tem vindo a levantar ao longo dos últimos meses: a capacidade do Estado angolano para antecipar riscos, proteger as suas próprias instituições e reagir com rapidez e autoridade perante situações que afectam a confiança pública. Sob a assinatura do jornalista e director do Portal, Carlos Alberto, foram publicados diversos trabalhos questionando aquilo que é apresentado como sinais de inércia política e défice de visão estratégica, por parte do Presidente da República, João Lourenço, na condução do Estado, particularmente perante acontecimentos que exigiriam respostas institucionais claras, céleres e coordenadas.
Essa preocupação tem sido igualmente transportada para o domínio da segurança do Estado, perante uma sucessão de episódios que permanecem total ou parcialmente sem esclarecimento público. É o caso das alegações relacionadas com o chamado “terrorismo russo”, do ataque cibernético ao ANGOTIC 2026, do alegado ataque cibernético à UNITEL, sobre o qual continuam a ser reclamadas explicações públicas, e ainda do caso envolvendo uma alegada rede criminosa que pretendia efectuar um ataque cibernético nos sistemas bancários para se retirar dez mil milhões de dólares norte-americanos. Em textos recentes, o Portal questionou igualmente o silêncio do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE) perante acusações públicas de elevada gravidade. Não se trata de afirmar que todos esses episódios tenham a mesma natureza, nem de antecipar conclusões sobre responsabilidades, mas de questionar a insuficiência ou ausência de esclarecimentos públicos sobre acontecimentos que envolvem segurança, informação e instituições estratégicas do Estado.
A questão levantada pelo Portal é mais profunda: um Estado pode possuir instituições formalmente estruturadas e, ainda assim, revelar fragilidade institucional quando essas estruturas não conseguem antecipar ameaças, responder a alertas ou explicar convincentemente acontecimentos que atingem directamente a sua credibilidade? Quando se acumulam episódios desta natureza sem uma resposta pública suficientemente esclarecedora, a ausência de informação passa ela própria a constituir um problema de governação, porque alimenta a incerteza e abre espaço para especulações que poderiam ser dissipadas por instituições que têm precisamente a responsabilidade de informar e proteger o Estado.
É neste quadro que o caso do INP merece ser observado. Uma prova de admissão não é um documento qualquer: é um instrumento de selecção que determina o futuro académico de milhares de jovens. Se um enunciado sujeito a regras de sigilo consegue sair do circuito reservado e chegar às redes sociais, a pergunta deixa de ser apenas “quem vazou a prova?”. Passa a ser também: que mecanismos de segurança falharam, quem deveria ter previsto esse risco, quem detectou a quebra de sigilo, que resposta foi desencadeada e quem assumirá a responsabilidade institucional?
É por isso que o Portal “A DENÚNCIA” entende que o vazamento da prova do INP deve ser investigado até às últimas consequências. Não para produzir culpados por antecipação, mas para determinar responsabilidades. Se houve falha humana, que se saiba onde ocorreu. Se houve negligência, que se apure quem negligenciou. Se houve violação deliberada do sigilo, que se identifique o responsável. E, se não houve qualquer irregularidade, que as instituições apresentem os elementos capazes de dissipar as dúvidas.
A inércia, o silêncio ou a simples transferência de responsabilidades entre órgãos públicos não podem substituir a investigação. Perante uma situação que pode afectar a credibilidade de um processo nacional de selecção, o Estado tem o dever de esclarecer, apurar e agir.
No final, aquilo que está em causa não é apenas uma prova de admissão. É saber se as instituições do Estado ainda conseguem oferecer aos cidadãos aquilo que qualquer Estado deve garantir: segurança, previsibilidade, responsabilidade e confiança.
